TJDFT - 0704101-64.2023.8.07.0001
1ª instância - 3ª Vara de Execucao de Titulos Extrajudiciais e Conflitos Arbitrais de Brasilia
Polo Ativo
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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11/11/2024 14:09
Juntada de Ofício entre órgãos julgadores
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16/10/2024 02:27
Decorrido prazo de MAX KOLBE ADVOGADOS ASSOCIADOS em 15/10/2024 23:59.
-
16/10/2024 02:27
Decorrido prazo de MAX KOLBE ADVOGADOS ASSOCIADOS em 15/10/2024 23:59.
-
24/09/2024 02:19
Publicado Decisão em 24/09/2024.
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23/09/2024 02:29
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/09/2024
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23/09/2024 00:00
Intimação
Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 3ª Vara de Execução de Títulos Extrajudiciais e Conflitos Arbitrais de Brasília Número do processo: 0704101-64.2023.8.07.0001 Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) EXEQUENTE: MAX KOLBE ADVOGADOS ASSOCIADOS EXECUTADO: TRIVELATO & MAGRI LTDA DECISÃO Indefiro o pedido de liberação de valores feito ao ID 211523658, haja vista a pendência do trânsito em julgado do Agravo de Instrumento nº 0705638-61.2024.8.07.0001.
Aguarde-se o trânsito em julgado do Agravo de Instrumento.
Documento Registrado, Datado e Assinado Eletronicamente Pelo(a) Juiz(a) de Direito Signatário(a) -
19/09/2024 12:20
Recebidos os autos
-
19/09/2024 12:20
Indeferido o pedido de MAX KOLBE ADVOGADOS ASSOCIADOS - CNPJ: 13.***.***/0001-07 (EXEQUENTE)
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19/09/2024 12:20
Processo Suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente
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18/09/2024 15:22
Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA IYKIE ASSAO GARCIA
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18/09/2024 14:42
Juntada de Petição de petição
-
05/07/2024 04:15
Decorrido prazo de TRIVELATO & MAGRI LTDA em 04/07/2024 23:59.
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13/06/2024 16:34
Recebidos os autos
-
13/06/2024 16:34
Processo Suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente
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13/06/2024 11:09
Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA IYKIE ASSAO GARCIA
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12/06/2024 16:04
Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
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29/05/2024 04:43
Decorrido prazo de TRIVELATO & MAGRI LTDA em 28/05/2024 23:59.
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06/05/2024 02:28
Publicado Decisão em 06/05/2024.
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03/05/2024 02:57
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/05/2024
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01/05/2024 03:39
Decorrido prazo de MAX KOLBE ADVOGADOS ASSOCIADOS em 30/04/2024 23:59.
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30/04/2024 11:18
Recebidos os autos
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30/04/2024 11:18
Indeferido o pedido de TRIVELATO & MAGRI LTDA - CNPJ: 11.***.***/0001-50 (EXECUTADO)
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09/04/2024 04:10
Decorrido prazo de MAX KOLBE ADVOGADOS ASSOCIADOS em 08/04/2024 23:59.
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09/04/2024 02:36
Publicado Despacho em 09/04/2024.
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08/04/2024 02:59
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/04/2024
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08/04/2024 00:00
Intimação
Número do processo: 0704101-64.2023.8.07.0001 Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) EXEQUENTE: MAX KOLBE ADVOGADOS ASSOCIADOS EXECUTADO: TRIVELATO & MAGRI LTDA DESPACHO Manifeste-se o exequente sobre a impugnação de ID 191234370.
Prazo de 15 (quinze) dias Documento Registrado, Datado e Assinado Eletronicamente Pelo(a) Juiz(a) de Direito Signatário(a) -
05/04/2024 15:17
Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA IYKIE ASSAO GARCIA
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04/04/2024 22:59
Juntada de Petição de petição
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04/04/2024 19:30
Recebidos os autos
-
04/04/2024 19:30
Proferido despacho de mero expediente
-
26/03/2024 12:35
Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA IYKIE ASSAO GARCIA
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25/03/2024 23:31
Juntada de Petição de petição
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25/03/2024 02:38
Publicado Despacho em 25/03/2024.
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22/03/2024 10:22
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/03/2024
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22/03/2024 00:00
Intimação
Número do processo: 0704101-64.2023.8.07.0001 Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) EXEQUENTE: MAX KOLBE ADVOGADOS ASSOCIADOS EXECUTADO: TRIVELATO & MAGRI LTDA DESPACHO Manifeste-se o exequente sobre a oferta de imóvel para garantia da execução feito ao ID 190657524.
Prazo de 5 (cinco) dias.
Documento Registrado, Datado e Assinado Eletronicamente Pelo(a) Juiz(a) de Direito Signatário(a) -
20/03/2024 20:28
Recebidos os autos
-
20/03/2024 20:28
Proferido despacho de mero expediente
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20/03/2024 15:46
Juntada de Petição de petição
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19/03/2024 14:38
Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA IYKIE ASSAO GARCIA
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19/03/2024 14:38
Juntada de Certidão
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18/03/2024 02:39
Publicado Certidão em 18/03/2024.
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16/03/2024 02:55
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/03/2024
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15/03/2024 00:00
Intimação
Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 3ª Vara de Execução de Títulos Extrajudiciais e Conflitos Arbitrais de Brasília Número do processo: 0704101-64.2023.8.07.0001 Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) EXEQUENTE: MAX KOLBE ADVOGADOS ASSOCIADOS EXECUTADO: TRIVELATO & MAGRI LTDA CERTIDÃO Certifico e dou fé que foi bloqueado e transferido para conta remunerada de depósito judicial à disposição deste Juízo, R$ 63.541,34 (TRIVELATO & MAGRI LTDA), conforme item 2 da Decisão de ID 149190152.
Assim, nos termos do subitem 2.1.1 da referida Decisão, fica a parte executada TRIVELATO & MAGRI LTDA intimada, na forma do art. 841 e para os fins do art. 917, inc.
II e seu §1º, do CPC (impugnação por penhora incorreta ou avaliação errônea no prazo de 15 dias), bem como para os fins do art. 854, §2º, do CPC (prazo de 5 dias para comprovar que as quantias são impenhoráveis, ou ainda remanesce indisponibilidade excessiva de ativos financeiros).
Sem prejuízo, traslade-se para estes autos, cópia da procuração de ID188973234 constante dos autos dos embargos, bem como do documento de identificação de ID188973231 daqueles autos, conforme item 2 da Decisão de ID 189320204.
Após, conclusos.
Brasília - DF, 14 de março de 2024 às 09:38:34 TIAGO FERREIRA COTA Servidor Geral -
14/03/2024 09:40
Juntada de Certidão
-
13/03/2024 02:34
Publicado Decisão em 13/03/2024.
-
12/03/2024 03:17
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/03/2024
-
12/03/2024 00:00
Intimação
Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 3ª Vara de Execução de Títulos Extrajudiciais e Conflitos Arbitrais de Brasília Número do processo: 0704101-64.2023.8.07.0001 Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) EXEQUENTE: MAX KOLBE ADVOGADOS ASSOCIADOS EXECUTADO: TRIVELATO & MAGRI LTDA DECISÃO Trata-se de embargos de declaração de ID189060771 opostos pela parte ré contra o despacho de ID187904882.
Conheço dos embargos, pois tempestivos, na forma do artigo 1.023 do CPC.
No mérito, porém, não assiste razão ao embargante.
Omissão é a ausência de abordagem sobre questão debatida nos autos e necessária para a formação do silogismo.
Contradição somente pode ocorrer quando existirem no julgado duas ou mais conclusões conflitantes sobre o mesmo tema.
Obscuridade é a falta de clareza do dispositivo, podendo ocorrer pela incoerência entre a fundamentação e a conclusão.
Analisada a decisão, nela não vislumbro nenhum dos defeitos elencados no art. 1.022, do CPC, razão pela qual os embargos de declaração devem ser rejeitados.
Pelos motivos expostos, rejeito os embargos de declaração e mantenho a decisão como lançada.
Vale o registro de que é regra do direito processual civil que os embargos à execução não tenham efeito suspensivo, conforme estabelece o art. 919, caput, do CPC, de modo que, decorrido o prazo de três dias, contados da citação, não há óbice legal à realização de atos constritivos, conforme estabelece o art. 829, §1º, do CPC.
Considerando, entretanto, a notícia de que houve bloqueio de valores por intermédio do sistema SisbaJud e também de que foi ofertado bem em garantia da execução nos autos dos embargos, aguarde-se que o bem seja ofertado a penhora pela parte executada nestes autos da execução, onde devem ocorrer as constrições patrimoniais. À Secretaria: 1.
Publique-se.
Intimem-se. 2.
Traslade-se para estes autos, cópia da procuração de ID188973234 constante dos autos dos embargos, bem como do documento de identificação de ID188973231 daqueles autos. 3.
Feito, junte-se a estes autos o resultado da pesquisa SisbaJud e retornem conclusos.
Documento Registrado, Datado e Assinado Eletronicamente Pelo(a) Juiz(a) de Direito Signatário(a) -
08/03/2024 15:38
Recebidos os autos
-
08/03/2024 15:38
Embargos de declaração não acolhidos
-
07/03/2024 16:00
Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA IYKIE ASSAO GARCIA
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06/03/2024 19:58
Juntada de Petição de embargos de declaração
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05/03/2024 12:11
Juntada de Certidão
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01/03/2024 20:17
Recebidos os autos
-
01/03/2024 20:17
Proferido despacho de mero expediente
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25/02/2024 14:36
Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA IYKIE ASSAO GARCIA
-
25/02/2024 14:35
Juntada de Certidão
-
09/11/2023 13:50
Recebidos os autos
-
09/11/2023 13:42
Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA IYKIE ASSAO GARCIA
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08/11/2023 18:24
Juntada de Petição de petição
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05/10/2023 11:55
Expedição de Outros documentos.
-
05/10/2023 11:10
Expedição de Carta.
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19/07/2023 17:27
Recebidos os autos
-
19/07/2023 17:27
Proferido despacho de mero expediente
-
13/07/2023 16:12
Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA IYKIE ASSAO GARCIA
-
13/07/2023 12:09
Juntada de Petição de petição
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06/07/2023 00:14
Publicado Certidão em 06/07/2023.
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05/07/2023 00:31
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/07/2023
-
03/07/2023 13:08
Juntada de Certidão
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29/06/2023 10:47
Juntada de Petição de não entregue - retornado ao remetente (ecarta)
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10/05/2023 17:53
Expedição de Aviso de recebimento (AR).
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09/05/2023 16:44
Juntada de Certidão
-
16/02/2023 14:09
Expedição de Mandado.
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13/02/2023 22:33
Recebidos os autos
-
13/02/2023 22:33
Expedição de Aviso de recebimento (AR).
-
13/02/2023 22:33
Deferido o pedido de MAX KOLBE ADVOGADOS ASSOCIADOS - CNPJ: 13.***.***/0001-07 (EXEQUENTE).
-
08/02/2023 15:12
Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA IYKIE ASSAO GARCIA
-
08/02/2023 14:45
Juntada de Petição de petição
-
06/02/2023 01:54
Publicado Despacho em 06/02/2023.
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03/02/2023 00:22
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/02/2023
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26/01/2023 15:20
Recebidos os autos
-
26/01/2023 15:20
Proferido despacho de mero expediente
-
25/01/2023 19:38
Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA IYKIE ASSAO GARCIA
-
25/01/2023 14:38
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
25/01/2023
Ultima Atualização
23/09/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
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