30/09/2024 14:54

Baixa Definitiva
30/09/2024 14:54

Expedição de Certidão.
30/09/2024 14:53

Levantada a Causa Suspensiva ou de Sobrestamento - Suspensão / Sobrestamento por Recurso Especial Repetitivo de número 1150
30/09/2024 14:52

Transitado em Julgado em 27/09/2024
28/09/2024 02:15

Decorrido prazo de JOSE MARCIO DA SILVA em 27/09/2024 23:59.
13/09/2024 02:15

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL S/A em 12/09/2024 23:59.
06/09/2024 02:19

Publicado Ementa em 06/09/2024.
06/09/2024 02:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/09/2024
05/09/2024 00:00

Intimação

APELAÇÃO CÍVEL.

PASEP.

ADMINISTRAÇÃO.

SALDO EM CONTA INDIVIDUAL.

ATUALIZAÇÃO MONETÁRIA.

NORMAS ESPECÍFICAS DO PIS/PASEP.

I – Diante da validade das normas que definem a metodologia de atualização monetária dos valores das contas individuais do Pasep, não há amparo legal para a utilização de indexador não previsto nas referidas normas ou de índices percentuais diversos dos definidos pelo Conselho Diretor do PIS/Pasep.

II – Constatados erros nos cálculos apresentados pelo autor, decorrentes da utilização de parâmetros e procedimentos incompatíveis com a legislação que disciplina a matéria, a pretensão indenizatória por danos materiais improcede.

III – Apelação desprovida.
04/09/2024 15:44

Expedição de Outros documentos.
02/09/2024 13:44

Conhecido o recurso de JOSE MARCIO DA SILVA - CPF: *71.***.*40-30 (APELANTE) e não-provido
02/09/2024 12:55

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
01/08/2024 13:01

Expedição de Outros documentos.
01/08/2024 13:01

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
26/07/2024 14:31

Recebidos os autos
24/07/2024 12:04

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) VERA LUCIA ANDRIGHI
23/07/2024 19:46

Juntada de Petição de petição
16/07/2024 02:19

Publicado Despacho em 16/07/2024.
16/07/2024 02:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/07/2024
12/07/2024 06:31

Recebidos os autos
12/07/2024 06:31

Proferido despacho de mero expediente
01/07/2024 12:57

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) VERA LUCIA ANDRIGHI
24/06/2024 18:13

Recebidos os autos
24/06/2024 18:13

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao 6ª Turma Cível
24/06/2024 17:39

Classe retificada de RECURSO ESPECIAL (213) para APELAÇÃO CÍVEL (198)
21/06/2024 18:07

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição
21/06/2024 18:07

Juntada de Certidão
24/05/2024 16:19

Recebidos os autos
24/05/2024 16:19

Remetidos os Autos (STJ) para 6ª Turma Cível
24/05/2024 09:32

Recebidos os autos
24/05/2024 09:32

Processo Reativado
14/12/2023 10:04

Baixa Definitiva
14/12/2023 10:03

Transitado em Julgado em 14/12/2023
14/12/2023 02:16

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL S/A em 13/12/2023 23:59.
01/12/2023 02:17

Decorrido prazo de JOSE MARCIO DA SILVA em 30/11/2023 23:59.
23/11/2023 02:17

Publicado Decisão em 23/11/2023.
23/11/2023 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/11/2023
21/11/2023 07:51

Expedição de Outros documentos.
16/11/2023 17:49

Recebidos os autos
16/11/2023 17:49

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
16/11/2023 17:49

Recebidos os autos
16/11/2023 17:49

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
16/11/2023 17:49

Negado seguimento ao recurso
16/11/2023 15:30

Conclusos para decisão - Magistrado(a) Presidência do Tribunal
16/11/2023 15:30

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidência do Tribunal
16/11/2023 15:04

Recebidos os autos
16/11/2023 15:04

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidente do Tribunal
16/11/2023 14:52

Juntada de Certidão
31/07/2023 10:11

Juntada de Certidão
11/11/2022 12:47

Juntada de Certidão
30/09/2022 00:07

Decorrido prazo de JOSE MARCIO DA SILVA em 29/09/2022 23:59:59.
28/09/2022 00:07

Decorrido prazo de Banco do Brasil S/A em 27/09/2022 23:59:59.
08/09/2022 00:06

Publicado Decisão em 08/09/2022.
07/09/2022 00:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/09/2022
05/09/2022 08:10

Expedição de Outros documentos.
05/09/2022 08:10

Expedição de Outros documentos.
05/09/2022 08:10

Expedição de Outros documentos.
01/09/2022 22:56

Recebidos os autos
01/09/2022 22:56

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
01/09/2022 22:56

Recebidos os autos
01/09/2022 22:56

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
01/09/2022 22:56

Processo suspenso por Recurso Especial Repetitivo (STJ - Tema 1150)
31/08/2022 13:13

Conclusos para decisão - Magistrado(a) Presidência do Tribunal
31/08/2022 13:13

Recebidos os autos
31/08/2022 12:35

Conclusos para despacho - Magistrado(a) Presidência do Tribunal
31/08/2022 12:35

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidência do Tribunal
31/08/2022 10:47

Recebidos os autos
31/08/2022 10:47

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidente do Tribunal
31/08/2022 10:47

Transitado em Julgado em 09/08/2022
31/08/2022 10:46

Juntada de Certidão
26/07/2022 12:07

Juntada de Certidão
12/01/2021 16:34

Juntada de Certidão
08/10/2020 17:02

Remetidos os Autos da(o) NUDIPA para SERECO - (em grau de recurso)
30/09/2020 10:11

Remetidos os Autos da(o) SERECO para NUDIPA - (em grau de recurso)
30/09/2020 10:11

Juntada de Certidão
30/09/2020 02:18

Decorrido prazo de JOSE MARCIO DA SILVA em 29/09/2020 23:59:59.
30/09/2020 02:18

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 29/09/2020 23:59:59.
22/09/2020 10:32

Publicado Decisão em 22/09/2020.
21/09/2020 02:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico
17/09/2020 21:50

Expedição de Outros documentos.
17/09/2020 21:49

Juntada de Certidão
17/09/2020 18:13

Remetidos os Autos da(o) Gabinete da Desa. Vera Andrighi para SERECO - (em grau de recurso)
17/09/2020 18:13

Recebidos os autos
17/09/2020 18:13

Remetidos os Autos da(o) Presidência do Tribunal para SERECO - (em grau de recurso)
17/09/2020 18:13

Recurso especial admitido
14/09/2020 11:51

Conclusos para decisão - Magistrado(a) Presidência do Tribunal
14/09/2020 11:51

Remetidos os Autos da(o) Presidência do Tribunal para Presidência do Tribunal - (em grau de recurso)
14/09/2020 11:19

Remetidos os Autos da(o) SERECO para Presidente do Tribunal - (em grau de recurso)
14/09/2020 11:19

Juntada de Certidão
12/09/2020 09:18

Decorrido prazo de JOSE MARCIO DA SILVA em 11/09/2020 23:59:59.
22/08/2020 02:19

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 21/08/2020 23:59:59.
20/08/2020 02:17

Publicado Certidão em 20/08/2020.
20/08/2020 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico
18/08/2020 14:14

Juntada de Certidão
17/08/2020 18:16

Remetidos os Autos da(o) Gabinete da Desa. Vera Andrighi para SERECO2 - (em grau de recurso)
17/08/2020 17:37

Juntada de Petição de recurso especial
05/08/2020 02:17

Decorrido prazo de JOSE MARCIO DA SILVA em 04/08/2020 23:59:59.
30/07/2020 02:15

Publicado Ementa em 30/07/2020.
29/07/2020 02:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico
27/07/2020 21:34

Expedição de Outros documentos.
27/07/2020 21:33

Recebidos os autos
23/07/2020 16:35

Conhecido o recurso de JOSE MARCIO DA SILVA - CPF: *71.***.*40-30 (APELANTE) e provido
23/07/2020 16:11

Deliberado em Sessão - julgado
19/06/2020 17:39

Expedição de Outros documentos.
19/06/2020 17:39

Incluído em pauta para 15/07/2020 12:00:00 Sala Virtual - 6TCiv.
16/06/2020 08:51

Recebidos os autos
10/06/2020 17:59

Conclusos para julgamento - Magistrado(a) VERA LUCIA ANDRIGHI
10/06/2020 17:56

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) VERA LUCIA ANDRIGHI
10/06/2020 17:52

Recebidos os autos
10/06/2020 17:52

Remetidos os Autos da(o) SUDIA para Secretaria - (outros motivos)
08/06/2020 09:30

Recebidos os autos
08/06/2020 09:30

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
08/06/2020

Ultima Atualização
04/09/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Outros Documentos • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Documento de Identificação • Arquivo

Decisão • Arquivo

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