05/02/2025 12:09

Arquivado Definitivamente
05/02/2025 12:07

Decorrido prazo de CARLOS HENRIQUE DE OLIVEIRA FONSECA - CPF: *54.***.*17-48 (HERDEIRO), CLAUDIA DE OLIVEIRA FONSECA - CPF: *23.***.*06-49 (HERDEIRO), EDITE PEREIRA FONSECA BARROS - CPF: *32.***.*34-00 (MEEIRO), KARINA DE OLIVEIRA FONSECA - CPF: 067.015.6
03/02/2025 10:56

Juntada de Petição de petição
27/01/2025 02:41

Publicado Certidão em 27/01/2025.
24/01/2025 02:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/01/2025
14/01/2025 12:45

Expedição de Certidão.
13/01/2025 19:53

Recebidos os autos
13/01/2025 19:53

Remetidos os autos da Contadoria ao Vara de Família e de Órfãos e Sucessões do Recanto das Emas.
19/12/2024 09:46

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Cálculos de Custas Judiciais e de Multas Criminais
19/12/2024 09:46

Transitado em Julgado em 19/12/2024
19/12/2024 02:35

Decorrido prazo de EDITE PEREIRA FONSECA BARROS em 18/12/2024 23:59.
27/11/2024 02:25

Publicado Sentença em 27/11/2024.
26/11/2024 02:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/11/2024
26/11/2024 00:00

Intimação

Ante o exposto, HOMOLOGO o pedido de desistência e extingo o processo, sem resolução do mérito, com base no disposto no art. 485, inciso VIII, do CPC.

Custas pela parte requerente.

Sem honorários.

Após o trânsito em julgado da presente sentença, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.

Publique-se.

Intimem-se.
19/11/2024 14:58

Recebidos os autos
19/11/2024 14:58

Extinto o processo por desistência
11/07/2024 12:49

Conclusos para julgamento para Juiz(a) CAMILA THOMAS
10/07/2024 20:35

Juntada de Petição de petição
27/05/2024 02:36

Publicado Decisão em 27/05/2024.
24/05/2024 03:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/05/2024
22/05/2024 17:32

Recebidos os autos
22/05/2024 17:32

Determinada a emenda à inicial
09/05/2024 12:24

Conclusos para decisão para Juiz(a) Yeda Maria Morales Sánchez
02/05/2024 23:56

Juntada de Petição de petição
15/03/2024 02:48

Publicado Decisão em 15/03/2024.
14/03/2024 03:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/03/2024
14/03/2024 00:00

Intimação

10.

Logo, o pedido de gratuidade de justiça pleiteado pela parte requerente será analisado após a elaboração do Esboço de Partilha pela Contadoria Judicial, quando, certamente, todos os bens que integram o espólio já estarão relacionados, inclusive possíveis valores depositados em conta bancária, e se poderá melhor analisar a capacidade do acervo hereditário. 11.

A parte autora apresenta procurações ad judicia assinadas por meio eletrônico (ID 182137027 e seguintes). 12.

No entanto, não é possível aferir se a validação das assinaturas ocorreu por meio de certificado digital, revelando que não se mostra como meio hábil para a confirmação de autenticidade. 13.

Regularize, pois, a parte autora a sua representação processual, pena de extinção do processo (CPC, art. 76, § 1º, I, c/c art. 485, IV). 14.

No mais, é sabido que o processo de inventário e de partilha deve ser instaurado dentro de 2 (dois) meses, a contar da abertura da sucessão e o interessado limita-se a comunicar o óbito e a requerer a abertura do inventário (CPC, art. 611 e art. 615). 15.

O de cujus faleceu em 10 de outubro de 2023 (ID 182137025 - Pág. 2). 16.

Emende-se, pois, a petição inicial, nos seguintes termos: a) na peça inicial devem ser prestadas as declarações legais (CPC, art. 620); e b) caso todos os herdeiros concordem, deverá apresentar esboço de partilha com os respectivos orçamentos e folhas de pagamento a cada parte, com os dados completos, de modo a possibilitar o oportuno registro (CPC, art. 651). 17.

Instrua-se a petição inicial com documentos indispensáveis à propositura da ação (CPC, art. 320): a) Do falecido: a.1) Certidão de dependentes habilitados perante a Previdência Social ou na forma da legislação específica dos servidores civis e militares. a.2) Certidão Negativa de Dívida Ativa (www.fazenda.df.gov.br); b) Do cônjuge supérstite e de cada herdeiro: b.1) Certidão de casamento (com averbações) atualizada da requerente Katia Cristina de Oliveira Fonseca; b.2) Cópias do RG e do CPF atualizados da requerente Katia Cristina de Oliveira Fonseca, pois o documento apresentado está vencido (ID 182137017 - Pág. 4). c) De cada imóvel (se houver): c.1) Certidão de ônus atualizada de eventual (is) imóvel (is) que integre (m) o espólio; ou c.2) Certidão Negativa de Débitos (www.fazenda.df.gov.br); c.3) Certidão Negativa de Dívida Ativa (www.fazenda.df.gov.br); d) De cada veículo (se houver): d.1) CRLV atualizado do veículo que integra o espólio; d.2) Certidão Negativa de Débitos (www.fazenda.df.gov.br). 18.

Alerto a parte autora que poderá requerer a certidão de ônus do imóvel, via internet, pelo serviço cartorial disponibilizado pela ANOREG - Brasil, site . 19.

Ressalto que a certidão de ônus (de imóvel), certidão de nascimento e certidão de casamento devem ser todas recentes (90 dias). 20.

Adeque-se também o valor atribuído à causa, pois na ação de inventário o valor da causa deve corresponder ao valor total do montante patrimonial deixado pelo inventariado. 21.

Outrossim, verifica-se que o douto advogado, ao distribuir o presente processo, efetuou a marcação do item "Juízo 100% Digital". 22.

A Portaria Conjunta 29, de 19.04.2021, deste egrégio Tribunal de Justiça, estabelece, em seu art. 2º, § 1º: § 1.º A opção em aderir ao “Juízo 100% Digital” deverá ser manifestada por mecanismo digital desenvolvido no Sistema do Processo Judicial Eletrônico - PJe, seguido do indispensável fornecimento de endereço eletrônico e de número de linha telefônica móvel da parte autora e de seu advogado, em conjunto com a autorização para utilização dos dados no processo judicial. 23.

Assim, emende-se a inicial para atendimento das exigências estabelecidas no dispositivo mencionado para efetiva adesão ao “Juízo 100% Digital”. 24.

Registro ainda que as partes podem recorrer aos cartórios extrajudiciais, caso preencham os requisitos legais (CPC, art. 610, §§ 1º e 2º), tratando-se de um procedimento mais célere, podendo ser realizado em qualquer cartório extrajudicial. 25.

Apresente, pois, a parte autora petição inicial substitutiva, devidamente consolidada com todas as informações e documentos solicitados, a fim de facilitar o contraditório e a ampla defesa pela parte requerida, se o caso. 26.

Prazo: 30 (trinta) dias, sob pena de indeferimento da inicial (CPC, art. 321, parágrafo único).

Recanto das Emas/DF.
12/03/2024 20:18

Recebidos os autos
12/03/2024 20:18

Determinada a emenda à inicial
15/12/2023 16:03

Conclusos para decisão para Juiz(a) Yeda Maria Morales Sánchez
15/12/2023 15:56

Juntada de Petição de emenda à inicial
15/12/2023 15:54

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
15/12/2023

Ultima Atualização
26/11/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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