14/07/2025 12:52

Juntada de ficha de inspeção judicial
19/10/2024 02:15

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 18/10/2024 23:59.
21/09/2024 02:15

Decorrido prazo de BUNZL EQUIPAMENTOS PARA PROTECAO INDIVIDUAL LTDA em 20/09/2024 23:59.
30/08/2024 02:19

Publicado Despacho em 30/08/2024.
30/08/2024 02:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/08/2024
29/08/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Gabinete da Presidência ÓRGÃO: PRESIDÊNCIA CLASSE: RECURSO EXTRAORDINÁRIO PROCESSO: 0706349-83.2022.8.07.0018 RECORRENTE: BUNZL EQUIPAMENTOS PARA PROTEÇÃO INDIVIDUAL LTDA, DENTAL SORRIA LTDA, LABOR IMPORT COMERCIAL IMP EXP LTDA, LABOR IMPORT COMERCIAL IMPORTADORA EXPORTADORA LTDA, BUNZL HIGIENE E LIMPEZA LTDA, VCH - IMPORTADORA, EXPORTADORA E DISTRIBUICAO DE PRODUTOS LTDA, VCH - IMPORTADORA, EXPORTADORA E DISTRIBUIÇÃO DE PRODUTOS LTDA, VCH - IMPORTADORA, EXPORTADORA E DISTRIBUICAO DE PRODUTOS LTDA, MEDCORP HOSPITALAR LTDA., DVT COMÉRCIO, IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO LTDA, DVT COMÉRCIO, IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO LTDA, DVT COMÉRCIO, IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO LTDA, SP EQUIPAMENTOS DE PROTEÇÃO AO TRABALHO E MRO LTDA.

RECORRIDO: DISTRITO FEDERAL DESPACHO Esta Presidência inadmitiu o recurso especial e determinou o sobrestamento do recurso extraordinário para aguardar o pronunciamento de mérito do RE 1426271 – Tema 1266 (ID 53956429).

Interposto agravo em apelo especial, o STJ não conheceu do recurso (decisão transitada em julgada em 22/8/2024 – ID nº 63311301– pág.10).

Retornem os autos à COREC, mantendo-se o sobrestamento do recurso extraordinário, nos termos da decisão de ID nº 53956429.

Documento assinado digitalmente Desembargador WALDIR LEÔNCIO JÚNIOR Presidente do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios A010
28/08/2024 16:20

Expedição de Outros documentos.
27/08/2024 15:07

Recebidos os autos
27/08/2024 15:07

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
27/08/2024 15:07

Recebidos os autos
27/08/2024 15:07

Remetidos os Autos (outros motivos) para COREC
27/08/2024 15:07

Proferido despacho de mero expediente
27/08/2024 12:59

Conclusos para despacho - Magistrado(a) Presidência do Tribunal
27/08/2024 12:59

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidência do Tribunal
27/08/2024 12:35

Recebidos os autos
27/08/2024 12:35

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidente do Tribunal
27/08/2024 12:34

Juntada de decisão de tribunais superiores
28/07/2024 08:12

Juntada de ficha de inspeção judicial
02/04/2024 16:02

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC Coordenadoria de Recursos Constitucionais
02/04/2024 16:02

Juntada de Certidão
02/04/2024 02:18

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 01/04/2024 23:59.
25/03/2024 11:45

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para REMESSA SUPERIORES - COREC
23/03/2024 02:18

Decorrido prazo de BUNZL EQUIPAMENTOS PARA PROTECAO INDIVIDUAL LTDA em 22/03/2024 23:59.
15/03/2024 02:19

Publicado Certidão em 15/03/2024.
15/03/2024 02:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/03/2024
14/03/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Gabinete da Presidência ÓRGÃO: PRESIDÊNCIA CLASSE: AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL (1711) PROCESSO: 0706349-83.2022.8.07.0018 AGRAVANTES: BUNZL EQUIPAMENTOS PARA PROTECAO INDIVIDUAL LTDA, BUNZL EQUIPAMENTOS PARA PROTECAO INDIVIDUAL LTDA, BUNZL EQUIPAMENTOS PARA PROTECAO INDIVIDUAL LTDA, BUNZL EQUIPAMENTOS PARA PROTECAO INDIVIDUAL LTDA, BUNZL EQUIPAMENTOS PARA PROTECAO INDIVIDUAL LTDA, BUNZL EQUIPAMENTOS PARA PROTECAO INDIVIDUAL LTDA, BUNZL EQUIPAMENTOS PARA PROTECAO INDIVIDUAL LTDA, BUNZL EQUIPAMENTOS PARA PROTECAO INDIVIDUAL LTDA, BUNZL EQUIPAMENTOS PARA PROTECAO INDIVIDUAL LTDA, DENTAL SORRIA LTDA, LABOR IMPORT COMERCIAL IMP EXP LTDA, LABOR IMPORT COMERCIAL IMPORTADORA EXPORTADORA LTDA, BUNZL HIGIENE E LIMPEZA LTDA, VCH - IMPORTADORA, EXPORTADORA E DISTRIBUICAO DE PRODUTOS LTDA, VCH - IMPORTADORA, EXPORTADORA E DISTRIBUICAO DE PRODUTOS LTDA, VCH - IMPORTADORA, EXPORTADORA E DISTRIBUICAO DE PRODUTOS LTDA, MEDCORP HOSPITALAR LTDA., DVT COMERCIO, IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA, DVT COMERCIO, IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA, DVT COMERCIO, IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA, SP EQUIPAMENTOS DE PROTECAO AO TRABALHO E MRO LTDA.

AGRAVADO: DISTRITO FEDERAL DESPACHO BUNZL EQUIPAMENTOS PARA PROTEÇÃO INDIVIDUAL LTDA. e OUTRAS se insurgem contra decisão desta Presidência que inadmitiu o recurso constitucional por elas manejado.

Asseveram que o acórdão recorrido afrontou legislação federal infraconstitucional.

Sustentam que houve deficiência na prestação jurisdicional e repisam os fundamentos lançados no apelo especial.

Do exame das alegações apontadas, verifica-se não ser hipótese de retratação, nem de aplicação do regime de repercussão geral, de recursos repetitivos ou de sobrestamento.

Por fim, nada a prover quanto ao pedido da parte agravante de publicação exclusiva em nome do seu patrono, tendo em vista já ter sido analisado por ocasião do juízo de admissibilidade.

Assim, em estrita observância ao teor do artigo 1.042, parágrafos 4º e 7º, do Código de Processo Civil, remetam-se os autos ao Superior Tribunal de Justiça, a quem compete, exclusivamente, a apreciação do presente apelo.

Documento assinado digitalmente Desembargador CRUZ MACEDO Presidente do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios A004
07/03/2024 00:00

Recebidos os autos
07/03/2024 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
07/03/2024 00:00

Recebidos os autos
07/03/2024 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
07/03/2024 00:00

Proferido despacho de mero expediente
02/03/2024 02:20

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 01/03/2024 23:59.
21/02/2024 16:01

Conclusos para despacho - Magistrado(a) Presidência do Tribunal
21/02/2024 16:01

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidência do Tribunal
21/02/2024 15:38

Recebidos os autos
21/02/2024 15:38

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidente do Tribunal
21/02/2024 15:19

Juntada de Petição de contrarrazões
02/02/2024 02:16

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 01/02/2024 23:59.
31/01/2024 13:14

Expedição de Outros documentos.
31/01/2024 13:13

Classe Processual alterada de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) para AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO ESPECIAL (1711)
30/01/2024 19:36

Juntada de Petição de agravo
08/01/2024 18:36

Recebidos os autos
08/01/2024 18:36

Juntada de Ofício entre órgãos julgadores
11/12/2023 02:16

Publicado Decisão em 11/12/2023.
08/12/2023 02:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/12/2023
08/12/2023 02:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/12/2023
06/12/2023 09:10

Expedição de Outros documentos.
04/12/2023 15:41

Recebidos os autos
04/12/2023 15:41

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
04/12/2023 15:41

Recebidos os autos
04/12/2023 15:41

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
04/12/2023 15:41

Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral (1266)
04/12/2023 15:41

Recurso Especial não admitido
28/11/2023 14:29

Conclusos para decisão - Magistrado(a) Presidência do Tribunal
28/11/2023 14:29

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidência do Tribunal
28/11/2023 14:27

Recebidos os autos
28/11/2023 14:27

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidente do Tribunal
27/11/2023 18:57

Juntada de Petição de contrarrazões
27/11/2023 18:52

Juntada de Petição de contrarrazões
07/11/2023 10:35

Expedição de Outros documentos.
07/11/2023 10:35

Juntada de Certidão
07/11/2023 10:34

Juntada de Certidão
06/11/2023 14:14

Recebidos os autos
06/11/2023 14:14

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
06/11/2023 14:14

Juntada de Certidão
06/11/2023 13:08

Juntada de Petição de recurso extraordinário
06/11/2023 13:07

Juntada de Petição de recurso especial
19/10/2023 08:47

Juntada de Petição de petição
17/10/2023 07:57

Publicado Ementa em 17/10/2023.
16/10/2023 02:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/10/2023
10/10/2023 17:08

Expedição de Outros documentos.
02/10/2023 16:16

Conhecido o recurso de BUNZL EQUIPAMENTOS PARA PROTECAO INDIVIDUAL LTDA - CNPJ: 43.***.***/0001-26 (EMBARGANTE) e não-provido
02/10/2023 13:48

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
01/09/2023 14:55

Expedição de Outros documentos.
01/09/2023 14:55

Expedição de Certidão.
01/09/2023 14:01

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
22/08/2023 16:31

Recebidos os autos
03/08/2023 16:41

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) ALVARO CIARLINI
03/08/2023 13:34

Juntada de Petição de contrarrazões
11/07/2023 10:36

Expedição de Outros documentos.
10/07/2023 21:34

Recebidos os autos
10/07/2023 21:34

Proferido despacho de mero expediente
10/07/2023 13:52

Conclusos para despacho - Magistrado(a) ALVARO CIARLINI
10/07/2023 12:40

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) ALVARO CIARLINI
10/07/2023 12:40

Expedição de Certidão.
07/07/2023 17:30

Classe Processual alterada de APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA (1728) para EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
07/07/2023 16:06

Juntada de Petição de embargos de declaração
03/07/2023 00:07

Publicado Ementa em 03/07/2023.
01/07/2023 06:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/06/2023
29/06/2023 16:16

Expedição de Outros documentos.
16/06/2023 14:51

Conhecido o recurso de DISTRITO FEDERAL - CNPJ: 00.***.***/0001-26 (APELANTE) e provido
16/06/2023 14:51

Conhecido o recurso de BUNZL EQUIPAMENTOS PARA PROTECAO INDIVIDUAL LTDA - CNPJ: 43.***.***/0001-26 (APELANTE), BUNZL HIGIENE E LIMPEZA LTDA - CNPJ: 10.***.***/0001-05 (APELANTE), DENTAL SORRIA LTDA - CNPJ: 03.***.***/0002-36 (APELANTE), DVT COMERCIO, IMPO
16/06/2023 12:38

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
19/05/2023 15:47

Expedição de Outros documentos.
19/05/2023 15:47

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
11/05/2023 16:25

Recebidos os autos
02/05/2023 14:28

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) ALVARO CIARLINI
02/05/2023 14:15

Recebidos os autos
02/05/2023 14:15

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao 2ª Turma Cível
02/05/2023 14:04

Classe Processual alterada de APELAÇÃO CÍVEL (198) para APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA (1728)
27/04/2023 09:38

Recebidos os autos
27/04/2023 09:38

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição
27/04/2023 09:38

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/04/2023

Ultima Atualização
29/08/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Decisão de Tribunais Superiores • Arquivo

Despacho • Arquivo

Agravo • Arquivo

Decisão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Embargos de Declaração • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Anexo • Arquivo

Decisão • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

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