13/12/2024 16:19

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau
13/12/2024 16:18

Expedição de Certidão.
13/12/2024 14:39

Juntada de Petição de contrarrazões
26/11/2024 02:42

Publicado Certidão em 26/11/2024.
26/11/2024 02:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/11/2024
23/11/2024 02:32

Decorrido prazo de LUCIANA MARQUES DE ANDRADE em 22/11/2024 23:59.
22/11/2024 18:18

Expedição de Certidão.
22/11/2024 15:53

Juntada de Petição de apelação
28/10/2024 02:24

Publicado Sentença em 28/10/2024.
25/10/2024 02:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/10/2024
23/10/2024 16:49

Recebidos os autos
23/10/2024 16:49

Julgado procedente o pedido
09/07/2024 15:09

Juntada de Petição de petição
09/07/2024 14:47

Juntada de Petição de petição
05/07/2024 09:18

Conclusos para julgamento para Juiz(a) LUCIANA FREIRE NAVES FERNANDES GONCALVES
05/07/2024 04:30

Decorrido prazo de WESTER JOSE XAVIER em 04/07/2024 23:59.
12/06/2024 16:06

Mandado devolvido entregue ao destinatário
29/05/2024 15:04

Juntada de Petição de petição
29/05/2024 10:07

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
03/05/2024 09:28

Juntada de Certidão
03/05/2024 09:28

Juntada de Alvará de levantamento
02/05/2024 21:19

Recebidos os autos
02/05/2024 21:19

Deferido o pedido de LUCIANA MARQUES DE ANDRADE - CPF: *95.***.*09-49 (AUTOR).
10/04/2024 14:05

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA FREIRE NAVES FERNANDES GONCALVES
10/04/2024 13:51

Juntada de Petição de petição
02/04/2024 03:18

Publicado Decisão em 02/04/2024.
01/04/2024 03:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/04/2024
27/03/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2VARCIVGAM 2ª Vara Cível do Gama Número do processo: 0703049-87.2024.8.07.0004 Classe judicial: DESPEJO POR FALTA DE PAGAMENTO CUMULADO COM COBRANÇA (94) AUTOR: LUCIANA MARQUES DE ANDRADE REU: WESTER JOSE XAVIER DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Recebo o aditamento.

O contrato de locação firmado entre as partes foi firmado verbalmente.

Portanto, inviável a concessão da liminar pretendida, com base no art. 59, § 1º, da Lei nº 8.245/91, na medida em que não há prova inequívoca da existência da relação locatícia.

Deste modo, se faz necessária a dilação probatória e oportunização do contraditório à parte adversa.

Assim sendo, INDEFIRO o pedido liminar.

Fixo os honorários em 10% (dez por cento) do valor do débito em aberto, no caso de emenda da mora, a teor do art. 62, II, d, da Lei nº 8.245/91.

Citem-se, intimando-se os eventuais sublocatários e ocupantes do imóvel.

Documento datado e assinado eletronicamente pelo(a) MM.

Juiz(a) de Direito abaixo identificado(a). r
25/03/2024 19:46

Recebidos os autos
25/03/2024 19:46

Não Concedida a Medida Liminar
24/03/2024 14:13

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA FREIRE NAVES FERNANDES GONCALVES
22/03/2024 14:57

Juntada de Petição de emenda à inicial
14/03/2024 02:45

Publicado Decisão em 14/03/2024.
13/03/2024 03:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/03/2024
13/03/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2VARCIVGAM 2ª Vara Cível do Gama Número do processo: 0703049-87.2024.8.07.0004 Classe judicial: DESPEJO POR FALTA DE PAGAMENTO CUMULADO COM COBRANÇA (94) AUTOR: LUCIANA MARQUES DE ANDRADE REU: WESTER JOSE XAVIER DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Emende-se a petição inicial, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de indeferimento, para: a) ajustar o valor da causa ao somatório do valor referente à ação de despejo (12 vezes o valor mensal do aluguel) com o referente ao valor da cobrança (valor da dívida pretendida), visto que cumula duas ações em um único processo; b) recolher as custas complementares, ante alteração do valor da causa dada pelo item anterior; e c) entranhar uma tabela discriminativa do débito, em obséquio ao princípio da ampla defesa e do contraditório.

A emenda deverá ser realizada na forma de nova inicial.

Documento datado e assinado eletronicamente pelo(a) MM.

Juiz(a) de Direito abaixo identificado(a). r
11/03/2024 22:13

Recebidos os autos
11/03/2024 22:13

Determinada a emenda à inicial
08/03/2024 17:26

Juntada de Petição de petição
08/03/2024 17:12

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
08/03/2024

Ultima Atualização
23/10/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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