08/10/2024 11:54

Arquivado Definitivamente
08/10/2024 11:53

Juntada de Certidão
07/10/2024 19:07

Recebidos os autos
07/10/2024 19:07

Remetidos os autos da Contadoria ao 11ª Vara Cível de Brasília.
01/10/2024 14:17

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Cálculos de Custas Judiciais e de Multas Criminais
01/10/2024 14:17

Transitado em Julgado em 01/10/2024
01/10/2024 02:23

Decorrido prazo de MARIA AUXILIADORA NICOLI ARGUELLO em 30/09/2024 23:59.
01/10/2024 02:23

Decorrido prazo de ELIZIO SEBASTIAO DOS SANTOS ARGUELLO em 30/09/2024 23:59.
09/09/2024 02:22

Publicado Sentença em 09/09/2024.
09/09/2024 02:22

Publicado Sentença em 09/09/2024.
09/09/2024 02:22

Publicado Sentença em 09/09/2024.
09/09/2024 02:22

Publicado Sentença em 09/09/2024.
06/09/2024 02:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/09/2024
06/09/2024 02:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/09/2024
06/09/2024 02:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/09/2024
06/09/2024 02:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/09/2024
06/09/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 11VARCVBSB 11ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0742623-63.2023.8.07.0001 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) REQUERENTE: CONDOMNIO DO EDIFICIO VIA IMPORT CENTER EXEQUENTE: NORIKO HIGUTI REQUERIDO: ELIZIO SEBASTIAO DOS SANTOS ARGUELLO, MARIA AUXILIADORA NICOLI ARGUELLO SENTENÇA Instaurada a fase de cumprimento de sentença, as partes chegaram a uma composição quanto ao pagamento do débito de forma parcela nos termos expostos na petição de Id 209025619.

Atento à regra do art. 494 c/c art. 139, inciso V, ambos do CPC, não há óbice para a homologação de acordo, mesmo após a prolação de sentença.

Nesse sentido, entende o TJDFT: PROCESSUAL CIVIL.

AGRAVO DE INSTRUMENTO.

HOMOLOGAÇÃO ACORDO.

APÓS SENTENÇA.

POSSIBILIDADE.1.

O artigo 463 do CPC em sua nova redação dada pela Lei nº 11.232, de 2005 impõe harmonia e coerência ao sistema eis que o Magistrado, aosentenciar, em verdade, não cumpre e acaba o ofício jurisdicional eis que, na atual sistemática, a sentença simplesmente instaura a fase executiva do processo e o Juiz profere diversos atos jurisdicionais posteriores à sentença. 2.

Inexiste óbice para que acordo noticiado pelas partes não seja homologado pelo Juiz processante, após a prolatação da sentença, na medida em que tal ato, ratifica o que acordado e decidido pelas referidas partes. 3.

Agravo de Instrumento conhecido e provido" (Acórdão n.841428, 20140020277585AGI, Relator: GILBERTO PEREIRA DE OLIVEIRA, 3ª Turma Cível, Data de Julgamento: 17/12/2014, Publicado no DJE: 26/01/2015.

Pág.: 461) A avença de id 209025619 encontra-se assinada eletronicamente pelo advogado da demandada e foi juntada pelo advogado do demandante que ratificou os seus termos (ID 209190603 ) tendo ambos poderes para transigir conforme procurações de id 175137107 e 182157614.

Ante o exposto, homologo a transação referida de id 209025619, com base no art. 487, inciso III, b, do Código de Processo Civil.

Custas e honorários na forma da composição, ficando os executados responsáveis pelo recolhimento das custas finais.

Após o trânsito em julgado da presente sentença, pagas as custas processuais, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.

Registrada eletronicamente.

Publique-se e intimem-se.

BRASÍLIA-DF, data e horário da assinatura digital.

SHARA PEREIRA DE PONTES MAIA Juiz de Direito Substituta
04/09/2024 21:55

Juntada de Petição de petição
03/09/2024 02:20

Decorrido prazo de MARIA AUXILIADORA NICOLI ARGUELLO em 02/09/2024 23:59.
03/09/2024 02:20

Decorrido prazo de ELIZIO SEBASTIAO DOS SANTOS ARGUELLO em 02/09/2024 23:59.
30/08/2024 18:18

Recebidos os autos
30/08/2024 18:18

Homologado o Acordo em Execução ou em Cumprimento de Sentença
28/08/2024 21:43

Juntada de Petição de petição
28/08/2024 19:22

Conclusos para julgamento para Juiz(a) DEBORA CRISTINA SANTOS CALACO
28/08/2024 19:20

Cancelada a movimentação processual
28/08/2024 19:20

Desentranhado o documento
27/08/2024 20:24

Juntada de Petição de acordo extrajudicial
12/08/2024 21:24

Juntada de Petição de petição
12/08/2024 02:29

Publicado Intimação em 12/08/2024.
12/08/2024 02:29

Publicado Intimação em 12/08/2024.
12/08/2024 02:29

Publicado Intimação em 12/08/2024.
12/08/2024 02:29

Publicado Intimação em 12/08/2024.
10/08/2024 02:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/08/2024
10/08/2024 02:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/08/2024
10/08/2024 02:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/08/2024
10/08/2024 02:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/08/2024
08/08/2024 15:10

Classe retificada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
31/07/2024 17:40

Recebidos os autos
31/07/2024 17:40

Outras decisões
24/07/2024 13:19

Conclusos para decisão para Juiz(a) DEBORA CRISTINA SANTOS CALACO
23/07/2024 11:50

Juntada de Petição de petição
22/07/2024 20:06

Recebidos os autos
22/07/2024 20:06

Determinada a emenda à inicial
10/07/2024 12:12

Conclusos para decisão para Juiz(a) DEBORA CRISTINA SANTOS CALACO
10/07/2024 12:12

Transitado em Julgado em 09/07/2024
09/07/2024 09:06

Juntada de Petição de petição
09/07/2024 05:19

Decorrido prazo de MARIA AUXILIADORA NICOLI ARGUELLO em 08/07/2024 23:59.
09/07/2024 05:16

Decorrido prazo de ELIZIO SEBASTIAO DOS SANTOS ARGUELLO em 08/07/2024 23:59.
17/06/2024 02:57

Publicado Intimação em 17/06/2024.
17/06/2024 02:57

Publicado Intimação em 17/06/2024.
17/06/2024 02:57

Publicado Intimação em 17/06/2024.
15/06/2024 03:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/06/2024
15/06/2024 03:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/06/2024
15/06/2024 03:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/06/2024
14/06/2024 07:55

Juntada de Petição de petição
13/06/2024 11:06

Recebidos os autos
13/06/2024 11:06

Julgado procedente o pedido
12/05/2024 21:01

Conclusos para julgamento para Juiz(a) ERNANE FIDELIS FILHO
26/04/2024 04:42

Decorrido prazo de MARIA AUXILIADORA NICOLI ARGUELLO em 25/04/2024 23:59.
26/04/2024 04:42

Decorrido prazo de ELIZIO SEBASTIAO DOS SANTOS ARGUELLO em 25/04/2024 23:59.
18/04/2024 02:54

Publicado Intimação em 18/04/2024.
18/04/2024 02:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/04/2024
17/04/2024 08:37

Juntada de Petição de petição
16/04/2024 12:46

Recebidos os autos
16/04/2024 12:46

Proferido despacho de mero expediente
22/03/2024 17:51

Conclusos para decisão para Juiz(a) ERNANE FIDELIS FILHO
22/03/2024 16:37

Juntada de Petição de petição
15/03/2024 02:51

Publicado Intimação em 15/03/2024.
15/03/2024 02:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/03/2024
14/03/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 11VARCVBSB 11ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0742623-63.2023.8.07.0001 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) REQUERENTE: CONDOMNIO DO EDIFICIO VIA IMPORT CENTER REQUERIDO: ELIZIO SEBASTIAO DOS SANTOS ARGUELLO, MARIA AUXILIADORA NICOLI ARGUELLO DESPACHO Aos réus sobre o documento juntado pelo autor.

BRASÍLIA, DF, data e horário da assinatura digital.

ERNANE FIDELIS FILHO Juiz de Direito
12/03/2024 18:58

Recebidos os autos
12/03/2024 18:58

Proferido despacho de mero expediente
05/03/2024 12:10

Conclusos para decisão para Juiz(a) ERNANE FIDELIS FILHO
05/03/2024 10:17

Juntada de Petição de réplica
20/02/2024 03:14

Publicado Certidão em 20/02/2024.
20/02/2024 03:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/02/2024
16/02/2024 16:04

Expedição de Certidão.
08/02/2024 18:51

Juntada de Petição de contestação
26/01/2024 02:35

Publicado Intimação em 22/01/2024.
19/12/2023 03:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/12/2023
15/12/2023 16:57

Juntada de Petição de petição
15/12/2023 15:40

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
15/12/2023 15:40

Remetidos os Autos (outros motivos) para 11ª Vara Cível de Brasília
15/12/2023 15:40

Audiência do art. 334 CPC realizada conduzida por Mediador(a) em/para 15/12/2023 13:00, 1º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
14/12/2023 15:15

Juntada de Petição de petição
14/12/2023 02:23

Recebidos os autos
14/12/2023 02:23

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação 1 Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação
13/12/2023 18:55

Mandado devolvido entregue ao destinatário
13/12/2023 18:55

Mandado devolvido entregue ao destinatário
11/12/2023 12:45

Expedição de Mandado.
11/12/2023 12:41

Expedição de Mandado.
10/12/2023 21:20

Juntada de Petição de petição
10/12/2023 08:15

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
18/11/2023 10:11

Expedição de Mandado.
18/11/2023 10:09

Expedição de Mandado.
12/11/2023 02:20

Juntada de Petição de não entregue - problema interno dos correios (ecarta)
12/11/2023 02:19

Juntada de Petição de não entregue - problema interno dos correios (ecarta)
30/10/2023 19:53

Juntada de Petição de petição
30/10/2023 18:58

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
30/10/2023 18:58

Expedição de Mandado.
30/10/2023 18:55

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
30/10/2023 18:55

Expedição de Mandado.
30/10/2023 18:53

Classe Processual alterada de PETIÇÃO CÍVEL (241) para PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)
25/10/2023 13:54

Expedição de Certidão.
25/10/2023 13:54

Audiência do art. 334 CPC designada conduzida por #Não preenchido# em/para 15/12/2023 13:00, 1º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
19/10/2023 18:54

Recebidos os autos
19/10/2023 18:54

Outras decisões
15/10/2023 14:37

Conclusos para decisão para Juiz(a) ERNANE FIDELIS FILHO
15/10/2023 14:36

Expedição de Certidão.
15/10/2023 11:30

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
15/10/2023

Ultima Atualização
06/09/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Planilha de Cálculo • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Guia • Arquivo

Comprovante de Pagamento de Custas • Arquivo

Guia • Arquivo

Comprovante de Pagamento de Custas • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0703606-59.2024.8.07.0009

Pamela Moro de Sousa

Taiza Alves Leite

Advogado: Pamela Moro de Sousa

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 05/03/2024 13:12

Exibir Processo

Processo nº 0703679-31.2024.8.07.0009

Duanny de Oliveira Silva

Hotel Urbano Viagens e Turismo S. A.

Advogado: Antonio Daniel Cunha Rodrigues de Souza

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 06/03/2024 10:18

Exibir Processo

Processo nº 0723697-50.2022.8.07.0007

Geralda Magela Barbosa da Silva

Patricia Rafaela da Costa Tavares Silva

Advogado: Gustavo Lara de Melo

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 10/02/2023 17:12

Exibir Processo

Processo nº 0703529-50.2024.8.07.0009

Maria Jucenilde da Silva Pinheiro Pereir...

Alline Caroline de Sousa Pereira

Advogado: Maria Consuelo Pinheiro Lima

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 04/03/2024 10:23

Exibir Processo

Processo nº 0774011-36.2023.8.07.0016

Ricardo de Amoreira Gepp

Deutsche Lufthansa Ag

Advogado: Raissa Carolina Moreira de Paiva

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 15/12/2023 16:12

Exibir Processo