17/12/2024 03:22

Arquivado Definitivamente
06/12/2024 16:18

Transitado em Julgado em 07/11/2024
03/12/2024 02:44

Decorrido prazo de DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO DISTRITO FEDERAL em 02/12/2024 23:59.
27/11/2024 12:37

Juntada de Certidão
27/11/2024 12:37

Juntada de Alvará de levantamento
15/11/2024 02:33

Decorrido prazo de CONSELHO NACIONAL DE VISTORIAS VEICULARES em 14/11/2024 23:59.
07/11/2024 02:22

Publicado Sentença em 07/11/2024.
07/11/2024 02:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/11/2024
05/11/2024 19:15

Expedição de Outros documentos.
05/11/2024 16:19

Recebidos os autos
05/11/2024 16:19

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
04/11/2024 18:23

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FERNANDO FECCHIO DOS SANTOS
30/10/2024 15:22

Juntada de Petição de petição
29/10/2024 19:00

Juntada de Petição de petição
21/10/2024 11:28

Juntada de Petição de petição
19/10/2024 03:02

Juntada de Certidão
11/10/2024 00:39

Expedição de Outros documentos.
11/10/2024 00:39

Expedição de Certidão.
10/10/2024 00:03

Decorrido prazo de DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO DISTRITO FEDERAL em 09/10/2024 23:59.
31/07/2024 15:49

Expedição de Outros documentos.
31/07/2024 10:07

Expedição de Ofício.
26/07/2024 14:59

Juntada de Certidão
17/07/2024 18:37

Expedição de Certidão.
16/07/2024 04:38

Decorrido prazo de DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO DISTRITO FEDERAL em 15/07/2024 23:59.
07/06/2024 03:58

Decorrido prazo de CONSELHO NACIONAL DE VISTORIAS VEICULARES em 06/06/2024 23:59.
28/05/2024 03:00

Publicado Decisão em 28/05/2024.
27/05/2024 03:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/05/2024
23/05/2024 17:01

Expedição de Outros documentos.
23/05/2024 13:29

Recebidos os autos
23/05/2024 13:29

Outras decisões
22/05/2024 22:47

Conclusos para decisão para Juiz(a) LIZANDRO GARCIA GOMES FILHO
22/05/2024 22:47

Expedição de Certidão.
22/05/2024 22:43

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
15/05/2024 04:10

Processo Desarquivado
14/05/2024 12:22

Juntada de Petição de petição interlocutória
13/05/2024 15:26

Arquivado Definitivamente
13/05/2024 15:25

Transitado em Julgado em 09/05/2024
09/05/2024 03:13

Decorrido prazo de DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO DISTRITO FEDERAL em 08/05/2024 23:59.
06/04/2024 04:26

Decorrido prazo de CONSELHO NACIONAL DE VISTORIAS VEICULARES em 05/04/2024 23:59.
26/03/2024 04:16

Decorrido prazo de DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO DISTRITO FEDERAL em 25/03/2024 23:59.
20/03/2024 03:49

Decorrido prazo de CONSELHO NACIONAL DE VISTORIAS VEICULARES em 19/03/2024 23:59.
14/03/2024 02:46

Publicado Sentença em 14/03/2024.
14/03/2024 02:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/03/2024
13/03/2024 02:36

Publicado Despacho em 13/03/2024.
13/03/2024 00:00

Intimação

ANTE O EXPOSTO, julgo PROCEDENTE o pedido deduzido na peça vestibular pelo CONSELHO NACIONAL DE VISTORIAS VEICULARES, para confirmar a tutela concedida no ID 174967392 e condenar o Réu (DETRAN/DF) na obrigação de viabilizar que as Empresas Credenciadas de Vistorias (ou seja, devidamente habilitadas) prestem o serviço de vistoria móvel de que trata os arts. 3º e 4º da Resolução nº 941/2022 do CONTRAN.

A multa será fixada em caso de descumprimento da obrigação.

Dispensável a fixação de prazo, porque já contido na decisão confirmada.Condeno o Réu ao pagamento de honorários advocatícios, fixados em R$ 800,00 (oitocentos reais) - art. 85, § 8º, do Código de Processo Civil -, bem como a reembolsar as custas adiantadas pela Autora.
12/03/2024 08:37

Expedição de Outros documentos.
12/03/2024 08:14

Recebidos os autos
12/03/2024 08:14

Julgado procedente o pedido
12/03/2024 03:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/03/2024
12/03/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VAFAZPUB 1ª Vara da Fazenda Pública do DF Número do processo: 0711701-85.2023.8.07.0018 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) REQUERENTE: CONSELHO NACIONAL DE VISTORIAS VEICULARES REQUERIDO: DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO DISTRITO FEDERAL DESPACHO Nos termos do art. 355, I, do CPC, anote-se conclusão para Sentença.

LIZANDRO GARCIA GOMES FILHO Juiz de Direito
08/03/2024 16:53

Conclusos para julgamento para Juiz(a) LIZANDRO GARCIA GOMES FILHO
08/03/2024 16:52

Expedição de Outros documentos.
08/03/2024 15:04

Recebidos os autos
08/03/2024 15:04

Proferido despacho de mero expediente
08/03/2024 01:21

Conclusos para decisão para Juiz(a) LIZANDRO GARCIA GOMES FILHO
05/03/2024 18:53

Juntada de Petição de réplica
16/02/2024 03:06

Publicado Despacho em 16/02/2024.
15/02/2024 02:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/02/2024
08/02/2024 16:32

Recebidos os autos
08/02/2024 16:32

Proferido despacho de mero expediente
07/02/2024 13:20

Conclusos para decisão para Juiz(a) LIZANDRO GARCIA GOMES FILHO
05/02/2024 18:01

Juntada de Petição de contestação
19/12/2023 04:04

Decorrido prazo de DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO DISTRITO FEDERAL em 18/12/2023 23:59.
13/12/2023 04:02

Decorrido prazo de CONSELHO NACIONAL DE VISTORIAS VEICULARES em 12/12/2023 23:59.
04/12/2023 08:28

Publicado Despacho em 04/12/2023.
01/12/2023 02:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/12/2023
29/11/2023 17:08

Expedição de Outros documentos.
28/11/2023 16:03

Recebidos os autos
28/11/2023 16:03

Proferido despacho de mero expediente
28/11/2023 14:12

Conclusos para decisão para Juiz(a) LIZANDRO GARCIA GOMES FILHO
24/11/2023 16:02

Juntada de Petição de petição interlocutória
17/11/2023 02:34

Publicado Despacho em 17/11/2023.
16/11/2023 09:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/11/2023
13/11/2023 14:08

Recebidos os autos
13/11/2023 14:08

Proferido despacho de mero expediente
12/11/2023 09:15

Conclusos para decisão para Juiz(a) LIZANDRO GARCIA GOMES FILHO
12/11/2023 09:11

Expedição de Outros documentos.
08/11/2023 19:44

Juntada de Petição de petição
25/10/2023 04:07

Decorrido prazo de CONSELHO NACIONAL DE VISTORIAS VEICULARES em 24/10/2023 23:59.
17/10/2023 03:22

Publicado Decisão em 17/10/2023.
17/10/2023 03:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/10/2023
16/10/2023 16:08

Mandado devolvido entregue ao destinatário
11/10/2023 17:15

Expedição de Mandado.
11/10/2023 14:04

Recebidos os autos
11/10/2023 14:04

Concedida a Antecipação de tutela
09/10/2023 13:32

Conclusos para decisão para Juiz(a) LIZANDRO GARCIA GOMES FILHO
06/10/2023 18:25

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência
06/10/2023 17:04

Recebidos os autos
06/10/2023 17:04

Declarada incompetência
06/10/2023 10:17

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/10/2023

Ultima Atualização
13/03/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Petição Interlocutória • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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