18/03/2024 17:45

Arquivado Definitivamente
18/03/2024 17:44

Expedição de Certidão.
18/03/2024 17:43

Transitado em Julgado em 11/03/2024
14/03/2024 02:39

Publicado Sentença em 14/03/2024.
13/03/2024 03:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/03/2024
13/03/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS JECIVGUA Juizado Especial Cível do Guará Número do processo: 0711444-72.2023.8.07.0014 Classe judicial: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) REQUERENTE: JOAO AUGUSTO PONTES NETO REQUERIDO: CRISTIANO GARCIA ROMERO SENTENÇA Cuida-se de Procedimento do Juizado Especial Cível, em que as partes, após a realização da audiência de conciliação, celebraram acordo extrajudicial, conforme termo de acordo de ID 189050655, pugnando pela homologação da transação.

As partes são capazes, o objeto é lícito e o direito é disponível, razão pela qual homologo o referido acordo, para que surta seus jurídicos e legais efeitos e, em consequência, julgo extinto o processo, com resolução do mérito, na forma do art. 487, inc.

III "b", do Código de Processo Civil.

Sem custas e sem honorários (art. 55, Lei n. 9.099/95).

Ante a renúncia expressa ao prazo recursal, opera-se de imediato o trânsito em julgado.

Sentença registrada eletronicamente.

Publique-se.

Intimem-se.

Dê-se baixa e arquivem-se os autos, com as cautelas de estilo.

BRASÍLIA - DF, data e horário conforme assinatura eletrônica.

WANNESSA DUTRA CARLOS Juíza de Direito
11/03/2024 18:27

Recebidos os autos
11/03/2024 18:27

Homologada a Transação
07/03/2024 21:05

Conclusos para julgamento para Juiz(a) WANNESSA DUTRA CARLOS
04/03/2024 13:42

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
04/03/2024 13:42

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juizado Especial Cível do Guará
04/03/2024 13:41

Audiência de conciliação realizada conduzida por Juiz(a) em/para 04/03/2024 13:00, 2º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
03/03/2024 02:17

Recebidos os autos
03/03/2024 02:17

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação 2 Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação
31/12/2023 01:56

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
15/12/2023 17:03

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
07/12/2023 12:57

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 04/03/2024 13:00, 2º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
07/12/2023 12:56

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/12/2023

Ultima Atualização
18/03/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

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