05/06/2024 15:01

Arquivado Definitivamente
05/06/2024 15:00

Transitado em Julgado em 03/06/2024
04/06/2024 04:11

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 03/06/2024 23:59.
25/05/2024 03:41

Decorrido prazo de TULIO CABRAL MOREIRA em 24/05/2024 23:59.
10/05/2024 02:49

Publicado Sentença em 10/05/2024.
09/05/2024 03:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/05/2024
07/05/2024 20:18

Expedição de Outros documentos.
07/05/2024 17:10

Recebidos os autos
07/05/2024 17:10

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais
03/05/2024 15:51

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARGARETH APARECIDA SANCHES DE CARVALHO
03/05/2024 13:00

Juntada de Petição de emenda à inicial
12/04/2024 02:42

Publicado Decisão em 12/04/2024.
11/04/2024 03:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/04/2024
11/04/2024 00:00

Intimação

Número do processo: 0709497-40.2024.8.07.0016 Classe judicial: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) REQUERENTE: TULIO CABRAL MOREIRA REQUERIDO: DISTRITO FEDERAL DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Conforme previsão do art. 27 da Lei nº 12.153/2.009, a Lei nº 9.099/95 se aplica aos Juizados Especiais da Fazenda Pública.

Nos termos do art. 38, parágrafo único, da Lei nº 9.099/95, não se admitirá sentença condenatória por quantia ilíquida, ainda que genérico o pedido.

Tendo em vista que não foi indicado o valor da condenação almejada, no que concerne, exclusivamente ao pedido elencado na letra "e", deverá a parte autora emendar para apontar qual o valor pretendido, de modo a se permitir a prolação de sentença líquida, e atender à exigência legal.

Deverá, no mesmo prazo, apresentar aos autos planilha esclarecedora a respeito do valor pretendido com a presente demanda, amplamente discriminada.

Prazo: 15 (quinze) dias, sob pena de indeferimento da inicial.

Intime-se.

BRASÍLIA, DF, 9 de abril de 2024 15:50:36.

DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE Art. 8º, parágrafo único, da Lei 11.419/2006
09/04/2024 16:55

Recebidos os autos
09/04/2024 16:55

Determinada a emenda à inicial
09/04/2024 15:35

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARGARETH APARECIDA SANCHES DE CARVALHO
09/04/2024 15:11

Juntada de Petição de emenda à inicial
14/03/2024 02:36

Publicado Decisão em 14/03/2024.
13/03/2024 03:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/03/2024
13/03/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1JEFAZPUB 1º Juizado Especial da Fazenda Pública do DF Número do processo: 0709497-40.2024.8.07.0016 Classe judicial: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) REQUERENTE: TULIO CABRAL MOREIRA REQUERIDO: DISTRITO FEDERAL DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Tendo em vista as questões apresentadas em ID. 189281426, emende-se a inicial para adequar os pedidos fazendo constar o reconhecimento ao abono de permanência, bem como, o reconhecimento à sua inclusão no cálculo da licença prêmio indenizada.

Atente-se a parte, de que a inicial deverá ser emendada integralmente.

Prazo: 15 (quinze) dias, sob pena de indeferimento da inicial.

Após, retornem conclusos.

BRASÍLIA, DF, 11 de março de 2024 15:40:26.

DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE Art. 8º, parágrafo único, da Lei 11.419/2006
11/03/2024 17:02

Recebidos os autos
11/03/2024 17:02

Determinada a emenda à inicial
08/03/2024 13:21

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARGARETH APARECIDA SANCHES DE CARVALHO
08/03/2024 13:09

Juntada de Petição de petição
16/02/2024 03:06

Publicado Decisão em 16/02/2024.
15/02/2024 02:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/02/2024
08/02/2024 15:59

Recebidos os autos
08/02/2024 15:59

Determinada a emenda à inicial
05/02/2024 15:25

Conclusos para despacho para Juiz(a) MARGARETH APARECIDA SANCHES DE CARVALHO
05/02/2024 14:39

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
05/02/2024 14:16

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/02/2024

Ultima Atualização
11/04/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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