04/03/2025 18:16

Arquivado Definitivamente
21/02/2025 06:00

Processo Desarquivado
26/11/2024 15:48

Juntada de Petição de petição
18/11/2024 16:54

Arquivado Definitivamente
18/11/2024 16:53

Transitado em Julgado em 12/11/2024
14/11/2024 17:35

Juntada de Certidão
14/11/2024 17:35

Juntada de Alvará de levantamento
12/11/2024 16:26

Juntada de Petição de petição
12/11/2024 14:38

Recebidos os autos
12/11/2024 14:38

Expedição de Outros documentos.
12/11/2024 14:38

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
11/11/2024 21:41

Conclusos para julgamento para Juiz(a) EDUARDO SMIDT VERONA
11/11/2024 21:40

Expedição de Certidão.
11/11/2024 21:38

Juntada de Petição de petição
11/11/2024 19:38

Recebidos os autos
11/11/2024 19:38

Expedição de Outros documentos.
11/11/2024 19:38

Determinado o bloqueio/penhora on line
01/11/2024 08:44

Juntada de Petição de petição
01/11/2024 03:08

Juntada de Certidão
28/10/2024 18:15

Conclusos para decisão para Juiz(a) EDUARDO SMIDT VERONA
28/10/2024 17:43

Recebidos os autos
28/10/2024 17:39

Conclusos para julgamento para Juiz(a) EDUARDO SMIDT VERONA
28/10/2024 17:39

Expedição de Certidão.
28/10/2024 14:55

Recebidos os autos
28/10/2024 14:55

Remetidos os autos da Contadoria ao 3º Juizado Especial da Fazenda Pública e Saúde Pública do DF.
23/10/2024 18:38

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Cálculos Judiciais Fazendários, Previdenciários, Falências e Meio Ambiente
23/10/2024 18:38

Expedição de Certidão.
23/10/2024 02:23

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 22/10/2024 23:59.
31/08/2024 16:39

Juntada de Petição de petição
13/08/2024 13:57

Expedição de Outros documentos.
13/08/2024 12:18

Expedição de Autorização.
07/08/2024 15:48

Expedição de Certidão.
06/08/2024 02:22

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 05/08/2024 23:59.
10/07/2024 11:41

Juntada de Petição de petição
08/07/2024 03:15

Publicado Certidão em 08/07/2024.
08/07/2024 03:15

Publicado Certidão em 08/07/2024.
06/07/2024 03:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/07/2024
06/07/2024 03:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/07/2024
05/07/2024 00:00

Intimação

Número do processo: 0769565-87.2023.8.07.0016 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) EXEQUENTE: ANA CECILIA LEAO OSORIO MACHADO, MURILO DE OLIVEIRA MACHADO EXECUTADO: DISTRITO FEDERAL CERTIDÃO Certifico e dou fé que foram apresentados cálculos pela Contadoria.

De ordem, ficam as partes intimadas a se manifestarem sobre a planilha de cálculos da contadoria judicial, no prazo comum de 15 (quinze) dias úteis, conforme regra do novo CPC.

Não havendo impugnação aos cálculos apresentados, expeça-se RPV ou PRECATÓRIO, atentando-se para eventual renúncia da parte credora ao excedente a 20 salários mínimos, considerando o decidido no Recurso Extraordinário nº 1491414.

BRASÍLIA-DF, Quinta-feira, 04 de Julho de 2024 15:14:41.

DAZIO PIMPIM DE OLIVEIRA Servidor Geral *Obs: Vale lembrar que a EC 99/2017 determina que faz jus ao pagamento prioritário (chamado de superpreferencial) o titular de precatório de natureza alimentar, originário ou por sucessão hereditária: os idosos maiores de 60 anos (constituindo-se o direito subjetivo à prioridade no momento do implemento desse requisito) e as pessoas portadoras de deficiência ou de doença grave, desde que haja comprovação para tanto, na forma da lei.

O pagamento prioritário é limitado a cinco vezes o limite estabelecido pelo ente público para o pagamento das suas Requisições de Pequeno Valor – RPV’s, ou seja, a 50 (cinquenta) salários mínimos, sendo a entidade devedora o Distrito Federal ou suas autarquias.

Cabe ressaltar, contudo, que tal montante deverá ser expedido por precatório, sendo que a expedição de RPV só poderá realizar-se com a renúncia expressa aos valores que excederem o limite legal de 10 (dez) salários mínimos.

No caso da expedição do precatório no valor integral do montante apurado, deve a parte autora, preenchidos os requisitos necessários para a preferência, realizar pedido expresso, com comprovação do direito à prioridade, junto à COORPRE.
04/07/2024 15:15

Expedição de Outros documentos.
04/07/2024 15:15

Expedição de Certidão.
03/07/2024 15:11

Recebidos os autos
03/07/2024 15:11

Remetidos os autos da Contadoria ao 3º Juizado Especial da Fazenda Pública e Saúde Pública do DF.
24/06/2024 22:00

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria
24/06/2024 22:00

Transitado em Julgado em 15/06/2024
24/06/2024 21:58

Classe retificada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
15/06/2024 03:36

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 14/06/2024 23:59.
07/06/2024 15:51

Juntada de Petição de petição
22/05/2024 02:56

Publicado Sentença em 22/05/2024.
22/05/2024 02:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/05/2024
20/05/2024 13:49

Recebidos os autos
20/05/2024 13:49

Expedição de Outros documentos.
20/05/2024 13:49

Julgado procedente o pedido
14/03/2024 18:35

Conclusos para julgamento para Juiz(a) EDUARDO SMIDT VERONA
14/03/2024 14:45

Juntada de Petição de petição
12/03/2024 02:52

Publicado Certidão em 12/03/2024.
11/03/2024 02:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/03/2024
11/03/2024 00:00

Intimação

Número do processo: 0769565-87.2023.8.07.0016 Classe judicial: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) REQUERENTE: ANA CECILIA LEAO OSORIO MACHADO, MURILO DE OLIVEIRA MACHADO REQUERIDO: DISTRITO FEDERAL CERTIDÃO Certifico e dou fé que foi apresentada contestação.

De ordem, fica parte autora intimada para que, no prazo de 15 (quinze) dias, se o desejar, manifeste-se acerca da peça de resposta apresentada, bem como sobre o interesse na produção de provas.

BRASÍLIA-DF, Quinta-feira, 07 de Março de 2024 13:56:07.

THIAGO DA SILVA LIMA Servidor Geral
08/03/2024 03:38

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 07/03/2024 23:59.
07/03/2024 13:56

Expedição de Certidão.
06/03/2024 23:22

Juntada de Petição de contestação
29/12/2023 16:09

Recebidos os autos
29/12/2023 16:09

Expedição de Outros documentos.
29/12/2023 16:09

Recebida a emenda à inicial
07/12/2023 18:20

Conclusos para decisão para Juiz(a) EDUARDO SMIDT VERONA
07/12/2023 09:22

Juntada de Petição de petição
06/12/2023 18:54

Recebidos os autos
06/12/2023 18:54

Determinada a emenda à inicial
30/11/2023 14:16

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/2023

Ultima Atualização
05/07/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Anexo • Arquivo

Decisão • Arquivo

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