10/07/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 25ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0713152-36.2022.8.07.0001 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: LUIZ PEDRO BOLINA CARRIAO EXECUTADO: NEOENERGIA DISTRIBUICAO BRASILIA S.A.

SENTENÇA Trata-se de ação em fase de Cumprimento de Sentença, proposta por LUIZ PEDRO BOLINA CARRIAO em desfavor de NEOENERGIA DISTRIBUICAO BRASILIA S.A., conforme qualificações constantes dos autos.

Verifica-se que o executado satisfez a obrigação, conforme noticia a decisão de ID nº 198589641 da qual o credor não se opôs, e considerando que o pagamento é objeto da prestação jurisdicional postulada, esta deve ser declarada extinta.

Diante do exposto, com fundamento nos artigos 924, inciso II, e 771, caput, ambos do Código de Processo Civil, DECLARO EXTINTA A EXECUÇÃO em face do pagamento.

Sem custas remanescentes.

Transitada em julgado nesta data, ante a ausência de interesse recursal.

Publique-se.

Intimem-se.

Dê-se baixa e arquivem-se. [assinado digitalmente] JULIO ROBERTO DOS REIS Juiz de Direito
09/07/2024 15:23

Arquivado Definitivamente
09/07/2024 15:22

Transitado em Julgado em 08/07/2024
08/07/2024 18:08

Recebidos os autos
08/07/2024 18:08

Expedição de Outros documentos.
08/07/2024 18:08

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
06/07/2024 16:27

Conclusos para decisão para Juiz(a) JULIO ROBERTO DOS REIS
06/07/2024 16:26

Juntada de Certidão
01/07/2024 18:39

Juntada de Certidão
01/07/2024 18:39

Juntada de Alvará de levantamento
27/06/2024 18:20

Recebidos os autos
27/06/2024 18:20

Decisão Interlocutória de Mérito
27/06/2024 15:48

Conclusos para decisão para Juiz(a) JULIO ROBERTO DOS REIS
27/06/2024 15:47

Juntada de Certidão
27/06/2024 10:01

Juntada de Petição de petição
26/06/2024 04:01

Decorrido prazo de NEOENERGIA DISTRIBUICAO BRASILIA S.A. em 25/06/2024 23:59.
05/06/2024 02:46

Publicado Decisão em 05/06/2024.
05/06/2024 02:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/06/2024
04/06/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 25ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0713152-36.2022.8.07.0001 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: LUIZ PEDRO BOLINA CARRIAO EXECUTADO: NEOENERGIA DISTRIBUIÇÃO BRASÍLIA S/A DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Foi cumprida integralmente a ordem de bloqueio eletrônico, restando bloqueada a importância de R$ 4.985,13.

Libere-se o valor excedente.

Considerando que a execução se realiza no interesse do credor, mas por meio menos oneroso ao executado, determino a imediata transferência do numerário indisponibilizado para conta vinculada ao Juízo.

Tal medida se justifica porque, a partir da indisponibilidade dos ativos financeiros, a importância não sofre remuneração até que venha a ser transferida para conta judicial, deixando, por conseguinte, de receber atualização monetária.

Há necessidade, portanto, de compatibilizar o disposto no art. 854, § 5º, do CPC, com o disposto no art. 304 e seguintes, do Código Civil, relativo ao adimplemento e extinção das obrigações, não sendo razoável impor ao devedor os consectários da mora após o bloqueio judicial, muito menos privar o credor da correção monetária. 1) Intime-se o devedor da penhora efetivada, por meio de seu advogado constituído nos autos, nos termos dos artigos 841, §1º e 771, ambos do Código de Processo Civil.

Publique-se; 2) Transcorrido o prazo para impugnação, expeça-se alvará eletrônico via Bankjus para transferência das quantias bloqueadas, em favor do credor, que deverá indicar conta de sua titularidade ou chave PIX (exclusivamente CPF/CNPJ), não sendo possível a utilização de número de telefone, e-mail ou chave aleatória.

Salienta-se que, em caso de indicação de conta de titularidade de escritório de advocacia, deverá haver nos autos procuração com poderes específicos para receber e dar quitação em nome do escritório, ou os atos constitutivos de referida pessoa jurídica onde conste, como sócio, o advogado constituído nos autos, sob pena de expedição do alvará em nome da parte para saque em agência.

Ressalta-se, ainda, que não é possível expedir alvará em nome de terceiros não vinculados aos autos; 3) Após, ausentes outros requerimentos, venham os autos conclusos para extinção pelo pagamento. [assinado digitalmente] Júlio Roberto dos Reis Juiz de Direito
03/06/2024 08:43

Recebidos os autos
03/06/2024 08:43

Expedição de Outros documentos.
03/06/2024 08:43

Outras decisões
23/05/2024 16:52

Conclusos para decisão para Juiz(a) JULIO ROBERTO DOS REIS
23/05/2024 10:48

Recebidos os autos
23/05/2024 10:48

Determinado o bloqueio/penhora on line
22/05/2024 18:30

Conclusos para decisão para Juiz(a) JULIO ROBERTO DOS REIS
22/05/2024 18:22

Juntada de Certidão
21/05/2024 16:28

Juntada de Petição de petição
06/05/2024 02:47

Publicado Certidão em 06/05/2024.
03/05/2024 03:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/05/2024
03/05/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 25VARCVBSB 25ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0713152-36.2022.8.07.0001 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: LUIZ PEDRO BOLINA CARRIAO EXECUTADO: NEOENERGIA DISTRIBUIÇÃO BRASÍLIA S/A CERTIDÃO Certifico e dou fé que transcorreu in albis o prazo para que a parte executada promovesse o pagamento voluntário do débito.

Intime-se a parte exequente para que indique bens passíveis de constrição, no prazo de 15 (quinze) dias.

BRASÍLIA, DF, 1 de maio de 2024 10:23:38.

CRISTIANE DE SOUZA BARRETO Servidor Geral
01/05/2024 10:24

Juntada de Certidão
26/04/2024 04:05

Decorrido prazo de NEOENERGIA DISTRIBUIÇÃO BRASÍLIA S/A em 25/04/2024 23:59.
03/04/2024 16:50

Recebidos os autos
03/04/2024 16:50

Expedição de Outros documentos.
03/04/2024 16:50

Decisão Interlocutória de Mérito
03/04/2024 15:52

Conclusos para decisão para Juiz(a) JULIO ROBERTO DOS REIS
03/04/2024 15:51

Juntada de Certidão
01/04/2024 11:04

Juntada de Certidão
01/04/2024 11:04

Juntada de Alvará de levantamento
25/03/2024 19:06

Juntada de Certidão
25/03/2024 10:55

Juntada de Petição de petição
14/03/2024 19:56

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
14/03/2024 02:38

Publicado Decisão em 14/03/2024.
13/03/2024 03:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/03/2024
11/03/2024 18:57

Recebidos os autos
11/03/2024 18:57

Deferido o pedido de LUIZ PEDRO BOLINA CARRIAO - CPF: *11.***.*60-19 (AUTOR).
11/03/2024 15:32

Conclusos para decisão para Juiz(a) JULIO ROBERTO DOS REIS
11/03/2024 15:29

Juntada de Certidão
06/03/2024 04:29

Decorrido prazo de NEOENERGIA DISTRIBUIÇÃO BRASÍLIA S/A em 05/03/2024 23:59.
07/02/2024 15:37

Recebidos os autos
07/02/2024 15:37

Expedição de Outros documentos.
07/02/2024 15:37

Decisão Interlocutória de Mérito
06/02/2024 16:55

Conclusos para decisão para Juiz(a) JULIO ROBERTO DOS REIS
06/02/2024 16:54

Juntada de Certidão
06/02/2024 16:07

Juntada de Petição de petição interlocutória
31/01/2024 17:54

Recebidos os autos
12/05/2023 18:09

Juntada de Certidão
12/05/2023 18:04

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau
12/05/2023 18:03

Juntada de Certidão
12/05/2023 17:32

Juntada de Petição de contrarrazões
10/05/2023 01:09

Decorrido prazo de NEOENERGIA DISTRIBUIÇÃO BRASÍLIA S/A em 09/05/2023 23:59.
05/04/2023 20:52

Expedição de Outros documentos.
05/04/2023 20:51

Juntada de Certidão
04/04/2023 01:41

Decorrido prazo de NEOENERGIA DISTRIBUIÇÃO BRASÍLIA S/A em 03/04/2023 23:59.
31/03/2023 15:52

Juntada de Petição de contrarrazões
31/03/2023 15:49

Juntada de Petição de apelação
20/03/2023 21:08

Juntada de Certidão
17/03/2023 01:00

Decorrido prazo de NEOENERGIA DISTRIBUIÇÃO BRASÍLIA S/A em 16/03/2023 23:59.
16/03/2023 15:22

Juntada de Petição de apelação
16/03/2023 15:10

Juntada de Petição de apelação
10/03/2023 00:45

Publicado Sentença em 10/03/2023.
09/03/2023 00:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/03/2023
07/03/2023 19:39

Recebidos os autos
07/03/2023 19:39

Expedição de Outros documentos.
07/03/2023 19:39

Embargos de Declaração Não-acolhidos
07/03/2023 12:31

Conclusos para decisão para Juiz(a) JULIO ROBERTO DOS REIS
07/03/2023 12:30

Juntada de Certidão
06/03/2023 17:51

Juntada de Petição de embargos de declaração
27/02/2023 06:31

Publicado Sentença em 27/02/2023.
25/02/2023 00:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/02/2023
23/02/2023 09:27

Recebidos os autos
23/02/2023 09:27

Expedição de Outros documentos.
23/02/2023 09:27

Julgado procedente em parte do pedido
13/10/2022 00:29

Publicado Despacho em 13/10/2022.
11/10/2022 00:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/10/2022
10/10/2022 17:30

Conclusos para julgamento para Juiz(a) JULIO ROBERTO DOS REIS
07/10/2022 16:19

Recebidos os autos
07/10/2022 16:19

Expedição de Outros documentos.
07/10/2022 16:19

Proferido despacho de mero expediente
06/10/2022 16:41

Conclusos para decisão para Juiz(a) JULIO ROBERTO DOS REIS
06/10/2022 16:40

Juntada de Certidão
04/10/2022 20:51

Recebidos os autos do CEJUSC
04/10/2022 20:51

Remetidos os Autos (outros motivos) para 25ª Vara Cível de Brasília
04/10/2022 20:51

Audiência de conciliação realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 04/10/2022 16:00, 1º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
03/10/2022 22:01

Juntada de Petição de petição
03/10/2022 13:34

Juntada de Petição de petição
03/10/2022 00:40

Recebidos os autos
03/10/2022 00:40

Remetidos os Autos ao CEJUSC 1 Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação
10/08/2022 03:11

Decorrido prazo de NEOENERGIA DISTRIBUIÇÃO BRASÍLIA S/A em 09/08/2022 23:59:59.
27/07/2022 00:33

Decorrido prazo de LUIZ PEDRO BOLINA CARRIAO em 26/07/2022 23:59:59.
06/07/2022 19:54

Publicado Certidão em 05/07/2022.
06/07/2022 19:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/07/2022
01/07/2022 15:25

Expedição de Outros documentos.
01/07/2022 15:25

Juntada de Certidão
28/06/2022 17:46

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 04/10/2022 16:00, 1º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
28/06/2022 02:39

Decorrido prazo de NEOENERGIA DISTRIBUIÇÃO BRASÍLIA S/A em 27/06/2022 23:59:59.
23/06/2022 00:26

Decorrido prazo de LUIZ PEDRO BOLINA CARRIAO em 22/06/2022 23:59:59.
14/06/2022 01:25

Publicado Decisão em 14/06/2022.
13/06/2022 07:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/06/2022
10/06/2022 14:18

Recebidos os autos
10/06/2022 14:18

Expedição de Outros documentos.
10/06/2022 14:18

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
09/06/2022 16:53

Conclusos para decisão para Juiz(a) JULIO ROBERTO DOS REIS
09/06/2022 16:52

Juntada de Certidão
09/06/2022 00:25

Decorrido prazo de LUIZ PEDRO BOLINA CARRIAO em 08/06/2022 23:59:59.
08/06/2022 17:07

Juntada de Petição de réplica
18/05/2022 00:31

Publicado Certidão em 18/05/2022.
17/05/2022 01:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/05/2022
13/05/2022 16:19

Juntada de Certidão
13/05/2022 10:15

Juntada de Petição de contestação
26/04/2022 17:20

Juntada de Certidão
20/04/2022 00:10

Publicado Decisão em 20/04/2022.
20/04/2022 00:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/04/2022
18/04/2022 16:49

Recebidos os autos
18/04/2022 16:49

Expedição de Outros documentos.
18/04/2022 16:48

Decisão interlocutória - recebido
18/04/2022 14:49

Conclusos para decisão para Juiz(a) JULIO ROBERTO DOS REIS
18/04/2022 14:41

Juntada de Certidão
14/04/2022 11:36

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/04/2022

Ultima Atualização
10/07/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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