TJDFT - 0715812-19.2021.8.07.0007

1ª instância - Vara de Falencias, Recuperacoes Judiciais, Insolvencia Civil e Litigios Empresariais do Df

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Polo Ativo

Partes

MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS

CNPJ: 26.989.715/0002-93

POLICIA CIVIL DO DISTRITO FEDERAL

CNPJ: 37.115.482/0001-35

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

ROGERIO LUCAS SILVA

CPF *98.***.*81-68

Advogados

JEAN CLEBER GARCIA FARIAS

OAB: 31570/DF

CPF *44.***.*94-34

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS

CNPJ: 26.989.715/0002-93

EM SEGREDO DE JUSTICA

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 04/10/2024 14:43

    Arquivado Definitivamente

  • 04/10/2024 14:39

    Juntada de Certidão

  • 03/10/2024 10:28

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 03/10/2024 02:30

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/10/2024

  • 03/10/2024 00:00

    Intimação

    Diante do cumprimento da transação penal, conforme comprovante de ID. 211725552 e seguintes, acolho a cota ministerial de ID. 212226315 para JULGAR EXTINTA A PUNIBILIDADE dos fatos atribuídos a ROGÉRIO LUCAS SILVA, CPF n. *98.***.*81-68, o que faço com fundamento no art. 89, §5º, da Lei 9.099/95, por analogia.

    Tendo em vista a inexistência de interesse recursal, esta sentença transita em julgado nesta data.

    Procedam-se às comunicações e anotações de praxe e arquivem-se os autos, observadas as cautelas legais.

    Brasília/DF, datado e assinado eletronicamente.

    JOÃO HENRIQUE ZULLO CASTRO Juiz de Direito

  • 02/10/2024 16:48

    Transitado em Julgado em 01/10/2024

  • 01/10/2024 16:44

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 01/10/2024 14:25

    Recebidos os autos

  • 01/10/2024 14:25

    Expedição de Outros documentos.

  • 01/10/2024 14:25

    Extinta a punibilidade por cumprimento da transação penal

  • 27/09/2024 18:17

    Conclusos para julgamento para Juiz(a) JOAO HENRIQUE ZULLO CASTRO

  • 24/09/2024 19:07

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 19/09/2024 20:43

    Expedição de Outros documentos.

  • 19/09/2024 20:43

    Expedição de Certidão.

  • 19/09/2024 17:57

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 04/09/2024 02:30

    Publicado Decisão em 04/09/2024.

  • 04/09/2024 02:30

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/09/2024

  • 03/09/2024 00:00

    Intimação

    Intimo a parte ré para, no prazo de 15 (quinze) dias, informar quantas horas semanais de serviços à comunidade irá prestar, de forma a ser possível verificar o prazo final para o cumprimento da transação Brasília/DF, datado e assinado eletronicamente.

    Nayrene Souza Ribeiro da Costa Juíza de Direito Substituta

  • 02/09/2024 14:57

    Recebidos os autos

  • 02/09/2024 14:57

    Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

  • 26/08/2024 11:42

    Conclusos para decisão para Juiz(a) JOAO HENRIQUE ZULLO CASTRO

  • 31/07/2024 12:31

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 24/07/2024 04:33

    Publicado Certidão em 24/07/2024.

  • 24/07/2024 04:33

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/07/2024

  • 23/07/2024 00:00

    Intimação

    Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS VFRJICLEDF Vara de Falências, Recuperações Judicias, Insolvência Civil e Litígios Empresariais do DF Número do processo: 0715812-19.2021.8.07.0007 Classe judicial: AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) AUTOR: MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS REU: ROGERIO LUCAS SILVA CERTIDÃO De ordem, fica a parte ré intimada para comprovar que entrou em contato com a Unidade Básica de Saúde n. 1, de Vicente Pires (Rua 4C, Chácara 12, Lote 12, Vicente Pires – DF), por meio dos responsáveis pela Instituição, Sra.

    Márcia Rocha ou Tatiana, por meio dos telefones 99173-2977 e 98175-6820, conforme determinado na sentença de ID 194208156.

    BRASÍLIA, DF, 22 de julho de 2024 13:58:17.

    ANA CAROLINA SANTANA GUERRA Servidor Geral

  • 22/07/2024 13:59

    Expedição de Certidão.

  • 27/05/2024 16:01

    Juntada de Certidão

  • 03/05/2024 15:57

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 26/04/2024 02:57

    Publicado Sentença em 26/04/2024.

  • 26/04/2024 02:57

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/04/2024

  • 24/04/2024 14:35

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 24/04/2024 09:25

    Recebidos os autos

  • 24/04/2024 09:25

    Expedição de Outros documentos.

  • 24/04/2024 09:25

    Homologada a Transação Penal

  • 19/03/2024 04:22

    Decorrido prazo de Sob sigilo em 18/03/2024 23:59.

  • 12/03/2024 02:53

    Publicado Decisão em 12/03/2024.

  • 11/03/2024 18:28

    Conclusos para decisão para Juiz(a) JOAO HENRIQUE ZULLO CASTRO

  • 11/03/2024 13:13

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 11/03/2024 02:50

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/03/2024

  • 11/03/2024 02:44

    Publicado Decisão em 11/03/2024.

  • 11/03/2024 00:00

    Intimação

    Considerando a proposta de transação penal, cancelo a audiência de instrução anteriormente designada para 12/03/2024.

    Vista ao réu pelo prazo de 5 dias.

    Brasília/DF, datado e assinado eletronicamente.

    JOÃO HENRIQUE ZULLO CASTRO Juiz de Direito

  • 09/03/2024 02:45

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/03/2024

  • 08/03/2024 16:05

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 07/03/2024 10:40

    Recebidos os autos

  • 07/03/2024 10:40

    Expedição de Outros documentos.

  • 07/03/2024 10:40

    Deferido o pedido de Sob sigilo.

  • 06/03/2024 17:41

    Conclusos para decisão para Juiz(a) JOAO HENRIQUE ZULLO CASTRO

  • 06/03/2024 09:45

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 04/03/2024 17:26

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 29/02/2024 19:16

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 09/02/2024 02:37

    Publicado Ata em 09/02/2024.

  • 08/02/2024 14:06

    Expedição de Outros documentos.

  • 08/02/2024 14:02

    Juntada de Certidão

  • 08/02/2024 02:58

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/02/2024

  • 07/02/2024 09:21

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 06/02/2024 18:09

    Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em/para 06/02/2024 14:30, Vara de Falências, Recuperações Judicias, Insolvência Civil e Litígios Empresariais do DF.

  • 06/02/2024 18:08

    Expedição de Outros documentos.

  • 01/02/2024 17:37

    Expedição de Certidão.

  • 31/01/2024 19:46

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 31/01/2024 18:18

    Expedição de Mandado.

  • 30/01/2024 08:15

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 29/01/2024 17:32

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 29/01/2024 15:17

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 16/01/2024 18:45

    Expedição de Outros documentos.

  • 16/01/2024 18:45

    Expedição de Certidão.

  • 08/01/2024 18:13

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 06/12/2023 11:34

    Expedição de Mandado.

  • 06/12/2023 11:29

    Expedição de Mandado.

  • 06/12/2023 11:24

    Expedição de Mandado.

  • 10/11/2023 02:32

    Publicado Certidão em 10/11/2023.

  • 09/11/2023 02:42

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/11/2023

  • 07/11/2023 13:45

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 07/11/2023 12:34

    Expedição de Outros documentos.

  • 06/11/2023 18:13

    Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por #Não preenchido# em/para 06/02/2024 14:30, Vara de Falências, Recuperações Judicias, Insolvência Civil e Litígios Empresariais do DF.

  • 06/11/2023 18:12

    Expedição de Certidão.

  • 18/09/2023 16:10

    Recebidos os autos

  • 18/09/2023 16:10

    Outras decisões

  • 18/09/2023 15:35

    Conclusos para decisão para Juiz(a) JOAO HENRIQUE ZULLO CASTRO

  • 18/09/2023 15:35

    Expedição de Certidão.

  • 13/09/2023 15:23

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 12/09/2023 14:22

    Expedição de Certidão.

  • 10/09/2023 11:09

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 09/09/2023 02:08

    Decorrido prazo de Sob sigilo em 08/09/2023 23:59.

  • 31/08/2023 15:38

    Expedição de Certidão.

  • 22/07/2023 12:45

    Expedição de Certidão.

  • 18/07/2023 10:04

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 06/07/2023 11:22

    Expedição de Mandado.

  • 06/07/2023 11:17

    Expedição de Mandado.

  • 30/06/2023 19:11

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 24/06/2023 01:33

    Decorrido prazo de Sob sigilo em 23/06/2023 23:59.

  • 30/05/2023 13:29

    Expedição de Outros documentos.

  • 30/05/2023 13:29

    Expedição de Certidão.

  • 24/05/2023 19:04

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 24/05/2023 14:05

    Expedição de Outros documentos.

  • 24/05/2023 14:05

    Expedição de Certidão.

  • 21/05/2023 15:57

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 05/05/2023 18:27

    Expedição de Mandado.

  • 03/05/2023 18:24

    Classe Processual alterada de INQUÉRITO POLICIAL (279) para AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283)

  • 02/05/2023 16:09

    Recebidos os autos

  • 02/05/2023 16:09

    Recebida a denúncia contra Sob sigilo

  • 27/04/2023 00:53

    Decorrido prazo de Sob sigilo em 26/04/2023 23:59.

  • 20/03/2023 18:44

    Conclusos para decisão para Juiz(a) JOAO HENRIQUE ZULLO CASTRO

  • 18/03/2023 01:10

    Decorrido prazo de Sob sigilo em 16/03/2023 23:59.

  • 15/03/2023 17:41

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 15/03/2023 14:48

    Expedição de Outros documentos.

  • 15/03/2023 14:48

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 13/01/2023 20:03

    Expedição de Outros documentos.

  • 13/01/2023 20:03

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 13/01/2023 15:16

    Expedição de Outros documentos.

  • 13/01/2023 15:16

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 14/12/2022 03:03

    Decorrido prazo de Sob sigilo em 13/12/2022 23:59.

  • 11/11/2022 11:08

    Expedição de Outros documentos.

  • 11/11/2022 11:08

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 10/11/2022 15:33

    Expedição de Outros documentos.

  • 10/11/2022 15:33

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 20/07/2022 15:50

    Expedição de Outros documentos.

  • 20/07/2022 15:50

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 20/07/2022 12:33

    Expedição de Outros documentos.

  • 20/07/2022 12:33

    Expedição de Certidão.

  • 08/07/2022 16:20

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 08/07/2022 00:14

    Expedição de Outros documentos.

  • 08/07/2022 00:14

    Decorrido prazo de Sob sigilo em 07/07/2022 23:59:59.

  • 11/05/2022 16:01

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 04/05/2022 14:11

    Juntada de Certidão

  • 03/05/2022 17:44

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 07/04/2022 14:47

    Expedição de Outros documentos.

  • 07/04/2022 14:47

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 06/04/2022 18:36

    Expedição de Outros documentos.

  • 06/04/2022 18:36

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 04/04/2022 10:59

    Iniciada a tramitação direta entre MP e autoridade policial

  • 12/03/2022 00:11

    Decorrido prazo de Sob sigilo em 11/03/2022 23:59:59.

  • 21/09/2021 15:32

    Expedição de Outros documentos.

  • 21/09/2021 15:32

    Expedição de Certidão.

  • 20/09/2021 15:43

    Recebidos os autos

  • 20/09/2021 15:43

    Decisão interlocutória - deferimento

  • 20/09/2021 12:30

    Conclusos para decisão para Juiz(a) JOAO HENRIQUE ZULLO CASTRO

  • 20/09/2021 12:30

    Classe Processual alterada de PETIÇÃO CRIMINAL (1727) para INQUÉRITO POLICIAL (279)

  • 17/09/2021 19:37

    Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

  • 17/09/2021 19:35

    Classe Processual alterada de PETIÇÃO CÍVEL (241) para PETIÇÃO CRIMINAL (1727)

  • 17/09/2021 19:34

    Classe Processual alterada de INQUÉRITO POLICIAL (279) para PETIÇÃO CÍVEL (241)

  • 17/09/2021 12:17

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 17/09/2021 07:29

    Recebidos os autos

  • 17/09/2021 07:29

    Expedição de Outros documentos.

  • 17/09/2021 07:29

    Decisão interlocutória - deferimento

  • 08/09/2021 12:39

    Conclusos para decisão para Juiz(a) JOAO LOURENCO DA SILVA

  • 08/09/2021 10:42

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 03/09/2021 11:31

    Expedição de Outros documentos.

  • 03/09/2021 11:30

    Juntada de Certidão

  • 02/09/2021 18:05

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/09/2021

Ultima Atualização
03/10/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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