01/09/2025 20:42

Mandado devolvido entregue ao destinatário
28/08/2025 19:03

Mandado devolvido entregue ao destinatário
26/08/2025 03:39

Decorrido prazo de VITOR PANDOLFO em 25/08/2025 23:59.
01/08/2025 02:51

Publicado Decisão em 01/08/2025.
01/08/2025 02:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/07/2025
30/07/2025 12:43

Recebidos os autos
30/07/2025 12:43

Decisão Interlocutória de Mérito
09/07/2025 19:16

Conclusos para decisão para Juiz(a) ADRIANA MARIA DE FREITAS TAPETY
04/07/2025 12:28

Juntada de Petição de petição
23/06/2025 02:40

Publicado Certidão em 23/06/2025.
20/06/2025 02:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/06/2025
17/06/2025 17:53

Juntada de Certidão
07/06/2025 03:19

Decorrido prazo de VITOR PANDOLFO em 06/06/2025 23:59.
30/05/2025 02:41

Publicado Certidão em 30/05/2025.
30/05/2025 02:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/05/2025
28/05/2025 16:22

Juntada de Certidão
13/05/2025 08:43

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
13/05/2025 08:43

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
03/04/2025 08:05

Juntada de Petição de não entregue - destinatário ausente (ecarta)
03/04/2025 07:54

Juntada de Petição de não entregue - destinatário ausente (ecarta)
26/02/2025 19:12

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
26/02/2025 19:12

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
20/02/2025 02:33

Publicado Decisão em 20/02/2025.
19/02/2025 02:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/02/2025
19/02/2025 00:00

Intimação

CLARIVAL ROCHA FILHO, brasileiro, estado civil desconhecido, microempresário, inscrito no CPF sob o n. *11.***.*41-91 ANDREIA MARIA DA SILVA GUIMARÃES ROCHA, brasileira, estado civil desconhecido, inscrita no CPF sob o n. *85.***.*17-15, Residentes e domiciliados na SQN 406 BLOCO B AP 102, ASA NORTE, Brasília-DF, CEP 70.847-020 .

Defiro a instauração do Incidente de Desconsideração da Personalidade Jurídica - petição ID 207240597.

Por conseguinte, SUSPENDO o trâmite do feito, nos termos do disposto no § 3º do Art. 134 do CPC.

Em cumprimento ao disposto no art. 134, § 1°, do CPC/2015, cadastra-se nos autos o assunto DESCONSIDERAÇÃO DA PERSONALIDADE JURÍDICA.

Promova a sempre diligente Secretaria deste Juízo com a inclusão do(s) sócio(s) indicados pela parte exequente na petição ID n. 207240597, no rol de INTERESSADOS no feito, citando-os e intimando- os para responderem ao pedido de desconsideração da personalidade jurídica da empresa devedora, bem como para requerer as provas cabíveis no prazo de 15 (quinze) dias.

Apresentada a defesa, intime-se a parte credora para sobre ela se manifestar, no prazo de 05 (cinco) dias.

Após, retornem os autos conclusos.

Anote-se.

Comunique-se (Art. 134, § 1º, do CPC).
17/02/2025 10:27

Recebidos os autos
17/02/2025 10:27

Decisão Interlocutória de Mérito
06/02/2025 14:54

Conclusos para decisão para Juiz(a) ADRIANA MARIA DE FREITAS TAPETY
04/02/2025 13:45

Juntada de Petição de petição
04/02/2025 11:12

Recebidos os autos
04/02/2025 11:12

Decisão Interlocutória de Mérito
30/01/2025 19:04

Conclusos para decisão para Juiz(a) ADRIANA MARIA DE FREITAS TAPETY
30/01/2025 19:04

Juntada de Certidão
30/01/2025 03:14

Decorrido prazo de VITOR PANDOLFO em 29/01/2025 23:59.
09/12/2024 02:24

Publicado Decisão em 09/12/2024.
06/12/2024 02:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/12/2024
04/12/2024 18:10

Recebidos os autos
04/12/2024 18:10

Decisão Interlocutória de Mérito
04/12/2024 14:51

Conclusos para decisão para Juiz(a) ADRIANA MARIA DE FREITAS TAPETY
26/11/2024 11:56

Juntada de Petição de petição
28/10/2024 02:22

Publicado Certidão em 28/10/2024.
25/10/2024 02:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/10/2024
25/10/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VARCIVGAM 1ª Vara Cível do Gama Número do processo: 0713126-92.2023.8.07.0004 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: VITOR PANDOLFO EXECUTADO: ENGENHO COMERCIO DE PESCADOS LTDA CERTIDÃO Certifico e dou fé, que a parte Autora/Exequente/Credora não se manifestou sobre os termos do(a) decisão/despacho 211710549, e, nos termos da Portaria nº 01/2017, intimo a parte Autora/Credora a impulsionar o feito (prazo de 30 dias).

BRASÍLIA, DF, 23 de outubro de 2024 14:25:47.

GEUZILENE DA SILVA ARAUJO Servidor Geral
23/10/2024 14:26

Juntada de Certidão
16/10/2024 02:27

Decorrido prazo de VITOR PANDOLFO em 15/10/2024 23:59.
16/10/2024 02:27

Decorrido prazo de VITOR PANDOLFO em 15/10/2024 23:59.
24/09/2024 02:24

Publicado Decisão em 24/09/2024.
23/09/2024 02:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/09/2024
23/09/2024 00:00

Intimação

Ante o pedido formulado pela parte exequente na petição ID 207240597, deixo de promover as pesquisas de bens ou ativos da parte executada.

No mais, junte a credora a cópia do contrato social da empresa, cuja desconsideração da personalidade jurídica se postula.
19/09/2024 20:48

Recebidos os autos
19/09/2024 20:48

Decisão Interlocutória de Mérito
03/09/2024 18:14

Conclusos para decisão para Juiz(a) ADRIANA MARIA DE FREITAS TAPETY
03/09/2024 18:14

Juntada de Certidão
03/09/2024 02:20

Decorrido prazo de ENGENHO COMERCIO DE PESCADOS LTDA em 02/09/2024 23:59.
28/08/2024 02:17

Publicado Decisão em 28/08/2024.
28/08/2024 02:17

Publicado Decisão em 28/08/2024.
27/08/2024 02:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/08/2024
27/08/2024 02:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/08/2024
27/08/2024 00:00

Intimação

Aguarde-se o transcurso dos prazos nos termos da Decisão ID 196280250.

Após, conclusos.
22/08/2024 17:47

Recebidos os autos
22/08/2024 17:47

Decisão Interlocutória de Mérito
15/08/2024 13:41

Conclusos para decisão para Juiz(a) ADRIANA MARIA DE FREITAS TAPETY
15/08/2024 13:40

Juntada de Certidão
12/08/2024 15:27

Juntada de Petição de petição
22/07/2024 10:55

Juntada de Certidão
21/07/2024 12:37

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
18/06/2024 17:04

Classe retificada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
15/05/2024 02:30

Publicado Decisão em 15/05/2024.
14/05/2024 03:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/05/2024
10/05/2024 13:11

Recebidos os autos
10/05/2024 13:11

Decisão Interlocutória de Mérito
09/05/2024 17:18

Conclusos para decisão para Juiz(a) ADRIANA MARIA DE FREITAS TAPETY
07/05/2024 16:03

Juntada de Petição de petição
02/05/2024 12:28

Recebidos os autos
02/05/2024 12:28

Determinada a emenda à inicial
30/04/2024 18:11

Conclusos para decisão para Juiz(a) ADRIANA MARIA DE FREITAS TAPETY
30/04/2024 18:11

Transitado em Julgado em 17/04/2024
22/04/2024 14:47

Juntada de Petição de petição
18/04/2024 03:20

Decorrido prazo de VITOR PANDOLFO em 17/04/2024 23:59.
18/04/2024 03:20

Decorrido prazo de ENGENHO COMERCIO DE PESCADOS LTDA em 17/04/2024 23:59.
22/03/2024 09:42

Publicado Sentença em 22/03/2024.
21/03/2024 02:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/03/2024
21/03/2024 00:00

Intimação

Cuida-se de ação de conhecimento, em curso sob o rito do procedimento comum, ajuizada por VITOR PANDOLFO em desfavor de ENGENHO COMERCIO DE PESCADOS LTDA partes qualificadas nos autos.

Resumidamente, a parte autora afirma ser credora da parte ré da quantia apontada na inicial, advinda do inadimplemento do contrato pactuado entre si.

Noticia que a parte ré não promoveu o pagamento das parcelas acordadas, gerando a dívida ora cobrada.

Após tecer arrazoado jurídico pugna pela condenação da parte ré ao pagamento da quantia.

A inicial foi instruída com documentos.

Citada (ID 186155703), a parte ré não apresentou contestação - ID 189518238.

Vieram os autos conclusos. É o breve relatório.

DECIDO.

O feito comporta julgamento antecipado, nos termos do artigo 355, II, do Código de Processo Civil, ante a revelia da parte requerida.

Ressalto, que os efeitos da revelia (art. 344, CPC), não incidem sobre o direito da parte, mas tão-somente quanto à matéria de fato.

Configurada a revelia, a presunção da veracidade dos fatos alegados pela parte autora é relativa, uma vez que seus efeitos só incidirão após o exame, pelo Magistrado, de todas as evidências e das provas constantes nos autos.

No presente caso os fatos narrados na inicial tornaram-se incontroversos, ante o teor do artigo 344 do Código de Processo Civil.

Nos termos relatados acima, a parte autora alega ser credora da parte ré da quantia informada na peça de ingresso, advinda do inadimplemento do contrato pactuado entre si.

Saliente-se que a parte autora juntou aos autos a cópia da nota fiscal, evidenciando o vínculo jurídico entre as partes - ID 175326378.

Vale destacar que a parte ré, apesar de citada, não compareceu aos autos, oportunidade em que poderia impugnar as teses sustentadas pela parte autora.

Assim, evidencia-se o inadimplemento.

Neste cenário, é o caso de procedência do pedido.

ANTE O EXPOSTO, julgo procedente o pedido para condenar a parte ré a pagar à parte autora a quantia de R$ 45.000,00 que deverá ser atualizada monetariamente e acrescida de juros de mora de 1% ao mês, a partir do vencimento da dívida.

Decido o processo, em consequência, com resolução do mérito, nos termos do art. 487, I, do Código de Processo Civil.

Condeno a parte ré ao pagamento das custas e despesas processuais, bem como honorários advocatícios, que fixo em 10% (dez por cento) do valor da condenação (art. 85, §2º do CPC).

Transitada em julgado, arquivem-se com as cautelas de estilo.

Sentença registrada eletronicamente.

Publique-se.

Intimem-se.
18/03/2024 18:15

Recebidos os autos
18/03/2024 18:15

Julgado procedente o pedido
18/03/2024 15:37

Conclusos para julgamento para Juiz(a) ADRIANA MARIA DE FREITAS TAPETY
15/03/2024 02:42

Publicado Decisão em 15/03/2024.
14/03/2024 03:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/03/2024
14/03/2024 00:00

Intimação

Com efeito, o destinatário da prova é o Magistrado, a quem incumbe avaliar a conveniência, ou não, de sua produção, conforme estabelece o art. 370 do CPC.

Em outros termos, o juiz não é obrigado a acolher o pedido de produção de todas as provas requeridas pelas partes, especialmente quando aquelas constantes dos autos são suficientes para o seu convencimento (art. 371 do CPC).

No presente caso, considero que a legislação aplicada ao caso, bem como as provas documentais existentes nos autos são suficientes para o deslinde da questão, sendo desnecessária a dilação probatória.

Desta forma, entendo que o feito comporta julgamento antecipado do mérito e, por isso, determino que os autos sejam conclusos para sentença, na forma do Art. 355, I e II, do CPC.
12/03/2024 17:13

Recebidos os autos
12/03/2024 17:13

Decisão Interlocutória de Mérito
11/03/2024 16:13

Conclusos para decisão para Juiz(a) ADRIANA MARIA DE FREITAS TAPETY
11/03/2024 16:12

Juntada de Certidão
02/03/2024 04:12

Decorrido prazo de ENGENHO COMERCIO DE PESCADOS LTDA em 01/03/2024 23:59.
08/02/2024 14:26

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
08/02/2024 14:26

Remetidos os Autos (outros motivos) para 1ª Vara Cível do Gama
08/02/2024 14:26

Audiência do art. 334 CPC realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 08/02/2024 14:00, 3º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
08/02/2024 09:38

Mandado devolvido entregue ao destinatário
07/02/2024 16:30

Recebidos os autos
07/02/2024 16:30

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação 3 Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação
06/02/2024 13:40

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
06/02/2024 13:40

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
06/02/2024 13:00

Juntada de Petição de petição
01/02/2024 19:03

Juntada de Certidão
31/01/2024 17:57

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
18/12/2023 02:05

Juntada de Petição de não entregue - destinatário ausente (ecarta)
05/12/2023 17:32

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
29/11/2023 07:47

Publicado Certidão em 29/11/2023.
28/11/2023 03:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/11/2023
24/11/2023 17:30

Expedição de Certidão.
24/11/2023 17:29

Audiência do art. 334 CPC designada conduzida por #Não preenchido# em/para 08/02/2024 14:00, 3º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
07/11/2023 02:46

Publicado Decisão em 07/11/2023.
06/11/2023 02:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/11/2023
31/10/2023 09:23

Recebidos os autos
31/10/2023 09:23

Decisão Interlocutória de Mérito
30/10/2023 13:53

Conclusos para decisão para Juiz(a) ADRIANA MARIA DE FREITAS TAPETY
17/10/2023 11:31

Juntada de Petição de petição
17/10/2023 10:38

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/10/2023

Ultima Atualização
30/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Petição • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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