STJ - 0702083-41.2021.8.07.0001
Superior Tribunal de Justiça - Câmara / Min. Regina Helena Costa
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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08/04/2025 13:13
Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS
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08/04/2025 13:13
Transitado em Julgado em 08/04/2025
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17/03/2025 17:21
Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 221066/2025
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17/03/2025 17:06
Protocolizada Petição 221066/2025 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 17/03/2025
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17/03/2025 00:37
Publicado DESPACHO / DECISÃO em 17/03/2025
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14/03/2025 01:42
Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)
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13/03/2025 17:50
Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 17/03/2025
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13/03/2025 17:50
Não conhecido o recurso de REGINA MARA CURVELLO WUTKE
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12/03/2025 16:15
Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) REGINA HELENA COSTA (Relator)
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12/03/2025 15:55
Recebidos os autos eletronicamente no(a) COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PÚBLICO
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12/03/2025 15:46
Juntada de Petição de PARECER DO MPF nº 204815/2025
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12/03/2025 14:53
Protocolizada Petição 204815/2025 (PET - PETIÇÃO) em 12/03/2025
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26/02/2025 19:40
Proferido despacho de mero expediente determinando vista ao Ministério Público Federal
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26/02/2025 16:08
Conclusos para julgamento ao(à) Ministro(a) REGINA HELENA COSTA (Relatora)
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26/02/2025 11:05
Juntada de Certidão : Certifico que, recebidos os presentes autos nesta unidade, procedeu-se ao restabelecimento de sua autuação, tendo em vista o despacho de fl. 1238.
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26/02/2025 09:12
Juntada de Certidão : Certifico que os presentes autos foram recebidos do Tribunal de origem com novos documentos, os quais foram devidamente indexados. Certifico, ainda, que os autos foram encaminhados à Seção de Conformidade da Autuação e Procedimentos
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26/02/2025 09:11
Recebidos os autos eletronicamente no(a) SEÇÃO DE PROTOCOLO E CONTROLE DE DADOS PROCESSUAIS
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26/02/2025 09:11
Recebidos os autos no(a) SEÇÃO DE PROTOCOLO E CONTROLE DE DADOS PROCESSUAIS
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15/10/2024 15:03
Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS
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15/10/2024 15:03
Transitado em Julgado em 15/10/2024
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24/09/2024 10:41
Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 837851/2024
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24/09/2024 10:29
Protocolizada Petição 837851/2024 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 24/09/2024
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23/09/2024 05:09
Publicado DESPACHO / DECISÃO em 23/09/2024
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20/09/2024 18:04
Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO
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19/09/2024 18:20
Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 23/09/2024
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19/09/2024 18:20
Prejudicado o recurso de REGINA MARA CURVELLO WUTKE, determino a devolução dos autos ao Tribunal de origem, com a devida baixa nesta Corte, para que, considerando a publicação do acórdão submetido ao rito dos recursos repetitivos, aprecie o feito na forma
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18/09/2024 19:30
Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) REGINA HELENA COSTA (Relator)
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18/09/2024 19:15
Recebidos os autos eletronicamente no(a) COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PÚBLICO
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18/09/2024 19:01
Juntada de Petição de MANIFESTAÇÃO PELO MPF nº 822089/2024
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18/09/2024 18:46
Protocolizada Petição 822089/2024 (ManMPF - MANIFESTAÇÃO PELO MPF) em 18/09/2024
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16/09/2024 05:08
Publicado DESPACHO / DECISÃO em 16/09/2024
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13/09/2024 18:11
Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO
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13/09/2024 17:20
Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 16/09/2024
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13/09/2024 17:20
Proferido despacho de mero expediente determinando vista ao Ministério Público Federal
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13/09/2024 10:15
Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) REGINA HELENA COSTA (Relator)
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13/09/2024 09:51
Classe Processual alterada para REsp (Classe anterior: AREsp 2706729)
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13/09/2024 05:14
Publicado DESPACHO / DECISÃO em 13/09/2024
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12/09/2024 18:08
Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO
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12/09/2024 15:30
Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 13/09/2024
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12/09/2024 15:30
Conheço do agravo de REGINA MARA CURVELLO WUTKE para determinar sua autuação como Recurso Especial
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23/08/2024 14:57
Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) REGINA HELENA COSTA (Relatora) - pela SJD
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23/08/2024 14:30
Redistribuído por sorteio, em razão de despacho/decisão, à Ministra REGINA HELENA COSTA - PRIMEIRA TURMA
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23/08/2024 10:45
Recebidos os autos eletronicamente no(a) COORDENADORIA DE CLASSIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS
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23/08/2024 10:36
Remetidos os Autos (para distribuição) para COORDENADORIA DE CLASSIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS
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22/08/2024 15:36
Publicado DESPACHO / DECISÃO em 22/08/2024
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21/08/2024 18:09
Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO
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20/08/2024 18:30
Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 22/08/2024
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20/08/2024 18:30
Proferido despacho de mero expediente determinando redistribuição do feito
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16/08/2024 18:12
Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) MOURA RIBEIRO (Relator) - pela SJD
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16/08/2024 18:00
Redistribuído por sorteio, em razão de encaminhamento à ARP, ao Ministro MOURA RIBEIRO - TERCEIRA TURMA
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16/08/2024 16:47
Recebidos os autos eletronicamente no(a) COORDENADORIA DE CLASSIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS
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16/08/2024 16:29
Remetidos os Autos (para distribuição) para COORDENADORIA DE CLASSIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS, em razão de a hipótese dos autos não se enquadrar nas atribuições da Presidência, previstas no art. 21- E, do Regimento Interno do Superior Tribunal de
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07/08/2024 16:59
Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relatora) - pela SJD
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07/08/2024 16:45
Distribuído por competência exclusiva à Ministra PRESIDENTE DO STJ
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26/07/2024 15:54
Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
23/08/2024
Ultima Atualização
13/03/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
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