09/04/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2JECIVCEI 2º Juizado Especial Cível de Ceilândia Número do processo: 0738071-49.2023.8.07.0003 Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) EXEQUENTE: EVANDRO BORGES DE DEUS EXECUTADO: VALDIRENE BISPO DE ALMEIDA SENTENÇA Dispensado o relatório, nos termos do art. 38 da Lei 9.099/95.

DECIDO. 1.

DA FALTA DE BENS PENHORÁVEIS Cuida-se de execução de título extrajudicial, na qual não foram localizados bens do devedor passíveis de penhora.

Deferido prazo à parte credora, a fim de que pudesse indicar objetivamente bens passíveis de penhora, não logrou fazê-lo, o que torna imperiosa a extinção do processo, sob pena de afronta aos princípios norteadores do Juizado Especial, entre os quais o da celeridade. 2.

DISPOSITIVO Ante o exposto, extingo o feito SEM RESOLUÇÃO do mérito, com base no artigo 485, inciso IV, do NCPC c/c art. 53, § 4º da Lei nº 9.099/95.

Sem custas e sem honorários de advogado.

Publique-se.

Registre-se.

Intime-se a exequente.

Ante a falta de interesse recursal, fica desde já certificado o trânsito em julgado.

Oportunamente, dê-se baixa, junte-se o formulário de conferência e arquive-se.

Datado e assinado digitalmente.

FELLIPE FIGUEIREDO DE CARVALHO Juiz de Direito Substituto
08/04/2024 08:38

Arquivado Definitivamente
08/04/2024 08:38

Expedição de Certidão.
08/04/2024 08:37

Transitado em Julgado em 05/04/2024
05/04/2024 17:34

Recebidos os autos
05/04/2024 17:34

Extinto o processo por inexistência de bens penhoráveis
03/04/2024 19:26

Conclusos para decisão para Juiz(a) CYNTHIA SILVEIRA CARVALHO
22/03/2024 04:39

Decorrido prazo de EVANDRO BORGES DE DEUS em 21/03/2024 23:59.
14/03/2024 02:36

Publicado Certidão em 14/03/2024.
13/03/2024 03:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/03/2024
13/03/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2JECIVCEI 2º Juizado Especial Cível de Ceilândia Número do processo: 0738071-49.2023.8.07.0003 Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) EXEQUENTE: EVANDRO BORGES DE DEUS EXECUTADO: VALDIRENE BISPO DE ALMEIDA CERTIDÃO De ordem, fica a parte autora, EVANDRO BORGES DE DEUS, intimada das tentativas de penhora de bens, valores e veículos infrutíferas, bem como a requerer o que de direito para o prosseguimento da ação, indicando bens e/ou valores do executado passíveis de constrição, no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de arquivamento dos autos.

Circunscrição de CeilândiaDF, Datado e assinado eletronicamente.
06/03/2024 17:18

Juntada de Certidão
28/02/2024 19:51

Juntada de Certidão
26/02/2024 13:59

Juntada de Certidão
24/02/2024 03:40

Decorrido prazo de VALDIRENE BISPO DE ALMEIDA em 23/02/2024 23:59.
22/02/2024 10:54

Juntada de Certidão
09/02/2024 17:05

Mandado devolvido entregue ao destinatário
12/01/2024 12:03

Expedição de Mandado.
18/12/2023 14:11

Recebidos os autos
18/12/2023 14:11

Proferido despacho de mero expediente
10/12/2023 17:30

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/12/2023

Ultima Atualização
09/04/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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