29/10/2024 15:47

Arquivado Definitivamente
29/10/2024 15:46

Juntada de Certidão
21/10/2024 14:21

Transitado em Julgado em 09/10/2024
10/10/2024 00:04

Decorrido prazo de RANOLFO CARDOSO SOARES em 09/10/2024 23:59.
25/09/2024 02:33

Publicado Sentença em 25/09/2024.
25/09/2024 02:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/09/2024
24/09/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS JECIVCRIRE Juizado Especial Cível e Criminal do Recanto das Emas Número do processo: 0704481-33.2023.8.07.0019 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: KEVEN DE OLIVEIRA SILVA EXECUTADO: RANOLFO CARDOSO SOARES SENTENÇA Trata-se de ação em fase de cumprimento de sentença, em que foi efetivado o bloqueio integral do valor devido.

Intimado, o executado não se manifestou em impugnação.

O valor bloqueado já foi convertido em penhora e transferido para a conta bancária da parte credora (v ID 208948378).

Em face do exposto, DECLARO EXTINTO O PROCESSO, com fulcro no art. 52, caput, da Lei nº 9.099/95, c/c art. 924, II, do Código de Processo Civil.

Sem custas e sem honorários (art. 55 da LJE).

Registre-se.

Determino a retirada das restrições do ID 211735945.

Após o trânsito em julgado, arquivem-se com as cautelas de praxe.

Recanto das Emas/DF, 20 de setembro de 2024, 17:00:37.

THERESA KARINA DE FIGUEIREDO GAUDENCIO BARBOSA Juíza de Direito
23/09/2024 15:28

Recebidos os autos
23/09/2024 15:28

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
19/09/2024 18:41

Conclusos para decisão para Juiz(a) THERESA KARINA DE FIGUEIREDO GAUDENCIO BARBOSA
19/09/2024 18:41

Juntada de Certidão
09/09/2024 09:18

Juntada de Certidão
27/08/2024 14:39

Juntada de Certidão
27/08/2024 14:39

Juntada de Alvará de levantamento
21/08/2024 13:41

Juntada de Certidão
20/08/2024 16:21

Juntada de Certidão
07/08/2024 02:22

Decorrido prazo de RANOLFO CARDOSO SOARES em 06/08/2024 23:59.
30/07/2024 02:28

Publicado Decisão em 30/07/2024.
30/07/2024 02:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/07/2024
29/07/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS JECIVCRIRE Juizado Especial Cível e Criminal do Recanto das Emas Número do processo: 0704481-33.2023.8.07.0019 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: KEVEN DE OLIVEIRA SILVA EXECUTADO: RANOLFO CARDOSO SOARES DECISÃO O documento em anexo noticia o bloqueio INTEGRAL da quantia executada no Sisbajud.

Intime-se a parte executada para se manifestar, no prazo de 5 (cinco) dias, na forma do art. 854, § 2º, do CPC.

Transcorrido o prazo sem manifestação, converta-se em penhora o bloqueio realizado e promova-se a transferência do valor bloqueado para conta à disposição deste Juízo, ficando a instituição financeira, na pessoa do gerente geral da agência ali consignada, como depositário fiel da quantia ora penhorada.

Dispensada a lavratura de termo de penhora, na forma do artigo 854, § 5º, do diploma legal.

Em seguida, expeça-se alvará da quantia transferida em benefício do credor.

Por fim, intime-se a parte exequente para retirar o documento e informar se o montante disponibilizado satisfaz o crédito, advertida de que o silêncio importará em anuência e acarretará a extinção do feito pelo adimplemento.

Recanto das Emas, 26 de julho de 2024, 09:54:08.

THERESA KARINA DE FIGUEIREDO GAUDENCIO BARBOSA Juíza de Direito
26/07/2024 12:02

Recebidos os autos
26/07/2024 12:02

Outras decisões
18/07/2024 21:22

Conclusos para decisão para Juiz(a) THERESA KARINA DE FIGUEIREDO GAUDENCIO BARBOSA
18/07/2024 21:21

Juntada de Certidão
09/07/2024 22:32

Juntada de Certidão
14/06/2024 05:56

Decorrido prazo de RANOLFO CARDOSO SOARES em 13/06/2024 23:59.
20/05/2024 02:44

Publicado Decisão em 20/05/2024.
18/05/2024 02:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/05/2024
16/05/2024 14:15

Recebidos os autos
16/05/2024 14:15

Outras decisões
13/05/2024 19:18

Conclusos para decisão para Juiz(a) THERESA KARINA DE FIGUEIREDO GAUDENCIO BARBOSA
10/05/2024 06:45

Recebidos os autos
10/05/2024 06:45

Remetidos os autos da Contadoria ao Juizado Especial Cível e Criminal do Recanto das Emas.
08/05/2024 17:47

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria
08/05/2024 15:47

Recebidos os autos
08/05/2024 15:47

Proferido despacho de mero expediente
08/05/2024 08:14

Conclusos para decisão para Juiz(a) THERESA KARINA DE FIGUEIREDO GAUDENCIO BARBOSA
07/05/2024 04:08

Processo Desarquivado
06/05/2024 18:34

Juntada de Petição de petição
19/03/2024 18:33

Arquivado Definitivamente
19/03/2024 18:27

Expedição de Certidão.
19/03/2024 14:31

Transitado em Julgado em 12/03/2024
15/03/2024 02:41

Publicado Sentença em 15/03/2024.
14/03/2024 22:40

Mandado devolvido entregue ao destinatário
14/03/2024 03:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/03/2024
14/03/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS JECIVCRIRE Juizado Especial Cível e Criminal do Recanto das Emas Número do processo: 0704481-33.2023.8.07.0019 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: KEVEN DE OLIVEIRA SILVA EXECUTADO: RANOLFO CARDOSO SOARES S E N T E N Ç A Consta do feito que as partes, devidamente qualificadas, transacionaram visando à composição da lide (executado - ID 180190287 e exequente - ID 188653004).

Desta forma, o executado se compromete a pagar o débito exequendo, no valor de R$ 800,00 (oitocentos reais), em 04 (quatro) parcelas de R$ 200,00 (duzentos reais), vencendo a primeira em 20/12/2023.

Intimado, o exequente indicou a seguinte conta bancária para fins de depósito: Banco do Brasil, Agência 2895-9, conta n. 60195-0 (v ID 186187467).

Considerando que o termo estipulado para o início do cumprimento foi superado antes da apreciação judicial, postergo o vencimento da primeira parcela para 20/03/2024 e as demais para o mesmo dia nos meses subsequentes.

Ressalto, por oportuno, que a parte requerida deverá conservar em seu poder os comprovantes de transferência para eventual necessidade de comprovação destas nos autos.

Elaborado dentro dos limites legais, HOMOLOGO POR SENTENÇA IRRECORRÍVEL, o acordo celebrado, com fundamento no art. 487, inciso III, alínea b, do Código de Processo Civil, para que produza seus efeitos jurídicos.

Não há custas processuais, nem honorários de advogado, a teor do disposto no art. 55, caput da Lei 9.099/95.

Fica, outrossim, facultado à parte credora, mediante simples petição, requerer a execução do acordo, caso o mesmo não seja integralmente cumprido.

Considerando a ausência de interesse recursal de ambas as partes após o pacto, opera-se de imediato o trânsito em julgado.

Intime-se o executado, via publicação, acerca dos dados da conta bancária do exequente.

Dê-se baixa e arquive-se o feito.

Sentença registrada eletronicamente.

Recanto das Emas/DF, 12 de março de 2024, 15:26:45.

THERESA KARINA DE FIGUEIREDO GAUDENCIO BARBOSA Juíza de Direito
12/03/2024 16:52

Recebidos os autos
12/03/2024 16:52

Homologada a Transação
07/03/2024 03:43

Decorrido prazo de KEVEN DE OLIVEIRA SILVA em 06/03/2024 23:59.
05/03/2024 18:08

Conclusos para decisão para Juiz(a) THERESA KARINA DE FIGUEIREDO GAUDENCIO BARBOSA
04/03/2024 15:49

Juntada de Petição de petição
18/02/2024 02:26

Mandado devolvido entregue ao destinatário
16/02/2024 13:24

Recebidos os autos
16/02/2024 13:24

Outras decisões
09/02/2024 16:18

Conclusos para decisão para Juiz(a) THERESA KARINA DE FIGUEIREDO GAUDENCIO BARBOSA
08/02/2024 13:59

Juntada de Petição de petição
29/01/2024 07:45

Juntada de Petição de não entregue - destinatário ausente (ecarta)
24/01/2024 13:01

Juntada de Petição de petição
11/01/2024 17:28

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
06/12/2023 16:23

Recebidos os autos
06/12/2023 16:23

Proferido despacho de mero expediente
04/12/2023 20:35

Conclusos para decisão para Juiz(a) THERESA KARINA DE FIGUEIREDO GAUDENCIO BARBOSA
01/12/2023 15:36

Mandado devolvido entregue ao destinatário
01/12/2023 11:38

Juntada de Petição de pedido de habilitação nos autos
09/11/2023 20:39

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
08/11/2023 16:35

Recebidos os autos
08/11/2023 16:35

Outras decisões
07/11/2023 15:36

Conclusos para decisão para Juiz(a) THERESA KARINA DE FIGUEIREDO GAUDENCIO BARBOSA
05/11/2023 18:33

Recebidos os autos
05/11/2023 18:33

Remetidos os autos da Contadoria ao Juizado Especial Cível e Criminal do Recanto das Emas.
31/10/2023 20:52

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria
30/10/2023 18:05

Recebidos os autos
30/10/2023 18:05

Proferido despacho de mero expediente
27/10/2023 19:38

Conclusos para decisão para Juiz(a) THERESA KARINA DE FIGUEIREDO GAUDENCIO BARBOSA
27/10/2023 19:37

Processo Desarquivado
27/10/2023 14:33

Juntada de Petição de petição
28/09/2023 16:53

Arquivado Definitivamente
28/09/2023 16:52

Transitado em Julgado em 22/09/2023
23/09/2023 03:50

Decorrido prazo de RANOLFO CARDOSO SOARES em 22/09/2023 23:59.
20/09/2023 10:55

Decorrido prazo de KEVEN DE OLIVEIRA SILVA em 19/09/2023 23:59.
08/09/2023 02:24

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
04/09/2023 02:16

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
17/08/2023 18:11

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
17/08/2023 18:10

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
11/08/2023 20:37

Recebidos os autos
11/08/2023 20:37

Julgado procedente o pedido
08/08/2023 07:56

Conclusos para julgamento para Juiz(a) THERESA KARINA DE FIGUEIREDO GAUDENCIO BARBOSA
07/08/2023 17:03

Recebidos os autos
07/08/2023 17:03

Proferido despacho de mero expediente
04/08/2023 16:18

Conclusos para decisão para Juiz(a) THERESA KARINA DE FIGUEIREDO GAUDENCIO BARBOSA
03/08/2023 01:26

Decorrido prazo de KEVEN DE OLIVEIRA SILVA em 02/08/2023 23:59.
03/08/2023 01:26

Decorrido prazo de RANOLFO CARDOSO SOARES em 02/08/2023 23:59.
25/07/2023 14:51

Juntada de Petição de petição
20/07/2023 17:48

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
20/07/2023 17:48

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juizado Especial Cível e Criminal do Recanto das Emas
20/07/2023 17:48

Audiência de conciliação realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 20/07/2023 14:00, 3º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
19/07/2023 12:51

Recebidos os autos
19/07/2023 12:51

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação 3 Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação
04/07/2023 10:15

Mandado devolvido entregue ao destinatário
31/05/2023 16:05

Recebidos os autos
31/05/2023 16:05

Proferido despacho de mero expediente
29/05/2023 14:54

Conclusos para despacho para Juiz(a) THERESA KARINA DE FIGUEIREDO GAUDENCIO BARBOSA
24/05/2023 13:53

Juntada de Petição de certidão
24/05/2023 13:45

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 20/07/2023 14:00, 3º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
24/05/2023 13:44

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/05/2023

Ultima Atualização
24/09/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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