21/05/2025 21:01

Arquivado Definitivamente
20/05/2025 04:45

Processo Desarquivado
20/05/2025 01:37

Decorrido prazo de MARCELA BARROS ALVES em 16/05/2025 23:59.
19/05/2025 08:26

Arquivado Definitivamente
19/05/2025 01:41

Decorrido prazo de MARCELA BARROS ALVES em 16/05/2025 23:59.
09/05/2025 02:46

Publicado Certidão em 09/05/2025.
09/05/2025 02:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/05/2025
07/05/2025 18:37

Expedição de Certidão.
07/05/2025 18:32

Expedição de Certidão.
08/04/2025 11:46

Recebidos os autos
08/04/2025 11:46

Remetidos os autos da Contadoria ao Juizado Especial Cível do Guará.
07/04/2025 17:35

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Cálculos Judiciais Cíveis I
07/04/2025 17:34

Expedição de Certidão.
07/04/2025 17:32

Processo Desarquivado
07/04/2025 16:51

Juntada de Petição de petição
06/03/2025 12:13

Arquivado Definitivamente
06/03/2025 05:00

Processo Desarquivado
05/03/2025 21:20

Juntada de Petição de petição
14/02/2025 09:06

Arquivado Definitivamente
14/02/2025 09:05

Expedição de Certidão.
12/02/2025 02:22

Publicado Decisão em 12/02/2025.
12/02/2025 02:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/02/2025
11/02/2025 18:03

Expedição de Certidão.
11/02/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS JECIVGUA Juizado Especial Cível do Guará Número do processo: 0710860-05.2023.8.07.0014 Classe judicial: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) REQUERENTE: MARCELA BARROS ALVES REQUERIDO: 123 VIAGENS E TURISMO LTDA "EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL" DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Cuida-se de ação de conhecimento, com sentença transitada em julgado, em que a parte requerente formulou pedido de cumprimento de sentença.

A parte executada se encontra em recuperação judicial, conforme sentença proferida no bojo dos autos eletrônicos 5194147-26.2023.8.13.0024, 1ª Vara Empresarial Comarca de Belo Horizonte.

A competência dos atos executivos é do juízo da recuperação judicial, razão pela qual não há como o feito prosseguir neste juízo, até que seja resolvida a recuperação judicial ou que seja proferida decisão naquele juízo deferindo o prosseguimento das execuções.

Intime-se, pois, a parte requerente para ciência da impossibilidade de prosseguimento da fase de cumprimento de sentença, esclarecendo, ainda, que a autora poderá, caso queira e se for o caso, requerer a competente certidão de crédito para que possa habilitar o crédito perante o Juízo da recuperação judicial mediante auxílio de advogado.

Solicitada a certidão de crédito, remetam-se os autos à Contadoria para atualização da dívida e expedição da certidão.

Cumpridas as diligências, sem outros requerimentos, ARQUIVEM-SE os autos, sem prejuízo de posterior desarquivamento, quando do efetivo adimplemento pela parte executada em favor da exequente.

BRASÍLIA - DF, data e horário conforme assinatura eletrônica.

WANNESSA DUTRA CARLOS Juíza de Direito
10/02/2025 18:10

Recebidos os autos
10/02/2025 18:10

Determinado o arquivamento
05/02/2025 14:25

Conclusos para decisão para Juiz(a) WANNESSA DUTRA CARLOS
05/02/2025 14:24

Transitado em Julgado em 04/02/2025
05/02/2025 03:38

Decorrido prazo de MARCELA BARROS ALVES em 04/02/2025 23:59.
05/02/2025 03:38

Decorrido prazo de 123 VIAGENS E TURISMO LTDA "EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL" em 04/02/2025 23:59.
08/01/2025 15:00

Expedição de Certidão.
07/01/2025 18:29

Juntada de Petição de certidão de juntada
19/12/2024 14:52

Recebidos os autos
19/12/2024 14:52

Expedição de Outros documentos.
19/12/2024 14:52

Julgado procedente o pedido
12/11/2024 02:34

Decorrido prazo de 123 VIAGENS E TURISMO LTDA "EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL" em 11/11/2024 23:59.
24/10/2024 22:30

Conclusos para julgamento para Juiz(a) WANNESSA DUTRA CARLOS
24/10/2024 22:30

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
24/10/2024 14:54

Juntada de Petição de certidão de juntada
24/10/2024 14:12

Juntada de Petição de certidão de juntada
22/10/2024 14:55

Recebidos os autos
22/10/2024 14:55

Expedição de Outros documentos.
22/10/2024 14:55

Indeferido o pedido de 123 VIAGENS E TURISMO LTDA "EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL" - CNPJ: 26.***.***/0001-57 (REQUERIDO)
16/10/2024 14:47

Conclusos para julgamento para Juiz(a) WANNESSA DUTRA CARLOS
15/10/2024 23:08

Juntada de Petição de petição
14/10/2024 19:04

Expedição de Certidão.
14/10/2024 16:21

Juntada de Petição de petição
11/10/2024 17:32

Expedição de Certidão.
10/10/2024 15:07

Recebidos os autos
10/10/2024 15:07

Expedição de Outros documentos.
10/10/2024 15:07

Proferido despacho de mero expediente
09/10/2024 19:57

Conclusos para julgamento para Juiz(a) WANNESSA DUTRA CARLOS
14/03/2024 02:28

Publicado Decisão em 14/03/2024.
13/03/2024 18:36

Expedição de Certidão.
13/03/2024 03:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/03/2024
13/03/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS JECIVGUA Juizado Especial Cível do Guará Número do processo: 0710860-05.2023.8.07.0014 Classe judicial: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) REQUERENTE: MARCELA BARROS ALVES REQUERIDO: 123 VIAGENS E TURISMO LTDA "EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL" DECISÃO INTERLOCUTÓRIA O Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios aderiu ao acordo de cooperação institucional celebrado entre os Tribunais de Justiça dos Estados de Minas Gerais, da Paraíba, do Paraná, de Rondônia, do Rio de Janeiro e do Mato Grosso, para suspender as ações judiciais individuais em desfavor da empresa 123 Viagens e Turismo Ltda, até julgamento da ação civil pública ajuizada pelo Ministério Público do Estado de Minas Gerais, que tramita na 15ª Vara Cível da Comarca de Belo Horizonte, sob o número 5193820-81.2023.8.13.0024, conforme PA SEI/TJDFT 0036194/2023.

De acordo com o Ofício-Circular nº 2/2023 do Núcleo de Gerenciamento de Precedentes e de Ações coletivas do c.

Superior Tribunal de Justiça, a mencionada suspensão visa privilegiar a doutrina processual evidenciada no Tema 60 (reafirmado e consolidado por meio dos Temas 589 e 923), no sentido de que, “ajuizada ação coletiva atinente a macro-lide geradora de processos multitudinários, suspendem-se as ações individuais, no aguardo do julgamento da ação coletiva”.

No caso em apreço, trata-se de ação ajuizada por consumidor em desfavor da empresa 123 VIAGENS E TURISMO LTDA "EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL", buscando reparação por dano material e moral por descumprimento contratual, o qual se enquadra no objeto da referida ação coletiva.

Dessa forma, determino a suspensão do presente feito pelo prazo de 6 meses ou até o trânsito em julgado da sentença a ser prolatada na ação civil pública que tramita na 15ª Vara Cível da Comarca de Belo Horizonte, autos número 5193820-81.2023.8.13.0024.

Intimem-se as partes.

BRASÍLIA - DF, data e horário conforme assinatura eletrônica.

WANNESSA DUTRA CARLOS Juíza de Direito
11/03/2024 14:56

Recebidos os autos
11/03/2024 14:56

Processo Suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente
04/03/2024 19:39

Conclusos para julgamento para Juiz(a) WANNESSA DUTRA CARLOS
04/03/2024 19:38

Expedição de Certidão.
02/03/2024 04:10

Decorrido prazo de MARCELA BARROS ALVES em 01/03/2024 23:59.
02/03/2024 04:10

Decorrido prazo de 123 VIAGENS E TURISMO LTDA "EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL" em 01/03/2024 23:59.
21/02/2024 14:15

Juntada de Petição de petição
21/02/2024 12:15

Juntada de Certidão
19/02/2024 15:15

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
19/02/2024 15:15

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juizado Especial Cível do Guará
19/02/2024 15:15

Audiência de conciliação realizada conduzida por Juiz(a) em/para 19/02/2024 13:00, 2º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
18/02/2024 02:16

Recebidos os autos
18/02/2024 02:16

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação 2 Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação
25/01/2024 16:16

Juntada de Petição de contestação
11/12/2023 02:40

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
28/11/2023 17:58

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
24/11/2023 18:15

Juntada de Petição de certidão de juntada
24/11/2023 15:02

Expedição de Certidão.
21/11/2023 17:32

Recebidos os autos
21/11/2023 17:32

Determinada a emenda à inicial
21/11/2023 15:05

Conclusos para decisão para Juiz(a) WANNESSA DUTRA CARLOS
20/11/2023 18:02

Juntada de Petição de certidão de juntada
20/11/2023 17:44

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 19/02/2024 13:00, 2º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
20/11/2023 17:43

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
20/11/2023

Ultima Atualização
11/02/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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