08/05/2024 10:20

Arquivado Definitivamente
08/05/2024 03:20

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 07/05/2024 23:59.
26/04/2024 04:21

Decorrido prazo de DANIEL LIMA DAS VIRGENS FERREIRA em 24/04/2024 23:59.
17/04/2024 02:27

Publicado Despacho em 17/04/2024.
16/04/2024 03:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/04/2024
12/04/2024 11:51

Expedição de Outros documentos.
11/04/2024 15:48

Recebidos os autos
11/04/2024 15:48

Proferido despacho de mero expediente
08/04/2024 07:39

Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO AFONSO CAVICHIOLI CARMONA
08/04/2024 07:39

Expedição de Certidão.
06/04/2024 04:31

Decorrido prazo de DANIEL LIMA DAS VIRGENS FERREIRA em 05/04/2024 23:59.
26/03/2024 03:03

Publicado Certidão em 26/03/2024.
26/03/2024 03:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/03/2024
25/03/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Cartório Judicial Único - 6ª a 8ª Vara de Fazenda Pública do DF 7ª Vara da Fazenda Pública do DF Fórum Desembargador Joaquim de Sousa Neto, Térreo, Setores Complementares, BRASÍLIA - DF CEP: 70620-000.

Horário de atendimento: 12:00 às 19:00.

Telefone: (61) 3103-4331 | Email: [email protected] Processo n°: 0705364-17.2022.8.07.0018 Ação: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Requerente: DANIEL LIMA DAS VIRGENS FERREIRA Requerido: DISTRITO FEDERAL CERTIDÃO Certifico e dou fé que a parte RÉ juntou aos autos petição identificada pelo ID nº 189583033.

Nos termos da Portaria nº 01/2019, deste 2º Cartório Judicial Único, à parte contrária para se manifestar no prazo de 5 (cinco) dias.

BRASÍLIA, DF, 22 de março de 2024 06:10:27.

JULIANA CORDEIRO FALCAO Servidor Geral
22/03/2024 06:10

Expedição de Certidão.
22/03/2024 04:39

Decorrido prazo de DANIEL LIMA DAS VIRGENS FERREIRA em 21/03/2024 23:59.
14/03/2024 02:36

Publicado Certidão em 14/03/2024.
13/03/2024 03:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/03/2024
13/03/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Cartório Judicial Único - 6ª a 8ª Vara de Fazenda Pública do DF 7ª Vara da Fazenda Pública do DF Fórum Desembargador Joaquim de Sousa Neto, Térreo, Setores Complementares, BRASÍLIA - DF CEP: 70620-000.

Horário de atendimento: 12:00 às 19:00.

Telefone: (61) 3103-4331 | Email: [email protected] Processo n° 0705364-17.2022.8.07.0018 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Polo ativo: DANIEL LIMA DAS VIRGENS FERREIRA Polo passivo: DISTRITO FEDERAL CERTIDÃO Nos termos da Portaria n.º 1/2019, deste 2º CJU, manifestem-se as partes acerca do retorno dos autos da Instância Superior, no prazo de 5 (cinco) dias, sob pena de arquivamento.

Decorrido o prazo retro sem manifestação, dê-se baixa e arquivem-se os autos, pois o Distrito Federal é isento de custas consoante art. 185, I, do Provimento Geral da Corregedoria Aplicada aos Juízes e Ofícios Judiciais.

Fica(m) a(s) parte(s) ciente(s) de que, em requerendo o cumprimento de sentença, deverá(ão) atentar-se ao disposto na Portaria Conjunta nº 85/2016, deste Tribunal, bem como ao recolhimento de custas, excetuado este último requisito, no caso de gratuidade de justiça.

BRASÍLIA, DF, 11 de março de 2024 16:43:56.

EUGENIO SALES MARTINEZ DE MEDEIROS Servidor Geral
11/03/2024 21:28

Juntada de Petição de petição
11/03/2024 17:37

Expedição de Outros documentos.
11/03/2024 17:37

Expedição de Certidão.
20/02/2024 18:30

Recebidos os autos
05/05/2023 17:02

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
02/05/2023 14:24

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau
02/05/2023 14:22

Expedição de Certidão.
29/04/2023 01:13

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 28/04/2023 23:59.
04/04/2023 17:22

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
24/03/2023 01:17

Decorrido prazo de DANIEL LIMA DAS VIRGENS FERREIRA em 23/03/2023 23:59.
06/03/2023 00:26

Publicado Sentença em 06/03/2023.
04/03/2023 00:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/03/2023
02/03/2023 14:58

Expedição de Outros documentos.
01/03/2023 15:58

Recebidos os autos
01/03/2023 15:58

Julgado procedente o pedido
08/02/2023 17:22

Conclusos para julgamento para Juiz(a) PAULO AFONSO CAVICHIOLI CARMONA
08/02/2023 17:21

Juntada de Certidão
07/02/2023 14:27

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 06/02/2023 23:59.
31/01/2023 03:42

Decorrido prazo de DANIEL LIMA DAS VIRGENS FERREIRA em 30/01/2023 23:59.
24/01/2023 01:46

Publicado Decisão em 23/01/2023.
24/01/2023 01:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/01/2023
11/01/2023 13:42

Expedição de Outros documentos.
10/01/2023 18:34

Recebidos os autos
10/01/2023 18:34

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
18/12/2022 21:05

Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO AFONSO CAVICHIOLI CARMONA
18/12/2022 21:05

Expedição de Certidão.
14/12/2022 03:23

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 13/12/2022 23:59.
23/11/2022 17:26

Juntada de Petição de petição
14/11/2022 12:26

Expedição de Outros documentos.
14/11/2022 10:54

Recebidos os autos
14/11/2022 10:54

Decisão interlocutória - indeferimento
09/11/2022 17:49

Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO AFONSO CAVICHIOLI CARMONA
09/11/2022 16:25

Juntada de Petição de réplica
19/10/2022 01:04

Publicado Certidão em 19/10/2022.
18/10/2022 01:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/10/2022
16/10/2022 17:19

Juntada de Certidão
12/10/2022 19:32

Juntada de Petição de contestação
25/08/2022 00:24

Publicado Decisão em 25/08/2022.
24/08/2022 00:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/08/2022
22/08/2022 16:56

Expedição de Outros documentos.
22/08/2022 16:56

Expedição de Certidão.
22/08/2022 14:30

Recebidos os autos
22/08/2022 14:30

Decisão interlocutória - recebido
19/08/2022 20:58

Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO AFONSO CAVICHIOLI CARMONA
19/08/2022 20:54

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)
19/08/2022 20:41

Redistribuído por dependência em razão de recusa de prevenção/dependência
19/08/2022 14:06

Recebidos os autos
19/08/2022 14:06

Declarada incompetência
19/08/2022 13:45

Conclusos para decisão para Juiz(a) JERRY ADRIANE TEIXEIRA
19/08/2022 13:44

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
19/08/2022 12:26

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
24/06/2022 00:20

Publicado Despacho em 21/06/2022.
20/06/2022 01:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/06/2022
15/06/2022 19:22

Juntada de Certidão
15/06/2022 19:08

Recebidos os autos
15/06/2022 19:08

Proferido despacho de mero expediente
15/06/2022 19:03

Conclusos para decisão para Juiz(a) JERRY ADRIANE TEIXEIRA
15/06/2022 18:59

Juntada de Certidão
18/05/2022 00:31

Publicado Despacho em 18/05/2022.
17/05/2022 01:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/05/2022
13/05/2022 19:17

Expedição de Outros documentos.
12/05/2022 00:21

Publicado Despacho em 12/05/2022.
11/05/2022 18:25

Recebidos os autos
11/05/2022 18:25

Proferido despacho de mero expediente
11/05/2022 03:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/05/2022
11/05/2022 00:32

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 10/05/2022 10:19:40.
11/05/2022 00:32

Decorrido prazo de CEBRASPE - CENTRO BRASILEIRO DE PESQUISA EM AVALIAÇÃO E SELEÇÃO em 10/05/2022 10:51:43.
10/05/2022 18:10

Conclusos para decisão para Juiz(a) RODRIGO OTAVIO DONATI BARBOSA
10/05/2022 18:09

Juntada de Certidão
09/05/2022 10:59

Mandado devolvido entregue ao destinatário
09/05/2022 10:59

Mandado devolvido entregue ao destinatário
08/05/2022 17:29

Juntada de Petição de petição
06/05/2022 19:03

Recebidos os autos
06/05/2022 19:03

Proferido despacho de mero expediente
06/05/2022 18:21

Conclusos para decisão para Juiz(a) RODRIGO OTAVIO DONATI BARBOSA
06/05/2022 18:00

Recebidos os autos
06/05/2022 17:59

Juntada de Petição de petição
06/05/2022 17:44

Conclusos para decisão para Juiz(a) RODRIGO OTAVIO DONATI BARBOSA
06/05/2022 16:42

Classe Processual alterada de PETIÇÃO CÍVEL (241) para PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436)
06/05/2022 16:31

Juntada de Petição de petição
06/05/2022 10:16

Juntada de Petição de petição
05/05/2022 19:01

Recebidos os autos
05/05/2022 19:01

Concedida a Antecipação de tutela
05/05/2022 17:22

Juntada de Certidão
05/05/2022 00:27

Publicado Decisão em 05/05/2022.
05/05/2022 00:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/05/2022
04/05/2022 02:25

Publicado Decisão em 04/05/2022.
04/05/2022 02:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/05/2022
03/05/2022 13:15

Juntada de Petição de petição
03/05/2022 12:42

Conclusos para decisão para Juiz(a) JEANNE NASCIMENTO CUNHA GUEDES
02/05/2022 19:20

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência
02/05/2022 19:19

Expedição de Certidão.
02/05/2022 19:18

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para PETIÇÃO CÍVEL (241)
02/05/2022 16:53

Recebidos os autos
02/05/2022 16:53

Decisão interlocutória - indeferimento
02/05/2022 16:08

Juntada de Petição de petição
02/05/2022 15:58

Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO AFONSO CAVICHIOLI CARMONA
02/05/2022 15:51

Classe Processual alterada de PETIÇÃO CÍVEL (241) para PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)
02/05/2022 15:44

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência
02/05/2022 14:47

Recebidos os autos
02/05/2022 14:47

Decisão interlocutória - recebido
02/05/2022 12:26

Conclusos para decisão para Juiz(a) JEANNE NASCIMENTO CUNHA GUEDES
29/04/2022 19:35

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
29/04/2022 19:34

Expedição de Certidão.
29/04/2022 19:32

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para PETIÇÃO CÍVEL (241)
29/04/2022 17:02

Recebidos os autos
29/04/2022 17:02

Declarada incompetência
29/04/2022 16:26

Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO AFONSO CAVICHIOLI CARMONA
29/04/2022 15:25

Juntada de Petição de emenda à inicial
29/04/2022 13:23

Recebidos os autos
29/04/2022 13:23

Decisão interlocutória - emenda à inicial
29/04/2022 10:43

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/08/2022

Ultima Atualização
25/03/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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