08/07/2024 17:31

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
11/04/2024 13:25

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal
11/04/2024 13:24

Juntada de Certidão
11/04/2024 12:03

Expedição de Certidão.
11/04/2024 07:40

Recebidos os autos
11/04/2024 07:40

Declarada incompetência
09/04/2024 12:12

Conclusos para decisão para Juiz(a) RAQUEL MUNDIM MORAES OLIVEIRA BARBOSA
08/04/2024 16:50

Juntada de Petição de emenda à inicial
03/04/2024 03:00

Publicado Decisão em 03/04/2024.
03/04/2024 03:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/04/2024
02/04/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 8ª Vara da Fazenda Pública do DF Fórum VERDE, Sala 408, 4º andar, Setores Complementares, BRASÍLIA - DF - CEP: 70620-020 Horário de atendimento: 12:00 às 19:00 Número do processo: 0701726-05.2024.8.07.0018 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Assunto: IRPF/Imposto de Renda de Pessoa Física (5917) Requerente: MARCO AURELIO RIBAS Requerido: DISTRITO FEDERAL/PROCURADORIA DA FAZENDA DF DECISÃO A petição inicial precisa ser emendada.

Vejamos: O autor pretende a isenção do imposto de renda e ajuizou a presente ação em desfavor do Distrito Federal.

Porém, da análise dos autos, constata-se que os proventos de aposentadoria são pagos pelo Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios, organizado e mantido pela União, conforme artigo 21, inciso XIII da Constituição Federal.

Assim, o autor deverá retificar o polo passivo.

Em face do exposto, defiro o prazo de 15 (quinze) dias para a emenda da petição inicial quanto ao polo passivo, sob pena de indeferimento da petição inicial, independentemente de nova intimação.

A emenda deve vir na íntegra, vale dizer, deve ser elaborada nova peça com todos os requisitos do artigo 319 do Código de Processo Civil.

BRASÍLIA-DF, Segunda-feira, 01 de Abril de 2024.

MARA SILDA NUNES DE ALMEIDA Juíza de Direito Dúvidas? Precisa de auxílio ou atendimento? Entre em contato com o nosso Cartório Judicial Único por meio do QR Code abaixo ou clique no link a seguir: https://balcaovirtual.tjdft.jus.br/identificacao Observação: Ao ser perguntado acerca de qual Unidade Judiciária pretende atendimento, responda Cartório Judicial Único - 6ª a 8ª Varas da Fazenda Pública do DF - CJUFAZ6A8.
01/04/2024 13:54

Recebidos os autos
01/04/2024 13:54

Determinada a emenda à inicial
27/03/2024 18:11

Juntada de Petição de petição
26/03/2024 18:26

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
25/03/2024 17:21

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARA SILDA NUNES DE ALMEIDA
22/03/2024 17:21

Juntada de Petição de comunicação de interposição de agravo
14/03/2024 02:41

Publicado Decisão em 14/03/2024.
13/03/2024 03:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/03/2024
13/03/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 8ª Vara da Fazenda Pública do DF Fórum VERDE, Sala 408, 4º andar, Setores Complementares, BRASÍLIA - DF - CEP: 70620-020 Horário de atendimento: 12:00 às 19:00 Número do processo: 0701726-05.2024.8.07.0018 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Assunto: IRPF/Imposto de Renda de Pessoa Física (5917) Requerente: MARCO AURELIO RIBAS Requerido: DISTRITO FEDERAL/PROCURADORIA DA FAZENDA DF DECISÃO INTERLOCUTÓRIA O documento de ID 189359599 demonstra que o autor obtém rendimentos mensais suficientes para pagar as despesas processuais do feito, portanto indefiro o pedido de gratuidade de justiça.

Concedo ao autor o prazo de 10 (dez) dias para o recolhimento das custas processuais, sob pena de cancelamento da distribuição.

BRASÍLIA-DF, Segunda-feira, 11 de Março de 2024 13:52:45.

MARA SILDA NUNES DE ALMEIDA Juíza de Direito Dúvidas? Precisa de auxílio ou atendimento? Entre em contato com o nosso Cartório Judicial Único por meio do QR Code abaixo ou clique no link a seguir: https://balcaovirtual.tjdft.jus.br/identificacao Observação: Ao ser perguntado acerca de qual Unidade Judiciária pretende atendimento, responda Cartório Judicial Único - 6ª a 8ª Varas da Fazenda Pública do DF - CJUFAZ6A8.
11/03/2024 18:49

Recebidos os autos
11/03/2024 18:49

Gratuidade da justiça não concedida a MARCO AURELIO RIBAS - CPF: *28.***.*11-72 (AUTOR).
08/03/2024 18:03

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARA SILDA NUNES DE ALMEIDA
08/03/2024 18:00

Juntada de Petição de emenda à inicial
04/03/2024 07:38

Publicado Decisão em 04/03/2024.
01/03/2024 03:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/03/2024
28/02/2024 16:45

Recebidos os autos
28/02/2024 16:45

Determinada a emenda à inicial
28/02/2024 11:13

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/02/2024

Ultima Atualização
02/04/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Anexo • Arquivo

Decisão • Arquivo

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