02/05/2024 16:33

Arquivado Definitivamente
01/05/2024 03:39

Decorrido prazo de CHP COMERCIO E SERVICOS DE INFORMATICA LTDA - ME em 30/04/2024 23:59.
19/04/2024 13:45

Juntada de Certidão
18/04/2024 16:18

Juntada de Certidão
18/04/2024 14:13

Juntada de Certidão
18/04/2024 14:12

Juntada de Alvará de levantamento
17/04/2024 19:01

Expedição de Ofício.
12/04/2024 21:10

Juntada de Petição de petição
12/04/2024 20:33

Recebidos os autos
12/04/2024 20:33

Deferido o pedido de GABRIELA FARIAS SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA - CNPJ: 43.***.***/0001-34 (EXEQUENTE).
11/04/2024 21:51

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOSE GUSTAVO MELO ANDRADE
11/04/2024 16:03

Juntada de Petição de petição
11/04/2024 02:45

Publicado Despacho em 11/04/2024.
10/04/2024 03:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/04/2024
09/04/2024 02:38

Publicado Sentença em 09/04/2024.
08/04/2024 22:23

Recebidos os autos
08/04/2024 22:23

Proferido despacho de mero expediente
08/04/2024 14:42

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOSE GUSTAVO MELO ANDRADE
08/04/2024 14:41

Juntada de Certidão
08/04/2024 03:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/04/2024
08/04/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS VETECATAG Vara de Execução de Títulos Extrajudiciais e Conflitos Arbitrais de Taguatinga AE nº 23, Setor C, Fórum de Taguatinga, 1º Andar, Sala 102, TAGUATINGA/DF - CEP: 72.115-901 Horário de funcionamento das 12h às 19h - atendimento: balcão virtual: https://balcaovirtual.tjdft.jus.br/ - e-mail: [email protected] Número do processo: 0706605-59.2022.8.07.0007 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: GABRIELA FARIAS SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA EMBARGADO: CHP COMERCIO E SERVICOS DE INFORMATICA LTDA - ME Sentença Trata-se de fase de cumprimento de sentença, nos termos do art. 523 e seguintes do CPC.

Ao ID 191544313, a parte executada juntou comprovante de pagamento do débito.

Por sua vez, o exequente reconheceu a quitação da obrigação.

Isto posto, julgo extinto o processo, nos termos dos artigos 924, inc.

II, c/c art. 513, caput, ambos do CPC.

Transitada em julgado, expeça-se alvará de levantamento em favor da parte credora da quantia depositada ao ID 91544313 observados os dados bancários indicados no ID 191549628.

Arquivem-se os autos com as cautelas de praxe.

Na hipótese de interposição de recurso de apelação por qualquer das partes, abra-se vista à parte contrária para contrarrazões e, em seguida, remetam-se os autos ao Egrégio TJDFT com as homenagens de estilo.

Sentença registrada eletronicamente.

Publique-se.

Intimem-se. *sentença datada, assinada e registrada eletronicamente
05/04/2024 14:36

Transitado em Julgado em 05/04/2024
05/04/2024 07:34

Juntada de Petição de petição
05/04/2024 04:50

Juntada de Petição de petição
04/04/2024 18:50

Recebidos os autos
04/04/2024 18:50

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
01/04/2024 18:48

Conclusos para julgamento para Juiz(a) JOSE GUSTAVO MELO ANDRADE
01/04/2024 11:04

Juntada de Petição de petição
01/04/2024 10:07

Juntada de Petição de petição
14/03/2024 12:39

Recebidos os autos
14/03/2024 12:39

Proferido despacho de mero expediente
13/03/2024 18:24

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOSE GUSTAVO MELO ANDRADE
12/03/2024 02:59

Publicado Decisão em 12/03/2024.
11/03/2024 14:52

Juntada de Petição de petição
11/03/2024 03:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/03/2024
11/03/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS VETECATAG Vara de Execução de Títulos Extrajudiciais e Conflitos Arbitrais de Taguatinga AE nº 23, Setor C, Fórum de Taguatinga, 1º Andar, Sala 102, TAGUATINGA/DF - CEP: 72.115-901 Horário de funcionamento das 12h às 19h - atendimento: balcão virtual: https://balcaovirtual.tjdft.jus.br/ - e-mail: [email protected] Número do processo: 0706605-59.2022.8.07.0007 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EMBARGANTE: CONEXAO COMERCIAL ATACADISTA DE MATERIAIS DE CONSTRUCAO EIRELI DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Trata-se de cumprimento de sentença, na forma do artigo 523 e seguintes do CPC.

Assim, reative-se o cadastro de CHP COMÉRCIO DE SERVIÇOS DE INFORMATICA LTDA e retifique-se os polos, conforme a petição de ID 189095930.

Após, publique-se.

Retifiquei o valor da causa neste ato. 1.

Intime-se a parte devedora para cumprir voluntariamente a obrigação de pagar o valor de R$ 5.737,58, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de multa de 10% (dez por cento), nos termos do art. 523, §1º, do CPC. 2.

Considerando que o requerimento de cumprimento de sentença ocorreu dentro do prazo de um ano contato da data do trânsito em julgado da sentença, a intimação deverá ser realizada por meio de publicação desta decisão no DJe, nos termos do art. 513, § 2º, I, do CPC. 3.

Cumprida a obrigação no prazo supra, intime-se o credor para, no prazo de 15 (quinze) dias, dizer se dá quitação do débito, possibilitando a resolução da fase de cumprimento de sentença, sendo o seu silêncio interpretado como anuência em relação à satisfação integral do débito. 4.

Transcorrido o prazo para pagamento voluntário, iniciam-se imediatamente o prazo de 15 (quinze) dias para que, independentemente de penhora ou nova intimação, o devedor apresente, nos próprios autos, sua impugnação, na forma do artigo 525 do CPC, que somente poderá versar sobre as hipóteses elencadas em seu parágrafo primeiro, observando-se em relação aos cálculos os parágrafos 4º e 5º.

Apresentada eventual impugnação, retornem conclusos. 5.

Não sendo efetuado o pagamento voluntário da obrigação, bem como não apresentada impugnação pela parte devedora, CERTIFIQUE-SE.

Após, intime-se a parte credora para apresentar planilha de débito, já abatido eventual valor depositado, contemplando o valor da multa do art. 523, §1º, do CPC, dos honorários da fase de cumprimento de sentença, que fixo em 10% do montante do débito, e das custas recolhidas, tudo no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de arquivamento (as duas últimas verbas só deverão ser incluídas se a parte devedora não for beneficiária da gratuidade de Justiça).

Decorrido o prazo sem manifestação, arquivem-se os autos.

Apresentada a planilha, prossiga-se. 5.1.

Com a vinda da planilha de débitos, determino a realização dos atos constritivos que se seguem. 6.

Na forma do art. 835, inciso I e §1º, combinado com o art. 854, todos do CPC, promova-se o bloqueio de valores depositados em contas bancárias da parte devedora até o limite do débito, por intermédio do sistema SISBAJUD. 6.1.

Caso positiva a diligência, desbloqueie-se imediatamente o montante excedente (art. 854, §1º, do CPC) e transfira-se o remanescente para conta judicial vinculada aos presentes autos, com escopo de preservar o valor nominal da moeda, certificando-se todo o ocorrido. 6.1.1.

Se encontrados valores ínfimos com relação ao montante exequendo, proceda-se ao seu desbloqueio (art. 836, caput, do CPC), certificando tal fato nos autos 6.2.

Intime-se a parte atingida pela constrição, na forma do art. 841 e para os fins do art. 917, inciso II e seu §1º, do CPC (impugnação por penhora incorreta ou avaliação errônea, no prazo de 15 dias), bem como para os fins do art. 854, §2º, do CPC (prazo de 5 dias para comprovar que as quantias são impenhoráveis ou ainda remanesce indisponibilidade excessiva de ativos financeiros). 6.2.1.

A intimação deve se dar, como regra, por intermédio do advogado do devedor, com a publicação da certidão de penhora.

Não havendo advogado, deverá ser intimado pessoalmente (art. 854, §2º, do CPC), mediante carta/AR encaminhada ao endereço constante dos autos, ainda que não recebida pessoalmente pelo interessado (art. 274, parágrafo único, do CPC). 6.2.2.

Decorrido o prazo de eventual impugnação sem qualquer manifestação, certifique-se tal fato e, na forma do art. 854, §5º, do CPC, desde já converto a indisponibilidade em penhora. 6.2.3.

Apresentada impugnação, intime-se a parte exequente para manifestação e, após, retornem os autos conclusos para decisão. 7.

Não sendo frutífera a diligência supra, para facilitar a solução desta execução, com apoio na regra do impulso oficial, conforme art. 2º do CPC, e dos princípios da economia, celeridade e concentração de atos processuais, promova-se a consulta via RENAJUD, para localização de veículos em nome da parte devedora, bem como a pesquisa ao sistema INFOJUD, restrita ao último exercício declarado, e SNIPER. 7.1.

Sendo localizado veículo(s) sem gravame de alienação fiduciária, defiro desde já a penhora sobre ele(s), ficando a parte devedora nomeada como fiel depositária do bem. 7.1.1.

Ato contínuo, havendo endereço conhecido da parte executada, expeça-se mandado de penhora, avaliação e intimação.

Se o endereço for fora do Distrito Federal, expeça-se precatória, antes intimando-se a parte a comprovar o recolhimento das custas no Juízo deprecado, se não for beneficiária da gratuidade de justiça.

Para o cumprimento desta ordem, em caso de estrita necessidade, fica autorizado cumprimento em horário especial, requisição de reforço policial e arrombamento.

A parte credora deve fornecer os meios para o cumprimento desta ordem. 7.1.2.

Não havendo endereço conhecido da parte devedora nos autos, intime-se a parte exequente a informar o endereço onde pretende que seja cumprida a ordem de penhora, avaliação do veículo e intimação do devedor, no prazo de 15 (quinze) dias.

Informado o endereço, expeça-se o mandado. 7.1.3.

No ato da constrição, a parte atingida pela constrição deve ser intimada quanto à penhora e à avaliação, na forma do art. 841 e para os fins do art. 917, inc.

II e seu §1º, do CPC (impugnação por penhora incorreta ou avaliação errônea, no prazo de 15 dias). 7.1.4.

Caso não seja possível a intimação do executado no ato da constrição, a intimação deve se dar, como regra, por intermédio do advogado do devedor, com a publicação da certidão de juntada do mandado de penhora.

Não havendo advogado, deverá ser intimado pessoalmente (art. 841, §2º, do CPC), mediante carta/AR encaminhada ao endereço constante dos autos, ainda que não recebida pessoalmente pelo interessado (art. 274, parágrafo único, do CPC). 7.1.5.

Realizada a penhora, avaliação e intimação, aguarde-se o prazo de impugnação à penhora, certificando-se o ocorrido e retornando os autos conclusos para decisão. 8.

Restando infrutíferas as diligências, intime-se o credor a indicar objetivamente bens a penhora no prazo de 5 (cinco) dias, sob pena de suspensão na forma do art. 921, III, do CPC. 8.1.

Decorrido o prazo sem qualquer manifestação do exequente, com fundamento no art. 921, inciso III, do CPC, ficará automaticamente suspensa a execução pelo prazo de 1 (um) ano, durante o qual se suspenderá a prescrição, independente de nova intimação.

Deverá a Secretaria atentar-se que os prazos dos itens 1 e 4 são sequenciais e, para fins de melhor organização das rotinas desta Vara, o réu deverá ser intimado em expediente único de 30 (trinta) dias correspondente à soma dos prazos para pagamento e impugnação.

Transcorrido esse prazo, em caso de não pagamento voluntário, que será certificado nos autos, o autor será intimado para apresentação de planilha atualizada do débito, na qual conste a multa de 10%, prevista no art. 523, §1, do CPC, e honorários advocatícios.

Confiro a esta decisão força de ofício e de mandado de intimação.

Quanto ao mais, a fim de evitar tumulto processual e inconsistências na tramitação simultânea de dois cumprimentos de sentença, intime-se a advogada HELENA CRISTINA A.

MARTINEZ GOMEZ para manifestação acerca do interesse em distribuir o cumprimento de sentença formulado ao ID 127789443 em autos apartados, nos termos da Lei nº 8.906/1994, arts. 23 e 24.

Publique-se. * documento datado e assinado eletronicamente
09/03/2024 02:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/03/2024
07/03/2024 19:04

Recebidos os autos
07/03/2024 19:04

Recebida a emenda à inicial
07/03/2024 14:20

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOSE GUSTAVO MELO ANDRADE
07/03/2024 12:47

Classe Processual alterada de EMBARGOS À EXECUÇÃO (172) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
07/03/2024 12:21

Juntada de Petição de petição
07/03/2024 10:39

Juntada de Petição de petição
06/03/2024 19:49

Recebidos os autos
06/03/2024 19:49

Determinada a emenda à inicial
06/03/2024 13:53

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOSE GUSTAVO MELO ANDRADE
06/03/2024 04:04

Processo Desarquivado
05/03/2024 09:14

Juntada de Petição de petição
09/02/2024 09:46

Arquivado Definitivamente
08/02/2024 17:09

Recebidos os autos
26/06/2023 18:53

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau
26/06/2023 18:52

Expedição de Certidão.
20/06/2023 14:49

Juntada de Petição de contrarrazões
16/06/2023 00:23

Publicado Certidão em 16/06/2023.
15/06/2023 00:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/06/2023
13/06/2023 17:16

Expedição de Certidão.
01/06/2023 01:13

Decorrido prazo de CHP COMERCIO E SERVICOS DE INFORMATICA LTDA - ME em 31/05/2023 23:59.
31/05/2023 18:39

Juntada de Petição de apelação
10/05/2023 00:24

Publicado Sentença em 10/05/2023.
09/05/2023 00:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/05/2023
25/04/2023 19:50

Recebidos os autos
25/04/2023 19:50

Julgado procedente em parte do pedido
12/04/2023 13:17

Conclusos para julgamento para Juiz(a) JOSE GUSTAVO MELO ANDRADE
10/03/2023 02:49

Decorrido prazo de CHP COMERCIO E SERVICOS DE INFORMATICA LTDA - ME em 09/03/2023 23:59.
02/03/2023 00:22

Publicado Decisão em 02/03/2023.
02/03/2023 00:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/03/2023
01/03/2023 19:01

Juntada de Petição de petição
01/03/2023 09:17

Juntada de Petição de petição
24/02/2023 13:54

Juntada de Petição de petição
23/02/2023 21:37

Recebidos os autos
23/02/2023 21:37

Indeferido o pedido de CHP COMERCIO E SERVICOS DE INFORMATICA LTDA - ME - CNPJ: 18.***.***/0001-80 (EMBARGADO) e CONEXAO COMERCIAL ATACADISTA DE MATERIAIS DE CONSTRUCAO EIRELI - CNPJ: 34.***.***/0001-71 (EMBARGANTE)
25/10/2022 09:20

Conclusos para decisão para Juiz(a) FELIPE COSTA DA FONSECA GOMES
19/10/2022 09:33

Juntada de Petição de especificação de provas
19/10/2022 01:10

Decorrido prazo de CHP COMERCIO E SERVICOS DE INFORMATICA LTDA - ME em 18/10/2022 23:59:59.
19/10/2022 01:09

Decorrido prazo de CONEXAO COMERCIAL ATACADISTA DE MATERIAIS DE CONSTRUCAO EIRELI em 18/10/2022 23:59:59.
18/10/2022 22:37

Juntada de Petição de especificação de provas
10/10/2022 00:34

Publicado Despacho em 10/10/2022.
08/10/2022 00:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/10/2022
08/10/2022 00:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/10/2022
06/10/2022 11:58

Recebidos os autos
06/10/2022 11:58

Proferido despacho de mero expediente
15/06/2022 00:07

Publicado Decisão em 15/06/2022.
14/06/2022 01:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/06/2022
13/06/2022 22:33

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOAO BATISTA GONCALVES DA SILVA
13/06/2022 11:02

Juntada de Petição de impugnação aos embargos
13/06/2022 09:33

Juntada de Petição de petição
11/06/2022 00:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/06/2022
10/06/2022 11:35

Recebidos os autos
10/06/2022 11:35

Decisão interlocutória - deferimento
08/06/2022 21:45

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOAO BATISTA GONCALVES DA SILVA
08/06/2022 11:53

Juntada de Petição de petição
08/06/2022 11:44

Juntada de Petição de petição
08/06/2022 09:44

Juntada de Petição de petição
07/06/2022 15:48

Recebidos os autos
07/06/2022 15:48

Concedida a Antecipação de tutela
07/06/2022 15:48

Assistência Judiciária Gratuita não concedida a CONEXAO COMERCIAL ATACADISTA DE MATERIAIS DE CONSTRUCAO EIRELI - CNPJ: 34.***.***/0001-71 (EMBARGANTE).
27/04/2022 21:06

Conclusos para despacho para Juiz(a) JOAO BATISTA GONCALVES DA SILVA
25/04/2022 15:46

Juntada de Petição de petição
25/04/2022 15:42

Juntada de Petição de petição
25/04/2022 15:30

Juntada de Petição de petição
25/04/2022 15:25

Juntada de Petição de petição
21/04/2022 16:57

Recebidos os autos
21/04/2022 16:57

Expedição de Outros documentos.
21/04/2022 16:57

Decisão interlocutória - emenda à inicial
18/04/2022 15:25

Conclusos para despacho para Juiz(a) JOAO BATISTA GONCALVES DA SILVA
18/04/2022 15:24

Juntada de Certidão
17/04/2022 10:18

Distribuído por dependência

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/04/2022

Ultima Atualização
08/04/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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Anexo • Arquivo

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Despacho • Arquivo

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Anexo • Arquivo

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