TJDFT - 0700123-28.2023.8.07.0018
1ª instância - 8ª Vara da Fazenda Publica do Df
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
29/08/2024 08:59
Arquivado Definitivamente
-
29/08/2024 08:58
Transitado em Julgado em 29/08/2024
-
29/08/2024 02:18
Decorrido prazo de LINDOMAR FERREIRA BRITO em 28/08/2024 23:59.
-
07/08/2024 02:28
Publicado Certidão em 07/08/2024.
-
07/08/2024 02:28
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/08/2024
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05/08/2024 10:16
Expedição de Certidão.
-
03/08/2024 02:18
Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 02/08/2024 23:59.
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11/07/2024 13:41
Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
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20/06/2024 03:48
Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 19/06/2024 23:59.
-
12/06/2024 13:46
Recebidos os autos
-
12/06/2024 13:46
Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
-
12/06/2024 09:02
Conclusos para decisão para Juiz(a) MARA SILDA NUNES DE ALMEIDA
-
10/06/2024 20:14
Juntada de Petição de petição
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10/06/2024 14:54
Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 07/06/2024 23:59.
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29/05/2024 03:46
Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 28/05/2024 23:59.
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27/05/2024 15:33
Expedição de Outros documentos.
-
27/05/2024 15:33
Expedição de Certidão.
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25/05/2024 07:35
Juntada de Petição de petição
-
23/05/2024 14:50
Recebidos os autos
-
23/05/2024 14:50
Proferido despacho de mero expediente
-
23/05/2024 10:09
Conclusos para decisão para Juiz(a) ACACIA REGINA SOARES DE SA
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22/05/2024 18:34
Juntada de Petição de petição
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16/05/2024 13:39
Expedição de Outros documentos.
-
16/05/2024 13:39
Expedição de Certidão.
-
15/05/2024 18:11
Juntada de Petição de petição
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03/05/2024 10:24
Expedição de Outros documentos.
-
03/05/2024 10:24
Expedição de Certidão.
-
03/05/2024 03:52
Decorrido prazo de LINDOMAR FERREIRA BRITO em 02/05/2024 23:59.
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15/03/2024 02:38
Publicado Decisão em 15/03/2024.
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14/03/2024 02:55
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/03/2024
-
14/03/2024 00:00
Intimação
Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 8ª Vara da Fazenda Pública do DF Fórum VERDE, Sala 408, 4º andar, Setores Complementares, BRASÍLIA - DF - CEP: 70620-020 Horário de atendimento: 12:00 às 19:00 Número do processo: 0700123-28.2023.8.07.0018 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Assunto: Valor da Execução / Cálculo / Atualização (9149) Requerente: LINDOMAR FERREIRA BRITO e outros Requerido: DISTRITO FEDERAL DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Cuida-se de pedido de cumprimento de sentença com base no título executivo de ID 150319773, pelo valor indicado na planilha de ID 189199106.
Retifique-se o valor da causa.
Retifiquem-se os polos, passando a constar no ativo DISTRITO FEDERAL e no passivo LINDOMAR FERREIRA BRITO.
Concedo ao réu o prazo de 15 (quinze) dias para que proceda ao pagamento voluntário dos valores devidos.
Não havendo adimplemento espontâneo, incidirá sobre o valor pleiteado multa e honorários advocatícios nos percentuais de 10% cada, conforme disposto no § 1º do artigo 523 do Código de Processo Civil.
Não sobrevindo cumprimento voluntário, apresente o(a) autor(a) planilha atualizada do crédito indicando o índice de correção monetária, os juros e taxas aplicados, termo inicial e final e a indicação dos bens passíveis de penhora, nos termos do artigo 524 do Código de Processo Civil, no prazo de cinco dias, sob pena de arquivamento.
BRASÍLIA-DF, Segunda-feira, 11 de Março de 2024.
MARA SILDA NUNES DE ALMEIDA Juíza de Direito Dúvidas? Precisa de auxílio ou atendimento? Entre em contato com o nosso Cartório Judicial Único por meio do QR Code abaixo ou clique no link a seguir: https://balcaovirtual.tjdft.jus.br/identificacao Observação: Ao ser perguntado acerca de qual Unidade Judiciária pretende atendimento, responda Cartório Judicial Único - 6ª a 8ª Varas da Fazenda Pública do DF - CJUFAZ6A8. -
12/03/2024 14:28
Transitado em Julgado em 08/03/2024
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12/03/2024 14:25
Expedição de Outros documentos.
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12/03/2024 14:24
Classe Processual alterada de CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
-
11/03/2024 18:49
Recebidos os autos
-
11/03/2024 18:49
Deferido o pedido de DISTRITO FEDERAL - CNPJ: 00.***.***/0001-26 (EXECUTADO).
-
08/03/2024 12:39
Conclusos para decisão para Juiz(a) MARA SILDA NUNES DE ALMEIDA
-
08/03/2024 03:30
Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 07/03/2024 23:59.
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07/03/2024 17:54
Juntada de Petição de petição
-
19/12/2023 19:14
Juntada de Certidão
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18/12/2023 16:40
Juntada de Certidão
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18/12/2023 16:40
Juntada de Alvará de levantamento
-
18/12/2023 16:40
Juntada de Certidão
-
18/12/2023 16:40
Juntada de Alvará de levantamento
-
15/12/2023 17:17
Juntada de Petição de petição
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15/12/2023 02:39
Publicado Sentença em 15/12/2023.
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14/12/2023 03:04
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/12/2023
-
12/12/2023 18:04
Expedição de Outros documentos.
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12/12/2023 16:03
Recebidos os autos
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12/12/2023 16:03
Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
-
11/12/2023 12:27
Conclusos para decisão para Juiz(a) MARA SILDA NUNES DE ALMEIDA
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08/12/2023 11:34
Juntada de Petição de petição
-
08/12/2023 06:36
Juntada de Petição de petição
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05/12/2023 03:00
Publicado Certidão em 05/12/2023.
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05/12/2023 03:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/12/2023
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01/12/2023 07:26
Expedição de Certidão.
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30/11/2023 23:43
Juntada de Petição de petição
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29/11/2023 08:55
Expedição de Outros documentos.
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29/11/2023 08:55
Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL - CNPJ: 00.***.***/0001-26 (EXECUTADO) em 28/11/2023.
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29/11/2023 08:43
Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 28/11/2023 23:59.
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17/10/2023 18:23
Expedição de Outros documentos.
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17/10/2023 17:28
Recebidos os autos
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17/10/2023 17:28
Proferido despacho de mero expediente
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17/10/2023 15:06
Conclusos para decisão para Juiz(a) MARA SILDA NUNES DE ALMEIDA
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17/10/2023 15:05
Expedição de Certidão.
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17/10/2023 04:30
Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 16/10/2023 23:59.
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19/09/2023 14:41
Expedição de Outros documentos.
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19/09/2023 14:41
Expedição de Certidão.
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19/09/2023 04:16
Processo Desarquivado
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19/09/2023 03:31
Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 18/09/2023 23:59.
-
13/07/2023 00:55
Arquivado Provisoramente
-
06/07/2023 15:06
Expedição de Outros documentos.
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06/07/2023 10:35
Expedição de Ofício.
-
06/07/2023 10:35
Expedição de Ofício.
-
27/06/2023 01:08
Recebidos os autos
-
27/06/2023 01:08
Remetidos os autos da Contadoria ao 8ª Vara da Fazenda Pública do DF.
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02/05/2023 17:05
Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria
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02/05/2023 17:04
Expedição de Certidão.
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29/04/2023 01:14
Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 28/04/2023 23:59.
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15/03/2023 02:36
Publicado Decisão em 15/03/2023.
-
15/03/2023 02:36
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/03/2023
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13/03/2023 20:50
Juntada de Petição de petição
-
13/03/2023 20:49
Juntada de Petição de petição
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10/03/2023 14:14
Expedição de Outros documentos.
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10/03/2023 13:40
Recebidos os autos
-
10/03/2023 13:40
Outras decisões
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01/03/2023 03:27
Publicado Decisão em 01/03/2023.
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28/02/2023 17:52
Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
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28/02/2023 12:59
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/02/2023
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27/02/2023 09:59
Conclusos para decisão para Juiz(a) MARA SILDA NUNES DE ALMEIDA
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24/02/2023 16:59
Juntada de Petição de petição
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24/02/2023 13:54
Expedição de Outros documentos.
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23/02/2023 19:07
Recebidos os autos
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23/02/2023 19:07
Acolhida a impugnação ao cumprimento de sentença
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07/02/2023 08:59
Conclusos para decisão para Juiz(a) MARA SILDA NUNES DE ALMEIDA
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07/02/2023 00:24
Juntada de Petição de petição
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26/01/2023 02:36
Publicado Certidão em 26/01/2023.
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26/01/2023 02:36
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/01/2023
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24/01/2023 08:41
Expedição de Certidão.
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24/01/2023 01:52
Publicado Decisão em 23/01/2023.
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24/01/2023 01:52
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/01/2023
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23/01/2023 17:45
Juntada de Petição de impugnação
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12/01/2023 12:20
Expedição de Outros documentos.
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12/01/2023 12:19
Classe Processual alterada de EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTAJUDICIAL CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12079) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
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11/01/2023 15:56
Recebidos os autos
-
11/01/2023 15:56
Deferido o pedido de LINDOMAR FERREIRA BRITO - CPF: *99.***.*53-87 (EXEQUENTE).
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10/01/2023 20:31
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
10/01/2023
Ultima Atualização
29/08/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Sentença • Arquivo
Sentença • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Sentença • Arquivo
Sentença • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Documento de Comprovação • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Petição • Arquivo
Impugnação • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
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