TJDFT - 0702948-30.2022.8.07.0001

1ª instância - 5ª Vara de Entorpecentes do Df

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS

CNPJ: 26.989.715/0002-93

POLICIA CIVIL DO DISTRITO FEDERAL

CNPJ: 37.115.482/0001-35

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

LEONARDO DE ALMEIDA LAURO

CPF *06.***.*34-00

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS

CNPJ: 26.989.715/0002-93

EM SEGREDO DE JUSTICA

POLICIA CIVIL DO DISTRITO FEDERAL

CNPJ: 37.115.482/0001-35

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 09/04/2025 12:10

    Arquivado Definitivamente

  • 09/04/2025 12:10

    Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

  • 09/04/2025 12:10

    Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

  • 09/04/2025 04:35

    Processo Desarquivado

  • 08/04/2025 19:56

    Juntada de Certidão

  • 27/03/2025 16:11

    Arquivado Definitivamente

  • 27/03/2025 16:10

    Expedição de Certidão.

  • 27/03/2025 16:08

    Juntada de Certidão

  • 27/03/2025 10:16

    Juntada de guia de recolhimento

  • 26/03/2025 16:43

    Juntada de Certidão

  • 25/03/2025 19:46

    Expedição de Outros documentos.

  • 25/03/2025 19:46

    Expedição de Ofício.

  • 25/03/2025 19:04

    Expedição de Outros documentos.

  • 25/03/2025 19:04

    Expedição de Ofício.

  • 25/03/2025 19:02

    Juntada de carta de guia

  • 24/03/2025 18:31

    Expedição de Carta.

  • 21/03/2025 09:29

    Recebidos os autos

  • 21/03/2025 09:29

    Remetidos os autos da Contadoria ao 5ª Vara de Entorpecentes do DF.

  • 13/03/2025 14:28

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 13/03/2025 05:18

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 12/03/2025 17:06

    Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Cálculos de Custas Judiciais e de Multas Criminais

  • 12/03/2025 17:05

    Expedição de Outros documentos.

  • 12/03/2025 17:05

    Juntada de Certidão

  • 12/03/2025 16:16

    Recebidos os autos

  • 12/03/2025 16:16

    Proferido despacho de mero expediente

  • 11/03/2025 18:42

    Conclusos para decisão para Juiz(a) REJANE ZENIR JUNGBLUTH TEIXEIRA SUXBERGER

  • 11/03/2025 13:59

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 27/01/2025 19:33

    Recebidos os autos

  • 27/01/2025 19:33

    Processo Suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente

  • 27/01/2025 17:58

    Conclusos para decisão para Juiz(a) REJANE ZENIR JUNGBLUTH TEIXEIRA SUXBERGER

  • 23/01/2025 15:25

    Recebidos os autos

  • 05/07/2024 14:15

    Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau

  • 05/07/2024 13:57

    Recebidos os autos

  • 05/07/2024 13:57

    Proferido despacho de mero expediente

  • 04/07/2024 15:22

    Conclusos para despacho para Juiz(a) REJANE ZENIR JUNGBLUTH TEIXEIRA SUXBERGER

  • 04/07/2024 15:21

    Expedição de Certidão.

  • 14/06/2024 05:14

    Decorrido prazo de Sob sigilo em 13/06/2024 23:59.

  • 08/03/2024 02:48

    Publicado Edital em 08/03/2024.

  • 08/03/2024 02:48

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/03/2024

  • 07/03/2024 00:00

    Intimação

    EDITAL DE INTIMAÇÃO (com prazo de 90 dias) A Dra.

    Rejane Zenir Jungbluth Teixeira Suxberger, Juíza de Direito da 5ª Vara de Entorpecentes do Distrito Federal, na forma da lei, faz saber a todos que o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, por este Juízo e Cartório, se processa a Ação Penal nº 0702948-30.2022.8.07.0001, em que é réu LEONARDO DE ALMEIDA LAURO - CPF: *06.***.*34-00 (REU), filho de JUAREZ DE ALMEIDA LAURO e de LIDIA MARIA DA CONCEICAO, brasileiro, natural de Luziânia/GO, nascido aos 25/02/1997, residente e domiciliado em local não sabido, por SENTENÇA prolatada nestes autos, foi CONDENADO como incurso nas penas do art. 33, caput, da Lei n. 11.343/2006, em regime FECHADO, e ao pagamento de 600 dias-multa.

    O prazo para eventual recurso é de 5 (cinco) dias e será contado a partir dos 90 (noventa) dias da publicação do presente, findo o qual a referida sentença transitará em julgado.

    Outrossim, faz saber que este Juízo está situado no Fórum Desembargador Milton Sebastião Barbosa, Bloco B, 4ª Andar, sala 431, das 12 às 19 horas - telefone: 3103-6901.

    Para conhecimento de todos e do acusado, mandou a MM.

    Juíza de Direito lavrar o presente, que será afixado no local de costume e publicado no Órgão Oficial.

    Documento assinado eletronicamente, subscrito por determinação da MM.

    Juíza de Direito.

    Dado e passado nesta cidade de Brasília/DF, 5 de março de 2024.

    Rejane Zenir Jungbluth Teixeira Suxberger Juíza de Direito

  • 05/03/2024 18:16

    Expedição de Edital.

  • 05/03/2024 17:22

    Juntada de Certidão

  • 05/03/2024 16:48

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 28/02/2024 18:28

    Expedição de Outros documentos.

  • 28/02/2024 18:05

    Recebidos os autos

  • 28/02/2024 18:05

    Recebido o recurso Com efeito suspensivo

  • 27/02/2024 12:01

    Conclusos para decisão para Juiz(a) REJANE ZENIR JUNGBLUTH TEIXEIRA SUXBERGER

  • 27/02/2024 12:00

    Juntada de Certidão

  • 26/02/2024 21:19

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 02/02/2024 12:37

    Expedição de Outros documentos.

  • 01/02/2024 18:53

    Recebidos os autos

  • 01/02/2024 18:53

    Proferido despacho de mero expediente

  • 30/01/2024 11:55

    Conclusos para despacho para Juiz(a) REJANE ZENIR JUNGBLUTH TEIXEIRA SUXBERGER

  • 29/01/2024 19:09

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 29/01/2024 12:38

    Expedição de Outros documentos.

  • 29/01/2024 12:37

    Juntada de Certidão

  • 26/01/2024 17:37

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 17/01/2024 14:30

    Juntada de Certidão

  • 13/12/2023 14:23

    Juntada de Certidão

  • 09/11/2023 15:49

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 31/10/2023 10:08

    Expedição de Mandado.

  • 31/10/2023 08:33

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 30/10/2023 13:04

    Expedição de Outros documentos.

  • 30/10/2023 12:09

    Recebidos os autos

  • 30/10/2023 12:09

    Julgado procedente o pedido

  • 04/10/2023 09:30

    Conclusos para julgamento para Juiz(a) REJANE ZENIR JUNGBLUTH TEIXEIRA SUXBERGER

  • 03/10/2023 14:58

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 15/09/2023 13:14

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 14/09/2023 13:53

    Expedição de Outros documentos.

  • 14/09/2023 13:53

    Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em/para 14/09/2023 11:20, 5ª Vara de Entorpecentes do DF.

  • 14/09/2023 13:52

    Decretada a revelia

  • 14/09/2023 13:52

    Proferido despacho de mero expediente

  • 14/09/2023 11:53

    Juntada de Certidão

  • 13/09/2023 11:14

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 12/09/2023 13:24

    Expedição de Outros documentos.

  • 12/09/2023 13:24

    Juntada de Certidão

  • 11/09/2023 10:19

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 05/09/2023 14:45

    Expedição de Mandado.

  • 05/09/2023 14:33

    Juntada de Certidão

  • 05/09/2023 14:26

    Expedição de Ofício.

  • 05/09/2023 14:13

    Expedição de Mandado.

  • 24/08/2023 14:54

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 24/08/2023 13:17

    Expedição de Outros documentos.

  • 24/08/2023 13:17

    Expedição de Certidão.

  • 16/09/2022 16:06

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 12/09/2022 09:42

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 11/09/2022 18:02

    Expedição de Outros documentos.

  • 11/09/2022 18:00

    Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por #Não preenchido# em/para 14/09/2023 11:20, 5ª Vara de Entorpecentes do DF.

  • 30/05/2022 15:12

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 21/03/2022 17:16

    Juntada de Certidão

  • 08/03/2022 08:24

    Recebidos os autos

  • 08/03/2022 08:24

    Recebida a denúncia contra Sob sigilo

  • 07/03/2022 13:12

    Conclusos para despacho para Juiz(a) REJANE ZENIR JUNGBLUTH TEIXEIRA SUXBERGER

  • 05/03/2022 12:16

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 22/02/2022 01:09

    Decorrido prazo de Sob sigilo em 21/02/2022 23:59:59.

  • 18/02/2022 10:13

    Remetidos os Autos (em diligência) para 5ª Vara de Entorpecentes do DF

  • 17/02/2022 17:50

    Expedição de Outros documentos.

  • 17/02/2022 17:49

    Juntada de Certidão

  • 17/02/2022 17:21

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 10/02/2022 16:11

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 10/02/2022 14:22

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 09/02/2022 17:24

    Expedição de Outros documentos.

  • 09/02/2022 17:24

    Expedição de Ofício.

  • 09/02/2022 17:17

    Expedição de Mandado.

  • 09/02/2022 14:35

    Classe Processual alterada de INQUÉRITO POLICIAL (279) para PROCEDIMENTO ESPECIAL DA LEI ANTITÓXICOS (300)

  • 08/02/2022 13:05

    Recebidos os autos

  • 08/02/2022 13:05

    Proferido despacho de mero expediente

  • 07/02/2022 17:42

    Conclusos para despacho para Juiz(a) REJANE ZENIR JUNGBLUTH TEIXEIRA SUXBERGER

  • 07/02/2022 16:31

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 07/02/2022 10:44

    Expedição de Outros documentos.

  • 07/02/2022 10:41

    Juntada de Certidão

  • 03/02/2022 10:06

    Remetidos os Autos (em diligência) para 5ª Vara de Entorpecentes do DF

  • 03/02/2022 10:06

    Classe Processual alterada de AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE (280) para INQUÉRITO POLICIAL (279)

  • 03/02/2022 10:05

    Remetidos os Autos (em diligência) para Psicossocial

  • 02/02/2022 21:08

    Expedição de Alvará de Soltura .

  • 02/02/2022 19:43

    Audiência de custódia realizada conduzida por Juiz(a) em/para 02/02/2022 09:00, Núcleo de Audiência de Custódia.

  • 02/02/2022 19:43

    Concedida a Liberdade provisória de Sob sigilo.

  • 02/02/2022 19:43

    Homologada a Prisão em Flagrante

  • 02/02/2022 17:08

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 02/02/2022 10:41

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 02/02/2022 10:37

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 01/02/2022 15:41

    Audiência de custódia designada conduzida por #Não preenchido# em/para 02/02/2022 09:00, Núcleo de Audiência de Custódia.

  • 01/02/2022 10:52

    Juntada de laudo

  • 01/02/2022 04:40

    Juntada de fap - folha de antecedentes penais

  • 31/01/2022 23:02

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 31/01/2022 23:01

    Expedição de Outros documentos.

  • 31/01/2022 23:01

    Expedição de Outros documentos.

  • 31/01/2022 23:01

    Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo de Audiência de Custódia

  • 31/01/2022 23:01

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
31/01/2022

Ultima Atualização
09/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão de Tribunais Superiores • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Agravo • Arquivo

Manifestação do MPDFT • Arquivo

Decisão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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