TJDFT - 0708463-85.2023.8.07.0009

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Presidencia

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

ALEX WELISSON DE SOUZA

CPF *07.***.*98-15

Advogados

MARCUS VINICIUS DE MORAIS

OAB: 30755/DF

CPF *20.***.*79-33

KELLEY CHRISTIANY SANTOS PARO

OAB: 44714/DF

CPF *05.***.*98-49

Polo Passivo

Partes

MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS

CNPJ: 26.989.715/0002-93

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS

CNPJ: 26.989.715/0002-93

EM SEGREDO DE JUSTICA

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 19/03/2025 16:18

    Remetidos os Autos (por declínio de competência entre instâncias do mesmo tribunal) para 1ª Instância

  • 19/03/2025 16:18

    Expedição de Certidão.

  • 19/03/2025 11:21

    Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC Coordenadoria de Recursos Constitucionais

  • 19/03/2025 11:21

    Juntada de certidão

  • 18/03/2025 10:57

    Remetidos os Autos (em grau de recurso) para REMESSA SUPERIORES - COREC

  • 18/03/2025 02:16

    Decorrido prazo de Sob sigilo em 17/03/2025 23:59.

  • 11/03/2025 02:18

    Publicado Despacho em 11/03/2025.

  • 11/03/2025 02:18

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/03/2025

  • 10/03/2025 00:00

    Intimação

    Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Gabinete da Presidência ÓRGÃO: PRESIDÊNCIA CLASSE: AGRAVO NO RECURSO ESPECIAL (1711) PROCESSO: 0708463-85.2023.8.07.0009 AGRAVANTE: ALEX WELISSON DE SOUZA AGRAVADO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS DESPACHO Trata-se de agravo interposto contra a decisão desta Presidência que não admitiu o recurso constitucional manejado.

    A parte agravada apresentou contrarrazões.

    Do exame das alegações apontadas, verifica-se não ser caso de retratação, nem de aplicação do regime de repercussão geral, de recursos repetitivos ou de sobrestamento.

    Diante do exposto, mantenho, por seus próprios fundamentos, a decisão impugnada e, conforme disposto no artigo 1.042, § 4°, do Código de Processo Civil, determino a remessa dos autos ao Superior Tribunal de Justiça.

    Documento assinado digitalmente Desembargador WALDIR LEÔNCIO JÚNIOR Presidente do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios A018

  • 06/03/2025 17:09

    Recebidos os autos

  • 06/03/2025 17:09

    Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC

  • 06/03/2025 17:09

    Recebidos os autos

  • 06/03/2025 17:09

    Remetidos os Autos (outros motivos) para COREC

  • 06/03/2025 17:09

    Proferido despacho de mero expediente

  • 06/03/2025 09:25

    Conclusos para despacho - Magistrado(a) Presidência do Tribunal

  • 06/03/2025 09:25

    Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidência do Tribunal

  • 06/03/2025 09:04

    Recebidos os autos

  • 06/03/2025 09:04

    Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidente do Tribunal

  • 28/02/2025 22:29

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 20/02/2025 15:40

    Expedição de Outros documentos.

  • 20/02/2025 15:40

    Evoluída a classe de AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208) para AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO ESPECIAL (1711)

  • 20/02/2025 15:40

    Evoluída a classe de RECURSO ESPECIAL (213) para AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208)

  • 19/02/2025 19:40

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 06/02/2025 18:32

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 04/02/2025 02:16

    Publicado Decisão em 04/02/2025.

  • 04/02/2025 02:16

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/02/2025

  • 31/01/2025 13:15

    Expedição de Outros documentos.

  • 30/01/2025 18:31

    Recebidos os autos

  • 30/01/2025 18:31

    Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC

  • 30/01/2025 18:31

    Recebidos os autos

  • 30/01/2025 18:31

    Remetidos os Autos (outros motivos) para COREC

  • 30/01/2025 18:31

    Recurso Especial não admitido

  • 30/01/2025 13:38

    Conclusos para decisão - Magistrado(a) Presidência do Tribunal

  • 30/01/2025 13:38

    Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidência do Tribunal

  • 30/01/2025 13:22

    Recebidos os autos

  • 30/01/2025 13:22

    Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidente do Tribunal

  • 29/01/2025 17:54

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 19/12/2024 15:46

    Expedição de Outros documentos.

  • 19/12/2024 15:46

    Juntada de certidão

  • 19/12/2024 15:46

    Evoluída a classe de APELAÇÃO CRIMINAL (417) para RECURSO ESPECIAL (213)

  • 19/12/2024 10:04

    Recebidos os autos

  • 19/12/2024 10:04

    Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC

  • 19/12/2024 10:04

    Decorrido prazo de Sob sigilo em 30/11/2024.

  • 17/12/2024 22:12

    Evoluída a classe de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CRIMINAL (420) para APELAÇÃO CRIMINAL (417)

  • 17/12/2024 20:41

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 02/12/2024 02:15

    Publicado Ementa em 02/12/2024.

  • 30/11/2024 10:34

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 30/11/2024 02:15

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/11/2024

  • 28/11/2024 17:17

    Expedição de Outros documentos.

  • 28/11/2024 13:25

    Embargos de Declaração Não-acolhidos

  • 28/11/2024 09:56

    Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

  • 20/11/2024 02:16

    Decorrido prazo de Sob sigilo em 19/11/2024 23:59.

  • 19/11/2024 02:17

    Publicado Certidão em 14/11/2024.

  • 19/11/2024 02:17

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/11/2024

  • 12/11/2024 13:37

    Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

  • 12/11/2024 13:25

    Juntada de certidão

  • 11/11/2024 16:08

    Recebidos os autos

  • 04/11/2024 22:30

    Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) JESUINO APARECIDO RISSATO

  • 04/11/2024 20:09

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 21/10/2024 17:11

    Expedição de Outros documentos.

  • 21/10/2024 17:02

    Recebidos os autos

  • 21/10/2024 17:02

    Proferido despacho de mero expediente

  • 21/10/2024 13:22

    Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) JESUINO APARECIDO RISSATO

  • 21/10/2024 13:22

    Evoluída a classe de APELAÇÃO CRIMINAL (417) para EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CRIMINAL (420)

  • 18/10/2024 23:42

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 16/10/2024 02:17

    Publicado Ementa em 16/10/2024.

  • 16/10/2024 02:17

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/10/2024

  • 14/10/2024 17:26

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 14/10/2024 12:21

    Expedição de Outros documentos.

  • 10/10/2024 16:03

    Conhecido o recurso de Sob sigilo e não-provido

  • 10/10/2024 15:17

    Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

  • 10/10/2024 12:28

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 09/10/2024 02:15

    Decorrido prazo de Sob sigilo em 08/10/2024 23:59.

  • 04/10/2024 02:16

    Publicado Certidão em 04/10/2024.

  • 03/10/2024 02:18

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/10/2024

  • 02/10/2024 11:13

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 01/10/2024 18:07

    Expedição de Outros documentos.

  • 01/10/2024 17:54

    Juntada de certidão

  • 01/10/2024 16:40

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 30/09/2024 18:21

    Expedição de Outros documentos.

  • 30/09/2024 18:21

    Inclusão em pauta para julgamento de mérito

  • 30/09/2024 18:10

    Juntada de certidão

  • 30/09/2024 18:06

    Expedição de Outros documentos.

  • 30/09/2024 18:06

    Retirado de pauta

  • 30/09/2024 18:01

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 30/09/2024 09:43

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 27/09/2024 16:53

    Expedição de Outros documentos.

  • 27/09/2024 16:53

    Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

  • 23/09/2024 20:24

    Recebidos os autos

  • 23/09/2024 13:19

    Conclusos ao revisor - Magistrado(a) SANDOVAL GOMES DE OLIVEIRA

  • 23/09/2024 10:40

    Recebidos os autos

  • 02/09/2024 17:12

    Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) JESUINO APARECIDO RISSATO

  • 02/09/2024 16:36

    Redistribuído por encaminhamento em razão de Determinação judicial

  • 02/09/2024 14:21

    Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição

  • 02/09/2024 14:16

    Juntada de certidão

  • 02/09/2024 12:07

    Recebidos os autos

  • 02/09/2024 11:59

    Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) JANSEN FIALHO DE ALMEIDA

  • 30/08/2024 11:48

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 19/08/2024 20:53

    Expedição de Outros documentos.

  • 19/08/2024 20:53

    Juntada de certidão

  • 16/08/2024 19:02

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 15/08/2024 21:37

    Expedição de Outros documentos.

  • 15/08/2024 21:36

    Juntada de certidão

  • 14/08/2024 20:58

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 06/08/2024 02:16

    Publicado Certidão em 06/08/2024.

  • 05/08/2024 02:19

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/08/2024

  • 04/08/2024 09:17

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 01/08/2024 16:24

    Expedição de Outros documentos.

  • 01/08/2024 16:24

    Juntada de certidão

  • 01/08/2024 16:17

    Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência

  • 29/07/2024 14:08

    Recebidos os autos

  • 29/07/2024 14:08

    Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição

  • 29/07/2024 14:08

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
02/09/2024

Ultima Atualização
07/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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