04/04/2024 10:10

Arquivado Definitivamente
03/04/2024 14:41

Juntada de Certidão
30/03/2024 23:15

Transitado em Julgado em 16/03/2024
26/03/2024 11:12

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
19/03/2024 04:27

Decorrido prazo de Sob sigilo em 18/03/2024 23:59.
16/03/2024 04:09

Decorrido prazo de Sob sigilo em 15/03/2024 23:59.
12/03/2024 04:11

Decorrido prazo de Sob sigilo em 11/03/2024 23:59.
08/03/2024 02:41

Publicado Intimação em 08/03/2024.
07/03/2024 02:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/03/2024
07/03/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2ª Vara Criminal de Taguatinga 2VARCRITAG Área Especial Setor C Norte Único, 1º ANDAR, SALA 139, Taguatinga Norte (Taguatinga), BRASÍLIA - DF - CEP: 72115-901 Telefone:(61) 3103-8106/3103-8107 email: [email protected] Horário de atendimento: 12:00 às 19:00 PROCESSO: 0713047-75.2021.8.07.0007 FEITO: AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO (10943) ASSUNTO: Crimes de Trânsito (3632) INQUÉRITO: 712/2021 AUTOR: MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS REU: SILVIO COSTA PEREIRA SENTENÇA Trata-se de ação penal em que se imputa a SILVIO COSTA PEREIRA a prática do crime descrito no art. 306, do Código de Trânsito, no bojo da qual foi homologada suspensão condicional do processo (Id 117499357).

Decorrido o período de prova, o Ministério Público oficiou pela extinção da punibilidade, por entender que o sursitário cumpriu as condições estabelecidas.

Ante o exposto, e considerando o que mais consta dos autos, acolho o parecer ministerial, e DECLARO EXTINTA a punibilidade do fato imputado a SILVIO COSTA PEREIRA, o que faço com esteio no artigo 89, § 5º, da Lei 9.099/95.

Sem custas.

Sentença assinada e registrada eletronicamente nesta data.

Publique-se.

Intimem-se.

Transitada em Julgado, dê-se baixa na Distribuição, proceda-se com as comunicações e anotações necessárias e arquivem-se.

Taguatinga-DF, 5 de março de 2024.

WAGNO ANTONIO DE SOUZA Juiz de Direito
05/03/2024 19:27

Expedição de Mandado.
05/03/2024 18:29

Juntada de Petição de Sob sigilo
05/03/2024 17:45

Expedição de Outros documentos.
05/03/2024 17:24

Recebidos os autos
05/03/2024 17:24

Extinta a punibilidade por cumprimento da suspensão condicional do processo
04/03/2024 16:49

Conclusos para decisão para Juiz(a) WAGNO ANTONIO DE SOUZA
04/03/2024 16:47

Juntada de Petição de Sob sigilo
04/03/2024 14:59

Expedição de Outros documentos.
04/03/2024 14:52

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
04/03/2024 14:43

Juntada de Certidão
04/03/2024 14:33

Juntada de Certidão
04/12/2023 14:07

Juntada de Certidão
01/09/2023 18:06

Juntada de Certidão
01/09/2023 18:06

Cancelada a movimentação processual
01/09/2023 18:06

Desentranhado o documento
01/06/2023 14:09

Juntada de Certidão
02/03/2023 13:25

Juntada de Certidão
06/12/2022 15:44

Juntada de Certidão
05/09/2022 13:27

Juntada de Certidão
03/06/2022 14:03

Juntada de Certidão
21/03/2022 17:10

Juntada de Certidão
10/03/2022 13:16

Juntada de Certidão
09/03/2022 19:43

Expedição de Ofício.
09/03/2022 16:32

Juntada de Certidão
08/03/2022 21:42

Suspensão Condicional do Processo
14/02/2022 16:08

Juntada de Petição de Sob sigilo
14/02/2022 15:53

Juntada de Petição de Sob sigilo
02/02/2022 18:39

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
31/01/2022 09:55

Juntada de Petição de Sob sigilo
31/01/2022 09:49

Juntada de Petição de Sob sigilo
13/01/2022 06:12

Juntada de Petição de Sob sigilo
12/01/2022 17:10

Juntada de Certidão
12/01/2022 15:54

Expedição de Outros documentos.
12/01/2022 15:53

Expedição de Ofício.
12/01/2022 15:51

Expedição de Mandado.
03/12/2021 17:46

Juntada de Certidão
03/12/2021 17:45

Audiência Suspensão Condicional do Processo designada conduzida por #Não preenchido# em/para 07/03/2022 16:00, 2ª Vara Criminal de Taguatinga.
26/11/2021 18:49

Recebidos os autos
26/11/2021 18:49

Proferido despacho de mero expediente
23/11/2021 15:25

Conclusos para decisão para Juiz(a) WAGNO ANTONIO DE SOUZA
23/11/2021 15:24

Juntada de Petição de Sob sigilo
26/10/2021 18:06

Expedição de Outros documentos.
21/10/2021 00:28

Decorrido prazo de Sob sigilo em 20/10/2021 23:59:59.
13/10/2021 15:59

Mandado devolvido entregue ao destinatário
17/09/2021 20:17

Juntada de Certidão
16/09/2021 18:37

Expedição de Ofício.
16/09/2021 11:24

Expedição de Mandado.
15/09/2021 18:41

Juntada de Certidão
15/09/2021 18:16

Classe Processual alterada de INQUÉRITO POLICIAL (279) para AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO (10943)
14/09/2021 17:49

Recebidos os autos
14/09/2021 17:49

Recebida a denúncia contra Sob sigilo
13/09/2021 18:36

Conclusos para decisão para Juiz(a) WAGNO ANTONIO DE SOUZA
13/09/2021 18:25

Juntada de Petição de Sob sigilo
09/09/2021 14:19

Expedição de Outros documentos.
09/09/2021 14:18

Juntada de intimação
09/09/2021 11:09

Juntada de Petição de Sob sigilo
30/07/2021 15:45

Juntada de Petição de Sob sigilo
30/07/2021 15:44

Juntada de Petição de Sob sigilo
29/07/2021 08:21

Juntada de Petição de Sob sigilo
28/07/2021 19:58

Expedição de Outros documentos.
28/07/2021 19:35

Recebidos os autos
28/07/2021 19:35

Homologada a Prisão em Flagrante
26/07/2021 10:58

Juntada de Petição de Sob sigilo
26/07/2021 10:45

Conclusos para decisão para Juiz(a) WAGNO ANTONIO DE SOUZA
25/07/2021 03:19

Expedição de Outros documentos.
25/07/2021 03:19

Expedição de Outros documentos.
25/07/2021 03:19

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/07/2021

Ultima Atualização
04/04/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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