29/07/2025 03:30

Decorrido prazo de GILNETO ALVES DUARTE em 28/07/2025 23:59.
21/07/2025 16:17

Juntada de Petição de petição
07/07/2025 02:35

Publicado Decisão em 07/07/2025.
05/07/2025 02:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/07/2025
02/07/2025 19:02

Recebidos os autos
02/07/2025 19:02

Outras decisões
23/06/2025 15:55

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOSELIA LEHNER FREITAS FAJARDO
23/06/2025 15:55

Expedição de Certidão.
24/05/2025 03:16

Decorrido prazo de GILNETO ALVES DUARTE em 23/05/2025 23:59.
29/04/2025 02:45

Publicado Decisão em 28/04/2025.
26/04/2025 02:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/04/2025
24/04/2025 17:18

Juntada de Petição de petição
24/04/2025 15:02

Recebidos os autos
24/04/2025 15:02

Outras decisões
15/04/2025 02:34

Publicado Certidão em 15/04/2025.
15/04/2025 02:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/04/2025
10/04/2025 16:55

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOSELIA LEHNER FREITAS FAJARDO
10/04/2025 16:55

Expedição de Certidão.
09/04/2025 19:03

Juntada de Petição de certidão de transferência parcial de valores (sisbajud)
09/04/2025 11:14

Juntada de Petição de petição
07/04/2025 14:32

Juntada de Petição de recibo (sisbajud)
25/02/2025 10:46

Juntada de Petição de petição
25/02/2025 02:38

Decorrido prazo de GILNETO ALVES DUARTE em 24/02/2025 23:59.
14/02/2025 12:53

Publicado Decisão em 12/02/2025.
11/02/2025 02:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/02/2025
03/02/2025 02:38

Publicado Decisão em 03/02/2025.
31/01/2025 02:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/01/2025
29/01/2025 18:39

Recebidos os autos
29/01/2025 18:39

Outras decisões
20/01/2025 15:24

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOSELIA LEHNER FREITAS FAJARDO
04/12/2024 12:11

Juntada de Petição de petição
11/11/2024 02:20

Publicado Certidão em 11/11/2024.
09/11/2024 02:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/11/2024
07/11/2024 13:52

Expedição de Certidão.
07/11/2024 13:32

Recebidos os autos
30/10/2024 20:06

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOSELIA LEHNER FREITAS FAJARDO
30/10/2024 02:26

Decorrido prazo de GILNETO ALVES DUARTE em 29/10/2024 23:59.
28/10/2024 18:18

Juntada de Petição de petição
08/10/2024 19:23

Mandado devolvido entregue ao destinatário
12/08/2024 15:30

Juntada de Petição de petição
05/08/2024 02:27

Publicado Certidão em 05/08/2024.
03/08/2024 02:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/08/2024
01/08/2024 10:23

Expedição de Certidão.
18/07/2024 02:27

Juntada de Petição de não entregue - destinatário desconhecido no endereço (ecarta)
03/07/2024 10:23

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
14/06/2024 06:18

Decorrido prazo de LEANDRO NOGUEIRA CARVALHO COSTA DE ARAUJO em 13/06/2024 23:59.
05/06/2024 02:47

Publicado Certidão em 05/06/2024.
05/06/2024 02:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/06/2024
03/06/2024 13:25

Juntada de Petição de petição
03/06/2024 07:40

Expedição de Certidão.
08/05/2024 22:04

Juntada de Petição de petição
02/05/2024 02:29

Publicado Certidão em 02/05/2024.
30/04/2024 03:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/04/2024
30/04/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS VARCIVPLA Vara Cível de Planaltina Número do processo: 0701737-44.2022.8.07.0005 Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) EXEQUENTE: LEANDRO NOGUEIRA CARVALHO COSTA DE ARAUJO EXECUTADO: PEDRO INTERMEDIACAO DE NEGOCIOS LTDA, PEDRO GIL FONSECA DUARTE, ISABELA FONSECA ALVES DUARTE CERTIDÃO Certifico e dou fé que anexei aos autos o(s) A.R.(s) do(s) mandado(s) de I.D.s: - ID 190422818 (GILNETO ALVES DUARTE), que retornou sem finalidade atingida, com observação de "MUDOU-SE"; Fica a parte autora intimada a providenciar a citação, sob pena de extinção.

Prazo: 5 dias.

BRASÍLIA, DF, 26 de abril de 2024 12:48:10.

LUCIANO DO NASCIMENTO CAMARGO Servidor Geral
26/04/2024 12:49

Expedição de Certidão.
31/03/2024 02:35

Juntada de Petição de não entregue - mudou-se (ecarta)
19/03/2024 07:24

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
13/03/2024 02:49

Publicado Decisão em 13/03/2024.
12/03/2024 03:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/03/2024
12/03/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS VARCIVPLA Vara Cível de Planaltina Número dos autos: 0701737-44.2022.8.07.0005 Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) EXEQUENTE: LEANDRO NOGUEIRA CARVALHO COSTA DE ARAUJO EXECUTADO: PEDRO INTERMEDIACAO DE NEGOCIOS LTDA, PEDRO GIL FONSECA DUARTE, ISABELA FONSECA ALVES DUARTE DECISÃO A requerida ISABELA FONSECA ALVES DUARTE foi intimada acerca da decisão de ID n. 180579880 no ID n. 186744894.

Assim, findo o prazo para impugnação, promovam-se as pesquisa de bens, consoante determinado no ID n. 180579880.

Passo à análise do pedido de ID n. 176189433.

Nos documentos apresentados em anexo à petição de ID n. 185121798 o credor apresentou indícios de que o Sr.

GILNETO ALVES DUARTE seria sócio oculto da empresa devedora.

De acordo com a documentação, o Sr.

GILNETO, pai do devedor PEDRO GIL FONSECA, teria atuado ativamente na captação de clientes para a empresa de seu filho, bem como teria figurado como fiador em contratos celebrado entre os clientes e à empresa requerida PEDRO INTERMEDIACAO DE NEGOCIOS LTDA.

Caso comprovada tal situação, o patrimônio de eventuais sócios ocultos também deve responder pelas dívidas da empresa, a exemplo do que ocorreu no pedido de desconsideração da personalidade jurídica de ID n. 129060802.

A relação jurídica estabelecida entre as partes, que motivou a emissão do título em execução, submete-se ao Código de Defesa do Consumidor.

Diante da ausência de bens suficientes para a quitação da dívida, bem como da suposta existência de sócio oculto, que pode caracterizar confusão e ocultação patrimonial, estão presentes, em tese, os requisitos para a desconsideração da personalidade jurídica, nos termos do art. 28 do CDC.

Assim, declaro instaurado o incidente de desconsideração da personalidade jurídica.

Suspendo o curso do processo.

Anote-se e cadastre-se.

Cite-se a Sr.

GILNETO ALVES DUARTE, qualificada no ID n. 176189433, nos termos do art. 135 do CPC, para se manifestar e requerer as provas cabíveis no prazo de 15 (quinze) dias.

JOSÉLIA LEHNER FREITAS FAJARDO Juíza de Direito
10/03/2024 16:52

Recebidos os autos
10/03/2024 16:51

Deferido o pedido de LEANDRO NOGUEIRA CARVALHO COSTA DE ARAUJO - CPF: *21.***.*70-02 (EXEQUENTE).
09/03/2024 04:04

Decorrido prazo de ISABELA FONSECA ALVES DUARTE em 08/03/2024 23:59.
29/02/2024 12:52

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOSELIA LEHNER FREITAS FAJARDO
16/02/2024 13:28

Mandado devolvido entregue ao destinatário
06/02/2024 03:50

Decorrido prazo de PEDRO GIL FONSECA DUARTE em 05/02/2024 23:59.
06/02/2024 03:50

Decorrido prazo de PEDRO INTERMEDIACAO DE NEGOCIOS LTDA em 05/02/2024 23:59.
30/01/2024 15:06

Juntada de Petição de petição
24/01/2024 14:11

Juntada de Certidão
26/12/2023 20:58

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
13/12/2023 03:17

Publicado Decisão em 13/12/2023.
12/12/2023 03:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/12/2023
07/12/2023 10:43

Recebidos os autos
07/12/2023 10:43

Deferido em parte o pedido de LEANDRO NOGUEIRA CARVALHO COSTA DE ARAUJO - CPF: *21.***.*70-02 (EXEQUENTE)
01/12/2023 13:38

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOSELIA LEHNER FREITAS FAJARDO
24/10/2023 19:43

Juntada de Petição de petição
20/09/2023 10:48

Decorrido prazo de PEDRO INTERMEDIACAO DE NEGOCIOS EIRELI em 19/09/2023 23:59.
28/08/2023 12:39

Mandado devolvido entregue ao destinatário
02/08/2023 16:47

Juntada de Certidão
25/07/2023 16:13

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
14/07/2023 14:56

Juntada de Petição de denúncia
11/07/2023 00:38

Publicado Certidão em 11/07/2023.
10/07/2023 00:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/07/2023
06/07/2023 16:25

Expedição de Certidão.
06/07/2023 16:24

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
02/07/2023 16:33

Decorrido prazo de PEDRO GIL FONSECA DUARTE em 30/06/2023 23:59.
02/07/2023 16:33

Decorrido prazo de PEDRO INTERMEDIACAO DE NEGOCIOS EIRELI em 30/06/2023 23:59.
30/06/2023 15:56

Juntada de Petição de petição
26/06/2023 02:17

Juntada de Petição de não entregue - destinatário ausente (ecarta)
16/06/2023 12:46

Juntada de Petição de petição
09/06/2023 00:10

Publicado Decisão em 09/06/2023.
07/06/2023 00:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/06/2023
06/06/2023 22:59

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
05/06/2023 14:22

Recebidos os autos
05/06/2023 14:21

Deferido o pedido de LEANDRO NOGUEIRA CARVALHO COSTA DE ARAUJO - CPF: *21.***.*70-02 (EXEQUENTE).
24/05/2023 16:35

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOSELIA LEHNER FREITAS FAJARDO
08/05/2023 14:34

Juntada de Petição de petição
28/04/2023 00:19

Publicado Certidão em 28/04/2023.
27/04/2023 00:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/04/2023
25/04/2023 15:05

Juntada de Certidão
21/04/2023 01:23

Decorrido prazo de PEDRO GIL FONSECA DUARTE em 20/04/2023 23:59.
20/04/2023 00:56

Decorrido prazo de PEDRO INTERMEDIACAO DE NEGOCIOS EIRELI em 19/04/2023 23:59.
20/04/2023 00:55

Decorrido prazo de LEANDRO NOGUEIRA CARVALHO COSTA DE ARAUJO em 19/04/2023 23:59.
11/04/2023 00:43

Publicado Certidão em 11/04/2023.
10/04/2023 00:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/04/2023
03/04/2023 20:34

Expedição de Certidão.
24/03/2023 00:22

Publicado Decisão em 24/03/2023.
23/03/2023 00:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/03/2023
23/03/2023 00:20

Publicado Decisão em 23/03/2023.
22/03/2023 00:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/03/2023
20/03/2023 18:58

Recebidos os autos
20/03/2023 18:58

Outras decisões
13/03/2023 12:49

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOSELIA LEHNER FREITAS FAJARDO
10/03/2023 11:20

Expedição de Certidão.
07/02/2023 14:14

Decorrido prazo de PEDRO INTERMEDIACAO DE NEGOCIOS EIRELI em 06/02/2023 23:59.
13/12/2022 16:10

Mandado devolvido entregue ao destinatário
17/11/2022 11:02

Juntada de Petição de petição
15/11/2022 02:28

Decorrido prazo de LEANDRO NOGUEIRA CARVALHO COSTA DE ARAUJO em 14/11/2022 23:59.
07/11/2022 02:24

Publicado Certidão em 07/11/2022.
04/11/2022 00:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/11/2022
28/10/2022 09:50

Expedição de Certidão.
21/10/2022 17:09

Juntada de Petição de petição
14/10/2022 00:11

Publicado Certidão em 14/10/2022.
13/10/2022 00:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/10/2022
11/10/2022 09:42

Expedição de Certidão.
01/10/2022 04:50

Juntada de Petição de não entregue - não existe o número (ecarta)
12/09/2022 13:10

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
10/09/2022 00:18

Decorrido prazo de LEANDRO NOGUEIRA CARVALHO COSTA DE ARAUJO em 09/09/2022 23:59:59.
01/09/2022 00:29

Publicado Certidão em 01/09/2022.
31/08/2022 12:27

Juntada de Petição de petição
31/08/2022 00:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/08/2022
29/08/2022 12:39

Juntada de Certidão
09/08/2022 15:24

Juntada de Certidão
04/08/2022 10:45

Juntada de Petição de não entregue - mudou-se (ecarta)
29/07/2022 08:16

Juntada de Petição de não entregue - destinatário desconhecido no endereço (ecarta)
22/07/2022 00:18

Decorrido prazo de PEDRO INTERMEDIACAO DE NEGOCIOS EIRELI em 21/07/2022 23:59:59.
22/07/2022 00:18

Decorrido prazo de LEANDRO NOGUEIRA CARVALHO COSTA DE ARAUJO em 21/07/2022 23:59:59.
14/07/2022 07:34

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
14/07/2022 07:34

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
30/06/2022 14:00

Publicado Decisão em 30/06/2022.
30/06/2022 14:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/06/2022
28/06/2022 15:00

Recebidos os autos
28/06/2022 15:00

Deferido em parte o pedido de LEANDRO NOGUEIRA CARVALHO COSTA DE ARAUJO - CPF: *21.***.*70-02 (EXEQUENTE)
24/06/2022 00:29

Decorrido prazo de LEANDRO NOGUEIRA CARVALHO COSTA DE ARAUJO em 23/06/2022 23:59:59.
22/06/2022 12:32

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOSELIA LEHNER FREITAS FAJARDO
15/06/2022 00:08

Publicado Certidão em 15/06/2022.
14/06/2022 01:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/06/2022
13/06/2022 18:39

Juntada de Petição de petição
12/06/2022 10:44

Juntada de Certidão
08/06/2022 07:16

Publicado Certidão em 08/06/2022.
07/06/2022 09:33

Juntada de Petição de certidão de resposta negativa (sisbajud)
07/06/2022 00:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/06/2022
07/06/2022 00:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/06/2022
03/06/2022 16:59

Expedição de Certidão.
03/06/2022 16:31

Juntada de Petição de recibo (sisbajud)
24/05/2022 15:41

Juntada de Petição de petição
20/05/2022 00:11

Publicado Certidão em 20/05/2022.
20/05/2022 00:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/05/2022
18/05/2022 09:10

Expedição de Certidão.
10/05/2022 02:55

Decorrido prazo de PEDRO INTERMEDIACAO DE NEGOCIOS EIRELI em 09/05/2022 23:59:59.
10/05/2022 02:54

Decorrido prazo de PEDRO INTERMEDIACAO DE NEGOCIOS EIRELI em 09/05/2022 23:59:59.
29/04/2022 20:52

Expedição de Certidão.
13/04/2022 12:31

Mandado devolvido entregue ao destinatário
11/04/2022 16:37

Juntada de Petição de petição
02/04/2022 02:48

Decorrido prazo de PEDRO INTERMEDIACAO DE NEGOCIOS EIRELI em 01/04/2022 23:59:59.
01/04/2022 00:17

Decorrido prazo de LEANDRO NOGUEIRA CARVALHO COSTA DE ARAUJO em 31/03/2022 23:59:59.
28/03/2022 16:53

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
24/03/2022 18:01

Juntada de Petição de petição
19/03/2022 02:39

Decorrido prazo de PEDRO INTERMEDIACAO DE NEGOCIOS EIRELI em 18/03/2022 23:59:59.
14/03/2022 09:37

Expedição de Outros documentos.
14/03/2022 09:37

Expedição de Certidão.
13/03/2022 02:33

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
24/02/2022 16:28

Juntada de Petição de petição
22/02/2022 12:51

Publicado Decisão em 22/02/2022.
22/02/2022 12:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/02/2022
22/02/2022 12:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/02/2022
18/02/2022 18:57

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
17/02/2022 13:54

Recebidos os autos
17/02/2022 13:54

Decisão interlocutória - deferimento
15/02/2022 12:07

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOSELIA LEHNER FREITAS FAJARDO
14/02/2022 15:35

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/02/2022

Ultima Atualização
29/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Outros Documentos • Arquivo

Decisão • Arquivo

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