TJDFT - 0704702-43.2023.8.07.0010

1ª instância - 1º Juizado Especial Civel e Criminal de Santa Maria

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Polo Ativo

Partes

JOSEVALDO DE ARRUDA SILVA

CPF *24.***.*04-31

Advogados

BRUNA GUILHERME CAMPOS BERSAN

OAB: 48321/DF

CPF *76.***.*40-64

Polo Passivo

Partes

WESLEY CARLOS DE SOUZA DO NASCIMENTO

CPF *15.***.*56-20

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 21/08/2023 18:16

    Arquivado Definitivamente

  • 21/08/2023 18:15

    Transitado em Julgado em 01/08/2023

  • 01/08/2023 11:37

    Juntada de Petição de petição

  • 31/07/2023 17:23

    Juntada de Certidão

  • 28/07/2023 00:38

    Publicado Sentença em 28/07/2023.

  • 28/07/2023 00:38

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/07/2023

  • 27/07/2023 00:00

    Intimação

    Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1JECICRSTA 1º Juizado Especial Cível e Criminal de Santa Maria 1º Juizado Especial Cível e Criminal de Santa Maria E-mail: [email protected].

    Núcleo de Atendimento ao Jurisdicionado de Santa Maria (NAJ)- Telefones 3103-5720/5742/5768 E-mail: [email protected].

    Número do processo: 0704702-43.2023.8.07.0010 Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) EXEQUENTE: JOSEVALDO DE ARRUDA SILVA EXECUTADO: WESLEY CARLOS DE SOUZA DO NASCIMENTO SENTENÇA Dispensado o relatório, nos termos do art. 38, caput, da Lei Federal nº 9.099, de 26 de setembro de 1995.

    As partes compuseram acordo e requerem a sua homologação, o que deve ser reconhecido em atenção ao disposto no art. 139, V, do Código de Processo Civil e art. 2º, da Lei nº 9.099/95.

    Ante o exposto, HOMOLOGO, por sentença, a fim de que produza os seus jurídicos e legais efeitos, o acordo formulado entre as partes nos autos da presente ação (id 166524518) e, de consequência, DECLARO EXTINTO O PROCESSO, com fulcro no art. 487, inciso III, alínea b, do Código de Processo Civil.

    Outrossim, promovo a interrupção da ordem de bloqueio de valores e contas vinculados ao executado via Sisbajud (extrato anexo).

    Advirta-se o executado que, malgrado o erro material na minuta de acordo referente à data por extenso na cláusula segunda, o vencimento das parcelas é até o dia 10 (dez) de cada mês.

    Sem custas e honorários advocatícios, conforme disposto no art. 55, caput da Lei Federal n° 9.099/95.

    Sentença registrada nesta data.

    Publique-se.

    Intimem-se.

    Passada em julgado, arquivem-se os autos com as respectivas baixas.

    Santa Maria-DF, 26 de julho de 2023 Renata Alves de Barcelos Crispim da Silva Juíza de Direito

  • 26/07/2023 14:41

    Recebidos os autos

  • 26/07/2023 14:41

    Homologado o Acordo em Execução ou em Cumprimento de Sentença

  • 26/07/2023 11:14

    Juntada de Petição de petição

  • 26/07/2023 11:00

    Conclusos para julgamento para Juiz(a) RENATA ALVES DE BARCELOS CRISPIM DA SILVA

  • 26/07/2023 10:30

    Juntada de Petição de petição

  • 26/07/2023 00:00

    Intimação

    Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1JECICRSTA 1º Juizado Especial Cível e Criminal de Santa Maria 1º Juizado Especial Cível e Criminal de Santa Maria E-mail: [email protected].

    Núcleo de Atendimento ao Jurisdicionado de Santa Maria (NAJ)- Telefones 3103-5720/5742/5768 E-mail: [email protected].

    Número do processo: 0704702-43.2023.8.07.0010 Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) EXEQUENTE: JOSEVALDO DE ARRUDA SILVA EXECUTADO: WESLEY CARLOS DE SOUZA DO NASCIMENTO DECISÃO INTERLOCUTÓRIA 1.

    Em observância ao disposto no art. 854 do CPC e Enunciado nº 147/FONAJE, promovo o bloqueio de valores pelo Sisbajud com reiteração automática pelo prazo de 15 (quinze) dias, conforme documento anexo.

    Fica, desde já, advertido(a)(s) o(a)(s) credor(a)(es) que esta diligência apenas será renovada após o transcurso de pelo menos um ano desta data ou quando demonstrados indícios de alteração da situação econômica do devedor. 2.

    Caso não encontrados valores suficientes para saldar o crédito, determino a busca de bens, via sistema Renajud. 3.

    Não logrando êxito as diligências acima, intime-se o(a)(s) exequente(s) para indicar(em) bens de propriedade do(a)(s) executado(a)(s) ou todas as providências que entender(em) aptas para o prosseguimento do feito, no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de extinção e arquivamento, independentemente de nova intimação. 4.

    Advirto que o pedido de renovação de diligências, sem fato novo que justifique a medida, acarretará a extinção do processo por ausência de bens penhoráveis, facultando a retomada da execução quando puder demonstrar(em) a alteração da situação econômica do(a)(s) devedor(a)(es), com a indicação precisa de bens passíveis de penhora. 5.

    Advirto, ainda, que, na hipótese de inclusão do(a)(s) executado(a)(s) em cadastro de inadimplentes, deverá o(a)(s) credor(a)(s) a informar(em) nos autos o pagamento da dívida ou a ocorrência de prescrição, sob pena de responder por eventuais danos reclamados pelo(a)(s) devedor(a)(es). 6.

    Lembro que é ônus do(a)(s) credor(a)(es) diligenciar(em) e buscar(em) bens do(a)(s) executado(a)(s) à penhora.

    Santa Maria-DF, 24 de julho de 2023 Renata Alves de Barcelos Crispim da Silva Juíza de Direito

  • 25/07/2023 08:12

    Juntada de Petição de petição

  • 24/07/2023 18:24

    Recebidos os autos

  • 24/07/2023 18:24

    Determinado o bloqueio/penhora on line

  • 14/07/2023 18:49

    Conclusos para decisão para Juiz(a) RENATA ALVES DE BARCELOS CRISPIM DA SILVA

  • 14/07/2023 01:27

    Decorrido prazo de WESLEY CARLOS DE SOUZA DO NASCIMENTO em 13/07/2023 23:59.

  • 23/06/2023 14:04

    Juntada de Certidão

  • 22/06/2023 17:13

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 14/06/2023 23:04

    Juntada de Petição de petição

  • 14/06/2023 14:38

    Expedição de Mandado.

  • 12/06/2023 00:35

    Publicado Decisão em 12/06/2023.

  • 10/06/2023 00:50

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/06/2023

  • 31/05/2023 18:41

    Recebidos os autos

  • 31/05/2023 18:41

    Outras decisões

  • 22/05/2023 22:21

    Conclusos para decisão para Juiz(a) RENATA ALVES DE BARCELOS CRISPIM DA SILVA

  • 22/05/2023 16:51

    Juntada de Certidão

  • 20/05/2023 16:18

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
20/05/2023

Ultima Atualização
27/07/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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