31/03/2025 16:52

Arquivado Definitivamente
14/02/2025 15:53

Recebidos os autos
14/02/2025 15:53

Remetidos os autos da Contadoria ao Vara Cível do Guará.
11/02/2025 11:38

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Cálculos de Custas Judiciais e de Multas Criminais
11/02/2025 11:38

Transitado em Julgado em 23/01/2025
24/01/2025 03:02

Decorrido prazo de NELSON ARAUJO FERNANDES em 23/01/2025 23:59.
23/01/2025 03:06

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 22/01/2025 23:59.
03/12/2024 02:45

Publicado Sentença em 03/12/2024.
02/12/2024 02:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/12/2024
28/11/2024 20:17

Recebidos os autos
28/11/2024 20:17

Expedição de Outros documentos.
28/11/2024 20:17

Julgado improcedente o pedido
15/05/2024 16:51

Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO CERQUEIRA CAMPOS
15/05/2024 16:50

Juntada de Certidão
11/05/2024 03:33

Decorrido prazo de NELSON ARAUJO FERNANDES em 10/05/2024 23:59.
08/05/2024 12:54

Juntada de Petição de petição
18/04/2024 02:40

Publicado Certidão em 18/04/2024.
18/04/2024 02:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/04/2024
16/04/2024 11:31

Expedição de Outros documentos.
16/04/2024 11:31

Juntada de Certidão
16/04/2024 00:57

Recebidos os autos
16/04/2024 00:57

Remetidos os autos da Contadoria ao Vara Cível do Guará.
10/04/2024 09:40

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria
10/04/2024 03:19

Decorrido prazo de NELSON ARAUJO FERNANDES em 09/04/2024 23:59.
03/04/2024 09:10

Juntada de Petição de petição
14/03/2024 02:39

Publicado Decisão em 14/03/2024.
13/03/2024 03:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/03/2024
13/03/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VARCIVGUA Vara Cível do Guará Número do processo: 0701433-86.2020.8.07.0014 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: NELSON ARAUJO FERNANDES REU: BANCO DO BRASIL S/A DECISÃO Ante o trânsito em julgado do julgamento submetido ao rito dos recursos repetitivos pelo c.

Superior Tribunal de Justiça, retomo o prosseguimento da ação.

Registre-se, por oportuno, o teor da tese fixada (Tema 1150), a seguir: "(i) o Banco do Brasil possui legitimidade passiva ad causam para figurar no polo passivo de demanda na qual se discute eventual falha na prestação do serviço quanto a conta vinculada ao Pasep, saques indevidos e desfalques, além da ausência de aplicação dos rendimentos estabelecidas pelo Conselho Diretor do referido programa. ii) a pretensão ao ressarcimento dos danos havidos em razão dos desfalques em conta individual vinculada ao Pasep se submete ao prazo prescricional decenal previsto pelo artigo 205 do Código Civil; e iii) o termo inicial para a contagem do prazo prescricional é o dia em que o titular, comprovadamente, toma ciência dos desfalques realizados na conta individual vinculada ao Pasep".

Nessa ordem de ideias, converto o julgamento em diligência.

Porquanto imprescindível à solução da demanda, determino o envio dos autos à Contadoria Judicial do e.

TJDFT, detentora da expertise necessária para apuração dos cálculos pertinentes à demanda em função da profusão de ações de idêntico conteúdo a tramitar em todo o Distrito Federal.

Para tanto, procedo ao empréstimo da prova produzida no PJe n. 0723165-02.2019.8.07.0001, relativamente ao expediente encaminhado pela Secretaria-Executiva do Conselho Diretor do Fundo PIS-PASEP, contendo a relação de índices de correção monetária aplicados ao PASEP desde a sua criação, em 1970 até este ano de 2019, e se há alguma definição sobre a comissão de serviço passível de ser cobrada pelo Banco do Brasil, nos termos do artigo 5º da Lei Complementar 08/1970", ora anexada.

Publique-se.

Intimem-se.

GUARÁ, DF, 7 de março de 2024 12:25:20.

PAULO CERQUEIRA CAMPOS.

Juiz de Direito.
11/03/2024 18:14

Recebidos os autos
11/03/2024 18:14

Expedição de Outros documentos.
11/03/2024 18:13

Decisão Interlocutória de Mérito
08/01/2024 18:27

Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO CERQUEIRA CAMPOS
08/01/2024 18:27

Juntada de Certidão
08/01/2024 18:26

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
11/11/2022 11:08

Expedição de Outros documentos.
25/09/2022 10:02

Juntada de Certidão
22/09/2020 03:08

Publicado Decisão em 22/09/2020.
21/09/2020 13:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico
18/09/2020 00:19

Expedição de Outros documentos.
14/09/2020 17:54

Recebidos os autos
14/09/2020 17:54

Processo Suspenso por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas 0016
20/08/2020 02:34

Publicado Decisão em 20/08/2020.
19/08/2020 02:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico
17/08/2020 19:30

Conclusos para julgamento para Juiz(a) PAULO CERQUEIRA CAMPOS
17/08/2020 19:30

Expedição de Certidão.
17/08/2020 19:29

Expedição de Outros documentos.
14/08/2020 21:12

Recebidos os autos
14/08/2020 21:12

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
14/08/2020 21:12

Decisão interlocutória - recebido
07/07/2020 19:34

Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO CERQUEIRA CAMPOS
25/06/2020 02:40

Decorrido prazo de NELSON ARAUJO FERNANDES em 24/06/2020 23:59:59.
19/06/2020 09:50

Juntada de Petição de especificação de provas
02/06/2020 04:18

Publicado Certidão em 02/06/2020.
01/06/2020 02:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico
29/05/2020 13:22

Expedição de Outros documentos.
29/05/2020 13:22

Expedição de Certidão.
28/05/2020 20:26

Juntada de Petição de réplica
26/05/2020 03:03

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 25/05/2020 23:59:59.
26/05/2020 02:55

Publicado Certidão em 26/05/2020.
25/05/2020 02:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico
21/05/2020 18:47

Expedição de Certidão.
21/05/2020 17:36

Juntada de Petição de contestação
29/04/2020 13:22

Expedição de Outros documentos.
29/04/2020 13:22

Expedição de Mandado.
24/04/2020 21:48

Recebidos os autos
24/04/2020 21:48

Decisão interlocutória - recebido
14/04/2020 19:08

Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO CERQUEIRA CAMPOS
08/04/2020 12:09

Juntada de Petição de petição
12/03/2020 03:08

Publicado Despacho em 12/03/2020.
11/03/2020 03:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico
09/03/2020 16:50

Recebidos os autos
09/03/2020 16:50

Proferido despacho de mero expediente
09/03/2020 13:32

Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO CERQUEIRA CAMPOS
09/03/2020 13:32

Expedição de Certidão.
05/03/2020 16:13

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/03/2020

Ultima Atualização
31/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Outros Documentos • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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