07/10/2024 17:55

Baixa Definitiva
07/10/2024 17:46

Transitado em Julgado em 07/10/2024
05/10/2024 02:15

Decorrido prazo de EQUATORIAL GOIAS DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S/A em 04/10/2024 23:59.
05/10/2024 02:15

Decorrido prazo de FLAVIA MARTINS DOS SANTOS em 04/10/2024 23:59.
04/10/2024 02:15

Decorrido prazo de SERASA S.A. em 03/10/2024 23:59.
13/09/2024 02:20

Publicado Ementa em 13/09/2024.
13/09/2024 02:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/09/2024
13/09/2024 02:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/09/2024
12/09/2024 00:00

Intimação

JUIZADO ESPECIAL CÍVEL.

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO.

OMISSÃO, CONTRADIÇÃO, OBSCURIDADE OU ERRO MATERIAL INEXISTENTES.

EMBARGOS CONHECIDOS E REJEITADOS. 1.

Embargos de declaração opostos pela autora, sob o argumento de que o inadimplemento não foi comunicado antes da negativação.

Pugna pelo conhecimento e provimento do recurso para fins de correção da omissão e contradição apontadas. 2.

Contrarrazões apresentadas. 3.

Constitui pressuposto intrínseco dos embargos de declaração a existência de obscuridade, contradição, omissão ou erro material. 4.

O Superior Tribunal de Justiça admite embargos de declaração contra decisão fundada em premissa equivocada, inclusive mediante a atribuição de efeitos infringentes (EDcl no AgInt no AREsp 1315552/DF, Rel.

Ministro BENEDITO GONÇALVES, PRIMEIRA TURMA, julgado em 10/08/2021, DJe 17/08/2021). 5.

No caso, não há vícios a serem enfrentados e, ao contrário do alegado, a matéria impugnada foi satisfatoriamente apreciada no acórdão. 6.

O fato de o resultado do julgamento não coincidir com a expectativa da parte não faz exsurgir vício no acórdão, importando destacar que os embargos de declaração não são admitidos para a rediscussão de questões já decididas no curso do processo, que é o real propósito da embargante.Inteligência do art. 1.022, do CPC. 7.

EMBARGOS CONHECIDOS E REJEITADOS.
11/09/2024 13:37

Expedição de Outros documentos.
11/09/2024 13:36

Recebidos os autos
02/09/2024 17:21

Embargos de Declaração Não-acolhidos
30/08/2024 18:31

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
14/08/2024 17:44

Juntada de intimação de pauta
14/08/2024 17:13

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
12/08/2024 14:55

Recebidos os autos
07/08/2024 22:23

Conclusos para julgamento - Magistrado(a) MARGARETH CRISTINA BECKER
23/07/2024 10:39

Decorrido prazo de SERASA S.A. em 22/07/2024 23:59.
18/07/2024 12:44

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) MARGARETH CRISTINA BECKER
18/07/2024 10:16

Juntada de Petição de contrarrazões
16/07/2024 16:22

Juntada de Petição de contrarrazões
15/07/2024 02:16

Publicado Intimação em 15/07/2024.
13/07/2024 02:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/07/2024
13/07/2024 02:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/07/2024
12/07/2024 00:00

Intimação

Número do processo: 0724704-43.2023.8.07.0007 Classe judicial: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) EMBARGANTE: FLAVIA MARTINS DOS SANTOS EMBARGADO: EQUATORIAL GOIAS DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S/A, SERASA S.A.

CERTIDÃO DE INTIMAÇÃO De ordem do MM(ª).

Juiz(a) Relator(a), intime-se a parte embargada para manifestar-se sobre os embargos opostos, no prazo de 5 (cinco) dias úteis, nos termos do art. 1.023, § 2º, do CPC (Defensoria Pública - art.186, do CPC).

Brasília, Quinta-feira, 11 de Julho de 2024.
11/07/2024 09:42

Expedição de Outros documentos.
11/07/2024 09:41

Juntada de Certidão
11/07/2024 09:41

Classe retificada de RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) para EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
11/07/2024 09:40

Expedição de Certidão.
05/07/2024 13:49

Juntada de Petição de embargos de declaração
28/06/2024 02:31

Publicado Acórdão em 28/06/2024.
28/06/2024 02:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/06/2024
26/06/2024 15:56

Expedição de Outros documentos.
26/06/2024 15:55

Recebidos os autos
25/06/2024 16:17

Conhecido o recurso de FLAVIA MARTINS DOS SANTOS - CPF: *34.***.*85-81 (RECORRENTE) e não-provido
24/06/2024 19:22

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
05/06/2024 12:31

Expedição de Outros documentos.
05/06/2024 12:31

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
03/06/2024 13:44

Recebidos os autos
27/05/2024 13:54

Conclusos para julgamento - Magistrado(a) MARGARETH CRISTINA BECKER
15/05/2024 09:46

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) MARGARETH CRISTINA BECKER
15/05/2024 09:46

Juntada de Certidão
14/05/2024 20:14

Recebidos os autos
14/05/2024 20:14

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/05/2024

Ultima Atualização
10/09/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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