TJDFT - 0727066-07.2021.8.07.0001
1ª instância - 23ª Vara Civel de Brasilia
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
12/03/2024 14:17
Arquivado Definitivamente
-
12/03/2024 14:15
Juntada de Certidão
-
12/03/2024 14:10
Expedição de Certidão.
-
12/03/2024 13:52
Recebidos os autos
-
12/03/2024 13:52
Remetidos os autos da Contadoria ao 23ª Vara Cível de Brasília.
-
12/03/2024 02:55
Publicado Certidão em 12/03/2024.
-
11/03/2024 02:57
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/03/2024
-
11/03/2024 00:00
Intimação
Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 23VARCVBSB 23ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0727066-07.2021.8.07.0001 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Autor: IDERALDO LUIS DA SILVA e ELISABETH XAVIER DA SILVA Réu: SER CLÍNICA DE ATENÇÃO INTERDISCIPLINAR EM SAÚDE MENTAL LTDA CERTIDÃO Certifico e dou fé que a r. sentença proferida nos presentes autos ID. nº 165239160, confirmada pelos Acórdãos de IDs. nº 189154120 (Apelação Cível) e 189154140 (Embargos de Declaração), transitou em julgado para as partes em 07/03/2024.
Observe-se que o primeiro acórdão majorou os honorários de sucumbência para 12% (doze por cento) do valor atualizado da causa, e o segundo condenou os embargantes ao pagamento de multa no patamar de 2% (dois por cento) sobre o valor atualizado da causa.
Assim, DE ORDEM, nos termos da Portaria 01/2023, c/c o § 4º, do art. 203, do CPC, intimo as partes acerca do retorno dos autos, ressaltando que eventual pedido de Cumprimento de Sentença deverá ocorrer nos próprios autos, acompanhado das custas correspondentes à nova fase processual, bem como planilha de débito.
SEM PREJUÍZO, faço a remessa dos autos à CONTADORIA JUDICIAL para cálculo das custas finais, se houver (art. 100, do PGC), as quais deverão ser recolhidas pela(s) parte(s) autora(s).
Do que para constar, lavrei a presente.
Brasília/DF, data da assinatura digital.
LUCIANO SOUZA RODRIGUES Servidor Geral -
07/03/2024 17:05
Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria
-
07/03/2024 16:59
Juntada de Certidão
-
07/03/2024 15:22
Recebidos os autos
-
30/08/2023 18:29
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau
-
30/08/2023 18:27
Expedição de Certidão.
-
30/08/2023 17:00
Juntada de Petição de contrarrazões
-
14/08/2023 00:32
Publicado Certidão em 14/08/2023.
-
11/08/2023 00:43
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/08/2023
-
09/08/2023 14:34
Expedição de Certidão.
-
09/08/2023 01:40
Decorrido prazo de SER CLINICA DE ATENCAO INTERDISCIPLINAR EM SAUDE MENTAL LTDA em 08/08/2023 23:59.
-
08/08/2023 17:51
Juntada de Petição de apelação
-
18/07/2023 00:30
Publicado Sentença em 18/07/2023.
-
17/07/2023 00:27
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/07/2023
-
13/07/2023 15:37
Recebidos os autos
-
13/07/2023 15:37
Julgado improcedente o pedido
-
18/05/2023 10:49
Juntada de Certidão
-
08/05/2023 00:31
Publicado Decisão em 08/05/2023.
-
06/05/2023 02:43
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/05/2023
-
04/05/2023 16:12
Conclusos para julgamento para Juiz(a) ANA LETICIA MARTINS SANTINI
-
04/05/2023 16:12
Expedição de Outros documentos.
-
04/05/2023 14:50
Recebidos os autos
-
04/05/2023 14:50
Outras decisões
-
20/04/2023 12:34
Conclusos para decisão para Juiz(a) ANA LETICIA MARTINS SANTINI
-
20/04/2023 00:56
Decorrido prazo de SER CLINICA DE ATENCAO INTERDISCIPLINAR EM SAUDE MENTAL LTDA em 19/04/2023 23:59.
-
19/04/2023 11:42
Juntada de Petição de petição
-
23/03/2023 00:27
Publicado Certidão em 23/03/2023.
-
23/03/2023 00:27
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/03/2023
-
21/03/2023 12:27
Expedição de Certidão.
-
21/03/2023 01:17
Decorrido prazo de SER CLINICA DE ATENCAO INTERDISCIPLINAR EM SAUDE MENTAL LTDA em 20/03/2023 23:59.
-
21/03/2023 01:11
Decorrido prazo de SER CLINICA DE ATENCAO INTERDISCIPLINAR EM SAUDE MENTAL LTDA em 20/03/2023 23:59.
-
10/03/2023 11:53
Juntada de Petição de laudo
-
27/02/2023 04:56
Publicado Despacho em 27/02/2023.
-
24/02/2023 02:38
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/02/2023
-
17/02/2023 18:43
Expedição de Outros documentos.
-
17/02/2023 17:59
Recebidos os autos
-
17/02/2023 17:59
Proferido despacho de mero expediente
-
07/02/2023 17:02
Conclusos para decisão para Juiz(a) ANA LETICIA MARTINS SANTINI
-
07/02/2023 17:00
Decorrido prazo de SER CLINICA DE ATENCAO INTERDISCIPLINAR EM SAUDE MENTAL LTDA - CNPJ: 03.***.***/0001-26 (REU) em 06/02/2023.
-
07/02/2023 14:12
Decorrido prazo de SER CLINICA DE ATENCAO INTERDISCIPLINAR EM SAUDE MENTAL LTDA em 06/02/2023 23:59.
-
06/02/2023 12:18
Juntada de Petição de petição
-
18/01/2023 18:02
Expedição de Outros documentos.
-
18/01/2023 16:17
Recebidos os autos
-
18/01/2023 16:17
Decisão interlocutória - indeferimento
-
16/12/2022 17:58
Conclusos para decisão para Juiz(a) ANA LETICIA MARTINS SANTINI
-
15/12/2022 16:24
Juntada de Petição de petição
-
13/12/2022 02:47
Publicado Certidão em 13/12/2022.
-
13/12/2022 02:47
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/12/2022
-
08/12/2022 15:57
Expedição de Certidão.
-
08/12/2022 10:38
Juntada de Petição de laudo
-
26/10/2022 20:56
Expedição de Outros documentos.
-
26/10/2022 14:49
Recebidos os autos
-
26/10/2022 14:49
Proferido despacho de mero expediente
-
25/10/2022 17:49
Conclusos para decisão para Juiz(a) ANA LETICIA MARTINS SANTINI
-
25/10/2022 15:13
Juntada de Petição de petição
-
13/10/2022 08:56
Expedição de Certidão.
-
13/10/2022 00:30
Publicado Certidão em 13/10/2022.
-
12/10/2022 00:27
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/10/2022
-
11/10/2022 18:00
Recebidos os autos
-
11/10/2022 18:00
Deferido o pedido de ALVARO VITOR TEIXEIRA - CPF: *72.***.*56-52 (PERITO).
-
10/10/2022 13:21
Conclusos para decisão para Juiz(a) PATRICIA VASQUES COELHO
-
10/10/2022 13:21
Expedição de Certidão.
-
04/10/2022 08:42
Juntada de Petição de petição
-
28/09/2022 17:13
Expedição de Outros documentos.
-
27/09/2022 17:09
Juntada de Certidão
-
30/07/2022 00:15
Decorrido prazo de ALVARO VITOR TEIXEIRA em 29/07/2022 23:59:59.
-
21/06/2022 16:43
Expedição de Outros documentos.
-
21/06/2022 10:08
Juntada de Petição de petição
-
21/06/2022 10:05
Juntada de Petição de petição
-
13/06/2022 07:23
Publicado Decisão em 13/06/2022.
-
11/06/2022 00:10
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/06/2022
-
11/06/2022 00:10
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/06/2022
-
09/06/2022 15:12
Recebidos os autos
-
09/06/2022 15:12
Decisão interlocutória - deferimento
-
08/06/2022 16:21
Conclusos para decisão para Juiz(a) EDILSON ENEDINO DAS CHAGAS
-
08/06/2022 16:21
Expedição de Certidão.
-
08/06/2022 07:23
Decorrido prazo de SER CLINICA DE ATENCAO INTERDISCIPLINAR EM SAUDE MENTAL LTDA em 07/06/2022 23:59:59.
-
08/06/2022 07:23
Decorrido prazo de ELISABETH XAVIER DA SILVA em 07/06/2022 23:59:59.
-
08/06/2022 07:23
Decorrido prazo de IDERALDO LUIS DA SILVA em 07/06/2022 23:59:59.
-
31/05/2022 08:50
Publicado Certidão em 31/05/2022.
-
31/05/2022 08:50
Publicado Certidão em 31/05/2022.
-
31/05/2022 08:50
Publicado Certidão em 31/05/2022.
-
30/05/2022 00:59
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/05/2022
-
30/05/2022 00:59
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/05/2022
-
26/05/2022 17:45
Expedição de Certidão.
-
26/05/2022 09:49
Juntada de Petição de petição
-
24/05/2022 14:57
Expedição de Certidão.
-
23/05/2022 19:06
Decorrido prazo de ALVARO VITOR TEIXEIRA - CPF: *72.***.*56-52 (PERITO) em 20/05/2022.
-
21/05/2022 02:26
Decorrido prazo de ALVARO VITOR TEIXEIRA em 20/05/2022 23:59:59.
-
13/05/2022 14:44
Juntada de Certidão
-
13/05/2022 00:10
Publicado Decisão em 13/05/2022.
-
13/05/2022 00:10
Publicado Decisão em 13/05/2022.
-
12/05/2022 00:25
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/05/2022
-
10/05/2022 17:26
Recebidos os autos
-
10/05/2022 17:26
Nomeado perito
-
09/05/2022 17:24
Conclusos para decisão para Juiz(a) EDILSON ENEDINO DAS CHAGAS
-
09/05/2022 15:01
Juntada de Petição de petição
-
07/05/2022 00:22
Decorrido prazo de ANDRE VIEIRA SILVA em 06/05/2022 23:59:59.
-
02/05/2022 07:31
Publicado Decisão em 02/05/2022.
-
29/04/2022 18:06
Juntada de Certidão
-
29/04/2022 02:24
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/04/2022
-
29/04/2022 02:24
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/04/2022
-
29/04/2022 02:24
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/04/2022
-
27/04/2022 14:50
Recebidos os autos
-
27/04/2022 14:50
Nomeado perito
-
25/04/2022 18:43
Conclusos para decisão para Juiz(a) EDILSON ENEDINO DAS CHAGAS
-
22/04/2022 16:33
Juntada de Petição de petição
-
20/04/2022 18:55
Juntada de Certidão
-
19/04/2022 21:45
Juntada de Petição de petição
-
15/04/2022 21:35
Juntada de Petição de petição
-
24/03/2022 00:33
Publicado Decisão em 24/03/2022.
-
24/03/2022 00:33
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/03/2022
-
24/03/2022 00:33
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/03/2022
-
24/03/2022 00:33
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/03/2022
-
22/03/2022 15:20
Recebidos os autos
-
22/03/2022 15:20
Decisão interlocutória - deferimento
-
22/03/2022 15:20
Nomeado perito
-
21/03/2022 17:40
Conclusos para decisão para Juiz(a) EDILSON ENEDINO DAS CHAGAS
-
21/03/2022 17:40
Expedição de Certidão.
-
21/03/2022 15:39
Juntada de Petição de petição
-
15/03/2022 00:45
Decorrido prazo de IDERALDO LUIS DA SILVA em 14/03/2022 23:59:59.
-
15/03/2022 00:45
Decorrido prazo de ELISABETH XAVIER DA SILVA em 14/03/2022 23:59:59.
-
07/03/2022 00:46
Publicado Decisão em 07/03/2022.
-
07/03/2022 00:46
Publicado Decisão em 07/03/2022.
-
07/03/2022 00:46
Publicado Decisão em 07/03/2022.
-
04/03/2022 00:40
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/03/2022
-
04/03/2022 00:40
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/03/2022
-
25/02/2022 17:19
Recebidos os autos
-
25/02/2022 17:19
Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
-
21/02/2022 19:09
Conclusos para decisão para Juiz(a) EDILSON ENEDINO DAS CHAGAS
-
21/02/2022 08:21
Juntada de Petição de réplica
-
01/02/2022 00:36
Publicado Certidão em 01/02/2022.
-
31/01/2022 00:26
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/01/2022
-
31/01/2022 00:25
Publicado Decisão em 31/01/2022.
-
31/01/2022 00:25
Publicado Decisão em 31/01/2022.
-
28/01/2022 13:11
Expedição de Certidão.
-
28/01/2022 00:21
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/01/2022
-
28/01/2022 00:21
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/01/2022
-
26/01/2022 18:22
Recebidos os autos
-
26/01/2022 18:22
Decisão interlocutória - deferimento em parte
-
25/01/2022 21:30
Conclusos para decisão para Juiz(a) EDILSON ENEDINO DAS CHAGAS
-
25/01/2022 10:45
Juntada de Petição de contestação
-
19/01/2022 19:00
Juntada de Petição de pedido de habilitação nos autos
-
16/12/2021 20:16
Juntada de Petição de entregue (ecarta)
-
02/12/2021 22:01
Expedição de Aviso de recebimento (AR).
-
02/12/2021 18:12
Expedição de Certidão.
-
27/11/2021 00:00
Recebidos os autos
-
27/11/2021 00:00
Decisão interlocutória - recebido
-
22/11/2021 21:25
Conclusos para decisão para Juiz(a) ROBERT KIRCHHOFF BERGUERAND DE MELO
-
19/11/2021 17:13
Juntada de Petição de emenda à inicial
-
26/10/2021 02:26
Publicado Decisão em 26/10/2021.
-
25/10/2021 00:23
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/10/2021
-
21/10/2021 15:49
Recebidos os autos
-
21/10/2021 15:49
Decisão interlocutória - emenda à inicial
-
19/10/2021 18:17
Conclusos para decisão para Juiz(a) ROBERT KIRCHHOFF BERGUERAND DE MELO
-
19/10/2021 13:00
Juntada de Petição de emenda à inicial
-
27/09/2021 12:28
Publicado Decisão em 27/09/2021.
-
27/09/2021 12:28
Publicado Decisão em 27/09/2021.
-
24/09/2021 02:33
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/09/2021
-
22/09/2021 15:23
Recebidos os autos
-
22/09/2021 15:23
Decisão interlocutória - emenda à inicial
-
17/09/2021 17:09
Conclusos para decisão para Juiz(a) FELLIPE FIGUEIREDO DE CARVALHO
-
16/09/2021 20:51
Juntada de Petição de petição
-
04/09/2021 02:36
Publicado Decisão em 01/09/2021.
-
04/09/2021 02:36
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/08/2021
-
30/08/2021 14:06
Recebidos os autos
-
30/08/2021 14:06
Decisão interlocutória - deferimento
-
27/08/2021 12:49
Conclusos para decisão para Juiz(a) FELLIPE FIGUEIREDO DE CARVALHO
-
27/08/2021 12:23
Juntada de Petição de petição
-
05/08/2021 02:34
Publicado Decisão em 05/08/2021.
-
05/08/2021 02:33
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/08/2021
-
03/08/2021 16:08
Recebidos os autos
-
03/08/2021 16:08
Decisão interlocutória - emenda à inicial
-
03/08/2021 15:45
Conclusos para decisão para Juiz(a) BIANCA FERNANDES PIERATTI
-
03/08/2021 11:32
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
03/08/2021
Ultima Atualização
12/03/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Acórdão • Arquivo
Despacho • Arquivo
Acórdão • Arquivo
Sentença • Arquivo
Sentença • Arquivo
Certidão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Despacho • Arquivo
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