25/08/2025 15:17

Juntada de Certidão
25/08/2025 14:50

Juntada de Certidão
18/08/2025 19:18

Juntada de Certidão
16/08/2025 03:16

Juntada de Certidão
09/07/2025 03:29

Juntada de Certidão
30/06/2025 17:24

Juntada de Certidão
14/05/2025 22:43

Juntada de Certidão
06/05/2025 08:12

Expedição de Ofício.
05/05/2025 18:10

Expedição de Termo.
24/04/2025 02:51

Decorrido prazo de JUNIA MARISA PEREIRA NUNES em 23/04/2025 23:59.
23/04/2025 17:37

Juntada de Petição de petição
23/04/2025 17:36

Juntada de Petição de petição
27/03/2025 02:29

Publicado Decisão em 27/03/2025.
27/03/2025 02:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/03/2025
19/03/2025 11:10

Recebidos os autos
19/03/2025 11:10

Deferido o pedido de SUN COLOR CINE FOTO SOM E EVENTOS LTDA - CNPJ: 01.***.***/0001-02 (EXEQUENTE).
10/01/2025 16:48

Conclusos para decisão para Juiz(a) EDMAR FERNANDO GELINSKI
10/01/2025 16:33

Juntada de Certidão
10/01/2025 16:33

Juntada de Alvará de levantamento
22/11/2024 11:33

Juntada de Petição de petição
17/10/2024 16:36

Recebidos os autos
17/10/2024 16:36

Expedição de Outros documentos.
17/10/2024 16:36

Outras decisões
08/10/2024 17:44

Conclusos para decisão para Juiz(a) EDMAR FERNANDO GELINSKI
01/10/2024 02:23

Decorrido prazo de JUNIA MARISA PEREIRA NUNES em 30/09/2024 23:59.
09/09/2024 02:25

Publicado Decisão em 09/09/2024.
07/09/2024 02:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/09/2024
06/09/2024 00:00

Intimação

Ante o exposto, REJEITO a impugnação de ID. 131717568 apresentada pela parte executada razão pelo qual CONVERTO o bloqueio de ID 130727532, no valor de R$ 138,91 (cento e trinta e oito reais e noventa e um centavos) em penhora.

Dispensada a lavratura de termo de penhora, na forma do artigo 854, § 5º, do diploma legal.

Fica o devedor intimado, através de seu advogado, para, querendo, apresentar, no prazo de 15 (quinze) dias, impugnação à penhora, devendo essa impugnação se limitar a eventual excesso de penhora ou erro de procedimento, não lhe sendo dado a reiteração de matérias típicas de impugnação ao bloqueio, descritas no art. 854, § 3º, do CPC, ante a ocorrência da preclusão.

Decisão registrada e assinada eletronicamente pelo Juiz de Direito / Juiz de Direito Substituto abaixo identificado, na data da certificação digital.

Publique-se.

Intime-se.
05/09/2024 10:13

Recebidos os autos
05/09/2024 10:13

Expedição de Outros documentos.
05/09/2024 10:13

Indeferido o pedido de JUNIA MARISA PEREIRA NUNES - CPF: *86.***.*54-98 (EXECUTADO)
07/08/2024 14:44

Conclusos para decisão para Juiz(a) EDMAR FERNANDO GELINSKI
23/07/2024 17:07

Juntada de Petição de réplica
17/07/2024 16:48

Juntada de Petição de petição
12/07/2024 07:30

Publicado Decisão em 12/07/2024.
11/07/2024 02:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/07/2024
11/07/2024 00:00

Intimação

Assim, considerando que a execução se realiza no interesse do credor, mas por meio menos oneroso ao executado, e, de modo a preservar o poder aquisitivo do numerário encontrado, deve ser determinada a imediata transferência do numerário indisponibilizado para conta vinculada ao juízo, liberando, caso haja, de imediato, os valores em excesso.

Tal medida se justifica porque, conforme acima mencionado, a partir da indisponibilidade dos ativos financeiros, a importância não sofre remuneração até que venha a ser transferida para conta judicial, deixando, por conseguinte, de receber atualização monetária.

Há necessidade, portanto de compatibilizar o disposto no art. 854, §5º, do CPC, com o disposto no art. 304 e seguintes do Código Civil, relativo ao adimplemento e extinção das obrigações, não sendo razoável impor ao devedor os consectários da mora após o bloqueio judicial, muito menos privar o credor da merecida correção monetária.

Havendo apresentação de impugnação ao bloqueio pela parte executada, sendo a tese de defesa eventualmente acolhida, a quantia então bloqueada poderá ser levantada pelo(a) executado(a) por meio de transferência bancária, para uma conta por ele(a) indicada, ou através de alvará judicial, com as devidas atualizações, o que lhe será mais vantajoso, porquanto o valor estará corrigido.

Nesse sentido, INTIME-SE a parte executada, na pessoa de seu advogado, para que: a) em até 05 (cinco) dias, apresente impugnação ao bloqueio, limitando-se o objeto da impugnação à impenhorabilidade da verba ou ao excesso de bloqueio, ficando, desde já, ciente de que quedando-se inerte quanto à apresentação de impugnação ou sendo ela rejeitada, o bloqueio será automaticamente convertido em penhora, independentemente da lavratura de termo nos autos (art. 854, §§ 3º e 4º, do CPC). b) em até 15 (quinze), contados do término do prazo da alínea "a", para que apresente desde logo impugnação à penhora, devendo essa impugnação se limitar a eventual excesso de penhora ou erro de procedimento, não lhe sendo dado a reiteração de matérias típicas de impugnação ao bloqueio, descritas no art. 854, § 3º, do CPC (alínea "a"), ante a ocorrência da preclusão.

Havendo manifestação, façam-se os autos imediatamente conclusos para decisão.

Transcorrido o prazo sem insurgência pela parte executada, intime-se a parte credora dos resultados, com prazo de 15 (quinze) dias, advertindo-a de que as consultas realizadas esgotaram a cooperação do juízo para a localização de bens, de forma que, caso ela também desconheça a existência de patrimônio penhorável, o processo será suspenso por um ano, na forma do art. 921, § 1º, do CPC.

Decisão registrada e assinada eletronicamente pelo Juiz de Direito / Juiz de Direito Substituto abaixo identificado, na data da certificação digital.

Publique-se.

Intime-se.
06/07/2024 09:27

Expedição de Outros documentos.
06/07/2024 09:27

Expedição de Certidão.
04/07/2024 14:21

Juntada de Petição de petição
04/07/2024 08:53

Recebidos os autos
04/07/2024 08:53

Determinado o bloqueio/penhora on line
03/07/2024 15:55

Conclusos para decisão para Juiz(a) EDMAR FERNANDO GELINSKI
20/05/2024 17:04

Juntada de Petição de petição
03/05/2024 17:07

Expedição de Outros documentos.
03/05/2024 17:07

Expedição de Certidão.
24/04/2024 03:26

Decorrido prazo de JUNIA MARISA PEREIRA NUNES em 23/04/2024 23:59.
07/03/2024 02:23

Publicado Decisão em 07/03/2024.
06/03/2024 03:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/03/2024
06/03/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2ª Vara Cível de Águas Claras Número do processo: 0708828-77.2021.8.07.0020 Classe judicial: MONITÓRIA (40) AUTOR: SUN COLOR CINE FOTO SOM E EVENTOS LTDA REU: JUNIA MARISA PEREIRA NUNES DECISÃO INTERLOCUTÓRIA TRATA-SE DE PROCESSO EM FASE DE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA.

ANOTE-SE.

Recebo a emenda retro.

RETIFIQUE-SE O VALOR DA CAUSA PARA R$ 4.454,17.

Retifique-se os polos da demanda para fazer constar exequente e executado em vez de autor e réu.

Intime-se a parte vencida, JUNIA MARISA PEREIRA NUNES, para que cumpra voluntariamente o julgado, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de incidir na multa de 10%, prevista no artigo 523, § 1º, do CPC/2015, e ter fixado em seu desfavor a obrigação de pagar honorários advocatícios de 10% ao patrono da parte adversa, além de se submeter à penhora.

No caso de o executado possuir advogado cadastrado, a intimação será por publicação.

Transcorrido o prazo acima fixado, não havendo o cumprimento voluntário, a parte executada terá, independentemente de penhora ou de nova intimação, o prazo de 15 (quinze) dias para, caso queira, apresentar impugnação, que deve ser feita nestes autos e não em apartado (art. 525 do CPC), hipótese em que já terá ocorrido a incidência sobre o valor do débito dos consectários previstos no artigo 523, § 1º, do CPC.

De igual forma, transcorrido o prazo para o pagamento voluntário, quedando-se inerte a parte executada quanto ao adimplemento da obrigação, independentemente de intimação, deverá a parte credora/exequente trazer aos autos memória atualizada de cálculos, fazendo incidir os consectários previstos no artigo 523, § 1º, do Código de Processo Civil (multa de 10% e honorários de 10% para a fase de cumprimento forçado da obrigação).

Vindo a atualização, PROCEDA-SE à consulta no sistema SISBAJUD em busca de ativos financeiros em nome da parte executada.

Subsidiariamente, efetue-se também consulta ao sistema RENAJUD, visando a imposição de restrição para impedir a circulação de veículo registrado em nome da parte devedora, exceto se existente gravame fiduciário (artigos 3º, §15º, e 7º-A do Decreto-Lei 911/69).

No entanto, se a parte autora vir a comprovar que já foi realizada a baixa do gravame pela pesquisa DETRAN - SNG, referido bloqueio poderá ser efetivado.

Após, intime-se a parte credora acerca da consulta, no prazo de 15 (quinze) dias.

Havendo interesse na penhora, deverá informar o endereço em que o bem possa ser localizado.

Fica desde já autorizada a quebra do sigilo fiscal, por meio do sistema INFOJUD, para acesso às duas últimas declarações de bens e rendas da parte executada/contribuinte.

O resultado dessa pesquisa deverá ser inserido nos autos com a restrição "sigiloso", devendo a Secretaria tornar livre o acesso desses documentos às partes e advogados que atuam no presente feito.

Em seguida, intime-se a parte credora dos resultados, com prazo de 30 (trinta) dias, advertindo-a de que as consultas realizadas esgotaram a cooperação do juízo para a localização de bens, de forma que, caso ela também desconheça a existência de patrimônio penhorável, o processo será suspenso por um ano, na forma do art. 921, § 1º, do CPC.

Decisão registrada e assinada eletronicamente pelo Juiz de Direito / Juiz de Direito Substituto abaixo identificado, na data da certificação digital.

Publique-se.

Intime-se.

QRCode para acesso aos autos: ADVERTÊNCIA AO RÉU CITADO PELO DOMICÍLIO ELETRÔNICO: No caso de ausência de confirmação do recebimento desta citação, em até 3 (três) dias úteis, na primeira oportunidade de falar nos autos o réu deverá apresentar justa causa para essa ausência, sob pena de ser considerada ato atentatório à dignidade da justiça, passível de multa de até 5% (cinco por cento) do valor da causa.
04/03/2024 09:43

Expedição de Certidão.
04/03/2024 09:40

Classe Processual alterada de MONITÓRIA (40) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
29/02/2024 15:53

Recebidos os autos
29/02/2024 15:53

Expedição de Outros documentos.
29/02/2024 15:53

Deferido o pedido de SUN COLOR CINE FOTO SOM E EVENTOS LTDA - CNPJ: 01.***.***/0001-02 (AUTOR).
19/02/2024 14:46

Conclusos para despacho para Juiz(a) EDMAR FERNANDO GELINSKI
08/02/2024 18:16

Juntada de Petição de petição
08/02/2024 04:03

Processo Desarquivado
07/02/2024 18:10

Juntada de Petição de petição
07/02/2024 12:37

Expedição de Outros documentos.
01/02/2023 16:11

Arquivado Definitivamente
01/02/2023 16:11

Transitado em Julgado em 30/01/2023
31/01/2023 03:14

Decorrido prazo de JUNIA MARISA PEREIRA NUNES em 30/01/2023 23:59.
08/12/2022 18:13

Juntada de Petição de petição
01/12/2022 01:46

Publicado Sentença em 01/12/2022.
30/11/2022 02:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/11/2022
28/11/2022 19:40

Recebidos os autos
28/11/2022 19:40

Expedição de Outros documentos.
28/11/2022 19:40

Julgado procedente o pedido
18/11/2022 12:53

Conclusos para julgamento para Juiz(a) EDMAR FERNANDO GELINSKI
17/11/2022 11:47

Juntada de Petição de petição
18/10/2022 16:07

Juntada de Petição de petição
14/10/2022 12:45

Expedição de Outros documentos.
14/10/2022 12:45

Expedição de Certidão.
14/10/2022 11:57

Recebidos os autos
14/10/2022 11:57

Proferido despacho de mero expediente
14/10/2022 11:47

Conclusos para despacho para Juiz(a) FELIPE VIDIGAL DE ANDRADE SERRA
14/10/2022 11:46

Juntada de Petição de petição
14/10/2022 11:21

Juntada de Petição de petição
06/10/2022 00:26

Publicado Decisão em 06/10/2022.
05/10/2022 00:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/10/2022
30/09/2022 15:30

Recebidos os autos
30/09/2022 15:30

Expedição de Outros documentos.
30/09/2022 15:30

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
21/09/2022 13:17

Conclusos para decisão para Juiz(a) EDMAR FERNANDO GELINSKI
16/09/2022 15:42

Juntada de Petição de impugnação
15/08/2022 18:00

Expedição de Outros documentos.
15/08/2022 18:00

Expedição de Certidão.
04/08/2022 13:18

Juntada de Petição de petição
04/08/2022 13:18

Juntada de Petição de petição
27/07/2022 17:59

Mandado devolvido entregue ao destinatário
27/07/2022 09:15

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
21/07/2022 07:50

Juntada de Petição de não entregue - destinatário ausente (ecarta)
12/07/2022 04:45

Juntada de Petição de não entregue - destinatário ausente (ecarta)
09/07/2022 13:41

Juntada de Petição de não entregue - mudou-se (ecarta)
23/06/2022 18:31

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
23/06/2022 18:30

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
23/06/2022 18:30

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
15/06/2022 16:57

Juntada de Petição de petição
10/06/2022 18:22

Juntada de Petição de petição
20/04/2022 23:06

Expedição de Outros documentos.
20/04/2022 23:00

Remetidos os Autos (em diligência) para Cartório Judicial Único
20/04/2022 22:59

Juntada de Certidão
01/04/2022 18:08

Remetidos os Autos (em diligência) para 2ª Vara Cível de Águas Claras
01/04/2022 16:41

Recebidos os autos
01/04/2022 16:41

Decisão interlocutória - deferimento
26/03/2022 10:06

Conclusos para decisão para Juiz(a) EDMAR FERNANDO GELINSKI
22/03/2022 18:17

Juntada de Petição de petição
10/03/2022 15:15

Expedição de Outros documentos.
01/03/2022 15:15

Juntada de Petição de não entregue - retornado ao remetente (ecarta)
19/01/2022 10:53

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
18/01/2022 10:08

Juntada de Petição de petição
06/12/2021 06:25

Expedição de Outros documentos.
06/12/2021 06:25

Expedição de Certidão.
03/12/2021 11:32

Juntada de Petição de petição
22/11/2021 09:59

Recebidos os autos
22/11/2021 09:59

Expedição de Outros documentos.
22/11/2021 09:59

Decisão interlocutória - recebido
17/11/2021 17:35

Conclusos para decisão para Juiz(a) EDMAR FERNANDO GELINSKI
17/11/2021 17:35

Expedição de Certidão.
17/11/2021 09:35

Juntada de Certidão
12/11/2021 17:05

Remetidos os Autos (em diligência) para Cartório Judicial Único
12/11/2021 17:04

Juntada de Certidão
12/11/2021 11:14

Remetidos os Autos (em diligência) para 2ª Vara Cível de Águas Claras
10/11/2021 14:48

Juntada de Petição de petição
06/10/2021 22:40

Expedição de Outros documentos.
28/09/2021 09:39

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
31/08/2021 12:30

Juntada de Petição de petição
16/08/2021 10:16

Expedição de Outros documentos.
13/08/2021 18:08

Recebidos os autos
13/08/2021 18:08

Decisão interlocutória - recebido
27/07/2021 15:26

Conclusos para despacho para Juiz(a) EDMAR FERNANDO GELINSKI
26/07/2021 10:30

Juntada de Petição de petição
24/06/2021 17:19

Recebidos os autos
24/06/2021 17:19

Expedição de Outros documentos.
24/06/2021 17:19

Decisão interlocutória - emenda à inicial
15/06/2021 13:01

Conclusos para despacho para Juiz(a) EDMAR FERNANDO GELINSKI
15/06/2021 13:01

Expedição de Certidão.
10/06/2021 15:59

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/06/2021

Ultima Atualização
06/09/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Petição • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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