24/03/2024 11:15

Arquivado Definitivamente
24/03/2024 11:15

Transitado em Julgado em 20/03/2024
11/03/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS JUESCRTAG Juizado Especial Criminal de Taguatinga Número do processo: 0713726-07.2023.8.07.0007 Classe judicial: INQUÉRITO POLICIAL (279) AUTORIDADE POLICIAL: POLICIA CIVIL DO DISTRITO FEDERAL INDICIADO: E.

S.

D.

J.

SENTENÇA Cuida-se de procedimento instaurado para a apuração da prática, em tese, de infração de menor potencial ofensivo.

O Ministério Público oficiou pelo arquivamento dos autos, visto que a vítima manifestou desinteresse no prosseguimento do feito.

Com efeito, o desinteresse manifestado retira a condição específica de procedibilidade, o que inviabiliza a persecução criminal.

Pelo exposto, acolho os argumentos expendidos pelo órgão ministerial e HOMOLOGO O ARQUIVAMENTO com fundamento no artigo 395, inciso II, do CPP.

Efetuem-se as comunicações de praxe.

Dê-se vista ao Ministério Público para ciência e manifestação quanto eventual interesse recursal.

Após, arquivem-se os autos. (não indiciado) Datado e assinado digitalmente.

JOANNA D ARC MEDEIROS AUGUSTO Juíza de Direito
08/03/2024 15:57

Juntada de Petição de Sob sigilo
07/03/2024 15:01

Juntada de Petição de Sob sigilo
07/03/2024 14:36

Recebidos os autos
07/03/2024 14:36

Expedição de Outros documentos.
07/03/2024 14:36

Extinto o processo por ausência das condições da ação
07/03/2024 10:57

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOANNA D ARC MEDEIROS AUGUSTO
07/03/2024 03:34

Decorrido prazo de Sob sigilo em 06/03/2024 23:59.
06/03/2024 08:24

Juntada de Petição de Sob sigilo
05/03/2024 17:26

Recebidos os autos
05/03/2024 17:26

Expedição de Outros documentos.
05/03/2024 17:26

Proferido despacho de mero expediente
03/03/2024 17:53

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOANNA D ARC MEDEIROS AUGUSTO
28/02/2024 18:29

Juntada de Petição de Sob sigilo
28/02/2024 04:16

Decorrido prazo de Sob sigilo em 26/02/2024 23:59.
20/02/2024 18:08

Expedição de Outros documentos.
19/02/2024 17:43

Mandado devolvido entregue ao destinatário
08/02/2024 09:53

Mandado devolvido entregue ao destinatário
07/02/2024 03:37

Decorrido prazo de Sob sigilo em 06/02/2024 23:59.
07/02/2024 03:36

Decorrido prazo de Sob sigilo em 06/02/2024 23:59.
07/02/2024 03:35

Decorrido prazo de Sob sigilo em 06/02/2024 23:59.
27/01/2024 10:47

Expedição de Mandado.
27/01/2024 10:44

Expedição de Mandado.
23/01/2024 04:51

Publicado Decisão em 22/01/2024.
12/01/2024 16:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/01/2024
10/01/2024 15:31

Juntada de Certidão
10/01/2024 15:24

Desmembrado o feito
10/01/2024 14:45

Juntada de Certidão
10/01/2024 07:49

Juntada de Petição de Sob sigilo
09/01/2024 18:21

Recebidos os autos
09/01/2024 18:21

Expedição de Outros documentos.
09/01/2024 18:21

Declarada incompetência
20/12/2023 15:07

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOANNA D ARC MEDEIROS AUGUSTO
20/12/2023 10:43

Juntada de Petição de Sob sigilo
11/12/2023 20:12

Recebidos os autos
11/12/2023 20:12

Expedição de Outros documentos.
11/12/2023 20:12

Proferido despacho de mero expediente
11/12/2023 19:12

Conclusos para despacho para Juiz(a) JOANNA D ARC MEDEIROS AUGUSTO
08/12/2023 12:20

Juntada de Petição de Sob sigilo
04/12/2023 16:18

Recebidos os autos
04/12/2023 16:18

Expedição de Outros documentos.
04/12/2023 16:17

Extinto o processo por ausência das condições da ação
04/12/2023 12:23

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOANNA D ARC MEDEIROS AUGUSTO
02/12/2023 18:55

Expedição de Outros documentos.
02/12/2023 18:55

Juntada de Petição de Sob sigilo
02/12/2023 18:55

Juntada de Petição de Sob sigilo
19/11/2023 11:27

Expedição de Outros documentos.
19/11/2023 11:25

Juntada de Certidão
06/11/2023 15:11

Juntada de Petição de Sob sigilo
14/09/2023 09:54

Juntada de Certidão
31/07/2023 14:07

Juntada de Certidão
31/07/2023 14:01

Expedição de Ofício.
20/07/2023 14:06

Juntada de Petição de Sob sigilo
17/07/2023 13:16

Iniciada a tramitação direta entre MP e autoridade policial
17/07/2023 13:15

Expedição de Outros documentos.
17/07/2023 13:15

Juntada de Certidão
11/07/2023 16:58

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/07/2023

Ultima Atualização
24/03/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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