TJDFT - 0703607-84.2023.8.07.0007
1ª instância - Juizado de Violencia Domestica e Familiar Contra a Mulher de Taguatinga
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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23/05/2024 13:55
Arquivado Definitivamente
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23/05/2024 13:54
Transitado em Julgado em 16/03/2024
-
17/05/2024 19:23
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
-
17/05/2024 14:52
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
-
16/05/2024 20:42
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
01/05/2024 03:44
Decorrido prazo de Sob sigilo em 30/04/2024 23:59.
-
29/04/2024 18:05
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
16/03/2024 20:21
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
14/03/2024 02:40
Publicado Sentença em 14/03/2024.
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13/03/2024 03:14
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/03/2024
-
13/03/2024 00:00
Intimação
Posto isso, acolho e adoto como razões de decidir a manifestação do Ministério Público de ID nº 170053508 para DETERMINAR O ARQUIVAMENTO do feito quanto à supostas infrações penais de lesão corporal e ameaça, quanto à primeira vítima, com fulcro no artigo 395, III, do Código de Processo Penal, e à suposta infração penal de lesão corporal, quanto à segunda vítima, com fulcro no artigo 395, II, do Código de Processo Penal, e declaro EXTINTA A PUNIBILIDADE do autor do fato quanto aos crimes de injúria, com fundamento nos artigos 103 e 107, inciso IV, do Código Penal. -
11/03/2024 18:33
Recebidos os autos
-
11/03/2024 18:33
Expedição de Outros documentos.
-
11/03/2024 18:33
Extinta a punibilidade por decadência ou perempção
-
10/03/2024 16:42
Juntada de Certidão
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28/02/2024 15:49
Conclusos para julgamento para Juiz(a) MARYANNE ABREU
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28/02/2024 15:49
Finalizada Tramitação Direta entre MP e Autoridade Policial
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28/08/2023 14:25
Expedição de Outros documentos.
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28/08/2023 14:25
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
28/08/2023 14:25
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
02/08/2023 01:25
Decorrido prazo de Sob sigilo em 01/08/2023 23:59.
-
01/08/2023 20:42
Expedição de Outros documentos.
-
01/08/2023 01:24
Decorrido prazo de Sob sigilo em 31/07/2023 23:59.
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27/07/2023 00:13
Publicado Decisão em 27/07/2023.
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26/07/2023 00:30
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/07/2023
-
23/07/2023 18:31
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
20/07/2023 15:05
Recebidos os autos
-
20/07/2023 15:05
Expedição de Outros documentos.
-
20/07/2023 15:05
Outras decisões
-
10/07/2023 15:26
Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA LOPES ROCHA
-
07/07/2023 17:25
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
29/06/2023 16:54
Expedição de Outros documentos.
-
29/06/2023 16:53
Juntada de ficha de inspeção judicial
-
24/05/2023 14:03
Juntada de Certidão
-
04/05/2023 13:22
Juntada de Certidão
-
03/05/2023 01:26
Decorrido prazo de Sob sigilo em 02/05/2023 23:59.
-
03/05/2023 01:26
Decorrido prazo de Sob sigilo em 02/05/2023 23:59.
-
02/05/2023 15:25
Iniciada a tramitação direta entre MP e autoridade policial
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30/04/2023 22:34
Recebidos os autos
-
30/04/2023 22:33
Proferido despacho de mero expediente
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28/04/2023 17:45
Expedição de Outros documentos.
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28/04/2023 17:45
Juntada de Petição de Sob sigilo
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27/04/2023 16:49
Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA LOPES ROCHA
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27/04/2023 13:26
Juntada de Petição de Sob sigilo
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27/04/2023 09:47
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
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27/04/2023 00:27
Publicado Decisão em 27/04/2023.
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27/04/2023 00:27
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/04/2023
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27/04/2023 00:27
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/04/2023
-
25/04/2023 15:06
Juntada de Certidão
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25/04/2023 14:29
Recebidos os autos
-
25/04/2023 14:28
Expedição de Outros documentos.
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25/04/2023 14:28
Revogada medida protetiva de Sob sigilogares para Sob sigilo
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25/04/2023 11:51
Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA LOPES ROCHA
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20/04/2023 15:35
Juntada de Petição de Sob sigilo
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18/04/2023 01:10
Decorrido prazo de Sob sigilo em 17/04/2023 23:59.
-
12/04/2023 18:15
Expedição de Outros documentos.
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12/04/2023 18:14
Juntada de Certidão
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12/04/2023 18:07
Juntada de Certidão
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10/04/2023 00:19
Publicado Decisão em 10/04/2023.
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05/04/2023 17:07
Juntada de Petição de Sob sigilo
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04/04/2023 00:58
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/04/2023
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31/03/2023 21:27
Recebidos os autos
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31/03/2023 21:27
Expedição de Outros documentos.
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31/03/2023 21:27
Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
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29/03/2023 18:17
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
23/03/2023 20:16
Juntada de Petição de Sob sigilo
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23/03/2023 18:21
Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA LOPES ROCHA
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23/03/2023 18:18
Expedição de Outros documentos.
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23/03/2023 18:17
Juntada de Certidão
-
28/02/2023 18:31
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
28/02/2023
Ultima Atualização
23/05/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Sentença • Arquivo
Sentença • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
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Despacho • Arquivo
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