TJDFT - 0740419-17.2021.8.07.0001
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Presidencia
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
18/03/2024 17:47
Remetidos os Autos (por declínio de competência entre instâncias do mesmo tribunal) para 1ª Instância
-
18/03/2024 17:47
Expedição de Certidão.
-
15/03/2024 19:33
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC Coordenadoria de Recursos Constitucionais
-
15/03/2024 19:32
Juntada de Certidão
-
12/03/2024 09:47
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para REMESSA SUPERIORES - COREC
-
11/03/2024 18:27
Juntada de Petição de petição
-
07/03/2024 02:23
Publicado Despacho em 07/03/2024.
-
07/03/2024 02:23
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/03/2024
-
06/03/2024 00:00
Intimação
Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Gabinete da Presidência ÓRGÃO: PRESIDÊNCIA CLASSE: AGRAVO NO RECURSO ESPECIAL (1711) PROCESSO: 0740419-17.2021.8.07.0001 AGRAVANTE: DIEGO BRAGA FACUNDO AGRAVADO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS DESPACHO DIEGO BRAGA FACUNDO se insurge contra decisão desta Presidência que inadmitiu o recurso constitucional por ele manejado.
Afirma que a matéria é exclusivamente de direito, razão pela qual, deve ser afastado o óbice do enunciado 7 da Súmula do STJ.
Do exame das alegações apontadas, verifica-se não ser hipótese de retratação, nem de aplicação do regime de repercussão geral, de recursos repetitivos ou de sobrestamento.
Assim, em estrita observância ao teor do artigo 1.042, parágrafos 4º e 7º, do Código de Processo Civil, remetam-se os autos ao Superior Tribunal de Justiça, a quem compete, exclusivamente, a apreciação do presente apelo.
Documento assinado digitalmente Desembargador CRUZ MACEDO Presidente do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios A018 -
05/03/2024 08:16
Recebidos os autos
-
05/03/2024 08:16
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
-
05/03/2024 08:16
Recebidos os autos
-
05/03/2024 08:16
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
-
05/03/2024 08:16
Proferido despacho de mero expediente
-
23/02/2024 13:49
Conclusos para despacho - Magistrado(a) Presidência do Tribunal
-
23/02/2024 13:49
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidência do Tribunal
-
23/02/2024 13:47
Recebidos os autos
-
23/02/2024 13:47
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidente do Tribunal
-
22/02/2024 17:33
Juntada de Petição de manifestação do mpdft
-
07/02/2024 10:20
Expedição de Outros documentos.
-
07/02/2024 10:19
Classe Processual alterada de RECURSO ESPECIAL (213) para AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO ESPECIAL (1711)
-
06/02/2024 23:37
Juntada de Petição de agravo
-
23/01/2024 02:27
Publicado Decisão em 22/01/2024.
-
19/01/2024 20:04
Juntada de Petição de manifestação do mpdft
-
16/01/2024 07:11
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/01/2024
-
12/01/2024 09:49
Expedição de Outros documentos.
-
11/01/2024 22:24
Recebidos os autos
-
11/01/2024 22:24
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
-
11/01/2024 22:24
Recebidos os autos
-
11/01/2024 22:24
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
-
11/01/2024 22:24
Recurso Especial não admitido
-
09/01/2024 13:59
Juntada de Petição de petição
-
21/12/2023 14:41
Conclusos para decisão - Magistrado(a) Presidência do Tribunal
-
21/12/2023 14:41
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidência do Tribunal
-
21/12/2023 14:38
Recebidos os autos
-
21/12/2023 14:38
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidente do Tribunal
-
20/12/2023 02:16
Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS em 19/12/2023 23:59.
-
22/11/2023 16:34
Expedição de Outros documentos.
-
22/11/2023 16:33
Juntada de Certidão
-
22/11/2023 16:33
Juntada de Certidão
-
22/11/2023 16:32
Classe Processual alterada de APELAÇÃO CRIMINAL (417) para RECURSO ESPECIAL (213)
-
22/11/2023 14:40
Recebidos os autos
-
22/11/2023 14:40
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
-
22/11/2023 12:51
Recebidos os autos
-
22/11/2023 12:51
Processo Reativado
-
31/10/2023 15:01
Baixa Definitiva
-
31/10/2023 14:53
Transitado em Julgado em 24/10/2023
-
30/10/2023 21:33
Juntada de Petição de petição
-
11/10/2023 02:16
Publicado Ementa em 11/10/2023.
-
10/10/2023 23:28
Juntada de Petição de manifestação do mpdft
-
10/10/2023 13:16
Juntada de Certidão
-
10/10/2023 10:30
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/10/2023
-
06/10/2023 17:23
Expedição de Outros documentos.
-
06/10/2023 09:30
Conhecido o recurso de DIEGO BRAGA FACUNDO - CPF: *21.***.*71-30 (APELANTE) e provido em parte
-
05/10/2023 18:12
Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
-
08/09/2023 16:48
Juntada de Petição de manifestação do mpdft
-
04/09/2023 15:02
Expedição de Outros documentos.
-
04/09/2023 15:02
Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
-
31/08/2023 21:29
Recebidos os autos
-
31/08/2023 15:42
Conclusos para Revisor(a) - Magistrado(a) ROBERVAL CASEMIRO BELINATI
-
31/08/2023 15:33
Recebidos os autos
-
13/05/2023 00:06
Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS em 12/05/2023 23:59.
-
08/05/2023 17:36
Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) ROBSON BARBOSA DE AZEVEDO
-
08/05/2023 17:14
Juntada de Petição de manifestação do mpdft
-
25/04/2023 12:39
Expedição de Outros documentos.
-
25/04/2023 11:31
Juntada de Certidão
-
25/04/2023 11:29
Juntada de Petição de petição
-
20/04/2023 17:59
Expedição de Outros documentos.
-
20/04/2023 17:03
Recebidos os autos
-
20/04/2023 17:03
Proferido despacho de mero expediente
-
19/04/2023 22:16
Conclusos para despacho - Magistrado(a) ROBSON BARBOSA DE AZEVEDO
-
19/04/2023 10:26
Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) ROBSON BARBOSA DE AZEVEDO
-
19/04/2023 00:06
Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS em 18/04/2023 23:59.
-
30/03/2023 17:48
Juntada de Petição de petição
-
29/03/2023 13:59
Expedição de Outros documentos.
-
29/03/2023 13:42
Juntada de Certidão
-
29/03/2023 13:26
Juntada de Petição de razões de apelação criminal
-
21/03/2023 00:10
Decorrido prazo de DIEGO BRAGA FACUNDO em 20/03/2023 23:59.
-
14/03/2023 13:38
Expedição de Outros documentos.
-
14/03/2023 12:52
Juntada de Certidão
-
14/03/2023 07:04
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
07/03/2023 15:38
Expedição de Mandado.
-
06/03/2023 15:14
Recebidos os autos
-
06/03/2023 15:14
Proferido despacho de mero expediente
-
03/03/2023 14:12
Conclusos para despacho - Magistrado(a) ROBSON BARBOSA DE AZEVEDO
-
27/02/2023 12:56
Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) ROBSON BARBOSA DE AZEVEDO
-
25/02/2023 00:08
Decorrido prazo de DIEGO BRAGA FACUNDO em 24/02/2023 23:59.
-
16/02/2023 00:07
Publicado Despacho em 16/02/2023.
-
16/02/2023 00:07
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/02/2023
-
13/02/2023 22:47
Recebidos os autos
-
13/02/2023 22:47
Proferido despacho de mero expediente
-
12/02/2023 23:58
Conclusos para despacho - Magistrado(a) ROBSON BARBOSA DE AZEVEDO
-
01/02/2023 14:22
Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) ROBSON BARBOSA DE AZEVEDO
-
01/02/2023 00:08
Decorrido prazo de DIEGO BRAGA FACUNDO em 31/01/2023 23:59.
-
24/01/2023 00:22
Publicado Certidão em 23/01/2023.
-
20/01/2023 00:12
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/01/2023
-
16/01/2023 18:16
Juntada de Certidão
-
16/01/2023 16:42
Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência
-
16/01/2023 13:05
Recebidos os autos
-
13/01/2023 10:07
Recebidos os autos
-
13/01/2023 10:07
Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição
-
13/01/2023 10:07
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
16/01/2023
Ultima Atualização
05/03/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Agravo • Arquivo
Manifestação do MPDFT • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Despacho • Arquivo
Certidão • Arquivo
Acórdão • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Petição • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Despacho • Arquivo
Decisão • Arquivo
Sentença • Arquivo
Sentença • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Despacho • Arquivo
Informações relacionadas
Processo nº 0000274-58.2015.8.07.0004
Nazareno Alves de Andrade
Natal Ferreira das Dores
Advogado: Gilber Bento da Silva
Tribunal Superior - TJDFT
Ajuizamento: 11/02/2021 17:45
Processo nº 0000274-58.2015.8.07.0004
Natal Ferreira das Dores
Nazareno Alves de Andrade
Advogado: Gilber Bento da Silva
1ª instância - TJDFT
Ajuizamento: 11/04/2019 17:57
Processo nº 0714973-12.2021.8.07.0001
Edilma Nunes Rosa
Banco do Brasil S/A
Advogado: Rafael Ferreira de Castro
2ª instância - TJDFT
Ajuizamento: 12/06/2024 07:11
Processo nº 0714973-12.2021.8.07.0001
Edilma Nunes Rosa
Banco do Brasil S/A
Advogado: Edvaldo Costa Barreto Junior
1ª instância - TJDFT
Ajuizamento: 06/05/2021 16:02
Processo nº 0002350-70.2016.8.07.0020
Inpar Empreendimento Imobiliario Vive La...
Hometec Comercio e Servicos Eireli - ME
Advogado: Fernando Rudge Leite Neto
1ª instância - TJDFT
Ajuizamento: 15/06/2016 21:00