06/02/2025 21:46

Remetidos os Autos (outros motivos) para 2º Grau
06/02/2025 21:44

Expedição de Certidão.
04/02/2025 14:12

Juntada de Petição de contrarrazões
05/12/2024 22:41

Expedição de Outros documentos.
05/12/2024 22:41

Expedição de Certidão.
12/11/2024 16:22

Juntada de Petição de apelação
29/10/2024 10:56

Juntada de Petição de petição
18/10/2024 02:20

Publicado Sentença em 18/10/2024.
17/10/2024 02:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/10/2024
15/10/2024 20:40

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
15/10/2024 17:48

Recebidos os autos
15/10/2024 17:48

Expedição de Outros documentos.
15/10/2024 17:48

Julgado improcedente o pedido
11/10/2024 16:31

Conclusos para julgamento para Juiz(a) GEILZA FÁTIMA CAVALCANTI DINIZ
11/10/2024 16:31

Expedição de Certidão.
11/10/2024 02:23

Publicado Decisão em 11/10/2024.
11/10/2024 02:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/10/2024
10/10/2024 13:27

Recebidos os autos
10/10/2024 13:27

Proferido despacho de mero expediente
10/10/2024 09:04

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
10/10/2024 00:13

Publicado Despacho em 10/10/2024.
10/10/2024 00:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/10/2024
09/10/2024 17:17

Conclusos para decisão para Juiz(a) GEILZA FÁTIMA CAVALCANTI DINIZ
09/10/2024 14:56

Recebidos os autos
09/10/2024 14:56

Expedição de Outros documentos.
09/10/2024 14:56

Expedição de Outros documentos.
09/10/2024 14:56

Outras decisões
09/10/2024 10:12

Conclusos para decisão para Juiz(a) GEILZA FÁTIMA CAVALCANTI DINIZ
08/10/2024 17:32

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
08/10/2024 15:26

Recebidos os autos
08/10/2024 15:26

Expedição de Outros documentos.
08/10/2024 15:26

Expedição de Outros documentos.
08/10/2024 15:26

Proferido despacho de mero expediente
08/10/2024 14:37

Conclusos para decisão para Juiz(a) GEILZA FÁTIMA CAVALCANTI DINIZ
07/10/2024 10:55

Juntada de Petição de petição
30/09/2024 19:44

Juntada de Petição de petição
16/09/2024 18:22

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
09/09/2024 02:20

Publicado Despacho em 09/09/2024.
06/09/2024 02:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/09/2024
06/09/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 3VARCIVBSB 3ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0732541-07.2022.8.07.0001 Classe judicial: AÇÃO CIVIL PÚBLICA (65) AUTOR: SINDICATO NACIONAL DOS AUDITORES FISCAIS DO TRABALHO SINAIT REU: BANCO DO BRASIL SA DESPACHO Acolho manifestação do Ministério Público de ID 205280661.

Intimem-se as partes para especificarem as provas que pretendam produzir em eventual e futura dilação probatória, definindo os motivos da produção de novas provas e indicando objetivamente quais pontos controvertidos pretendem esclarecer, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de preclusão.

Após, dê-se vistas ao Ministério Público.

BRASÍLIA, DF, 4 de setembro de 2024 12:25:22.

GEILZA FÁTIMA CAVALCANTI DINIZ Juíza de Direito
04/09/2024 17:09

Recebidos os autos
04/09/2024 17:09

Expedição de Outros documentos.
04/09/2024 17:09

Expedição de Outros documentos.
04/09/2024 17:09

Proferido despacho de mero expediente
03/09/2024 20:45

Conclusos para decisão para Juiz(a) GEILZA FÁTIMA CAVALCANTI DINIZ
07/08/2024 21:49

Juntada de Petição de petição
05/08/2024 13:07

Juntada de Petição de petição
31/07/2024 02:20

Publicado Despacho em 31/07/2024.
30/07/2024 02:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/07/2024
30/07/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 3VARCIVBSB 3ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0732541-07.2022.8.07.0001 Classe judicial: AÇÃO CIVIL PÚBLICA (65) AUTOR: SINDICATO NACIONAL DOS AUDITORES FISCAIS DO TRABALHO SINAIT REU: BANCO DO BRASIL S/A DESPACHO Intimem-se as partes para apresentarem manifestação sobre o parecer do Ministério Público (ID 2052806610), no prazo de 05 dias.

Na oportunidade, diga a parte autora quanto ao seu interesse na produção de provas.

Findo o prazo estabelecido no presente ato para manifestação das partes, volte o processo concluso para decisão.

Intime-se o Ministério Público apenas para ciência do presente ato.
29/07/2024 16:15

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
26/07/2024 17:28

Recebidos os autos
26/07/2024 17:28

Expedição de Outros documentos.
26/07/2024 17:28

Expedição de Outros documentos.
26/07/2024 17:28

Proferido despacho de mero expediente
25/07/2024 11:14

Conclusos para decisão para Juiz(a) GEILZA FÁTIMA CAVALCANTI DINIZ
24/07/2024 20:14

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
23/07/2024 11:30

Publicado Decisão em 23/07/2024.
23/07/2024 11:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/07/2024
22/07/2024 02:41

Publicado Decisão em 22/07/2024.
22/07/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 3VARCIVBSB 3ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0732541-07.2022.8.07.0001 Classe judicial: AÇÃO CIVIL PÚBLICA (65) AUTOR: SINDICATO NACIONAL DOS AUDITORES FISCAIS DO TRABALHO SINAIT REU: BANCO DO BRASIL S/A DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Concedo, de forma excepcional, prazo adicional de 15 dias, contado em dobro, para manifestação do MPDFT.

Intime-se.

Transcorrido o prazo, com ou sem manifestação, voltem os autos conclusos.

BRASÍLIA, DF, 19 de julho de 2024 14:01:20. *Assinado digitalmente pelo magistrado
19/07/2024 14:26

Recebidos os autos
19/07/2024 14:26

Expedição de Outros documentos.
19/07/2024 14:26

Deferido o pedido de MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS - CNPJ: 26.***.***/0002-93 (FISCAL DA LEI).
19/07/2024 12:10

Juntada de Petição de petição
19/07/2024 03:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/07/2024
19/07/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 3VARCIVBSB 3ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0732541-07.2022.8.07.0001 Classe judicial: AÇÃO CIVIL PÚBLICA (65) AUTOR: SINDICATO NACIONAL DOS AUDITORES FISCAIS DO TRABALHO SINAIT REU: BANCO DO BRASIL S/A DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Venham os autos conclusos para sentença, observando-se eventuais preferências legais e a ordem cronológica.

Publique-se apenas para ciência das partes.
17/07/2024 07:22

Conclusos para julgamento para Juiz(a) GEILZA FÁTIMA CAVALCANTI DINIZ
17/07/2024 07:22

Expedição de Certidão.
16/07/2024 16:05

Recebidos os autos
16/07/2024 16:05

Expedição de Outros documentos.
16/07/2024 16:05

Outras decisões
16/07/2024 10:44

Conclusos para decisão para Juiz(a) GEILZA FÁTIMA CAVALCANTI DINIZ
16/07/2024 10:44

Expedição de Certidão.
16/07/2024 04:30

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS em 15/07/2024 23:59.
27/05/2024 03:02

Publicado Despacho em 27/05/2024.
25/05/2024 03:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/05/2024
24/05/2024 14:43

Expedição de Outros documentos.
23/05/2024 14:53

Recebidos os autos
23/05/2024 14:53

Expedição de Outros documentos.
23/05/2024 14:53

Proferido despacho de mero expediente
23/05/2024 10:29

Conclusos para decisão para Juiz(a) GEILZA FÁTIMA CAVALCANTI DINIZ
22/05/2024 21:44

Juntada de Petição de réplica
30/04/2024 03:33

Publicado Certidão em 30/04/2024.
30/04/2024 03:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/04/2024
26/04/2024 14:59

Expedição de Certidão.
26/04/2024 09:00

Juntada de Petição de contestação
09/04/2024 02:41

Publicado Decisão em 09/04/2024.
09/04/2024 02:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/04/2024
08/04/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 3ª Vara Cível de Brasília Praça Municipal Lote 1 Bloco B, 9º Andar, Ala B, Sala 912, Zona Cívico-Administrativa, BRASÍLIA - DF - CEP: 70094-900 Número do processo: 0732541-07.2022.8.07.0001 Classe judicial: AÇÃO CIVIL PÚBLICA CÍVEL (65) AUTOR: SINDICATO NACIONAL DOS AUDITORES FISCAIS DO TRABALHO SINAIT REU: BANCO DO BRASIL S/A DECISÃO INTERLOCUTÓRIA COM FORÇA DE MANDADO DE CITAÇÃO Cite-se a parte ré, por meio eletrônico (PJe), valendo esta decisão como mandado para essa finalidade, para tomar ciência da presente ação e para contestá-la no prazo de 15 (quinze) dias úteis a contar da citação.

A contestação deverá ser subscrita por advogado devidamente constituído ou defensor público.

Caso não seja apresentada a contestação no prazo legal, o réu será considerado revel e presumir-se-ão verdadeiras as alegações dos fatos formulados pela parte autora (art. 344 do CPC).

Por ora, publique-se apenas para ciência da parte autora e do Ministério Público.

SHARA PEREIRA DE PONTES MAIA Juíza de Direito Substituta * documento datado e assinado eletronicamente
05/04/2024 00:36

Recebidos os autos
05/04/2024 00:36

Expedição de Outros documentos.
05/04/2024 00:36

Outras decisões
04/04/2024 19:06

Conclusos para decisão para Juiz(a) GEILZA FÁTIMA CAVALCANTI DINIZ
03/04/2024 17:51

Juntada de Petição de petição
08/03/2024 02:40

Publicado Decisão em 08/03/2024.
07/03/2024 02:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/03/2024
07/03/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 3VARCIVBSB 3ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0732541-07.2022.8.07.0001 Classe judicial: AÇÃO CIVIL PÚBLICA CÍVEL (65) AUTOR: SINDICATO NACIONAL DOS AUDITORES FISCAIS DO TRABALHO SINAIT REU: BANCO DO BRASIL S/A DECISÃO INTERLOCUTÓRIA A sistemática de recursos repetitivos não impõe o trânsito em julgado da tese sufragada pela Colenda Corte Superior de Justiça como condição para o prosseguimento dos processos afetos na instância originária.

Assim, tendo sido julgado os recursos representativos da controvérsia, não há fundamento jurídico que justifique a manutenção da suspensão do processo.

Sobre a questão, destaco que, nos termos do art. 1.040, inciso III, do CPC, publicado o acórdão paradigma os processos suspensos, em razão de decisão do STJ, retomarão o curso para julgamento e aplicação da tese firmada pelo tribunal superior.

Ante o exposto, intime-se a parte autora e o Ministério Público para apresentarem manifestação acerca da possibilidade de prosseguimento do feito.

Prazo: 15 dias.

BRASÍLIA, DF, 5 de março de 2024 GEILZA FÁTIMA CAVALCANTI DINIZ Juíza de Direito
05/03/2024 18:40

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
05/03/2024 17:11

Recebidos os autos
05/03/2024 17:11

Expedição de Outros documentos.
05/03/2024 17:11

Outras decisões
04/03/2024 19:10

Conclusos para despacho para Juiz(a) GEILZA FÁTIMA CAVALCANTI DINIZ
04/03/2024 19:10

Expedição de Certidão.
04/03/2024 19:09

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
20/07/2023 13:41

Recebidos os autos
20/07/2023 13:41

Processo Suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente
19/07/2023 16:55

Conclusos para despacho para Juiz(a) GEILZA FÁTIMA CAVALCANTI DINIZ
19/07/2023 16:55

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
02/02/2023 17:44

Juntada de Certidão
01/12/2022 15:16

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
01/12/2022 01:43

Publicado Decisão em 01/12/2022.
30/11/2022 02:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/11/2022
28/11/2022 18:39

Recebidos os autos
28/11/2022 18:39

Expedição de Outros documentos.
28/11/2022 18:39

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial
26/11/2022 11:58

Conclusos para decisão para Juiz(a) GEILZA FÁTIMA CAVALCANTI DINIZ
26/11/2022 11:58

Expedição de Certidão.
26/11/2022 00:41

Decorrido prazo de SINDICATO NACIONAL DOS AUDITORES FISCAIS DO TRABALHO SINAIT em 25/11/2022 23:59.
28/10/2022 00:08

Publicado Despacho em 28/10/2022.
27/10/2022 00:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/10/2022
25/10/2022 15:37

Recebidos os autos
25/10/2022 15:37

Proferido despacho de mero expediente
24/10/2022 20:10

Conclusos para decisão para Juiz(a) GEILZA FÁTIMA CAVALCANTI DINIZ
24/10/2022 13:08

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
30/09/2022 00:11

Publicado Decisão em 30/09/2022.
29/09/2022 00:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/09/2022
28/09/2022 14:06

Expedição de Outros documentos.
28/09/2022 14:06

Expedição de Certidão.
28/09/2022 13:59

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para AÇÃO CIVIL PÚBLICA CÍVEL (65)
27/09/2022 17:31

Recebidos os autos
27/09/2022 17:30

Decisão interlocutória - recebido
27/09/2022 07:39

Conclusos para decisão para Juiz(a) GEILZA FÁTIMA CAVALCANTI DINIZ
26/09/2022 20:29

Juntada de Petição de petição
05/09/2022 00:41

Publicado Despacho em 05/09/2022.
02/09/2022 00:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/09/2022
31/08/2022 18:20

Recebidos os autos
31/08/2022 18:20

Proferido despacho de mero expediente
29/08/2022 18:54

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
29/08/2022

Ultima Atualização
15/10/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Outros Documentos • Arquivo

Despacho • Arquivo

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Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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