12/05/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VARCIVBSB 1ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0742338-75.2020.8.07.0001 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: CAMILA EDJANY FIGUEIREDO SIMIONATO REPRESENTANTE LEGAL: REIS CARVALHO SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA EXECUTADO: VILLAS BOAS INCORPORADORA LTDA.

DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Impugnam as partes o laudo exarado pela Contadoria Judicial conforme id. 228167794.

Sobreleva a credora, em síntese, que o laudo pericial de id. 218279558 apresentado pela aludida unidade técnica estaria correto, devendo ser homologado.

Requer, ainda, o reconhecimento da intempestividade da impugnação oposta pela devedora.

Argumenta a devedora, por sua vez, que a Contadoria Judicial teria adotado índice de atualização diverso daquele fixado no título judicial exequendo, aplicado juros de mora em percentual excessivo e utilizado datas incorretas como sendo as de desembolso de valores pela exequente. É a suma do necessário.

De plano, consigno que o laudo contábil de id. 218279558 apresentava flagrante erro material, uma vez que computava juros de mora à razão de 40% sobre todas as parcelas cuja restituição à exequente estaria adstrita a executada.

Assim, e considerando que o erro material não se sujeita à preclusão, INDEFIRO a pretensão da exequente à homologação do laudo em questão e à decretação da intempestividade da impugnação contra ele oposta pela devedora.

No que se refere à impugnação oposta pela devedora, considerando a complexidade das teses esposadas e uma vez que seu deslinde reclama conhecimento técnico específico, determino a realização de perícia por "expert" Contador a fim de promover a liquidação do "quantum debeatur", nomeado desde logo para tal encargo o perito Marcelo Duarte, cadastrado junto à Corregedoria da Justiça do TJDFT.

Concedo às partes prazo de 15 doas para que formulem quesitos e indiquem seus respectivos assistentes técnicos.

Após, intime-se o "expert" nomeado para que diga se aceita o encargo e, em sendo o caso, apresente proposta de honorários, que serão adiantados pela devedora, uma vez que impugnante do laudo contábil exarado pela Contadoria Judicial.

Decisão registrada e assinada eletronicamente pelo Juiz de Direito abaixo identificado, na data da certificação digital.
04/03/2024 21:49

Baixa Definitiva
04/03/2024 21:46

Transitado em Julgado em 26/02/2024
04/03/2024 21:44

Juntada de decisão de tribunais superiores
24/07/2023 12:23

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC Coordenadoria de Recursos Constitucionais
24/07/2023 12:23

Juntada de Certidão
20/07/2023 08:31

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para REMESSA SUPERIORES - COREC
20/07/2023 00:05

Decorrido prazo de VILLAS BOAS INCORPORADORA LTDA. em 19/07/2023 23:59.
12/07/2023 00:07

Publicado Despacho em 12/07/2023.
12/07/2023 00:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/07/2023
05/07/2023 15:07

Recebidos os autos
05/07/2023 15:07

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
05/07/2023 15:07

Recebidos os autos
05/07/2023 15:07

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
05/07/2023 15:07

Proferido despacho de mero expediente
03/07/2023 10:26

Conclusos para despacho - Magistrado(a) Presidência do Tribunal
03/07/2023 10:26

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidência do Tribunal
03/07/2023 08:03

Recebidos os autos
03/07/2023 08:03

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidente do Tribunal
29/06/2023 22:58

Juntada de Petição de contrarrazões
07/06/2023 00:07

Publicado Certidão em 07/06/2023.
07/06/2023 00:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/06/2023
06/06/2023 11:53

Juntada de Certidão
06/06/2023 00:06

Decorrido prazo de CAMILA EDJANY FIGUEIREDO SIMIONATO em 05/06/2023 23:59.
05/06/2023 14:45

Classe Processual alterada de RECURSO ESPECIAL (213) para AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO ESPECIAL (1711)
05/06/2023 14:35

Juntada de Petição de agravo
15/05/2023 00:05

Publicado Decisão em 15/05/2023.
13/05/2023 00:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/05/2023
30/04/2023 12:32

Recebidos os autos
30/04/2023 12:32

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
30/04/2023 12:32

Recebidos os autos
30/04/2023 12:32

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
30/04/2023 12:32

Recurso Especial não admitido
12/04/2023 14:22

Conclusos para decisão - Magistrado(a) Presidência do Tribunal
12/04/2023 14:22

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidência do Tribunal
12/04/2023 14:18

Recebidos os autos
12/04/2023 14:18

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidente do Tribunal
12/04/2023 10:59

Juntada de Petição de contrarrazões
21/03/2023 00:07

Publicado Certidão em 21/03/2023.
20/03/2023 00:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/03/2023
16/03/2023 20:21

Juntada de Certidão
16/03/2023 20:17

Classe Processual alterada de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) para RECURSO ESPECIAL (213)
16/03/2023 17:58

Recebidos os autos
16/03/2023 17:58

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
16/03/2023 17:58

Expedição de Certidão.
16/03/2023 15:17

Juntada de Petição de recurso especial
28/02/2023 00:07

Publicado Ementa em 28/02/2023.
27/02/2023 00:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/02/2023
16/02/2023 15:41

Conhecido o recurso de VILLAS BOAS INCORPORADORA LTDA. - CNPJ: 00.***.***/0001-72 (APELANTE) e não-provido
16/02/2023 13:52

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
14/12/2022 17:54

Expedição de Outros documentos.
14/12/2022 17:54

Expedição de Outros documentos.
14/12/2022 17:54

Expedição de Certidão.
14/12/2022 17:16

Expedição de Certidão.
14/12/2022 16:26

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
08/12/2022 06:50

Recebidos os autos
03/11/2022 13:11

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) ALVARO CIARLINI
03/11/2022 06:39

Juntada de Petição de contrarrazões
24/10/2022 00:06

Publicado Despacho em 24/10/2022.
22/10/2022 00:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/10/2022
20/10/2022 06:33

Recebidos os autos
20/10/2022 06:33

Proferido despacho de mero expediente
19/10/2022 16:43

Conclusos para despacho - Magistrado(a) ALVARO CIARLINI
19/10/2022 14:34

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) ALVARO CIARLINI
19/10/2022 14:33

Juntada de Certidão
19/10/2022 14:29

Classe Processual alterada de APELAÇÃO CÍVEL (198) para EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
19/10/2022 12:30

Juntada de Petição de embargos de declaração
13/10/2022 00:06

Publicado Ementa em 13/10/2022.
12/10/2022 00:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/10/2022
06/10/2022 17:26

Conhecido o recurso de VILLAS BOAS INCORPORADORA LTDA. - CNPJ: 00.***.***/0001-72 (APELANTE) e não-provido
06/10/2022 17:15

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
06/10/2022 17:15

Juntada de Petição de certidão
03/10/2022 12:38

Juntada de Petição de petição
20/09/2022 14:55

Juntada de Petição de petição
15/09/2022 17:41

Expedição de Outros documentos.
15/09/2022 17:41

Expedição de Outros documentos.
15/09/2022 17:41

Expedição de Certidão.
15/09/2022 16:40

Inclusão em pauta para julgamento de mérito
23/08/2022 18:26

Expedição de Certidão.
23/08/2022 18:25

Deliberado em Sessão - Retirado
23/08/2022 11:00

Juntada de Petição de petição
12/08/2022 15:54

Expedição de Outros documentos.
12/08/2022 15:54

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
04/08/2022 16:06

Recebidos os autos
21/06/2022 11:57

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) ALVARO CIARLINI
21/06/2022 08:11

Recebidos os autos
21/06/2022 08:11

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao 2ª Turma Cível
18/06/2022 00:46

Recebidos os autos
18/06/2022 00:46

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição
18/06/2022 00:46

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/06/2022

Ultima Atualização
04/03/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

TipoProcessoDocumento#870 • Arquivo

Despacho • Arquivo

Agravo • Arquivo

Decisão • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Embargos de Declaração • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Apelação • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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