21/10/2024 11:02

Arquivado Definitivamente
21/10/2024 11:00

Expedição de Certidão.
21/10/2024 11:00

Expedição de Outros documentos.
21/10/2024 10:59

Transitado em Julgado em 15/10/2024
16/10/2024 13:07

Recebidos os autos
17/07/2024 17:09

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau
17/07/2024 17:06

Juntada de Certidão
09/07/2024 16:57

Juntada de Petição de contrarrazões
20/06/2024 12:17

Expedição de Outros documentos.
20/06/2024 12:17

Expedição de Certidão.
20/06/2024 03:52

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL S/A em 19/06/2024 23:59.
19/06/2024 18:27

Juntada de Petição de petição
27/05/2024 02:55

Publicado Sentença em 27/05/2024.
25/05/2024 03:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/05/2024
23/05/2024 13:29

Recebidos os autos
23/05/2024 13:29

Expedição de Outros documentos.
23/05/2024 13:29

Julgado improcedente o pedido
09/05/2024 03:26

Decorrido prazo de DEUSANIRA BATISTA DOS SANTOS em 08/05/2024 23:59.
05/05/2024 19:01

Juntada de Petição de petição
16/04/2024 03:12

Publicado Decisão em 16/04/2024.
16/04/2024 03:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/04/2024
15/04/2024 16:03

Conclusos para julgamento para Juiz(a) JAYDER RAMOS DE ARAUJO
15/04/2024 14:48

Juntada de Certidão
15/04/2024 14:48

Juntada de Alvará de levantamento
12/04/2024 13:45

Recebidos os autos
12/04/2024 13:45

Expedição de Outros documentos.
12/04/2024 13:45

Outras decisões
08/04/2024 18:27

Conclusos para decisão para Juiz(a) JAYDER RAMOS DE ARAUJO
06/04/2024 04:23

Decorrido prazo de DEUSANIRA BATISTA DOS SANTOS em 05/04/2024 23:59.
01/04/2024 10:02

Juntada de Petição de petição
12/03/2024 02:59

Publicado Ficha de inspeção judicial em 12/03/2024.
11/03/2024 03:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/03/2024
11/03/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 10VARCVBSB 10ª Vara Cível de Brasília Processo: 0703845-29.2020.8.07.0001 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Assunto: PASEP (6042) AUTOR: DEUSANIRA BATISTA DOS SANTOS REU: BANCO DO BRASIL S/A CERTIDÃO Certifico e dou fé que foi realizada Inspeção Ordinária relativa ao ciclo de 2024 no presente processo eletrônico e constatada a sua regularidade.

No julgamento dos Recursos Especiais representativos da controvérsia, Tema Repetitivo 1150, foram firmadas as seguintes teses pelo c.

STJ: i) o Banco do Brasil possui legitimidade passiva ad causam para figurar no polo passivo de demanda na qual se discute eventual falha na prestação do serviço quanto a conta vinculada ao Pasep, saques indevidos e desfalques, além da ausência de aplicação dos rendimentos estabelecidas pelo Conselho Diretor do referido programa; ii) a pretensão ao ressarcimento dos danos havidos em razão dos desfalques em conta individual vinculada ao Pasep se submete ao prazo prescricional decenal previsto pelo artigo 205 do Código Civil; e iii) o termo inicial para a contagem do prazo prescricional é o dia em que o titular, comprovadamente, toma ciência dos desfalques realizados na conta individual vinculada ao Pasep.

Conforme o disposto no art. 1.040, inciso III, do CPC, publicado o acórdão paradigma, os processos retomarão o curso para julgamento e aplicação da tese firmada pelo tribunal superior.

Assim, de ordem e, nos termos da Portaria 1/2016, ficam as partes intimadas a se manifestarem sobre a aplicação, neste processo, das teses firmadas no repetitivo, facultando-se à parte autora a desistência da ação, caso a tese seja contrária ao direito postulado, conforme previsão contida no § 1º do art. 1.040 do CPC.

Prazo: 15 dias.

Brasília/DF, 07/03/2024 RAVISIO EDUARDO FARIA BRAGA Diretor de Secretaria
07/03/2024 18:04

Expedição de Outros documentos.
07/03/2024 18:04

Levantada a Causa Suspensiva ou de Sobrestamento - Suspensão / Sobrestamento por Recurso Especial Repetitivo de número 1150
11/08/2023 13:18

Recebidos os autos
11/08/2023 13:18

Processo Suspenso por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas 0016
10/08/2023 19:40

Conclusos para decisão para Juiz(a) JAYDER RAMOS DE ARAUJO
10/08/2023 19:40

Processo Desarquivado
19/07/2023 19:10

Arquivado Provisoramente
19/07/2023 19:10

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
19/07/2023 19:10

Processo Desarquivado
17/04/2023 13:47

Arquivado Provisoramente
17/04/2023 07:59

Recebidos os autos
17/04/2023 07:59

Proferido despacho de mero expediente
14/04/2023 14:43

Conclusos para despacho para Juiz(a) JAYDER RAMOS DE ARAUJO
21/03/2023 13:24

Recebidos os autos
21/03/2023 13:24

Processo Suspenso por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas 0016
20/03/2023 18:02

Conclusos para decisão para Juiz(a) JAYDER RAMOS DE ARAUJO
11/11/2022 19:08

Expedição de Outros documentos.
08/10/2020 02:32

Publicado Certidão em 08/10/2020.
08/10/2020 02:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico
06/10/2020 11:50

Juntada de Certidão
02/10/2020 16:19

Expedição de Ofício.
26/09/2020 14:46

Juntada de Petição de petição
21/09/2020 13:14

Publicado Decisão em 21/09/2020.
21/09/2020 13:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico
17/09/2020 15:21

Recebidos os autos
17/09/2020 15:21

Expedição de Outros documentos.
17/09/2020 15:21

Decisão interlocutória - recebido
10/09/2020 13:46

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARILIA GARCIA GUEDES
10/09/2020 08:45

Juntada de Petição de laudo
31/07/2020 09:27

Juntada de Petição de petição
31/07/2020 02:27

Publicado Certidão em 31/07/2020.
31/07/2020 02:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico
29/07/2020 14:32

Expedição de Certidão.
28/07/2020 15:09

Juntada de Petição de petição
27/07/2020 08:35

Recebidos os autos
27/07/2020 08:35

Expedição de Outros documentos.
27/07/2020 08:35

Decisão interlocutória - indeferimento
22/07/2020 14:59

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARILIA GARCIA GUEDES
22/07/2020 14:01

Juntada de Petição de petição
22/07/2020 02:45

Publicado Decisão em 22/07/2020.
22/07/2020 02:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico
22/07/2020 02:43

Publicado Decisão em 22/07/2020.
21/07/2020 03:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico
19/07/2020 14:38

Recebidos os autos
19/07/2020 14:38

Expedição de Outros documentos.
19/07/2020 14:37

Decisão interlocutória - recebido
16/07/2020 14:37

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARILIA GARCIA GUEDES
16/07/2020 02:43

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 15/07/2020 23:59:59.
15/07/2020 20:06

Juntada de Petição de petição
15/07/2020 19:54

Juntada de Petição de petição
10/07/2020 02:27

Publicado Decisão em 10/07/2020.
09/07/2020 02:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico
08/07/2020 02:26

Publicado Certidão em 08/07/2020.
07/07/2020 21:39

Recebidos os autos
07/07/2020 21:39

Decisão interlocutória - recebido
07/07/2020 03:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico
05/07/2020 22:18

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARILIA GARCIA GUEDES
05/07/2020 21:54

Expedição de Outros documentos.
05/07/2020 21:54

Expedição de Certidão.
03/07/2020 15:00

Juntada de Petição de petição
01/07/2020 17:03

Juntada de Certidão
01/07/2020 14:19

Recebidos os autos
01/07/2020 14:19

Decisão interlocutória - recebido
26/06/2020 14:37

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARILIA GARCIA GUEDES
25/06/2020 22:08

Juntada de Petição de petição
25/06/2020 22:01

Juntada de Petição de petição
19/06/2020 19:09

Juntada de Petição de petição
04/06/2020 16:55

Juntada de Petição de petição
04/06/2020 14:57

Publicado Decisão em 04/06/2020.
04/06/2020 14:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico
02/06/2020 05:13

Recebidos os autos
02/06/2020 05:13

Expedição de Outros documentos.
02/06/2020 05:13

Decisão interlocutória - deferimento
29/05/2020 17:43

Conclusos para decisão para Juiz(a) MONIKE DE ARAUJO CARDOSO
29/05/2020 16:15

Juntada de Petição de contestação
26/05/2020 03:02

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 25/05/2020 23:59:59.
25/05/2020 10:49

Juntada de ficha de inspeção judicial
24/05/2020 23:11

Juntada de Petição de petição
04/05/2020 03:04

Publicado Decisão em 04/05/2020.
06/04/2020 02:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico
30/03/2020 16:09

Recebidos os autos
30/03/2020 16:09

Expedição de Outros documentos.
30/03/2020 16:09

Decisão interlocutória - recebido
30/03/2020 13:22

Conclusos para decisão para Juiz(a) JAYDER RAMOS DE ARAUJO
28/03/2020 00:21

Juntada de Petição de réplica
06/03/2020 02:54

Publicado Certidão em 06/03/2020.
06/03/2020 02:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico
04/03/2020 13:17

Expedição de Certidão.
03/03/2020 17:04

Juntada de Petição de contestação
21/02/2020 10:27

Juntada de Petição de petição
10/02/2020 17:09

Recebidos os autos
10/02/2020 17:09

Expedição de Outros documentos.
10/02/2020 16:05

Decisão interlocutória - deferimento
07/02/2020 17:18

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/02/2020

Ultima Atualização
21/10/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0702879-48.2020.8.07.0007

Pedro Paulo Jesus da Silva

Centro Clinico Daniela Jerke Eireli - ME

Advogado: Jackeline da Conceicao Santos da Silva

2ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 07/11/2022 16:44

Exibir Processo

Processo nº 0706925-98.2020.8.07.0001

Maria Geni Lima

Banco do Brasil S/A

Advogado: Edvaldo Costa Barreto Junior

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 05/03/2020 20:14

Exibir Processo

Processo nº 0702879-48.2020.8.07.0007

Pedro Paulo Jesus da Silva

Centro Clinico Daniela Jerke Eireli - ME

Advogado: Pedro Igor Mousinho Xavier

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 27/02/2020 16:51

Exibir Processo

Processo nº 0703885-11.2020.8.07.0001

Maria Elenilce da Silva Bezerra

Banco do Brasil SA

Advogado: Henry Wall Gomes Freitas

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 08/02/2020 07:55

Exibir Processo

Processo nº 0703845-29.2020.8.07.0001

Deusanira Batista dos Santos

Banco do Brasil S/A

Advogado: Henry Wall Gomes Freitas

2ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 19/07/2024 11:36

Exibir Processo