TJDFT - 0706596-27.2023.8.07.0019
1ª instância - Vara Criminal e Tribunal do Juri do Recanto das Emas
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
26/11/2024 13:35
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau
-
26/11/2024 13:34
Expedição de Certidão.
-
26/11/2024 13:33
Expedição de Certidão.
-
26/11/2024 12:46
Expedição de Certidão.
-
30/10/2024 02:27
Decorrido prazo de Sob sigilo em 28/10/2024 23:59.
-
28/07/2024 01:14
Decorrido prazo de Sob sigilo em 26/07/2024 23:59.
-
24/07/2024 04:17
Publicado Edital em 24/07/2024.
-
24/07/2024 04:17
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/07/2024
-
23/07/2024 00:00
Intimação
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE SENTENÇA PRAZO: 90 (noventa) dias O Dr.
VALTER ANDRÉ DE LIMA BUENO ARAÚJO, Juiz de Direito da Vara Criminal e Tribunal do Júri da Circunscrição Judiciária do Recanto das Emas/DF, na forma da lei, faz saber a todos que o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que por este Juízo e Cartório se processa a Ação Penal nº 0706596-27.2023.8.07.0019, referente ao Inquérito 898/2023, da 27ª DPDF, em que é réu HIGOR LUIZ MENDANHA DE FREITAS, CPF: *34.***.*40-00, filho de Lindomar de Freitas e de Danúbia Maria Mendanha de Freitas, brasileiro(a), natural de Brasília/DF, nascido aos 13/12/1988.
Finalidade: INTIMAR o(a) réu(é) da Sentença Condenatória, prolatada em 10/07/2024, tendo sido condenado nas penas do artigo 171, caput, do Código Penal, à pena de 1 (um) ano e 09 (nove) meses de reclusão, em regime inicial semiaberto, e pagamento de 17 (dezessete) dias-multa.
Concedido o direito de recorrer da sentença em liberdade.
Condenado ao pagamento das custas processuais.
O prazo para o recurso são de 05 (cinco) dias e será contado a partir de 90 (noventa) dias da publicação deste, findo o qual a Sentença passará em julgado.
E, para que chegue ao conhecimento de todos e do referido sentenciado, mandou passar o presente edital, que será afixado no local de costume e publicado no Diário de Justiça Eletrônico - DJE.
Outrossim, faz saber que este Juízo está situado no Fórum Desembargador Valtênio Mendes Cardoso - Quadra 02, Conjunto 02, Lote 03 - Recanto das Emas/DF - CEP: 72.619-970 - Telefone: 3103-8310 - Atendimento das 12h às 19h: presencialmente ou pelo balcão virtual acessando o link https://balcaovirtual.tjdft.jus.br/.
Eu, Diretor(a) de Secretaria, confiro e assino digitalmente por determinação do MM.
Juiz de Direito desta Vara Criminal e Tribunal do Júri do Recanto das Emas. -
22/07/2024 14:53
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
22/07/2024 10:55
Expedição de Edital.
-
19/07/2024 22:38
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
18/07/2024 15:40
Recebidos os autos
-
18/07/2024 15:40
Recebido o recurso Com efeito suspensivo
-
17/07/2024 13:11
Conclusos para decisão para Juiz(a) VALTER ANDRE DE LIMA BUENO ARAUJO
-
16/07/2024 15:20
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
15/07/2024 03:18
Publicado Intimação em 15/07/2024.
-
15/07/2024 02:55
Publicado Sentença em 15/07/2024.
-
13/07/2024 03:33
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/07/2024
-
12/07/2024 03:59
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/07/2024
-
12/07/2024 00:00
Intimação
Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS VARA CRIMINAL E TRIBUNAL DO JÚRI DO RECANTO DAS EMAS Fórum Des.
Valtênio Mendes Cardoso, Quadra 2, Conjunto 1, Lote 3, 2º Andar, Ala Sul, Sala 2.18, Centro Urbano - Recanto das Emas/DF - CEP: 72610-970 Telefone: (61) 3103-8310 e-mail: [email protected] Horário de atendimento: 12:00 às 19:00 Número do processo: 0706596-27.2023.8.07.0019 Classe judicial: AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) AUTOR: MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS REU: HIGOR LUIZ MENDANHA DE FREITAS Inquérito Policial nº. 898/2023 da 27ª Delegacia de Polícia (Recanto das Emas) CERTIDÃO De ordem do MM.
Juiz de Direito da Vara Criminal e Tribunal do Júri do Recanto das Emas, faço estes autos com vista à Defesa Técnica de HIGOR LUIZ MENDANHA DE FREITAS, a fim de indicar endereços e/ou telefones do Réu, a fim de subsidiar sua posterior intimação, considerando a diligência infrutífera de Id. 199780056.
FERNANDO LIMA DOS SANTOS Vara Criminal e do Tribunal do Júri do Recanto das Emas -
11/07/2024 14:33
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
11/07/2024 14:25
Expedição de Certidão.
-
10/07/2024 18:44
Expedição de Outros documentos.
-
10/07/2024 18:19
Juntada de termo
-
10/07/2024 15:58
Recebidos os autos
-
10/07/2024 15:58
Julgado procedente em parte do pedido
-
01/07/2024 16:43
Juntada de Certidão
-
19/06/2024 00:22
Juntada de gravação de audiência
-
18/06/2024 23:43
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
18/06/2024 13:44
Conclusos para julgamento para Juiz(a) VALTER ANDRE DE LIMA BUENO ARAUJO
-
17/06/2024 19:33
Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em/para 17/06/2024 16:00, Vara Criminal e do Tribunal do Júri do Recanto das Emas.
-
17/06/2024 19:33
Proferido despacho de mero expediente
-
14/06/2024 04:49
Publicado Intimação em 14/06/2024.
-
14/06/2024 04:49
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/06/2024
-
12/06/2024 13:32
Expedição de Certidão.
-
11/06/2024 17:40
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
-
14/05/2024 23:32
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
12/05/2024 21:09
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
30/04/2024 14:28
Juntada de Certidão
-
24/04/2024 15:07
Juntada de Certidão
-
24/04/2024 15:05
Expedição de Ofício.
-
04/04/2024 13:03
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
02/04/2024 03:19
Publicado Certidão em 02/04/2024.
-
01/04/2024 03:04
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/04/2024
-
27/03/2024 00:00
Intimação
Certidão - Designação de audiência híbrida (presencial e virtual):CERTIFICO E DOU FÉ que designei a seguinte audiência:Tipo: Instrução e Julgamento (Presencial e Videoconferência) - Salas: (2.14 - sala de audiência) e (sala virtual) Data: 17/06/2024 Hora: 16:00.Link curto para acesso: https://atalho.tjdft.jus.br/k0m0mrOBSERVAÇÕES IMPORTANTES:1º) A audiência se realizará de forma híbrida, presencialmente e por videoconferência, a critério das partes e/ou testemunhas e/ou interessados.
Portanto, caso optem por participar presencialmente, deverão comparecer ao Juízo.
Do contrário, se desejarem participar à distância, poderão fazê-lo a partir de qualquer dispositivo eletrônico com câmera e microfone, inclusive por meio de aparelho celular, computador ou tablet, conforme instruções constantes da página https://wp-escola.tjdft.jus.br/area-vip/microsoft-teams-convidados/.2º) No dia e hora designados, para participação por videoconferência, quaisquer das partes e/ou testemunhas e/ou interessados deverão clicar no link para adentrarem na sala virtual de audiências.
Caso queiram utilizar computador ou tablet, no teclado pressionem a tecla "Ctrl" e, ao mesmo tempo, com o mouse, cliquem no link informado.
Após, no navegador, uma nova aba se abrirá para ingressarem diretamente no programa Microsoft Teams.
As partes e/ou testemunhas e/ou interessados deverão estar em local silencioso, a fim de se reduzirem os sons externos, os quais podem prejudicar a gravação.3º) Por fim, as partes e/ou testemunhas e/ou interessados, além do comparecimento pessoal em Juízo, poderão dirigir-se à Sala Passiva de quaisquer dos Fóruns deste Tribunal de Justiça, a fim de participarem por videoconferência, caso não possuam acesso às ferramentas tecnológicas necessárias ou se não detiverem conhecimento suficiente para acessarem serviços digitais sem auxílio. -
26/03/2024 16:09
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
25/03/2024 22:35
Expedição de Outros documentos.
-
25/03/2024 22:35
Juntada de Certidão
-
25/03/2024 22:32
Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por #Não preenchido# em/para 17/06/2024 16:00, Vara Criminal e do Tribunal do Júri do Recanto das Emas.
-
25/03/2024 15:33
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
24/03/2024 19:41
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
23/03/2024 03:11
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/03/2024
-
21/03/2024 15:33
Expedição de Outros documentos.
-
20/03/2024 18:57
Recebidos os autos
-
20/03/2024 18:57
Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
-
20/03/2024 12:35
Conclusos para decisão para Juiz(a) VALTER ANDRE DE LIMA BUENO ARAUJO
-
19/03/2024 17:30
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
15/03/2024 18:38
Expedição de Outros documentos.
-
15/03/2024 15:14
Recebidos os autos
-
15/03/2024 15:14
Proferido despacho de mero expediente
-
15/03/2024 14:58
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
13/03/2024 16:14
Conclusos para decisão para Juiz(a) VALTER ANDRE DE LIMA BUENO ARAUJO
-
13/03/2024 13:31
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
13/03/2024 03:10
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/03/2024
-
13/03/2024 00:00
Intimação
Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS VCRTJREM Vara Criminal e do Tribunal do Júri do Recanto das Emas Telefone: 61 3103- 8309 E-mail: [email protected] O atendimento da unidade é realizado por meio do balcão virtual, das 12:00 às 19:00, pelo link https://balcaovirtual.tjdft.jus.br/ Número do processo: 0706596-27.2023.8.07.0019 Classe judicial: AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) Polo Ativo: MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Polo Passivo: REU: HIGOR LUIZ MENDANHA DE FREITAS DESPACHO Pela derradeira vez, intime-se o advogado do réu para a apresentação resposta escrita à acusação, no prazo de dez dias.
Caso deixe de apresentar a referida peça defensiva, oficie-se à Ordem dos Advogados do Brasil-Seccional do Distrito Federal, comunicando a desídia do profissional, para a apuração de eventuais infrações ético-disciplinares.
Ainda na hipótese de não ser apresentada a referida petição, intime-se o acusado para que, no prazo de cinco dias, indique novo patrono ou para que informe se deseja ter sua defesa patrocinada pela Defensoria Pública.
Ele deverá ser cientificado de que, uma vez transcorrido o prazo acima, não havendo habilitação de advogado nos autos, fica, desde já, nomeada a Defensoria Pública para patrocínio desta causa.
Neste caso, determino a concessão de vistas dos autos àquele órgão, pelo prazo indicado no primeiro parágrafo desta decisão, que deverá ser concedido em dobro.
DOCUMENTO DATADO E ASSINADO ELETRONICAMENTE PELO MAGISTRADO -
11/03/2024 14:31
Recebidos os autos
-
11/03/2024 14:31
Proferido despacho de mero expediente
-
11/03/2024 10:46
Conclusos para decisão para Juiz(a) VALTER ANDRE DE LIMA BUENO ARAUJO
-
09/03/2024 04:15
Decorrido prazo de Sob sigilo em 08/03/2024 23:59.
-
01/03/2024 03:27
Publicado Intimação em 01/03/2024.
-
29/02/2024 02:29
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/02/2024
-
29/02/2024 00:00
Intimação
Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS VARA CRIMINAL E TRIBUNAL DO JÚRI DO RECANTO DAS EMAS Fórum Des.
Valtênio Mendes Cardoso, Quadra 2, Conjunto 1, Lote 3, 2º Andar, Ala Sul, Sala 2.18, Centro Urbano - Recanto das Emas/DF - CEP: 72610-970 Telefone: (61) 3103-8310 e-mail: [email protected] Horário de atendimento: 12:00 às 19:00 Número do processo: 0706596-27.2023.8.07.0019 Classe judicial: AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) AUTOR: MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS REU: HIGOR LUIZ MENDANHA DE FREITAS Inquérito Policial nº. 898/2023 da 27ª Delegacia de Polícia (Recanto das Emas) CERTIDÃO Certifico e dou fé que, nesta data, 26/02/2024, compareceu a este Cartório, o acusado HIGOR LUIZ MENDANHA DE FREITAS, brasileiro, natural de Brasília/DF, nascido em 13/12/1988, CPF n° *34.***.*40-00, por intermédio do Balcão Virtual, oportunidade que tomou conhecimento desta ação penal, portanto, considerando-se CITADO.
Certifico, ainda, que declinou o seguinte endereço e telefone para contato: Endereço: Quadra 28, Lote 04, Rua 20 - Park das Águas Bonitas II, ÁGUAS LINDAS DE GOIÁS Telefone: (61) 98616-6317 Certifico, por fim, que o acusado informou que irá constituir Advogado Particular.
FERNANDO LIMA DOS SANTOS Vara Criminal e do Tribunal do Júri do Recanto das Emas -
26/02/2024 17:08
Expedição de Certidão.
-
08/02/2024 16:19
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
-
23/01/2024 10:27
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
11/01/2024 18:57
Cancelada a movimentação processual
-
11/01/2024 18:57
Desentranhado o documento
-
27/11/2023 02:43
Publicado Edital em 27/11/2023.
-
25/11/2023 02:51
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/11/2023
-
23/11/2023 14:07
Expedição de Edital.
-
22/11/2023 16:35
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
21/11/2023 13:06
Expedição de Outros documentos.
-
21/11/2023 13:04
Juntada de Certidão
-
20/11/2023 18:59
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
-
24/10/2023 14:09
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
06/10/2023 13:24
Expedição de Outros documentos.
-
05/10/2023 22:43
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
-
03/10/2023 12:33
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
-
02/10/2023 22:52
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
-
20/09/2023 19:40
Mandado devolvido dependência
-
19/09/2023 15:49
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
18/09/2023 16:27
Juntada de Certidão
-
18/09/2023 16:17
Expedição de Ofício.
-
14/09/2023 12:50
Expedição de Outros documentos.
-
12/09/2023 15:50
Classe Processual alterada de INQUÉRITO POLICIAL (279) para AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283)
-
12/09/2023 15:20
Recebidos os autos
-
12/09/2023 15:20
Recebida a denúncia contra Sob sigilo
-
11/09/2023 16:08
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
06/09/2023 17:18
Conclusos para decisão para Juiz(a) VALTER ANDRE DE LIMA BUENO ARAUJO
-
06/09/2023 17:18
Juntada de Certidão
-
06/09/2023 13:49
Finalizada Tramitação Direta entre MP e Autoridade Policial
-
04/09/2023 15:00
Expedição de Outros documentos.
-
04/09/2023 15:00
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
04/09/2023 14:59
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
07/08/2023 17:55
Iniciada a tramitação direta entre MP e autoridade policial
-
07/08/2023 17:55
Expedição de Outros documentos.
-
07/08/2023 17:54
Juntada de Certidão
-
07/08/2023 17:54
Juntada de Certidão
-
04/08/2023 14:54
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
02/08/2023 14:13
Expedição de Outros documentos.
-
02/08/2023 14:12
Juntada de Certidão
-
28/07/2023 17:43
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
28/07/2023
Ultima Atualização
18/07/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
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