20/09/2024 09:30

Arquivado Provisoramente
20/09/2024 07:27

Processo Desarquivado
19/09/2024 10:47

Juntada de Ofício entre órgãos julgadores
13/06/2024 09:06

Arquivado Provisoramente
13/06/2024 04:37

Processo Desarquivado
12/06/2024 19:51

Juntada de Petição de petição
10/06/2024 12:43

Arquivado Provisoramente
10/06/2024 12:43

Expedição de Certidão.
07/06/2024 14:51

Recebidos os autos
07/06/2024 14:51

Expedição de Outros documentos.
07/06/2024 14:51

Determinação de suspensão ou sobrestamento dos autos em razão de prescrição intercorrente
07/06/2024 13:51

Conclusos para decisão para Juiz(a) GRACE CORREA PEREIRA MAIA
07/06/2024 13:51

Expedição de Outros documentos.
07/06/2024 13:51

Expedição de Certidão.
07/06/2024 13:49

Expedição de Certidão.
06/06/2024 19:55

Juntada de Petição de petição
03/06/2024 19:45

Recebidos os autos
03/06/2024 19:45

Expedição de Outros documentos.
03/06/2024 19:45

Deferido em parte o pedido de BRASAL REFRIGERANTES S/A - CNPJ: 01.***.***/0001-51 (EXEQUENTE)
03/06/2024 17:49

Conclusos para decisão para Juiz(a) GRACE CORREA PEREIRA MAIA
03/06/2024 17:40

Juntada de Petição de petição
28/05/2024 17:13

Recebidos os autos
28/05/2024 17:13

Expedição de Outros documentos.
28/05/2024 17:13

Outras decisões
28/05/2024 16:36

Conclusos para decisão para Juiz(a) GRACE CORREA PEREIRA MAIA
28/05/2024 16:13

Juntada de Petição de petição
28/05/2024 07:45

Juntada de Petição de petição
27/05/2024 18:15

Recebidos os autos
27/05/2024 18:15

Expedição de Outros documentos.
27/05/2024 18:14

Determinação de suspensão ou sobrestamento dos autos em razão de prescrição intercorrente
27/05/2024 16:34

Conclusos para decisão para Juiz(a) GRACE CORREA PEREIRA MAIA
27/05/2024 15:31

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
21/05/2024 04:12

Decorrido prazo de PATRICIA ROSE DA SILVA PEREIRA em 20/05/2024 23:59.
16/05/2024 08:35

Recebidos os autos
16/05/2024 08:35

Expedição de Outros documentos.
16/05/2024 08:35

Outras decisões
15/05/2024 10:08

Conclusos para decisão para Juiz(a) GRACE CORREA PEREIRA MAIA
15/05/2024 10:04

Juntada de Petição de petição
30/04/2024 14:35

Juntada de Petição de petição
29/04/2024 22:03

Recebidos os autos
29/04/2024 22:03

Expedição de Outros documentos.
29/04/2024 22:03

Embargos de declaração não acolhidos
29/04/2024 18:50

Conclusos para decisão para Juiz(a) GRACE CORREA PEREIRA MAIA
29/04/2024 18:49

Juntada de Certidão
29/04/2024 18:40

Juntada de Petição de embargos de declaração
26/04/2024 03:11

Publicado Decisão em 26/04/2024.
26/04/2024 03:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/04/2024
24/04/2024 16:39

Juntada de Petição de petição
24/04/2024 16:11

Recebidos os autos
24/04/2024 16:11

Expedição de Outros documentos.
24/04/2024 16:11

Outras decisões
23/04/2024 19:18

Conclusos para decisão para Juiz(a) GRACE CORREA PEREIRA MAIA
23/04/2024 18:58

Juntada de Petição de petição
18/04/2024 02:44

Publicado Certidão em 18/04/2024.
18/04/2024 02:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/04/2024
17/04/2024 19:34

Expedição de Outros documentos.
17/04/2024 19:33

Juntada de Certidão
17/04/2024 15:08

Juntada de Petição de contestação
16/04/2024 12:57

Expedição de Outros documentos.
16/04/2024 12:56

Expedição de Certidão.
16/04/2024 04:20

Decorrido prazo de MARCELA MAYARA DA SILVA PEREIRA em 15/04/2024 23:59.
06/03/2024 03:38

Publicado Edital em 06/03/2024.
06/03/2024 03:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/03/2024
05/03/2024 00:00

Intimação

EDITAL DE CITAÇÃO Prazo: 20 dias úteis Número do processo: 0736580-23.2017.8.07.0001 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: BRASAL REFRIGERANTES S/A EXECUTADO: PANIFICADORA E CONFEITARIA ABAETE LTDA - ME A Doutora GRACE CORREA PEREIRA MAIA, MMª.

Juíza de Direito da 9ª Vara Cível da Circunscrição Especial Judiciária de Brasília-DF, na forma da Lei etc...

FAZ SABER a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, neste Juízo e Cartório tramita a Ação Desconsideração da Personalidade Jurídica (4939), Processo 0736580-23.2017.8.07.0001, movida por BRASAL REFRIGERANTES S/A (CNPJ: 01.***.***/0001-51), em desfavor de PANIFICADORA E CONFEITARIA ABAETE LTDA - ME (CNPJ: 02.***.***/0001-59); cujo objeto é a desconsideração da personalidade jurídica, em vista de possível desvio de finalidade, e caracterizado pelo ato intencional dos sócios de fraudar terceiros, processado em desfavor dos sócios da empresa executada.

Totalizando a causa o valor de R$ 40.993,59 (quarenta mil, novecentos e noventa e três reais e cinquenta e nove centavos).

E o presente é para CITAR MARCELA MAYARA DA SILVA PEREIRA, CPF: *36.***.*07-60, que se encontra(m) em lugar incerto e não sabido, para manifestar-se e requerer as provas cabíveis no prazo de 15 (quinze) dias, tendo em vista a instauração de incidente de desconsideração da personalidade jurídica.

O prazo para manifestação é de 15 (quinze) dias úteis, contados a partir do 1º dia útil após findar-se o prazo constante neste edital, ficando ciente(s) de que, não sendo apresentada manifestação, presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados pela parte autora na inicial.

O(a)(s) requerido(a)(s) fica(m) desde já ciente(s) de que, caso queira(m) exercer seu(s) direito(s) de defesa, deverá(ão) constituir, com a devida antecedência, advogado.

Caso não tenha(m) condições de constituí-lo, deverá(ão) procurar Defensor Público.

Em caso de revelia, será nomeado curador especial (art. 257, incisos IV do CPC/2015).

Este juízo determina que o prazo será de 20 (vinte) dias, fluindo da data da publicação única ou, havendo mais de uma, da primeira (art. 257, incisos III do CPC/2015).

Este Juízo tem sua sede na Praça Municipal, Lote 01, Ed.

Fórum Des.

Milton Sebastião Barbosa, Bl.

B, Ala B, Sala 822, Brasília/DF.

E, para que chegue ao conhecimento do requerido e de terceiros interessados, a fim de que, no futuro, não possam alegar ignorância, expediu-se este Edital que vai devidamente assinado e publicado, como determina a Lei.

BRASÍLIA-DF, 1 de março de 2024 19:12:22.

Gleicylea do Carmo Guimarães e Magalhães Diretora de Secretaria
04/03/2024 16:55

Expedição de Edital.
01/03/2024 19:10

Juntada de Certidão
01/03/2024 17:30

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
28/02/2024 22:46

Expedição de Certidão.
28/02/2024 20:40

Recebidos os autos
28/02/2024 20:40

Outras decisões
28/02/2024 19:11

Conclusos para decisão para Juiz(a) GRACE CORREA PEREIRA MAIA
26/01/2024 15:59

Recebidos os autos
26/01/2024 15:59

Expedição de Outros documentos.
26/01/2024 15:59

Indeferido o pedido de BRASAL REFRIGERANTES S/A - CNPJ: 01.***.***/0001-51 (EXEQUENTE)
26/01/2024 14:51

Conclusos para decisão para Juiz(a) GRACE CORREA PEREIRA MAIA
26/01/2024 14:07

Juntada de Petição de petição
08/01/2024 16:35

Expedição de Outros documentos.
08/01/2024 16:30

Juntada de Certidão
08/01/2024 15:39

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
08/01/2024 15:39

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
08/01/2024 15:39

Mandado devolvido entregue ao destinatário
15/12/2023 17:06

Juntada de Certidão
12/12/2023 15:26

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
12/12/2023 15:26

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
12/12/2023 14:35

Juntada de Certidão
12/12/2023 13:46

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
12/12/2023 13:46

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
11/12/2023 16:08

Recebidos os autos
11/12/2023 16:08

Outras decisões
11/12/2023 11:29

Conclusos para decisão para Juiz(a) GRACE CORREA PEREIRA MAIA
20/11/2023 06:06

Juntada de Petição de petição
16/11/2023 21:30

Recebidos os autos
16/11/2023 21:30

Expedição de Outros documentos.
16/11/2023 21:30

Outras decisões
16/11/2023 09:21

Conclusos para decisão para Juiz(a) GRACE CORREA PEREIRA MAIA
16/11/2023 09:20

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
16/11/2023 09:19

Processo Desarquivado
16/11/2023 08:51

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
16/10/2023 15:23

Arquivado Provisoramente
16/10/2023 15:23

Expedição de Certidão.
11/10/2023 11:39

Recebidos os autos
11/10/2023 11:39

Expedição de Outros documentos.
11/10/2023 11:39

Determinação de suspensão ou sobrestamento dos autos em razão de prescrição intercorrente
10/10/2023 11:45

Decorrido prazo de BRASAL REFRIGERANTES S/A em 09/10/2023 23:59.
10/10/2023 05:25

Conclusos para decisão para Juiz(a) FELIPE VIDIGAL DE ANDRADE SERRA
10/10/2023 05:24

Expedição de Certidão.
17/09/2023 15:24

Recebidos os autos
17/09/2023 15:24

Expedição de Outros documentos.
17/09/2023 15:24

Outras decisões
15/09/2023 18:25

Conclusos para decisão para Juiz(a) FELIPE VIDIGAL DE ANDRADE SERRA
15/09/2023 18:25

Juntada de Certidão
15/09/2023 18:24

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
15/09/2023 18:23

Processo Desarquivado
15/09/2023 17:49

Juntada de Petição de petição
16/05/2023 08:56

Arquivado Provisoramente
16/05/2023 04:04

Processo Desarquivado
15/05/2023 07:52

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
22/04/2023 10:15

Arquivado Provisoramente
22/04/2023 10:14

Expedição de Certidão.
17/04/2023 19:10

Juntada de Petição de petição
17/04/2023 11:50

Recebidos os autos
17/04/2023 11:50

Expedição de Outros documentos.
17/04/2023 11:50

Determinação de suspensão ou sobrestamento dos autos em razão de prescrição intercorrente
13/04/2023 17:19

Conclusos para decisão para Juiz(a) FELIPE VIDIGAL DE ANDRADE SERRA
13/04/2023 17:18

Processo Desarquivado
13/04/2023 15:25

Juntada de Petição de petição
30/03/2023 15:42

Arquivado Provisoramente
30/03/2023 15:42

Expedição de Certidão.
22/03/2023 11:19

Recebidos os autos
22/03/2023 11:19

Expedição de Outros documentos.
22/03/2023 11:19

Determinação de suspensão ou sobrestamento dos autos em razão de prescrição intercorrente
21/03/2023 19:02

Conclusos para decisão para Juiz(a) FELIPE VIDIGAL DE ANDRADE SERRA
21/03/2023 19:02

Processo Desarquivado
21/03/2023 18:58

Juntada de Petição de petição
14/03/2023 15:38

Arquivado Provisoramente
14/03/2023 15:38

Expedição de Certidão.
14/03/2023 12:26

Recebidos os autos
14/03/2023 12:26

Expedição de Outros documentos.
14/03/2023 12:26

Determinação de suspensão ou sobrestamento dos autos em razão de prescrição intercorrente
13/03/2023 18:47

Conclusos para decisão para Juiz(a) FELIPE VIDIGAL DE ANDRADE SERRA
13/03/2023 18:47

Processo Desarquivado
13/03/2023 18:08

Juntada de Petição de petição
07/03/2023 12:51

Arquivado Provisoramente
07/03/2023 12:51

Expedição de Certidão.
06/03/2023 12:02

Recebidos os autos
06/03/2023 12:01

Expedição de Outros documentos.
06/03/2023 12:01

Determinação de suspensão ou sobrestamento dos autos em razão de prescrição intercorrente
03/03/2023 17:01

Conclusos para decisão para Juiz(a) FELIPE VIDIGAL DE ANDRADE SERRA
03/03/2023 17:01

Juntada de Certidão
27/02/2023 22:49

Recebidos os autos
27/02/2023 17:19

Conclusos para decisão para Juiz(a) FELIPE VIDIGAL DE ANDRADE SERRA
27/02/2023 16:33

Juntada de Petição de petição
18/02/2023 12:58

Expedição de Outros documentos.
18/02/2023 12:57

Juntada de Certidão
08/02/2023 16:28

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
30/01/2023 09:19

Juntada de Certidão
27/01/2023 12:29

Expedição de Ofício.
26/01/2023 13:12

Recebidos os autos
26/01/2023 13:12

Expedição de Outros documentos.
26/01/2023 13:12

Deferido em parte o pedido de BRASAL REFRIGERANTES S/A - CNPJ: 01.***.***/0001-51 (EXEQUENTE)
25/01/2023 17:54

Conclusos para decisão para Juiz(a) FELIPE VIDIGAL DE ANDRADE SERRA
25/01/2023 17:53

Processo Desarquivado
25/01/2023 17:49

Juntada de Petição de petição
07/07/2022 16:33

Arquivado Provisoramente
07/07/2022 16:30

Processo Desarquivado
30/04/2020 16:29

Arquivado Provisoramente
30/04/2020 15:19

Recebidos os autos
30/04/2020 12:38

Conclusos para decisão para Juiz(a) GRACE CORREA PEREIRA MAIA
30/04/2020 12:38

Processo Desarquivado
22/06/2018 11:51

Arquivado Provisoramente
22/06/2018 11:50

Juntada de Certidão
21/06/2018 23:54

Decorrido prazo de BRASAL REFRIGERANTES S/A em 20/06/2018 23:59:59.
19/06/2018 02:55

Publicado Decisão em 19/06/2018.
18/06/2018 05:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico
16/06/2018 09:10

Juntada de Petição de manifestação
14/06/2018 15:34

Recebidos os autos
14/06/2018 15:34

Expedição de Outros documentos.
14/06/2018 15:34

Decisão interlocutória - indeferimento
14/06/2018 14:22

Conclusos para decisão para Juiz(a) GRACE CORREA PEREIRA MAIA
14/06/2018 11:21

Juntada de Petição de petição
13/06/2018 02:47

Publicado Certidão em 13/06/2018.
12/06/2018 06:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico
08/06/2018 16:03

Juntada de Certidão
08/06/2018 14:37

Expedição de Certidão.
08/06/2018 02:36

Publicado Decisão em 08/06/2018.
07/06/2018 08:49

Juntada de Petição de manifestação
07/06/2018 08:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico
05/06/2018 18:58

Recebidos os autos
05/06/2018 18:58

Processo Suspenso por Execução Frustrada
05/06/2018 18:58

Decisão interlocutória - deferimento
05/06/2018 15:00

Conclusos para decisão para Juiz(a) GRACE CORREA PEREIRA MAIA
01/06/2018 14:26

Juntada de Petição de petição
25/05/2018 02:39

Publicado Decisão em 25/05/2018.
24/05/2018 07:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico
22/05/2018 14:20

Recebidos os autos
22/05/2018 14:20

Decisão interlocutória - deferimento
17/05/2018 14:30

Conclusos para decisão para Juiz(a) GRACE CORREA PEREIRA MAIA
17/05/2018 09:24

Juntada de Petição de manifestação
16/05/2018 12:18

Expedição de Outros documentos.
16/05/2018 12:17

Decorrido prazo de PANIFICADORA E CONFEITARIA ABAETE LTDA - ME - CNPJ: 02.***.***/0001-59 (EXECUTADO) em 15/05/2018.
16/05/2018 12:16

Juntada de Certidão
01/04/2018 16:02

Juntada de Petição de manifestação
26/03/2018 02:14

Publicado Edital em 26/03/2018.
23/03/2018 04:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico
20/03/2018 15:49

Juntada de Petição de petição
20/03/2018 14:44

Expedição de Edital.
19/03/2018 18:20

Juntada de Petição de manifestação
16/03/2018 13:33

Expedição de Outros documentos.
13/03/2018 21:51

Recebidos os autos
13/03/2018 21:51

Decisão interlocutória - deferimento
13/03/2018 18:19

Conclusos para decisão para Juiz(a) GRACE CORREA PEREIRA MAIA
13/03/2018 17:45

Juntada de Petição de petição
08/03/2018 02:32

Publicado Decisão em 08/03/2018.
07/03/2018 07:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico
05/03/2018 18:31

Recebidos os autos
05/03/2018 18:31

Decisão interlocutória - deferimento
05/03/2018 12:47

Conclusos para decisão para Juiz(a) GRACE CORREA PEREIRA MAIA
04/03/2018 21:26

Juntada de Petição de petição
01/03/2018 13:42

Expedição de Outros documentos.
01/03/2018 13:41

Decorrido prazo de PANIFICADORA E CONFEITARIA ABAETE LTDA - ME - CNPJ: 02.***.***/0001-59 (EXECUTADO) em 01/03/2018.
01/03/2018 13:41

Juntada de Certidão
22/02/2018 17:03

Recebidos os autos
22/02/2018 13:25

Conclusos para decisão para Juiz(a) GRACE CORREA PEREIRA MAIA
22/02/2018 13:22

Juntada de Certidão
15/12/2017 16:58

Juntada de Petição de manifestação
05/12/2017 03:04

Publicado Edital em 05/12/2017.
04/12/2017 05:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico
30/11/2017 12:48

Expedição de Edital.
29/11/2017 02:41

Publicado Decisão em 29/11/2017.
28/11/2017 04:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico
24/11/2017 19:05

Recebidos os autos
24/11/2017 19:05

Decisão interlocutória - recebido
23/11/2017 20:12

Conclusos para decisão para GRACE CORREA PEREIRA MAIA
23/11/2017 16:48

Remetidos os Autos da(o) Serviço de Distribuição do Fórum Des. Milton Sebastião Barbosa de Brasília para 9ª Vara Cível de Brasília - (em diligência)
23/11/2017 16:48

Juntada de Certidão
23/11/2017 15:49

Remetidos os Autos da(o) 9ª Vara Cível de Brasília para Serviço de Distribuição do Fórum Des. Milton Sebastião Barbosa de Brasília - (em diligência)
23/11/2017 15:49

Distribuído por dependência

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/11/2017

Ultima Atualização
20/09/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Anexo • Arquivo

Decisão • Arquivo

Anexo • Arquivo

Decisão • Arquivo

Petição • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

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