29/08/2025 00:52

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau
16/08/2025 03:21

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 15/08/2025 23:59.
06/08/2025 14:44

Expedição de Certidão.
05/08/2025 21:25

Juntada de Petição de contrarrazões
22/07/2025 02:51

Publicado Certidão em 22/07/2025.
22/07/2025 02:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/07/2025
18/07/2025 05:05

Expedição de Certidão.
18/07/2025 03:20

Decorrido prazo de M J RODRIGUES CONFEITARIA LTDA - ME em 17/07/2025 23:59.
17/07/2025 16:23

Juntada de Petição de apelação
26/06/2025 02:39

Publicado Sentença em 26/06/2025.
26/06/2025 02:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/06/2025
25/06/2025 00:00

Intimação

III.

DISPOSITIVO Tecidas estas considerações, JULGO IMPROCEDENTES os pedidos formulados por LETÍCIA BIANCKY VIEIRA DOMINGUES em desfavor de M J RODRIGUES CONFEITARIA LTDA - ME, partes qualificadas nos autos.

Por conseguinte, resolvo o mérito do processo nos termos do art. 487, inciso I, do Código de Processo Civil.

Em razão da sucumbência, condeno a parte autora no pagamento das despesas processuais e dos honorários advocatícios, que ora fixo em 10% sobre o valor da causa, nos termos art. 85, §2º, do Código de Processo Civil, observada a gratuidade de justiça.

Após o trânsito em julgado, inertes as partes, dê-se baixa e arquivem-se.

Sentença registrada nesta data.

Publique-se e intimem-se.
24/06/2025 18:30

Expedição de Outros documentos.
23/06/2025 12:16

Remetidos os Autos (outros motivos) para Vara Cível, de Família e de Órfãos e Sucessões do Núcleo Bandeirante
19/06/2025 03:49

Recebidos os autos
19/06/2025 03:49

Julgado improcedente o pedido
13/06/2025 12:50

Conclusos para julgamento para Juiz(a) LUCIANO DOS SANTOS MENDES
11/06/2025 15:26

Remetidos os Autos (outros motivos) para Núcleo Permanente de Gestão de Metas de 1º Grau
11/06/2025 15:23

Recebidos os autos
05/06/2025 22:12

Conclusos para julgamento para Juiz(a) CAMILLE GONCALVES JAVARINE FERREIRA
30/05/2025 13:51

Recebidos os autos
30/05/2025 13:51

Proferido despacho de mero expediente
14/05/2025 18:57

Conclusos para decisão para Juiz(a) CAMILLE GONCALVES JAVARINE FERREIRA
30/04/2025 20:48

Juntada de Petição de petição
07/04/2025 19:45

Juntada de Petição de petição interlocutória
07/04/2025 14:26

Juntada de Certidão
03/04/2025 02:38

Publicado Decisão em 03/04/2025.
03/04/2025 02:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/04/2025
01/04/2025 16:15

Recebidos os autos
01/04/2025 16:14

Outras decisões
25/03/2025 16:55

Conclusos para decisão para Juiz(a) INDIARA ARRUDA DE ALMEIDA SERRA
24/03/2025 13:56

Juntada de Certidão
07/03/2025 17:19

Expedição de Certidão.
07/03/2025 06:42

Expedição de Certidão.
19/02/2025 15:20

Expedição de Ofício.
10/02/2025 13:32

Juntada de Petição de petição
30/01/2025 17:05

Juntada de Petição de petição
17/12/2024 02:29

Publicado Certidão em 17/12/2024.
17/12/2024 02:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/12/2024
14/12/2024 09:16

Expedição de Outros documentos.
14/12/2024 09:13

Expedição de Certidão.
10/12/2024 02:31

Publicado Decisão em 10/12/2024.
10/12/2024 02:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/12/2024
07/12/2024 17:46

Recebidos os autos
07/12/2024 17:46

Outras decisões
06/12/2024 16:17

Conclusos para decisão para Juiz(a) INDIARA ARRUDA DE ALMEIDA SERRA
05/12/2024 20:15

Juntada de Petição de petição
12/11/2024 02:25

Publicado Decisão em 12/11/2024.
11/11/2024 02:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/11/2024
07/11/2024 17:59

Recebidos os autos
07/11/2024 17:59

Outras decisões
25/10/2024 14:54

Conclusos para decisão para Juiz(a) CAMILLE GONCALVES JAVARINE FERREIRA
25/10/2024 14:54

Expedição de Certidão.
23/10/2024 14:40

Juntada de Petição de petição
02/10/2024 02:28

Publicado Decisão em 02/10/2024.
02/10/2024 02:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/10/2024
02/10/2024 02:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/10/2024
01/10/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS VCFAMOSNUB Vara Cível, de Família e de Órfãos e Sucessões do Núcleo Bandeirante Número do processo: 0703202-36.2023.8.07.0011 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: LETÍCIA BIANCKY VIEIRA DOMINGUES REU: M J RODRIGUES CONFEITARIA LTDA - ME REPRESENTANTE LEGAL: JUCELIO RODRIGUES PEDROSA DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Ante a certidão de ID 211260288, à autora para que diga se desiste da prova ou requeira o que entender de direito.

Núcleo Bandeirante/DF.

Juíza de Direito Substituta Documento datado e assinado eletronicamente
30/09/2024 08:40

Recebidos os autos
30/09/2024 08:40

Outras decisões
16/09/2024 19:05

Conclusos para decisão para Juiz(a) CAMILLE GONCALVES JAVARINE FERREIRA
16/09/2024 18:48

Expedição de Certidão.
29/07/2024 08:31

Expedição de Certidão.
14/06/2024 04:41

Publicado Intimação em 14/06/2024.
14/06/2024 04:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/06/2024
14/06/2024 04:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/06/2024
12/06/2024 08:09

Expedição de Certidão.
11/06/2024 18:43

Recebidos os autos
11/06/2024 18:43

Outras decisões
29/05/2024 15:57

Conclusos para decisão para Juiz(a) CAMILLE GONCALVES JAVARINE FERREIRA
29/05/2024 15:56

Expedição de Certidão.
24/05/2024 03:49

Decorrido prazo de M J RODRIGUES CONFEITARIA LTDA - ME em 23/05/2024 23:59.
16/05/2024 02:49

Publicado Decisão em 16/05/2024.
16/05/2024 02:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/05/2024
14/05/2024 11:32

Recebidos os autos
14/05/2024 11:32

Outras decisões
02/05/2024 18:03

Conclusos para decisão para Juiz(a) CAMILLE GONCALVES JAVARINE FERREIRA
26/04/2024 04:19

Decorrido prazo de M J RODRIGUES CONFEITARIA LTDA - ME em 24/04/2024 23:59.
24/04/2024 14:29

Juntada de Petição de petição
17/04/2024 02:25

Publicado Certidão em 17/04/2024.
16/04/2024 02:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/04/2024
11/04/2024 17:15

Juntada de Certidão
09/04/2024 04:14

Decorrido prazo de THAIS SILVA ABALEN em 08/04/2024 23:59.
01/04/2024 19:52

Juntada de Petição de petição
19/03/2024 06:33

Expedição de Outros documentos.
19/03/2024 06:33

Expedição de Certidão.
19/03/2024 06:31

Expedição de Outros documentos.
18/03/2024 13:34

Juntada de Certidão
18/03/2024 13:30

Apensado ao processo #Oculto#
18/03/2024 10:45

Recebidos os autos
18/03/2024 10:45

Nomeado perito
07/03/2024 19:04

Conclusos para decisão para Juiz(a) CAMILLE GONCALVES JAVARINE FERREIRA
07/03/2024 19:04

Expedição de Certidão.
07/03/2024 02:50

Publicado Decisão em 07/03/2024.
07/03/2024 02:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/03/2024
06/03/2024 21:01

Juntada de Petição de petição
06/03/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS VCFAMOSNUB Vara Cível, de Família e de Órfãos e Sucessões do Núcleo Bandeirante Número do processo: 0703202-36.2023.8.07.0011 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: LETÍCIA BIANCKY VIEIRA DOMINGUES REU: M J RODRIGUES CONFEITARIA LTDA - ME REPRESENTANTE LEGAL: JUCELIO RODRIGUES PEDROSA DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Trata-se de ação de conhecimento ajuizada por LETÍCIA BIANCKY VIEIRA DOMINGUES em desfavor de M J RODRIGUES CONFEITARIA LTDA – ME por meio da qual pretende a parte autora a obrigação de fazer consistente na retirada de exaustor ou a sua utilização em horários delimitados em razão do ruído causado, dano moral e desocupação de área pública.

O ponto controvertido que carece de produção de prova é a existência de ruído que ultrapasse os limites legais permitidos.

O ônus da prova cabe à parte autora, a qual já manifestou interesse na produção de prova oral.

No entanto, previamente á análise da produção da prova, intime-se a parte autora a esclarecer a especialidade da perícia, no prazo de 5 dias.

Núcleo Bandeirante/DF.

CAMILLE GONÇALVES JAVARINE FERREIRA Juíza de Direito Substituta Documento datado e assinado eletronicamente
05/03/2024 15:09

Recebidos os autos
05/03/2024 15:09

Outras decisões
26/02/2024 16:57

Juntada de Petição de petição
22/02/2024 14:58

Conclusos para decisão para Juiz(a) CAMILLE GONCALVES JAVARINE FERREIRA
21/02/2024 16:16

Juntada de Petição de petição
12/02/2024 12:09

Juntada de Petição de petição
09/02/2024 02:48

Publicado Certidão em 09/02/2024.
09/02/2024 02:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/02/2024
07/02/2024 13:55

Expedição de Certidão.
06/02/2024 15:52

Juntada de Petição de réplica
14/12/2023 03:00

Publicado Certidão em 14/12/2023.
14/12/2023 03:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/12/2023
12/12/2023 16:46

Expedição de Certidão.
11/12/2023 16:05

Juntada de Petição de contestação
21/11/2023 17:38

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
21/11/2023 17:38

Remetidos os Autos (outros motivos) para Vara Cível, de Família e de Órfãos e Sucessões do Núcleo Bandeirante
21/11/2023 17:38

Audiência de conciliação realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 21/11/2023 17:00, 3º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
21/11/2023 16:36

Juntada de Petição de petição
21/11/2023 15:34

Juntada de Petição de petição
20/11/2023 03:01

Recebidos os autos
20/11/2023 03:01

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação 3 Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação
13/10/2023 19:43

Mandado devolvido entregue ao destinatário
04/10/2023 10:17

Publicado Certidão em 04/10/2023.
04/10/2023 10:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/10/2023
02/10/2023 15:53

Expedição de Certidão.
02/10/2023 15:50

Expedição de Certidão.
02/10/2023 15:46

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 21/11/2023 17:00, 3º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
22/09/2023 11:52

Juntada de Certidão
19/09/2023 19:53

Juntada de Petição de petição
15/09/2023 05:28

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
01/09/2023 16:17

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
01/09/2023 16:17

Expedição de Mandado.
29/08/2023 00:54

Publicado Certidão em 29/08/2023.
29/08/2023 00:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/08/2023
25/08/2023 15:27

Juntada de Certidão
25/08/2023 15:24

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 09/10/2023 12:00, Vara Cível, de Família e de Órfãos e Sucessões do Núcleo Bandeirante.
19/07/2023 00:28

Publicado Decisão em 19/07/2023.
19/07/2023 00:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/07/2023
17/07/2023 15:22

Recebidos os autos
17/07/2023 15:22

Não Concedida a Antecipação de tutela
17/07/2023 15:22

Concedida a gratuidade da justiça a LETÍCIA BIANCKY VIEIRA DOMINGUES - CPF: *32.***.*80-17 (AUTOR).
13/07/2023 16:23

Conclusos para despacho para Juiz(a) CAMILLE GONCALVES JAVARINE FERREIRA
07/07/2023 15:21

Juntada de Petição de emenda à inicial
07/07/2023 09:29

Publicado Decisão em 07/07/2023.
07/07/2023 09:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/07/2023
30/06/2023 08:23

Recebidos os autos
30/06/2023 08:23

Determinada a emenda à inicial
29/06/2023 22:05

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
29/06/2023

Ultima Atualização
24/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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