23/04/2024 15:01

Expedição de Certidão.
23/04/2024 15:01

Transitado em Julgado em 17/04/2024
22/04/2024 02:29

Publicado Sentença em 22/04/2024.
19/04/2024 03:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/04/2024
17/04/2024 14:12

Juntada de Petição de petição
17/04/2024 14:12

Juntada de Petição de petição
17/04/2024 14:03

Recebidos os autos
17/04/2024 14:03

Expedição de Outros documentos.
17/04/2024 14:03

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
16/04/2024 14:30

Conclusos para julgamento para Juiz(a) CARLOS AUGUSTO DE OLIVEIRA
12/04/2024 18:08

Juntada de Petição de petição
11/04/2024 03:04

Publicado Intimação em 11/04/2024.
11/04/2024 03:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/04/2024
09/04/2024 16:18

Expedição de Certidão.
04/04/2024 23:18

Juntada de Petição de petição interlocutória
15/03/2024 16:11

Juntada de Petição de petição
14/03/2024 04:00

Decorrido prazo de CLEUCIANO BENEDITO em 13/03/2024 23:59.
12/03/2024 04:34

Decorrido prazo de CLEUCIANO BENEDITO em 11/03/2024 23:59.
11/03/2024 02:26

Publicado Intimação em 11/03/2024.
11/03/2024 02:26

Publicado Intimação em 11/03/2024.
08/03/2024 02:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/03/2024
08/03/2024 02:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/03/2024
07/03/2024 02:43

Publicado Decisão em 07/03/2024.
07/03/2024 02:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/03/2024
06/03/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2JECIVTAG 2º Juizado Especial Cível de Taguatinga Número do processo: 0713728-74.2023.8.07.0007 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: CLEUCIANO BENEDITO EXECUTADO: DRAKO COMERCIO DE VEICULOS NOVOS E SEMINOVOS LTDA DECISÃO 1.

Defiro o pedido de cumprimento da sentença formulado pela parte AUTORA em desfavor da parte REQUERIDA DRAKO COMERCIO DE VEICULOS NOVOS E SEMINOVOS LTDA.

Neste ato promovi as retificações cadastrais necessárias. 2.

Atualize-se o débito, devendo o valor da causa ser retificado após o retorno da Contadoria. 3.

Em seguida, intime-se a parte executada, para que pague o valor consignado na planilha confeccionada pela Contadoria, no prazo de até 15 (quinze) dias, nos termos do artigo 523, caput, do Código de Processo Civil (CPC), sob pena da incidência da multa de 10% (dez por cento) sobre o valor do débito, conforme disposto no § 1º do mesmo dispositivo legal. 4.

Efetuado o pagamento, expeça-se o alvará, intimando-se a parte exequente para retirada, bem como para que requeira o que entender de direito, no prazo de 02 (dois) dias, sob pena de arquivamento, independente de novas intimações.

Deverá a parte exequente ser advertida de que o seu silêncio implicará na quitação da obrigação.

Tudo procedido, e na ausência de novos requerimentos, façam os autos conclusos para sentença (artigo 924, inciso II, do CPC). 5.

Em não havendo o pagamento no prazo legal, retornem os autos à Contadoria para que seja incluída no cálculo a multa de 10 % (dez por cento), acima mencionada. 6.

Na sequência, proceda-se às seguintes diligências a fim de satisfazer a dívida, uma após a outra: a) Realizar consulta junto ao sistema SISBAJUD, na modalidade Teimosinha, pelo prazo de 15 (quinze) dias, para eventual bloqueio de ativos financeiros. a.1) Caso a pesquisa seja frutífera, fica desde já convertido o bloqueio de valores em penhora.

Intime-se a parte executada para, querendo, apresentar impugnação, no prazo de 5 (cinco) dias (artigo 854, §3º do CPC).

Havendo impugnação, abra-se vista à parte exequente, pelo prazo de 05 (cinco) dias.

Após, façam autos conclusos para decisão. a.2) Transcorrido o prazo sem manifestação da parte executada, proceda-se à transferência do valor bloqueado e imediata expedição do alvará, intimando-se a parte exequente para retirada, no prazo de 02 (dois) dias, sob pena de arquivamento, independentemente de novas intimações.

Deverá a parte exequente ser advertida de que o seu silêncio implicará na quitação da obrigação; a.3) O artigo 835 do CPC estabelece a ordem preferencial da penhora, tendo como norte a liquidez, de modo que o dinheiro, em espécie ou em depósito ou aplicação em instituição financeira estão previstos no inciso I.

Portanto, na hipótese de o bloqueio recair sobre valores “ilíquidos”, fica determinada, desde logo, a imediata retirada da restrição. b) Realizar pesquisa, por meio do sistema RENAJUD, caso a medida anterior reste inexitosa, para fins de localização de veículo (s) registrado (s) em nome da parte executada, com a ressalva de que somente serão emitidas ordens de bloqueio de veículos registrados no Distrito Federal. b.1) Caso não exista qualquer restrição judicial e/ou administrativa (gravame) sobre o (s) automóvel (is), fica, desde já, deferido o bloqueio para transferência e a expedição do respectivo mandado de penhora, intimação e avaliação, inclusive de outros bens que sejam passíveis de penhora, caso necessário, nos endereços da parte executada ou em outro endereço indicado, desde que no Distrito Federal.. b.2) Caso haja restrição judicial e/ou administrativa sobre o (s) veículo (s), fica VEDADO o lançamento de nova restrição por este Juízo, devendo o processo seguir sua marcha, no caso, atendimento ao item "c", abaixo mencionado. c) Promova-se a expedição de mandado de penhora e avaliação de bens, caso a pesquisa junto ao sistema RENAJUD não tenha logrado êxito. 7.

Efetuada a penhora de bens da parte executada, e transcorrido o prazo para eventuais embargos/impugnação, intime-se a parte credora para se manifestar sobre o interesse na adjudicação, no prazo de 02 (dois) dias.

No caso de silêncio da parte exequente, venham os autos conclusos para determinação de remessa dos autos à LEILÃO. 8.Frustradas todas as tentativas de penhora de bens nos autos, intime-se a parte exequente para que indique bens passíveis de constrição e o local onde possam ser encontrados, desde que no Distrito Federal, no prazo de 02 (dois) dias, sob pena de arquivamento provisório do feito, sem baixa, ante a falta de bens penhoráveis, nos termos do artigo 53, § 4º, da lei n. 9.099/1995. 9.

Transcorrido o prazo de que trata o parágrafo anterior ou havendo notícia de quitação integral da obrigação perseguida, façam os autos conclusos para sentença. 10.

Por fim, autorizo o cumprimento das diligências citação, intimação e penhora, nos moldes do disposto no art. 282, § 2º, do Código de Processo Civil, com observância do disposto no art. 5º, inciso XI, da Constituição da República. 11.

Desde já fica a parte autora intimada para, no prazo de 2 dias fornecer dados bancários, inclusive PIX, para realização de transferência eletrônica, via Bankjus, em caso de eventual pagamento do débito, seja parcial ou integral.

Advirta-se a parte credora que caso não forneça os dados bancários, será expedido alvará na modalidade saque na agência, ficando sob sua responsabilidade consultar a disponibilidade do documento nos autos, bem como sua retirada ( por impressão), independente de outras intimações 12.

Cumpra-se.

Taguatinga/DF.

CARLOS AUGUSTO DE OLIVEIRA Juiz de Direito
05/03/2024 18:42

Juntada de Certidão
05/03/2024 16:25

Recebidos os autos
05/03/2024 16:25

Remetidos os autos da Contadoria ao 2º Juizado Especial Cível de Taguatinga.
05/03/2024 16:14

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria
05/03/2024 13:25

Recebidos os autos
05/03/2024 13:25

Deferido o pedido de CLEUCIANO BENEDITO - CPF: *56.***.*96-89 (EXEQUENTE).
04/03/2024 05:47

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
28/02/2024 16:21

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS AUGUSTO DE OLIVEIRA
28/02/2024 16:20

Processo Desarquivado
28/02/2024 16:09

Juntada de Petição de petição
15/12/2023 14:35

Arquivado Definitivamente
15/12/2023 14:35

Transitado em Julgado em 12/12/2023
12/12/2023 04:09

Decorrido prazo de CLEUCIANO BENEDITO em 11/12/2023 23:59.
12/12/2023 04:08

Decorrido prazo de DRAKO COMERCIO DE VEICULOS NOVOS E SEMINOVOS LTDA em 11/12/2023 23:59.
24/11/2023 16:07

Juntada de Petição de petição
24/11/2023 02:32

Publicado Sentença em 24/11/2023.
23/11/2023 02:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/11/2023
20/11/2023 18:47

Recebidos os autos
20/11/2023 18:47

Julgado procedente o pedido
22/09/2023 13:36

Conclusos para julgamento para Juiz(a) CARLOS AUGUSTO DE OLIVEIRA
22/09/2023 13:36

Expedição de Certidão.
15/09/2023 03:44

Decorrido prazo de CLEUCIANO BENEDITO em 14/09/2023 23:59.
12/09/2023 19:57

Juntada de Petição de contestação
05/09/2023 02:02

Decorrido prazo de CLEUCIANO BENEDITO em 04/09/2023 23:59.
31/08/2023 16:48

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
31/08/2023 16:48

Remetidos os Autos (outros motivos) para 2º Juizado Especial Cível de Taguatinga
31/08/2023 16:48

Audiência de conciliação realizada conduzida por Mediador(a) em/para 31/08/2023 16:00, 1º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
31/08/2023 15:50

Juntada de Petição de pedido de habilitação nos autos
30/08/2023 00:30

Recebidos os autos
30/08/2023 00:30

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação 1 Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação
27/07/2023 07:46

Juntada de Certidão
27/07/2023 01:57

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
11/07/2023 22:50

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
11/07/2023 18:09

Recebidos os autos
11/07/2023 18:04

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS AUGUSTO DE OLIVEIRA
11/07/2023 17:13

Juntada de Petição de intimação
11/07/2023 17:08

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 31/08/2023 16:00, 1º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
11/07/2023 17:08

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/07/2023

Ultima Atualização
23/04/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Petição • Arquivo

Sentença • Arquivo

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