08/05/2025 17:08

Baixa Definitiva
08/05/2025 17:07

Transitado em Julgado em 05/05/2025
08/05/2025 17:06

Juntada de decisão de tribunais superiores
09/12/2024 21:53

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC Coordenadoria de Recursos Constitucionais
09/12/2024 21:52

Juntada de Certidão
22/11/2024 08:02

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para REMESSA SUPERIORES - COREC
22/11/2024 02:16

Decorrido prazo de LUIZ GUSTAVO BARREIRA MUGLIA em 21/11/2024 23:59.
12/11/2024 17:10

Publicado Despacho em 12/11/2024.
11/11/2024 02:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/11/2024
06/11/2024 09:24

Recebidos os autos
06/11/2024 09:24

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
06/11/2024 09:24

Recebidos os autos
06/11/2024 09:24

Remetidos os Autos (outros motivos) para COREC
06/11/2024 09:24

Proferido despacho de mero expediente
04/11/2024 15:29

Conclusos para despacho - Magistrado(a) Presidência do Tribunal
04/11/2024 15:29

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidência do Tribunal
04/11/2024 15:22

Recebidos os autos
04/11/2024 15:22

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidente do Tribunal
31/10/2024 16:28

Juntada de Petição de contrarrazões
18/10/2024 09:29

Expedição de Outros documentos.
18/10/2024 09:29

Evoluída a classe de AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208) para AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO ESPECIAL (1711)
18/10/2024 09:29

Evoluída a classe de RECURSO ESPECIAL (213) para AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208)
17/10/2024 20:14

Juntada de Petição de agravo
16/10/2024 02:15

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL S/A em 15/10/2024 23:59.
16/10/2024 02:15

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL S/A em 15/10/2024 23:59.
09/10/2024 02:17

Publicado Decisão em 09/10/2024.
09/10/2024 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/10/2024
07/10/2024 15:57

Expedição de Outros documentos.
04/10/2024 18:14

Recebidos os autos
04/10/2024 18:14

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
04/10/2024 18:14

Recebidos os autos
04/10/2024 18:14

Remetidos os Autos (outros motivos) para COREC
04/10/2024 18:14

Recurso Especial não admitido
04/10/2024 11:23

Conclusos para decisão - Magistrado(a) Presidência do Tribunal
04/10/2024 11:23

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidência do Tribunal
04/10/2024 11:08

Recebidos os autos
04/10/2024 11:08

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidente do Tribunal
03/10/2024 17:01

Juntada de Petição de contrarrazões
17/09/2024 20:54

Expedição de Outros documentos.
17/09/2024 20:54

Juntada de Certidão
17/09/2024 20:51

Classe retificada de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) para RECURSO ESPECIAL (213)
17/09/2024 18:46

Recebidos os autos
17/09/2024 18:46

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
17/09/2024 18:46

Juntada de Certidão
17/09/2024 18:24

Juntada de Petição de recurso especial
04/09/2024 02:16

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL S/A em 03/09/2024 23:59.
28/08/2024 02:19

Publicado Ementa em 28/08/2024.
28/08/2024 02:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/08/2024
26/08/2024 16:08

Expedição de Outros documentos.
21/08/2024 16:43

Conhecido o recurso de LUIZ GUSTAVO BARREIRA MUGLIA - CPF: *95.***.*90-34 (APELANTE) e não-provido
21/08/2024 16:22

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
21/08/2024 15:22

Juntada de Petição de contrarrazões
16/08/2024 12:35

Juntada de Certidão
16/08/2024 12:26

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
15/08/2024 20:31

Recebidos os autos
14/08/2024 12:09

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) GETULIO VARGAS DE MORAES OLIVEIRA
14/08/2024 02:16

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL S/A em 13/08/2024 23:59.
13/08/2024 15:40

Classe retificada de APELAÇÃO CÍVEL (198) para EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
13/08/2024 15:21

Juntada de Petição de embargos de declaração
07/08/2024 02:18

Publicado Ementa em 07/08/2024.
07/08/2024 02:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/08/2024
05/08/2024 15:44

Expedição de Outros documentos.
01/08/2024 13:58

Conhecido o recurso de LUIZ GUSTAVO BARREIRA MUGLIA - CPF: *95.***.*90-34 (APELANTE) e não-provido
01/08/2024 13:22

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
03/07/2024 15:54

Expedição de Outros documentos.
03/07/2024 15:54

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
22/06/2024 16:06

Recebidos os autos
11/06/2024 14:14

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) GETULIO VARGAS DE MORAES OLIVEIRA
11/06/2024 14:13

Recebidos os autos
11/06/2024 14:13

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao 7ª Turma Cível
06/06/2024 13:34

Recebidos os autos
06/06/2024 13:34

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição
06/06/2024 13:34

Distribuído por sorteio
05/03/2024 00:00

Intimação

CIVIL, DIREITO DO CONSUMIDOR E PROCESSUAL CIVIL.

AÇÃO COMINATÓRIA E INDENIZATÓRIA.

PLANO DE SAÚDE.

NEGATIVA DE COBERTURA.

SEGURADA.

TRATAMENTO FARMACOLÓGICO PRESCRITO PELO MÉDICO ASSISTENTE.

MEDICAMENTO.

FORNECIMENTO.

NEGATIVA.

PEDIDOS VOLVIDOS À ELISÃO DA NEGATIVA E COMPOSIÇÃO DO DANO MATERIAL EXPERIMENTADO PELA CONSUMIDORA.

PEDIDOS REJEITADOS.

APELAÇÃO.

INTEMPESTIVIDADE.

AVIAMENTO SERÔDIO.

APURAÇÃO SEGUNDO OS REGRAMENTOS PROCEDIMENTAIS.

PRAZO RECURSAL INOBSERVADO.

INTEMPESTIVIDADE.

PRESSUPOSTO OBJETIVO DE ADMISSIBILIDADE NÃO SATISFEITO.

INADMISSIBILIDADE.

AFIRMAÇÃO.

RECURSO NÃO CONHECIDO. 1.

Aperfeiçoada a disponibilização da sentença, reputa-se como efetivada a publicação no primeiro dia útil seguinte, dispensada a difusão no órgão oficial se aperfeiçoada a intimação por meio eletrônico, iniciando-se a fluição do prazo recursal no primeiro dia útil posterior à disponibilização, ensejando que, manejado o apelo após o implemento do interregno dentro do qual deveria ter sido veiculado, apuração realizada segundo os regramentos procedimentais, resta inviabilizado seu conhecimento por não suplantar o pressuposto objetivo de admissibilidade concernente à tempestividade (CPC, arts. 183, 219, 270 etc.; Lei nº 11.419/06, art. 4º, §§ 3º e 4º). 2.

O não conhecimento do apelo implica a majoração dos honorários advocatícios originalmente imputados à parte recorrente, porquanto o estatuto processual contempla o instituto dos honorários sucumbenciais recursais, devendo a majoração ser levada a efeito mediante ponderação dos serviços executados na fase recursal pelos patronos da parte exitosa e guardar observância à limitação da verba honorária estabelecida para a fase de conhecimento (CPC, arts. 85, §§ 2º e 11). 3.

Apelação não conhecida.

Unânime.

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/06/2024

Ultima Atualização
08/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão de Tribunais Superiores • Arquivo

Despacho • Arquivo

Agravo • Arquivo

Decisão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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