02/04/2025 23:24

Arquivado Definitivamente
02/04/2025 23:23

Expedição de Certidão.
26/03/2025 18:12

Transitado em Julgado em 21/03/2025
22/03/2025 03:42

Decorrido prazo de RECOVERY DO BRASIL CONSULTORIA S.A em 20/03/2025 23:59.
22/03/2025 03:42

Decorrido prazo de BANCO BMG S.A em 20/03/2025 23:59.
14/03/2025 02:39

Decorrido prazo de RICHARDES MARINHO CAVALCANTI em 13/03/2025 23:59.
24/02/2025 02:34

Publicado Sentença em 24/02/2025.
21/02/2025 02:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/02/2025
21/02/2025 02:35

Decorrido prazo de RECOVERY DO BRASIL CONSULTORIA S.A em 20/02/2025 23:59.
21/02/2025 02:35

Decorrido prazo de BANCO BMG S.A em 20/02/2025 23:59.
19/02/2025 23:25

Recebidos os autos
19/02/2025 23:25

Expedição de Outros documentos.
19/02/2025 23:25

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
17/02/2025 12:28

Conclusos para decisão para Juiz(a) ORIANA PISKE DE AZEVEDO BARBOSA
16/02/2025 17:16

Remetidos os Autos (em diligência) para 4º Juizado Especial Cível de Brasília
14/02/2025 07:10

Juntada de Petição de petição
14/02/2025 02:44

Decorrido prazo de RICHARDES MARINHO CAVALCANTI em 13/02/2025 23:59.
13/02/2025 15:06

Juntada de Petição de petição
06/02/2025 14:22

Publicado Decisão em 06/02/2025.
05/02/2025 02:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/02/2025
03/02/2025 18:15

Recebidos os autos
03/02/2025 18:15

Expedição de Outros documentos.
03/02/2025 18:15

Outras decisões
30/01/2025 16:32

Conclusos para decisão para Juiz(a) ORIANA PISKE DE AZEVEDO BARBOSA
29/01/2025 20:12

Juntada de Petição de petição
29/01/2025 16:55

Remetidos os Autos (em diligência) para 4º Juizado Especial Cível de Brasília
29/01/2025 11:53

Juntada de Petição de petição
28/01/2025 13:37

Juntada de Certidão
28/01/2025 13:37

Juntada de Alvará de levantamento
23/01/2025 16:50

Juntada de Petição de petição
22/01/2025 03:07

Juntada de Certidão
21/01/2025 16:57

Juntada de Petição de petição
17/01/2025 00:00

Intimação

Número do processo: 0706882-77.2024.8.07.0016 4º Juizado Especial Cível de Brasília Classe judicial: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: RICHARDES MARINHO CAVALCANTI REU: BANCO BMG S.A, RECOVERY DO BRASIL CONSULTORIA S.A CERTIDÃO Nos termos da Portaria 01/2022 - CJUJECIVBSB1A6, fica a parte AUTORA intimada a fornecer os dados bancários para a expedição de ofício/alvará eletrônico, referente à transferência de valores depositados em conta judicial, no prazo de 5 dias.

Os dados bancários devem conter as seguintes informações: Titular, Banco, Código do banco, agência, número e tipo de conta, chave PIX(Somente caso a chave seja CPF/CNPJ).

BRASÍLIA, DF, 16 de janeiro de 2025 12:38:14.
16/01/2025 12:38

Expedição de Certidão.
29/12/2024 15:28

Recebidos os autos
29/12/2024 15:28

Remetidos os autos da Contadoria ao 4º Juizado Especial Cível de Brasília.
27/12/2024 20:00

Juntada de Petição de petição
17/12/2024 12:46

Juntada de Petição de petição
17/12/2024 03:07

Juntada de Certidão
14/12/2024 15:11

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Cálculos de Custas Judiciais e de Multas Criminais
05/12/2024 05:58

Recebidos os autos
05/09/2024 17:42

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau
05/09/2024 17:39

Juntada de Certidão
30/08/2024 08:22

Juntada de Petição de petição
26/08/2024 14:30

Expedição de Certidão.
21/08/2024 17:19

Recebidos os autos
21/08/2024 17:19

Outras decisões
21/08/2024 13:27

Conclusos para decisão para Juiz(a) ORIANA PISKE DE AZEVEDO BARBOSA
20/08/2024 18:56

Remetidos os Autos (em diligência) para 4º Juizado Especial Cível de Brasília
19/08/2024 04:33

Decorrido prazo de BANCO BMG S.A em 15/08/2024 23:59.
18/08/2024 01:14

Decorrido prazo de BANCO BMG S.A em 15/08/2024 23:59.
16/08/2024 18:14

Juntada de Petição de memoriais
15/08/2024 16:03

Juntada de Petição de contrarrazões
31/07/2024 14:04

Recebidos os autos
31/07/2024 14:04

Expedição de Outros documentos.
31/07/2024 14:04

Outras decisões
31/07/2024 12:35

Conclusos para decisão para Juiz(a) ORIANA PISKE DE AZEVEDO BARBOSA
30/07/2024 15:26

Remetidos os Autos (em diligência) para 4º Juizado Especial Cível de Brasília
27/07/2024 02:42

Decorrido prazo de RECOVERY DO BRASIL CONSULTORIA S.A em 26/07/2024 23:59.
23/07/2024 09:02

Juntada de Petição de petição
21/07/2024 01:16

Decorrido prazo de BANCO BMG S.A em 19/07/2024 23:59.
19/07/2024 11:47

Juntada de Petição de recurso inominado
09/07/2024 03:41

Publicado Sentença em 09/07/2024.
08/07/2024 03:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/07/2024
08/07/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 4JECIVBSB A 4º Juizado Especial Cível de Brasília Número do processo: 0706882-77.2024.8.07.0016 Classe judicial: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: RICHARDES MARINHO CAVALCANTI REU: BANCO BMG S.A, RECOVERY DO BRASIL CONSULTORIA S.A S E N T E N Ç A Trata-se de embargos de declaração opostos pelo autor e pela parte ré.

Defende o autor que a sentença proferida por este juízo estaria eivada de omissão e contradição.

Por outro lado, sustenta a parte ré a existência de contradição na decisão recorrida. É o relato necessário.

Decido.

Os embargos de declaração constituem modalidade de recurso que poderão ser opostos contra qualquer decisão judicial para esclarecer obscuridade ou eliminar contradição, suprir omissão de ponto ou questão sobre o qual devia se pronunciar o juiz de ofício ou a requerimento da parte, bem como para corrigir erro material (art. 1.022 do CPC).

Após detida análise dos autos, verifico inexistir omissão, contradição ou obscuridade a ser sanada na sentença embargada.

Em relação ao recurso do autor, destaco que o valor fixado está em observância ao parâmetro aplicado pelas turmas recusais deste tribunal.

Ainda, em relação a majoração do dano moral por suposta perda de uma chance, a sentença foi clara ao expor os motivos pelos quais tais circunstâncias não foram consideradas no arbitramento da indenização.

Em relação ao recurso da ré, menciono que o autor comprovou, por meio da prova que instrui a exordial, a existência de anotação da dívida junto ao seu nome.

Portanto, depreende-se da leitura dos embargos uma insatisfação das partes com o conteúdo da decisão proferida por este juízo.

Ocorre que, conforme acima destacado, os embargos de declaração servem, tão somente, para sanar omissões, remover contradições, aclarar obscuridades e corrigir eventuais erros materiais existentes no julgado.

Portanto, se houve, no entender das partes, má apreciação dos fatos ou incorreta aplicação do direito, deverão manejar o recurso adequado a ensejar a revisão da decisão, haja vista os embargos declaratórios não se prestarem a tal desiderato.

Ante o exposto, REJEITO os embargos e mantenho íntegra a sentença.

Publique-se.

Intimem-se.

ORIANA PISKE Juíza de Direito (assinado eletronicamente)
04/07/2024 19:09

Recebidos os autos
04/07/2024 19:09

Expedição de Outros documentos.
04/07/2024 19:09

Embargos de Declaração Não-acolhidos
02/07/2024 12:39

Conclusos para julgamento para Juiz(a) ORIANA PISKE DE AZEVEDO BARBOSA
01/07/2024 19:03

Remetidos os Autos (em diligência) para 4º Juizado Especial Cível de Brasília
01/07/2024 16:00

Juntada de Petição de contrarrazões
27/06/2024 03:05

Publicado Decisão em 27/06/2024.
26/06/2024 03:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/06/2024
24/06/2024 21:49

Recebidos os autos
24/06/2024 21:49

Outras decisões
22/06/2024 04:07

Decorrido prazo de RECOVERY DO BRASIL CONSULTORIA S.A em 21/06/2024 23:59.
20/06/2024 12:43

Conclusos para decisão para Juiz(a) ORIANA PISKE DE AZEVEDO BARBOSA
19/06/2024 15:18

Juntada de Petição de contrarrazões
19/06/2024 14:49

Remetidos os Autos (em diligência) para 4º Juizado Especial Cível de Brasília
18/06/2024 04:43

Decorrido prazo de RECOVERY DO BRASIL CONSULTORIA S.A em 17/06/2024 23:59.
14/06/2024 05:36

Decorrido prazo de BANCO BMG S.A em 13/06/2024 23:59.
14/06/2024 05:36

Decorrido prazo de BANCO BMG S.A em 13/06/2024 23:59.
11/06/2024 16:01

Juntada de Petição de contrarrazões
07/06/2024 16:06

Juntada de Petição de agravo interno
06/06/2024 16:09

Juntada de Petição de embargos de declaração
04/06/2024 21:16

Recebidos os autos
04/06/2024 21:16

Expedição de Outros documentos.
04/06/2024 21:16

Outras decisões
04/06/2024 12:29

Conclusos para decisão para Juiz(a) ORIANA PISKE DE AZEVEDO BARBOSA
03/06/2024 15:53

Remetidos os Autos (em diligência) para 4º Juizado Especial Cível de Brasília
31/05/2024 10:34

Juntada de Petição de embargos de declaração
28/05/2024 03:09

Publicado Sentença em 28/05/2024.
27/05/2024 03:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/05/2024
23/05/2024 22:20

Recebidos os autos
23/05/2024 22:20

Expedição de Outros documentos.
23/05/2024 22:20

Expedição de Outros documentos.
23/05/2024 22:20

Julgado procedente em parte do pedido
15/05/2024 12:37

Conclusos para julgamento para Juiz(a) ORIANA PISKE DE AZEVEDO BARBOSA
14/05/2024 14:19

Remetidos os Autos (em diligência) para 4º Juizado Especial Cível de Brasília
11/05/2024 02:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/05/2024
10/05/2024 12:19

Juntada de Petição de réplica
09/05/2024 10:24

Recebidos os autos
09/05/2024 10:24

Outras decisões
08/05/2024 13:07

Conclusos para decisão para Juiz(a) ORIANA PISKE DE AZEVEDO BARBOSA
07/05/2024 14:47

Remetidos os Autos (em diligência) para 4º Juizado Especial Cível de Brasília
04/05/2024 03:37

Decorrido prazo de RECOVERY DO BRASIL CONSULTORIA S.A em 03/05/2024 23:59.
04/05/2024 03:34

Decorrido prazo de BANCO BMG S.A em 03/05/2024 23:59.
01/05/2024 10:58

Juntada de Petição de petição
24/04/2024 17:21

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
24/04/2024 17:21

Remetidos os Autos (outros motivos) para 4º Juizado Especial Cível de Brasília
24/04/2024 17:21

Audiência de conciliação realizada conduzida por Juiz(a) em/para 24/04/2024 16:00, 5º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
24/04/2024 13:18

Juntada de Petição de petição
23/04/2024 17:31

Juntada de Petição de petição
23/04/2024 15:42

Juntada de Petição de contestação
23/04/2024 12:05

Juntada de Petição de contestação
19/04/2024 17:44

Juntada de Petição de contestação
07/03/2024 15:59

Juntada de Petição de petição
07/03/2024 02:53

Publicado Intimação em 07/03/2024.
07/03/2024 02:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/03/2024
06/03/2024 00:00

Intimação

Número do processo: 0706882-77.2024.8.07.0016 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: RICHARDES MARINHO CAVALCANTI REU: BANCO BMG S.A, RECOVERY DO BRASIL CONSULTORIA S.A DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Compete ao juizado de origem a análise do pedido de aplicação das astreintes, no momento processual oportuno, qual seja, na fase instrutória, caso não haja acordo entre as partes.

Intime-se e dê-se regular prosseguimento ao feito.

BRASÍLIA - DF, 5 de março de 2024, às 14:47:15.

GLÁUCIA BARBOSA RIZZO DA SILVA Juíza Coordenadora do 5º NUVIMEC
05/03/2024 15:50

Recebidos os autos
05/03/2024 15:50

Outras decisões
04/03/2024 22:31

Conclusos para decisão para Juiz(a) GLAUCIA BARBOSA RIZZO DA SILVA
04/03/2024 18:33

Recebidos os autos
04/03/2024 18:33

Indeferido o pedido de RICHARDES MARINHO CAVALCANTI - CPF: *91.***.*44-20 (AUTOR)
04/03/2024 15:26

Juntada de Petição de petição
04/03/2024 12:48

Conclusos para decisão para Juiz(a) GLAUCIA BARBOSA RIZZO DA SILVA
24/02/2024 03:43

Decorrido prazo de RECOVERY DO BRASIL CONSULTORIA S.A em 23/02/2024 23:59.
20/02/2024 10:19

Juntada de Petição de petição
16/02/2024 05:46

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
15/02/2024 10:17

Juntada de Petição de petição
09/02/2024 16:40

Juntada de Petição de petição
06/02/2024 04:50

Decorrido prazo de BANCO BMG S.A em 05/02/2024 23:59.
30/01/2024 15:10

Juntada de Petição de petição
30/01/2024 03:22

Publicado Intimação em 30/01/2024.
30/01/2024 03:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/01/2024
29/01/2024 13:47

Mandado devolvido entregue ao destinatário
26/01/2024 16:41

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
26/01/2024 15:17

Recebidos os autos
26/01/2024 15:17

Concedida a Antecipação de tutela
26/01/2024 14:30

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 24/04/2024 16:00, 5º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
26/01/2024 14:29

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação 5 Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação
26/01/2024 14:29

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/01/2024

Ultima Atualização
17/01/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0704382-26.2024.8.07.0020

Fabiana Musa Rodrigues

Gol Linhas Aereas S.A.

Advogado: Raquel Marques Maximo

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 03/03/2024 20:33

Exibir Processo

Processo nº 0707169-85.2024.8.07.0001

Banco do Brasil S/A

Simone de Moura Secunho

Advogado: Karla Gomes da Silva Pinto

2ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 07/03/2025 17:43

Exibir Processo

Processo nº 0707169-85.2024.8.07.0001

Simone de Moura Secunho

Banco do Brasil S/A

Advogado: Karla Gomes da Silva Pinto

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 27/02/2024 22:35

Exibir Processo

Processo nº 0703907-55.2023.8.07.0004

Associacao dos Moradores do Condominio R...

Flavio Guedes Araujo

Advogado: Patricia da Silva Araujo

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 30/03/2023 11:10

Exibir Processo

Processo nº 0706882-77.2024.8.07.0016

Richardes Marinho Cavalcanti

Banco Bmg S.A

Advogado: Dirceu Ferreira Santiago Neto

2ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 05/09/2024 17:42

Exibir Processo