29/01/2025 16:46

Remetidos os Autos (por declínio de competência entre instâncias do mesmo tribunal) para 1ª Instância
29/01/2025 16:46

Expedição de Certidão.
28/01/2025 17:38

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC Coordenadoria de Recursos Constitucionais
28/01/2025 17:38

Juntada de Certidão
28/01/2025 14:15

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para REMESSA SUPERIORES - COREC
28/01/2025 02:16

Decorrido prazo de Sob sigilo em 27/01/2025 23:59.
28/01/2025 02:16

Decorrido prazo de Sob sigilo em 27/01/2025 23:59.
23/01/2025 02:15

Publicado Despacho em 21/01/2025.
23/01/2025 02:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/01/2025
22/01/2025 02:18

Publicado Despacho em 21/01/2025.
22/01/2025 02:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/01/2025
15/01/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Gabinete da Presidência ÓRGÃO: PRESIDÊNCIA CLASSE: AGRAVO EM RECURSO EXTRAORDINÁRIO PROCESSO: 0705628-03.2023.8.07.0017 AGRAVANTE: ERNANDES LOPES PEREIRA AGRAVADO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS DESPACHO Trata-se de agravo (Id. 67360607) interposto contra decisão desta Presidência que não admitiu o recurso constitucional manejado.

A parte agravada apresentou contrarrazões.

Do exame das alegações apontadas, verifica-se não ser caso de retratação, nem de aplicação do regime de repercussão geral, de recursos repetitivos ou de sobrestamento.

Diante do exposto, mantenho, por seus próprios fundamentos, a decisão impugnada e, conforme disposto no artigo 1.042, § 4°, do Código de Processo Civil, determino a remessa dos autos ao Supremo Tribunal Federal.

Documento assinado digitalmente Desembargador WALDIR LEÔNCIO JÚNIOR Presidente do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios A004
14/01/2025 17:02

Recebidos os autos
14/01/2025 17:02

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
14/01/2025 17:02

Recebidos os autos
14/01/2025 17:02

Remetidos os Autos (outros motivos) para COREC
14/01/2025 17:02

Proferido despacho de mero expediente
14/01/2025 17:02

Proferido despacho de mero expediente
14/01/2025 12:41

Conclusos para despacho - Magistrado(a) Presidência do Tribunal
14/01/2025 12:41

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidência do Tribunal
14/01/2025 12:29

Recebidos os autos
14/01/2025 12:29

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidente do Tribunal
13/01/2025 19:43

Juntada de Petição de Sob sigilo
13/01/2025 19:42

Juntada de Petição de Sob sigilo
17/12/2024 19:39

Juntada de Petição de Sob sigilo
17/12/2024 19:24

Juntada de Petição de Sob sigilo
17/12/2024 15:16

Juntada de Petição de Sob sigilo
17/12/2024 14:12

Expedição de Outros documentos.
16/12/2024 18:13

Juntada de Petição de Sob sigilo
16/12/2024 18:02

Juntada de Petição de Sob sigilo
16/12/2024 17:54

Juntada de Petição de Sob sigilo
13/12/2024 02:15

Publicado Decisão em 13/12/2024.
13/12/2024 02:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/12/2024
11/12/2024 12:05

Expedição de Outros documentos.
10/12/2024 15:28

Recebidos os autos
10/12/2024 15:28

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
10/12/2024 15:28

Recebidos os autos
10/12/2024 15:28

Remetidos os Autos (outros motivos) para COREC
10/12/2024 15:28

Recurso Extraordinário não admitido
10/12/2024 15:28

Recurso Especial não admitido
10/12/2024 11:55

Conclusos para decisão - Magistrado(a) Presidência do Tribunal
10/12/2024 11:55

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidência do Tribunal
10/12/2024 09:07

Recebidos os autos
10/12/2024 09:07

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidente do Tribunal
10/12/2024 09:05

Juntada de Certidão
10/12/2024 02:16

Decorrido prazo de Sob sigilo em 09/12/2024 23:59.
12/11/2024 21:53

Expedição de Outros documentos.
12/11/2024 21:52

Juntada de Certidão
12/11/2024 21:52

Juntada de Certidão
12/11/2024 19:01

Recebidos os autos
12/11/2024 19:01

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
12/11/2024 19:00

Transitado em Julgado em 11/11/2024
12/11/2024 14:22

Juntada de Petição de Sob sigilo
12/11/2024 14:11

Juntada de Petição de Sob sigilo
12/11/2024 12:58

Juntada de Petição de Sob sigilo
12/11/2024 12:53

Juntada de Petição de Sob sigilo
29/10/2024 17:49

Juntada de Petição de Sob sigilo
28/10/2024 02:15

Publicado Ementa em 28/10/2024.
25/10/2024 02:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/10/2024
23/10/2024 20:03

Expedição de Outros documentos.
23/10/2024 13:27

Conhecido o recurso de Sob sigilo e não-provido
23/10/2024 12:04

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
04/10/2024 02:15

Decorrido prazo de Sob sigilo em 03/10/2024 23:59.
30/09/2024 19:05

Juntada de Petição de Sob sigilo
30/09/2024 13:29

Expedição de Certidão.
27/09/2024 13:09

Expedição de Outros documentos.
27/09/2024 13:09

Expedição de Certidão.
27/09/2024 12:46

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
25/09/2024 13:32

Recebidos os autos
22/09/2024 19:49

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) GISLENE PINHEIRO DE OLIVEIRA
20/09/2024 21:21

Juntada de Petição de Sob sigilo
18/09/2024 02:16

Publicado Ementa em 18/09/2024.
17/09/2024 02:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/09/2024
16/09/2024 17:55

Expedição de Outros documentos.
16/09/2024 17:55

Expedição de Certidão.
16/09/2024 17:53

Recebidos os autos
16/09/2024 17:53

Proferido despacho de mero expediente
16/09/2024 17:05

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) GISLENE PINHEIRO DE OLIVEIRA
16/09/2024 17:04

Classe retificada de RECURSO EM SENTIDO ESTRITO (426) para EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CRIMINAL (420)
16/09/2024 16:58

Juntada de Petição de Sob sigilo
16/09/2024 11:35

Juntada de Petição de Sob sigilo
13/09/2024 18:10

Expedição de Outros documentos.
12/09/2024 17:06

Conhecido o recurso de Sob sigilo e não-provido
12/09/2024 16:22

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
02/09/2024 13:21

Expedição de Certidão.
30/08/2024 16:35

Inclusão em pauta para julgamento de mérito
28/08/2024 22:16

Recebidos os autos
15/08/2024 17:15

Juntada de Certidão
15/08/2024 16:49

Conclusos para voto vista - Magistrado(a) Gabinete do Des. Asiel Henrique de Sousa
15/08/2024 16:49

Deliberado em Sessão - Pedido de Vista
06/08/2024 16:50

Juntada de Petição de Sob sigilo
05/08/2024 23:44

Juntada de Petição de Sob sigilo
05/08/2024 16:20

Expedição de Certidão.
02/08/2024 15:58

Expedição de Outros documentos.
02/08/2024 15:58

Inclusão em pauta para julgamento de mérito
18/07/2024 17:15

Juntada de Petição de Sob sigilo
16/07/2024 12:25

Expedição de Certidão.
16/07/2024 12:24

Expedição de Outros documentos.
16/07/2024 12:23

Retirado de pauta
15/07/2024 20:45

Juntada de Petição de Sob sigilo
12/07/2024 13:56

Expedição de Certidão.
12/07/2024 08:48

Juntada de Petição de Sob sigilo
11/07/2024 12:03

Expedição de Outros documentos.
11/07/2024 12:03

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
05/07/2024 15:30

Recebidos os autos
04/07/2024 17:02

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) GISLENE PINHEIRO DE OLIVEIRA
04/07/2024 16:54

Recebidos os autos
04/07/2024 16:54

Proferido despacho de mero expediente
01/07/2024 18:54

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) GISLENE PINHEIRO DE OLIVEIRA
01/07/2024 18:35

Juntada de Petição de Sob sigilo
24/06/2024 23:05

Juntada de Petição de Sob sigilo
06/06/2024 14:46

Expedição de Outros documentos.
06/06/2024 14:46

Expedição de Certidão.
06/06/2024 11:11

Recebidos os autos
06/06/2024 11:11

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao 1ª Turma Criminal
29/05/2024 16:29

Recebidos os autos
29/05/2024 16:29

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição
29/05/2024 16:29

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
29/05/2024

Ultima Atualização
14/01/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão de juízo de retratação do Recurso em Sentido Estrito • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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