TJDFT - 0710013-32.2020.8.07.0006

1ª instância - Vara Criminal e dos Delitos de Tr Nsito de Sobradinho

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Polo Ativo

Partes

MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS

CNPJ: 26.989.715/0002-93

POLICIA CIVIL DO DISTRITO FEDERAL

CNPJ: 37.115.482/0001-35

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

ARISIO AUGUSTO MOREIRA

CPF *14.***.*68-72

EM APURACAO

DANILO CAVALCANTE DOS SANTOS

CPF *81.***.*98-00

Advogados

ERICO ALBERT PAYAO

OAB: 12647/DF

CPF *42.***.*86-04

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS

CNPJ: 26.989.715/0002-93

EM SEGREDO DE JUSTICA

POLICIA CIVIL DO DISTRITO FEDERAL

CNPJ: 37.115.482/0001-35

ANDREIA MOURA ARAUJO

CPF *17.***.*84-16

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 26/03/2024 16:49

    Arquivado Definitivamente

  • 22/03/2024 19:36

    Juntada de Certidão

  • 22/03/2024 19:36

    Expedição de Certidão.

  • 22/03/2024 19:35

    Expedição de Outros documentos.

  • 19/03/2024 15:44

    Juntada de Certidão

  • 19/03/2024 15:07

    Transitado em Julgado em 19/03/2024

  • 16/03/2024 04:20

    Decorrido prazo de Sob sigilo em 15/03/2024 23:59.

  • 10/03/2024 13:19

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 09/03/2024 04:24

    Decorrido prazo de Sob sigilo em 08/03/2024 23:59.

  • 08/03/2024 08:45

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 08/03/2024 02:47

    Publicado Sentença em 08/03/2024.

  • 08/03/2024 02:47

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/03/2024

  • 07/03/2024 00:00

    Intimação

    Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS VARCRISOB Vara Criminal de Sobradinho Número do processo: 0710013-32.2020.8.07.0006 Classe judicial: AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO (10943) AUTOR: MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS RÉUS: DANILO CAVALCANTE DOS SANTOS e ARISIO AUGUSTO MOREIRA SENTENÇA Vistos, etc.

    Cumpridas as condições estabelecidas no acordo de não persecução penal, declaro, por sentença, para que surta os seus jurídicos e legais efeitos, a extinção da punibilidade dos fatos, com fulcro no artigo 28-A, § 13º, do Código de Processo Penal.

    Sentença registrada eletronicamente nesta data.

    Publique-se.

    Intimem-se.

    Comunique(m)-se, se for o caso, eventual(is) vítima(s), nos termos do artigo 201, § 2º, do Código de Processo Penal.

    Certifique a Serventia a eventual existência de bens, valores e/ou materiais apreendidos nos autos.

    Transitada esta decisão em julgado e procedidas às comunicações de estilo, sem a existência objetos a serem restituídos ou passíveis de determinação de perdimento, arquivem-se os autos.

    Documento datado e assinado digitalmente.

  • 06/03/2024 10:06

    Juntada de Certidão

  • 01/03/2024 16:27

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 01/03/2024 13:37

    Recebidos os autos

  • 01/03/2024 13:36

    Proferido despacho de mero expediente

  • 01/03/2024 13:14

    Conclusos para decisão para Juiz(a) JOSE ROBERTO MORAES MARQUES

  • 28/02/2024 22:36

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 28/02/2024 16:37

    Expedição de Outros documentos.

  • 28/02/2024 16:30

    Juntada de Certidão

  • 28/02/2024 16:24

    Cancelada a movimentação processual

  • 28/02/2024 16:24

    Desentranhado o documento

  • 28/02/2024 16:24

    Juntada de Certidão

  • 26/02/2024 10:16

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 23/02/2024 16:47

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 23/02/2024 16:47

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 23/02/2024 16:35

    Juntada de Ofício

  • 22/02/2024 15:37

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 21/02/2024 15:07

    Juntada de Certidão

  • 21/02/2024 15:03

    Transitado em Julgado em 20/02/2024

  • 20/02/2024 23:32

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 20/02/2024 13:56

    Juntada de intimação

  • 19/02/2024 17:32

    Juntada de Certidão

  • 07/02/2024 21:24

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 06/02/2024 13:48

    Expedição de Outros documentos.

  • 06/02/2024 13:47

    Juntada de Certidão

  • 05/02/2024 13:37

    Recebidos os autos

  • 05/02/2024 13:37

    Extinção de Punibilidade em Razão do Cumprimento de Acordo de Não Persecução Penal

  • 31/01/2024 17:52

    Conclusos para julgamento para Juiz(a) JOSE ROBERTO MORAES MARQUES

  • 31/01/2024 17:39

    Recebidos os autos

  • 19/01/2024 19:18

    Conclusos para julgamento para Juiz(a) JOSE ROBERTO MORAES MARQUES

  • 17/01/2024 21:07

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 17/01/2024 16:21

    Expedição de Outros documentos.

  • 12/01/2024 16:32

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 11/01/2024 09:20

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 11/12/2023 09:09

    Classe Processual alterada de ACORDO DE NÃO PERSECUÇÃO PENAL (14678) para AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO (10943)

  • 07/12/2023 22:23

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 07/12/2023 18:46

    Expedição de Outros documentos.

  • 07/12/2023 18:46

    Juntada de Certidão

  • 05/12/2023 18:17

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 06/11/2023 11:21

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 06/11/2023 11:10

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 07/10/2023 09:29

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 07/10/2023 09:21

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 19/09/2023 13:22

    Recebidos os autos

  • 19/09/2023 13:22

    Homologação do Acordo de Não Persecução Penal

  • 18/09/2023 19:00

    Conclusos para decisão para Juiz(a) JOSE ROBERTO MORAES MARQUES

  • 13/09/2023 13:20

    Juntada de Certidão

  • 08/09/2023 16:57

    Classe Processual alterada de AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) para ACORDO DE NÃO PERSECUÇÃO PENAL (14678)

  • 06/09/2023 12:47

    Audiência Transação Penal realizada conduzida por Juiz(a) em/para 05/09/2023 16:00, Vara Criminal de Sobradinho.

  • 18/08/2023 20:42

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 18/08/2023 20:42

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 26/07/2023 01:17

    Decorrido prazo de Sob sigilo em 25/07/2023 23:59.

  • 26/07/2023 00:26

    Publicado Certidão em 26/07/2023.

  • 26/07/2023 00:26

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/07/2023

  • 15/07/2023 21:44

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 15/07/2023 21:34

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 12/07/2023 17:53

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 12/07/2023 16:50

    Expedição de Outros documentos.

  • 12/07/2023 16:50

    Juntada de Certidão

  • 12/07/2023 16:48

    Audiência Transação Penal designada conduzida por #Não preenchido# em/para 05/09/2023 16:00, Vara Criminal de Sobradinho.

  • 10/07/2023 19:02

    Recebidos os autos

  • 10/07/2023 19:01

    Proferido despacho de mero expediente

  • 10/07/2023 13:15

    Conclusos para decisão para Juiz(a) JOSE ROBERTO MORAES MARQUES

  • 09/07/2023 19:35

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 09/07/2023 19:28

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 09/07/2023 18:57

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 09/07/2023 18:45

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 07/07/2023 18:26

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 07/07/2023 15:27

    Classe Processual alterada de INQUÉRITO POLICIAL (279) para AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283)

  • 04/07/2023 14:51

    Recebidos os autos

  • 04/07/2023 14:51

    Recebida a denúncia contra Sob sigilo

  • 04/07/2023 14:16

    Conclusos para decisão para Juiz(a) JOSE ROBERTO MORAES MARQUES

  • 04/07/2023 13:27

    Expedição de Outros documentos.

  • 04/07/2023 13:27

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 04/07/2023 13:27

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 03/07/2023 12:37

    Expedição de Outros documentos.

  • 03/07/2023 12:37

    Juntada de Certidão

  • 30/06/2023 01:20

    Decorrido prazo de Sob sigilo em 29/06/2023 23:59.

  • 22/06/2023 13:18

    Recebidos os autos

  • 22/06/2023 13:18

    Proferido despacho de mero expediente

  • 22/06/2023 12:33

    Conclusos para decisão para Juiz(a) JOSE ROBERTO MORAES MARQUES

  • 21/06/2023 20:44

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 21/06/2023 13:55

    Expedição de Outros documentos.

  • 21/06/2023 13:52

    Juntada de Certidão

  • 20/06/2023 12:33

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 12/06/2023 20:01

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 19/05/2023 13:53

    Recebidos os autos

  • 19/05/2023 13:53

    Proferido despacho de mero expediente

  • 19/05/2023 13:11

    Conclusos para decisão para Juiz(a) FELIPE BERKENBROCK GOULART

  • 19/05/2023 12:58

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 18/05/2023 18:37

    Expedição de Outros documentos.

  • 18/05/2023 15:43

    Juntada de Certidão

  • 17/05/2023 16:16

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 17/05/2023 14:09

    Iniciada a tramitação direta entre MP e autoridade policial

  • 17/05/2023 14:08

    Expedição de Outros documentos.

  • 17/05/2023 14:08

    Juntada de Certidão

  • 24/11/2022 04:05

    Decorrido prazo de Sob sigilo em 23/11/2022 23:59.

  • 18/11/2022 16:24

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 06/09/2022 00:34

    Expedição de Outros documentos.

  • 06/09/2022 00:34

    Decorrido prazo de Sob sigilo em 05/09/2022 23:59:59.

  • 25/08/2022 22:04

    Expedição de Outros documentos.

  • 25/08/2022 22:04

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 25/08/2022 18:17

    Expedição de Outros documentos.

  • 25/08/2022 18:17

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 07/06/2022 00:59

    Expedição de Outros documentos.

  • 07/06/2022 00:59

    Decorrido prazo de Sob sigilo em 06/06/2022 23:59:59.

  • 31/05/2022 17:16

    Expedição de Outros documentos.

  • 31/05/2022 17:16

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 31/05/2022 15:50

    Expedição de Outros documentos.

  • 31/05/2022 15:50

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 25/03/2022 00:27

    Decorrido prazo de Sob sigilo em 24/03/2022 23:59:59.

  • 08/03/2022 19:38

    Expedição de Outros documentos.

  • 08/03/2022 19:38

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 07/03/2022 17:50

    Expedição de Outros documentos.

  • 07/03/2022 17:50

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 23/11/2021 02:52

    Decorrido prazo de Sob sigilo em 22/11/2021 23:59:59.

  • 18/11/2021 18:44

    Expedição de Outros documentos.

  • 18/11/2021 18:43

    Juntada de Certidão

  • 18/11/2021 18:10

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 18/11/2021 14:22

    Expedição de Outros documentos.

  • 09/11/2021 15:21

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 20/08/2021 11:23

    Expedição de Outros documentos.

  • 20/08/2021 11:22

    Juntada de Certidão

  • 19/08/2021 22:28

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 19/08/2021 20:32

    Expedição de Outros documentos.

  • 18/08/2021 13:16

    Decorrido prazo de Sob sigilo em 17/08/2021 23:59:59.

  • 10/08/2021 23:58

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 27/05/2021 02:37

    Decorrido prazo de Sob sigilo em 26/05/2021 23:59:59.

  • 19/05/2021 20:07

    Expedição de Outros documentos.

  • 19/05/2021 20:06

    Juntada de Certidão

  • 18/05/2021 15:38

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 17/05/2021 21:02

    Expedição de Outros documentos.

  • 17/05/2021 13:06

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 25/02/2021 21:55

    Expedição de Outros documentos.

  • 25/02/2021 21:54

    Juntada de Certidão

  • 25/02/2021 21:17

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 25/02/2021 19:20

    Expedição de Outros documentos.

  • 25/02/2021 02:40

    Decorrido prazo de Sob sigilo em 24/02/2021 23:59:59.

  • 24/02/2021 17:01

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 23/10/2020 15:01

    Expedição de Outros documentos.

  • 23/10/2020 15:01

    Juntada de Certidão

  • 23/10/2020 14:09

    Distribuído por dependência

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/10/2020

Ultima Atualização
26/03/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

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