TJDFT - 0736213-41.2023.8.07.0016
1ª instância - 4º Juizado Especial da Fazenda Publica do Df
Polo Ativo
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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12/09/2024 15:16
Arquivado Definitivamente
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12/09/2024 15:16
Expedição de Certidão.
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06/09/2024 19:15
Juntada de Certidão
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06/09/2024 19:15
Juntada de Alvará de levantamento
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06/09/2024 19:15
Juntada de Certidão
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06/09/2024 19:15
Juntada de Alvará de levantamento
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03/09/2024 02:30
Publicado Sentença em 03/09/2024.
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03/09/2024 02:30
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/09/2024
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02/09/2024 00:00
Intimação
Número do processo: 0736213-41.2023.8.07.0016 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) REQUERENTE: ITAMI LUIZ DE LIMA REQUERIDO: DISTRITO FEDERAL SENTENÇA Houve o pagamento e o credor não discordou do valor depositado.
JULGO EXTINTO o cumprimento de sentença em razão do pagamento, nos termos do artigo 924, II, do CPC.
Observada a ordem estritamente cronológica pela secretaria deste juízo, PROCEDA-SE à transferência da quantia destinada à parte credora e ao(a)(s) advogado(a)(s), observados os termos do requerimento ID 207668001.
Transitada em julgado nesta data, por força da inexistência de interesse recursal das partes.
Após expedição, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.
Intimem-se.
Brasília - DF, data e horário conforme assinatura eletrônica.
Documento assinado eletronicamente pelo (a) Magistrado (a), conforme certificado digital. -
30/08/2024 12:31
Recebidos os autos
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30/08/2024 12:31
Expedição de Outros documentos.
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30/08/2024 12:31
Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
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19/08/2024 13:11
Conclusos para decisão para Juiz(a) ERNANE FIDELIS FILHO
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15/08/2024 13:30
Juntada de Petição de petição
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12/08/2024 02:24
Publicado Certidão em 12/08/2024.
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09/08/2024 02:37
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/08/2024
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07/08/2024 21:35
Expedição de Certidão.
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07/08/2024 19:09
Juntada de Petição de petição
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01/08/2024 03:07
Juntada de Certidão
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01/08/2024 03:04
Juntada de Certidão
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07/05/2024 09:35
Expedição de Outros documentos.
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06/05/2024 13:02
Expedição de Ofício.
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30/04/2024 11:36
Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
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12/04/2024 03:28
Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 11/04/2024 23:59.
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15/03/2024 14:32
Juntada de Petição de petição
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12/03/2024 02:57
Publicado Certidão em 12/03/2024.
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11/03/2024 03:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/03/2024
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11/03/2024 00:00
Intimação
Número do processo: 0736213-41.2023.8.07.0016 Classe judicial: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) REQUERENTE: ITAMI LUIZ DE LIMA REQUERIDO: DISTRITO FEDERAL CERTIDÃO Nos termos da Portaria nº 02/2022 deste Juízo, que delega competência aos servidores, intimem-se as partes para que se manifestem sobre os cálculos elaborados pela Contadoria Judicial e, caso queiram, apresentem impugnação, no prazo de 15 (quinze) dias.
Em caso de eventual pedido de destaque de honorários, é necessária a juntada, caso ainda não providenciada, do respectivo contrato de serviços advocatícios, não sendo suficiente a procuração.
Se for o caso, na mesma oportunidade, a parte exequente deverá informar se renuncia ou não ao valor excedente a dez salários mínimos, com apresentação do termo de renúncia devidamente subscrito pela parte, caso não conste procuração nos autos conferindo ao(a) advogado(a) poderes especiais de dar e receber quitação.
BRASÍLIA/DF, 7 de março de 2024.
CARMEN LUCIA DE OLIVEIRA MONTEIRO Servidor Geral -
07/03/2024 17:51
Expedição de Outros documentos.
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07/03/2024 17:49
Juntada de Certidão
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04/03/2024 14:57
Recebidos os autos
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04/03/2024 14:57
Remetidos os autos da Contadoria ao 4º Juizado Especial da Fazenda Pública do DF.
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08/02/2024 13:23
Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria
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08/02/2024 13:23
Transitado em Julgado em 06/02/2024
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06/02/2024 04:33
Decorrido prazo de ITAMI LUIZ DE LIMA em 05/02/2024 23:59.
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06/02/2024 04:03
Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 05/02/2024 23:59.
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26/01/2024 02:49
Publicado Sentença em 22/01/2024.
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20/12/2023 03:05
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/12/2023
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18/12/2023 19:51
Recebidos os autos
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18/12/2023 19:51
Expedição de Outros documentos.
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18/12/2023 19:51
Julgado procedente o pedido
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23/10/2023 15:02
Conclusos para julgamento para Juiz(a) ARILSON RAMOS DE ARAUJO
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23/10/2023 14:24
Recebidos os autos
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23/10/2023 14:24
Proferido despacho de mero expediente
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04/10/2023 15:31
Conclusos para decisão para Juiz(a) ARILSON RAMOS DE ARAUJO
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04/10/2023 10:53
Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 03/10/2023 23:59.
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07/09/2023 01:36
Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 06/09/2023 23:59.
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24/08/2023 18:13
Recebidos os autos
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24/08/2023 18:13
Expedição de Outros documentos.
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24/08/2023 18:13
Deferido o pedido de DISTRITO FEDERAL - CNPJ: 00.***.***/0001-26 (REQUERIDO).
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24/08/2023 15:07
Juntada de Certidão
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24/08/2023 15:06
Cancelada a movimentação processual
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24/08/2023 15:06
Desentranhado o documento
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21/08/2023 12:21
Conclusos para decisão para Juiz(a) ARILSON RAMOS DE ARAUJO
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21/08/2023 12:09
Expedição de Certidão.
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21/08/2023 11:13
Juntada de Petição de contestação
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17/07/2023 00:26
Publicado Decisão em 17/07/2023.
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15/07/2023 00:32
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/07/2023
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13/07/2023 14:34
Desapensado do processo #Oculto#
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13/07/2023 14:26
Recebidos os autos
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13/07/2023 14:26
Expedição de Outros documentos.
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13/07/2023 14:26
Outras decisões
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07/07/2023 16:07
Conclusos para decisão para Juiz(a) ALESSANDRO MARCHIO BEZERRA GERAIS
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07/07/2023 16:06
Juntada de Certidão
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05/07/2023 17:09
Recebidos os autos
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05/07/2023 13:50
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
05/07/2023
Ultima Atualização
02/09/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
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