15/08/2024 16:18

Arquivado Definitivamente
15/08/2024 16:17

Juntada de Certidão
15/08/2024 16:15

Transitado em Julgado em 31/07/2024
31/07/2024 02:25

Decorrido prazo de EVERTON EDUARDO DE ARAUJO PESSOA em 30/07/2024 23:59.
31/07/2024 02:25

Decorrido prazo de HOTEL LAGHETTO GRAMADO LTDA em 30/07/2024 23:59.
31/07/2024 02:25

Decorrido prazo de MARIA APARECIDA SILVA PESSOA DE ARAUJO em 30/07/2024 23:59.
31/07/2024 02:25

Decorrido prazo de EUROPLUS VIAGENS E TURISMO LTDA - EPP em 30/07/2024 23:59.
16/07/2024 03:41

Publicado Sentença em 16/07/2024.
16/07/2024 03:41

Publicado Sentença em 16/07/2024.
16/07/2024 03:41

Publicado Sentença em 16/07/2024.
16/07/2024 03:41

Publicado Sentença em 16/07/2024.
15/07/2024 03:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/07/2024
15/07/2024 03:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/07/2024
15/07/2024 03:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/07/2024
15/07/2024 03:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/07/2024
15/07/2024 00:00

Intimação

Posto isso, HOMOLOGO o acordo entabulado entre as partes para que surtam seus jurídicos e legais efeitos, cujos termos passam a compor a presente sentença e, por conseguinte, resolvo o presente processo, com fulcro no artigo 487, inciso III, "b", c/c artigos 771, parágrafo único, e 925 ambos do CPC.
13/07/2024 04:31

Decorrido prazo de EUROPLUS VIAGENS E TURISMO LTDA - EPP em 12/07/2024 23:59.
13/07/2024 04:31

Decorrido prazo de HOTEL LAGHETTO GRAMADO LTDA em 12/07/2024 23:59.
13/07/2024 04:30

Decorrido prazo de MARIA APARECIDA SILVA PESSOA DE ARAUJO em 12/07/2024 23:59.
13/07/2024 04:30

Decorrido prazo de EVERTON EDUARDO DE ARAUJO PESSOA em 12/07/2024 23:59.
11/07/2024 18:38

Recebidos os autos
11/07/2024 18:38

Homologado o Acordo em Execução ou em Cumprimento de Sentença
10/07/2024 18:58

Classe retificada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
10/07/2024 18:03

Conclusos para decisão para Juiz(a) ENILTON ALVES FERNANDES
02/07/2024 14:33

Remetidos os Autos (em diligência) para 5º Juizado Especial Cível de Brasília
02/07/2024 10:31

Juntada de Petição de petição
01/07/2024 18:00

Juntada de Petição de petição
28/06/2024 03:12

Publicado Sentença em 28/06/2024.
28/06/2024 03:12

Publicado Sentença em 28/06/2024.
28/06/2024 03:12

Publicado Sentença em 28/06/2024.
28/06/2024 03:12

Publicado Sentença em 28/06/2024.
27/06/2024 03:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/06/2024
27/06/2024 03:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/06/2024
27/06/2024 03:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/06/2024
27/06/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 5JECIVBSB 5º Juizado Especial Cível de Brasília Número do processo: 0763771-85.2023.8.07.0016 Classe judicial: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) REQUERENTE: EVERTON EDUARDO DE ARAUJO PESSOA, MARIA APARECIDA SILVA PESSOA DE ARAUJO REQUERIDO: EUROPLUS VIAGENS E TURISMO LTDA - EPP, HOTEL LAGHETTO GRAMADO LTDA SENTENÇA EM EMBARGOS DE DECLARAÇÃO Cuida-se de Embargos de Declaração opostos pelas Requeridas ID 194486242 e ID 194482166.

Recebo-os, pois tempestivos.

Vale lembrar que o recurso só é admissível se houver na decisão embargada contradição, obscuridade ou omissão, a indicar a incidência de uma das hipóteses previstas no artigo 1.022 do CPC/2015.

Ao exame das argumentações expendidas, contudo, constata-se a pretensão das partes embargantes no reexame de matéria já decidida, o que foge aos objetivos dos embargos de declaração.

Cumpre lembrar que qualquer reapreciação da matéria deverá ser submetida oportunamente à e.

Turma Recursal.

A jurisprudência dos nossos tribunais é pacífica ao afirmar que são manifestamente incabíveis embargos que visam à modificação do julgado embargado.

Confirma-se: "DIREITO PROCESSUAL CIVIL.

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO.

OMISSÃO.

INOCORRÊNCIA.

AUSÊNCIA DE DEFEITOS NO JULGADO.

ATRIBUIÇÃO DE EFEITOS INFRINGENTES.

PREQUESTIONAMENTO.

ARESTO MANTIDO.1 - "Omissão" é a ausência de abordagem sobre questão debatida nos autos e necessária para a formação do silogismo.2 - Os Embargos de Declaração, ainda que com a finalidade de prequestionar a matéria, devem subsumir-se a quaisquer das hipóteses previstas no artigo 535 do CPC, não se prestando, assim, a reagitar os argumentos trazidos à baila pelas razões recursais, ou inverter resultado do julgamento, já que restrito a sanar os vícios elencados no dispositivo referido." Embargos de Declaração rejeitados. (20070111485940APC, Relator ANGELO PASSARELI, 5ª Turma Cível, julgado em 05/10/2011, DJ 07/10/2011 p. 155).

A sentença foi devidamente fundamentada e não padece de vício de erro material, obscuridade, contradição ou omissão.

Dessarte, a irresignação apresentada, pelas Requeridas, está a desafiar recurso próprio, cuja amplitude não se amolda, por certo, aos estreitos limites dos embargos de declaração.

Diante do exposto, REJEITO OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO e mantenho íntegra a sentença proferida. *Documento datado e assinado eletronicamente pelo Magistrado
25/06/2024 18:44

Recebidos os autos
25/06/2024 18:44

Embargos de Declaração Não-acolhidos
21/05/2024 17:50

Conclusos para julgamento para Juiz(a) ENILTON ALVES FERNANDES
10/05/2024 14:44

Remetidos os Autos (em diligência) para 5º Juizado Especial Cível de Brasília
09/05/2024 21:29

Juntada de Petição de contrarrazões
06/05/2024 02:45

Publicado Despacho em 06/05/2024.
03/05/2024 03:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/05/2024
03/05/2024 00:00

Intimação

Número do processo: 0763771-85.2023.8.07.0016 Classe judicial: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) REQUERENTE: EVERTON EDUARDO DE ARAUJO PESSOA, MARIA APARECIDA SILVA PESSOA DE ARAUJO REQUERIDO: EUROPLUS VIAGENS E TURISMO LTDA - EPP, HOTEL LAGHETTO GRAMADO LTDA DESPACHO Tendo em vista a possibilidade de ser atribuído efeito infringente aos embargos de declaração, manifeste-se a parte embargada (parte autora) quanto aos Embargos de Declaração opostos pela parte ré, nos termos do §2º do artigo 1.023 do CPC.

Prazo: 05 (cinco) dias úteis.

Após, voltem-me conclusos para sentença. *Documento datado e assinado eletronicamente pelo Magistrado
01/05/2024 03:43

Decorrido prazo de EVERTON EDUARDO DE ARAUJO PESSOA em 30/04/2024 23:59.
30/04/2024 23:24

Recebidos os autos
30/04/2024 23:24

Proferido despacho de mero expediente
30/04/2024 18:51

Conclusos para despacho para Juiz(a) ENILTON ALVES FERNANDES
24/04/2024 17:04

Remetidos os Autos (em diligência) para 5º Juizado Especial Cível de Brasília
24/04/2024 14:42

Juntada de Petição de embargos de declaração
24/04/2024 14:24

Juntada de Petição de embargos de declaração
17/04/2024 02:45

Publicado Sentença em 17/04/2024.
16/04/2024 03:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/04/2024
14/04/2024 21:35

Recebidos os autos
14/04/2024 21:35

Julgado procedente em parte do pedido
02/04/2024 21:46

Conclusos para julgamento para Juiz(a) ENILTON ALVES FERNANDES
18/03/2024 12:35

Remetidos os Autos (em diligência) para 5º Juizado Especial Cível de Brasília
14/03/2024 18:08

Juntada de Petição de petição
07/03/2024 11:07

Juntada de Petição de petição
07/03/2024 02:50

Publicado Despacho em 07/03/2024.
07/03/2024 02:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/03/2024
06/03/2024 00:00

Intimação

Número do processo: 0763771-85.2023.8.07.0016 Classe judicial: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) REQUERENTE: EVERTON EDUARDO DE ARAUJO PESSOA, MARIA APARECIDA SILVA PESSOA DE ARAUJO REQUERIDO: GOLDEN GRAMADO RESORT LAGHETTO, EUROPLUS VIAGENS E TURISMO LTDA - EPP DESPACHO Em homenagem ao amplo contraditório, intimem-se os autores a se manifestarem, breve e objetivamente, se assim desejarem, no prazo de 15 (quinze) dias úteis, sobre a contestação e/ou documentos apresentados pelos réus, bem como acerca de eventual pedido contraposto.

Intimem-se, ainda, as empresas requeridas a se manifestarem, no prazo de 5 (cinco) dias, acerca dos documentos juntados pelos autores após a audiência de conciliação.

Transcorrido o prazo, com ou sem manifestação, voltem-me conclusos para sentença. *Documento datado e assinado eletronicamente pelo magistrado
01/03/2024 16:51

Juntada de Petição de impugnação
26/02/2024 18:27

Recebidos os autos
26/02/2024 18:27

Proferido despacho de mero expediente
23/02/2024 18:41

Conclusos para despacho para Juiz(a) ENILTON ALVES FERNANDES
20/02/2024 14:12

Remetidos os Autos (em diligência) para 5º Juizado Especial Cível de Brasília
09/02/2024 03:44

Decorrido prazo de GOLDEN GRAMADO RESORT LAGHETTO em 08/02/2024 23:59.
06/02/2024 14:17

Juntada de Petição de contestação
31/01/2024 16:31

Juntada de Petição de petição interlocutória
31/01/2024 15:12

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
31/01/2024 15:12

Remetidos os Autos (outros motivos) para 5º Juizado Especial Cível de Brasília
30/01/2024 18:27

Audiência de conciliação realizada conduzida por Juiz(a) em/para 30/01/2024 15:00, 5º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
29/01/2024 17:22

Juntada de Petição de petição
29/01/2024 16:22

Juntada de Petição de substabelecimento
29/01/2024 11:04

Juntada de Petição de contestação
12/12/2023 15:51

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
06/12/2023 14:13

Juntada de Petição de petição
01/12/2023 02:19

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
30/11/2023 05:14

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
16/11/2023 09:09

Publicado Certidão em 16/11/2023.
15/11/2023 06:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/11/2023
14/11/2023 18:57

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
13/11/2023 15:10

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
13/11/2023 15:10

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
10/11/2023 15:53

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 30/01/2024 15:00, 5º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
10/11/2023 02:58

Publicado Intimação em 10/11/2023.
10/11/2023 02:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/11/2023
08/11/2023 16:38

Classe Processual alterada de TUTELA ANTECIPADA ANTECEDENTE (12135) para PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436)
08/11/2023 14:15

Recebidos os autos
08/11/2023 14:15

Não Concedida a Antecipação de tutela
07/11/2023 23:21

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação 5 Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação
07/11/2023 23:21

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/11/2023

Ultima Atualização
15/07/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Anexo • Arquivo

Outros Documentos • Arquivo

Anexo • Arquivo

Decisão • Arquivo

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