13/05/2024 14:44

Juntada de Petição de petição
02/05/2024 13:19

Expedição de Outros documentos.
02/05/2024 13:19

Expedição de Certidão.
30/04/2024 17:43

Recebidos os autos
30/04/2024 17:43

Remetidos os autos da Contadoria ao 7ª Vara Cível de Brasília.
25/04/2024 18:13

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria
24/04/2024 13:55

Juntada de Certidão
24/04/2024 13:54

Juntada de Alvará de levantamento
24/04/2024 13:54

Juntada de Certidão
24/04/2024 13:54

Juntada de Alvará de levantamento
24/04/2024 13:52

Juntada de Certidão
24/04/2024 13:52

Juntada de Alvará de levantamento
23/04/2024 14:42

Transitado em Julgado em 20/04/2024
20/04/2024 03:22

Decorrido prazo de ASSEFAZ - FUNDACAO ASSISTENCIAL DOS SERVIDORES DO MINISTERIO DA FAZENDA em 19/04/2024 23:59.
26/03/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 7VARCIVBSB 7ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0707382-96.2021.8.07.0001 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE ESPÓLIO DE: AURISTELA CORDEIRO CUNHA REPRESENTANTE LEGAL: ANA CAROLINA CORDEIRO UCHOA FLORENCIO SIMON EXECUTADO: ASSEFAZ - FUNDACAO ASSISTENCIAL DOS SERVIDORES DO MINISTERIO DA FAZENDA SENTENÇA Trata-se de cumprimento de sentença movido por AURISTELA CORDEIRO CUNHA em desfavor de ASSEFAZ - FUNDACAO ASSISTENCIAL DOS SERVIDORES DO MINISTERIO DA FAZENDA, partes qualificadas nos autos.

Devidamente intimada para o cumprimento voluntário da obrigação, a parte executada efetuou, tempestivamente, o depósito judicial de ID 186165788.

Intimada, a parte exequente manifestou-se pela quitação do débito e requereu a transferência de valores expedição de alvará de levantamento. É o breve relatório.

DECIDO.

Considerando a informação relativa ao pagamento da obrigação, impõe-se a extinção do cumprimento de sentença em razão do pagamento.

Posto isso, JULGO EXTINTA a fase de cumprimento de sentença em epígrafe em razão do pagamento, nos termos do art. 924, inciso II e do art. 925, ambos do CPC.

Custas finais, se houver, pela parte executada.

Sem honorários de advogado, uma vez que o pagamento foi realizado dentro do prazo para cumprimento voluntário.

Transitada em julgado, à Secretaria para promover a transferência do saldo capital de R$ 94.920,68, e acréscimos proporcionais, da conta vinculada ao presente feito junto ao Banco de Brasília - BRB (já decotado o valor dos honorários sucumbenciais de R$ 86,38), em favor de ANA CAROLINA CORDEIRO UCHÔA FLORÊNCIO (inventariante – ID 181700254), utilizando a chave PIX/CPF n. *47.***.*02-15.

Transitada em julgado, à Secretaria para promover a transferência do saldo capital de R$ 15.295,95, e acréscimos proporcionais, da conta vinculada ao presente feito junto ao Banco de Brasília - BRB, em favor de TOMAZETTE, FRANCA & COBUCCI ADVOGADOS, CNPJ: 12.***.***/0001-53, à conta de titularidade de TOMAZETTE, FRANCA & COBUCCI ADVOGADOS, CNPJ: 12.***.***/0001-53, Banco do Brasil, Agência: 3476-2, Conta Corrente: 38530-1, observados os poderes para receber e dar quitação, conferidos na procuração de ID 85559056.

Transitada em julgado, à Secretaria para promover a transferência do saldo capital de R$ 941,63, e acréscimos proporcionais, da conta vinculada ao presente feito junto ao Banco de Brasília - BRB, em favor de POLIANA LOBO E LEITE, utilizando a chave PIX/CPF n. *11.***.*93-80 (Banco 336- Banco C6 S.A., Agência 0001, Conta corrente: 20367381-6, de titularidade de POLIANA LOBO E LEITE), observados os poderes para receber e dar quitação, conferidos na procuração de ID 88332332 - Pág. 26.

Após, intimando-se ao recolhimento das custas finais e não havendo outros requerimentos, proceda-se ao imediato arquivamento dos autos, com baixa na Distribuição, observando-se as normas respectivas no PGC - Provimento Geral da Corregedoria.

Sentença registrada nesta data.

Publique-se.

Intimem-se.

LUCIANA CORREA SETTE TORRES DE OLIVEIRA Juíza de Direito *documento datado e assinado eletronicamente pela Magistrada.
25/03/2024 15:50

Juntada de Petição de petição
22/03/2024 17:24

Recebidos os autos
22/03/2024 17:24

Expedição de Outros documentos.
22/03/2024 17:24

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
20/03/2024 10:11

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA CORREA SETTE TORRES DE OLIVEIRA
12/03/2024 15:50

Juntada de Petição de manifestação
07/03/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 7VARCIVBSB 7ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0707382-96.2021.8.07.0001 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE ESPÓLIO DE: AURISTELA CORDEIRO CUNHA REPRESENTANTE LEGAL: ANA CAROLINA CORDEIRO UCHOA FLORENCIO SIMON REU: ASSEFAZ - FUNDACAO ASSISTENCIAL DOS SERVIDORES DO MINISTERIO DA FAZENDA DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Trata-se de impugnação ao cumprimento de sentença (ID 186165787) ajuizado por espólio de AURISTELA CORDEIRO CUNHA (exequente), em que a parte executada ASSEFAZ - FUNDACAO ASSISTENCIAL DOS SERVIDORES DO MINISTERIO DA FAZENDA alega, em síntese, que há excesso de execução no valor de R$ 855,25, no que tange aos honorários sucumbenciais.

Realizou o depósito da quantia de R$ 111.158,26 (ID 186165788) e apresentou planilha de cálculo, ID 186165787 - Pág. 2.

Na petição de ID 186573350, a parte exequente diz que a parte executada não atualizou o valor principal devido, até o dia 08/02/2024, o que perfaz o total de R$ 98.967,32, o que gerou a diferença.

Requer o levantamento dos valores depositados em Juízo, sendo R$ 95.775,12, referente ao principal, e R$ 15.383,14, relativo aos honorários sucumbenciais.

Ainda, requer a intimação da parte executada ao pagamento do valor complementar de R$ 3.192,20, referente à atualização do valor do principal.

Na petição de ID 188490547, a parte executada requer o acolhimento da impugnação. É o relatório.

DECIDO.

A parte exequente pleiteou na inicial deste cumprimento de sentença o valor total de R$ 111.158,26, sendo R$ 95.007,06 correspondente ao valor principal e R$ 16.151,20 relativo ao valor dos honorários sucumbenciais.

Observa-se da tabela apresentada pela parte exequente (ID 181696893 - Pág. 4) que o valor principal foi devidamente corrigido e acrescido de juros moratórios, nos termos da sentença exequenda.

Contudo, os honorários sucumbenciais foram indevidamente calculados sobre o valor da condenação, quando deveriam ter sido calculados sobre o valor da causa, atualizado, conforme determinado na sentença.

Assim, está correto o cálculo dos honorários sucumbenciais apresentado pela parte executada no ID 186165787 - Pág. 2, que fez incidir 17% sobre o valor da causa (R$ 50.000,00 – atualizado em 08/02/2024 para R$ 89.976,20), o que resulta em R$ 15.295,95.

Diante disso, verifica-se o excesso de execução no valor apontado pela parte executada, de R$ 855,25.

Por fim, destaco que a parte executada efetuou o pagamento voluntário no prazo legal, conforme comprovante de depósito 186165788, razão pela qual não há retificação a ser feita nos cálculos e nem nova intimação para depósito de valor complementar, conforme pretendido pela parte exequente na petição de ID 186573350 Ante o exposto, acolho a impugnação ao cumprimento de sentença para fixar o valor da execução em R$ 110.303,01 (cento e dez mil, trezentos e três reais e um centavo).

Condeno a parte exequente ao pagamento de honorários advocatícios em favor do advogado da parte executada, que fixo em 10% sobre o valor cobrado em excesso (R$ 855,25).

Preclusa a presente decisão, apresentem as partes seus dados bancários para transferência de valores, no prazo de 05 dias.

Após, tornem os autos conclusos.

Intimem-se. *documento datado e assinado eletronicamente pela Magistrada.
05/03/2024 17:28

Juntada de Petição de petição
05/03/2024 16:28

Recebidos os autos
05/03/2024 16:28

Expedição de Outros documentos.
05/03/2024 16:28

Outras decisões
04/03/2024 13:36

Conclusos para decisão para Juiz(a) RAQUEL MUNDIM MORAES OLIVEIRA BARBOSA
01/03/2024 17:26

Juntada de Petição de petição
21/02/2024 21:19

Recebidos os autos
21/02/2024 21:19

Expedição de Outros documentos.
21/02/2024 21:19

Proferido despacho de mero expediente
15/02/2024 14:14

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA CORREA SETTE TORRES DE OLIVEIRA
15/02/2024 12:57

Juntada de Petição de petição
09/02/2024 07:46

Expedição de Certidão.
09/02/2024 03:34

Decorrido prazo de AURISTELA CORDEIRO CUNHA em 08/02/2024 23:59.
08/02/2024 11:39

Juntada de Petição de impugnação ao cumprimento de sentença
26/01/2024 02:37

Publicado Decisão em 22/01/2024.
20/12/2023 02:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/12/2023
18/12/2023 10:35

Recebidos os autos
18/12/2023 10:35

Deferido o pedido de AURISTELA CORDEIRO CUNHA - CPF: *18.***.*07-04 (AUTOR).
14/12/2023 15:17

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
14/12/2023 14:25

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA CORREA SETTE TORRES DE OLIVEIRA
14/12/2023 04:03

Processo Desarquivado
13/12/2023 13:15

Juntada de Petição de petição
11/04/2023 12:25

Arquivado Definitivamente
11/04/2023 12:24

Expedição de Certidão.
11/04/2023 12:24

Expedição de Certidão.
10/04/2023 16:47

Juntada de Petição de petição
31/03/2023 00:28

Publicado Certidão em 31/03/2023.
30/03/2023 00:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/03/2023
28/03/2023 18:07

Expedição de Outros documentos.
28/03/2023 18:07

Expedição de Certidão.
28/03/2023 16:06

Recebidos os autos
28/03/2023 16:06

Remetidos os autos da Contadoria ao 7ª Vara Cível de Brasília.
28/03/2023 12:11

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria
28/03/2023 12:11

Transitado em Julgado em 23/03/2023
24/03/2023 14:41

Recebidos os autos
22/07/2021 15:28

Remetidos os Autos da(o) 7ª Vara Cível de Brasília para 2º Grau - (em grau de recurso)
22/07/2021 15:26

Expedição de Certidão.
21/07/2021 23:49

Juntada de Petição de contrarrazões
01/07/2021 02:42

Publicado Certidão em 30/06/2021.
01/07/2021 02:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/06/2021
28/06/2021 14:47

Expedição de Certidão.
28/06/2021 12:36

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
26/06/2021 03:08

Decorrido prazo de AURISTELA CORDEIRO CUNHA em 25/06/2021 23:59:59.
17/06/2021 02:40

Decorrido prazo de ASSEFAZ - FUNDACAO ASSISTENCIAL DOS SERVIDORES DO MINISTERIO DA FAZENDA em 16/06/2021 23:59:59.
17/06/2021 02:40

Decorrido prazo de ASSEFAZ - FUNDACAO ASSISTENCIAL DOS SERVIDORES DO MINISTERIO DA FAZENDA em 16/06/2021 23:59:59.
17/06/2021 02:40

Decorrido prazo de AURISTELA CORDEIRO CUNHA em 16/06/2021 23:59:59.
10/06/2021 14:39

Juntada de Certidão
09/06/2021 16:00

Juntada de Petição de apelação
25/05/2021 02:44

Publicado Sentença em 25/05/2021.
24/05/2021 02:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/05/2021
21/05/2021 08:49

Expedição de Outros documentos.
20/05/2021 11:20

Recebidos os autos
20/05/2021 11:20

Julgado procedente o pedido
20/05/2021 10:53

Conclusos para decisão para Juiz(a) PEDRO MATOS DE ARRUDA
20/05/2021 10:31

Desentranhamento
20/05/2021 10:26

Recebidos os autos
20/05/2021 10:26

Expedição de Outros documentos.
13/05/2021 17:21

Conclusos para julgamento para Juiz(a) PEDRO MATOS DE ARRUDA
13/05/2021 02:32

Publicado Despacho em 13/05/2021.
13/05/2021 02:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/05/2021
12/05/2021 02:39

Decorrido prazo de ASSEFAZ - FUNDACAO ASSISTENCIAL DOS SERVIDORES DO MINISTERIO DA FAZENDA em 11/05/2021 23:59:59.
10/05/2021 12:00

Juntada de Petição de petição
07/05/2021 11:52

Recebidos os autos
07/05/2021 11:52

Expedição de Outros documentos.
07/05/2021 11:52

Proferido despacho de mero expediente
06/05/2021 17:27

Conclusos para decisão para Juiz(a) PEDRO MATOS DE ARRUDA
05/05/2021 23:50

Juntada de Petição de réplica
26/04/2021 15:32

Juntada de Certidão
23/04/2021 17:21

Juntada de Petição de petição
20/04/2021 15:05

Juntada de Certidão
20/04/2021 02:47

Publicado Certidão em 20/04/2021.
19/04/2021 21:21

Juntada de Petição de petição
19/04/2021 02:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/04/2021
16/04/2021 13:23

Expedição de Certidão.
16/04/2021 02:33

Decorrido prazo de ASSEFAZ - FUNDACAO ASSISTENCIAL DOS SERVIDORES DO MINISTERIO DA FAZENDA em 15/04/2021 23:59:59.
14/04/2021 02:35

Publicado Certidão em 13/04/2021.
13/04/2021 15:24

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
13/04/2021 15:22

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
13/04/2021 15:11

Juntada de Certidão
12/04/2021 20:25

Juntada de Petição de petição
12/04/2021 02:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/04/2021
09/04/2021 14:49

Expedição de Outros documentos.
09/04/2021 14:48

Expedição de Certidão.
08/04/2021 18:10

Juntada de Petição de contestação
12/03/2021 18:41

Recebidos os autos
12/03/2021 18:41

Expedição de Outros documentos.
12/03/2021 18:41

Proferido despacho de mero expediente
12/03/2021 13:58

Conclusos para decisão para Juiz(a) PEDRO MATOS DE ARRUDA
11/03/2021 19:11

Juntada de Petição de petição
11/03/2021 02:31

Publicado Decisão em 11/03/2021.
11/03/2021 02:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/03/2021
09/03/2021 15:52

Recebidos os autos
09/03/2021 15:52

Não Concedida a Antecipação de tutela
09/03/2021 15:09

Juntada de Petição de petição
09/03/2021 14:47

Juntada de Petição de petição
09/03/2021 09:39

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/03/2021

Ultima Atualização
26/03/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Petição • Arquivo

Impugnação ao Cumprimento de Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Petição • Arquivo

Decisão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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