11/09/2025 16:58

Expedição de Outros documentos.
11/09/2025 16:58

Juntada de Certidão
11/09/2025 16:12

Juntada de Petição de petição
29/08/2025 08:16

Recebidos os autos
29/08/2025 08:16

Expedição de Outros documentos.
29/08/2025 08:16

Rejeitada a exceção de pré-executividade
27/08/2025 14:31

Conclusos para decisão para Juiz(a) FABRÍCIO CASTAGNA LUNARDI
25/08/2025 16:15

Juntada de Petição de impugnação
12/08/2025 02:38

Publicado Despacho em 12/08/2025.
09/08/2025 03:21

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO S.A. em 08/08/2025 23:59.
09/08/2025 02:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/08/2025
07/08/2025 10:48

Recebidos os autos
07/08/2025 10:48

Proferido despacho de mero expediente
06/08/2025 16:53

Conclusos para decisão para Juiz(a) FABRÍCIO CASTAGNA LUNARDI
06/08/2025 15:10

Juntada de Petição de petição interlocutória
31/07/2025 13:21

Expedição de Outros documentos.
31/07/2025 13:21

Juntada de Certidão
24/07/2025 03:22

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO S.A. em 23/07/2025 23:59.
04/07/2025 02:46

Publicado Decisão em 04/07/2025.
04/07/2025 02:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/07/2025
01/07/2025 18:47

Recebidos os autos
01/07/2025 18:47

Expedição de Outros documentos.
01/07/2025 18:47

Rejeitada a impugnação ao cumprimento de sentença
25/06/2025 07:51

Conclusos para decisão para Juiz(a) FABRÍCIO CASTAGNA LUNARDI
24/06/2025 16:29

Juntada de Petição de petição
18/06/2025 02:38

Publicado Decisão em 18/06/2025.
18/06/2025 02:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/06/2025
17/06/2025 00:00

Intimação

Número do processo: 0701635-94.2023.8.07.0002 Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: BANCO BRADESCO S.A.

EXECUTADO: BRUNA BARBOSA DA SILVA D E C I S Ã O Intime-se a parte exequente para ciência e manifestação acerca da petição de ID 235064215.

Prazo de cinco dias.

Fabrício Castagna Lunardi Juiz de Direito *Decisão assinada, datada e registrada eletronicamente 6
16/06/2025 18:11

Recebidos os autos
16/06/2025 18:11

Outras decisões
16/06/2025 13:07

Conclusos para decisão para Juiz(a) FABRÍCIO CASTAGNA LUNARDI
09/06/2025 15:28

Juntada de Petição de impugnação
06/05/2025 19:18

Recebidos os autos
06/05/2025 19:18

Concedida a gratuidade da justiça a BRUNA BARBOSA DA SILVA - CPF: *90.***.*20-44 (EXECUTADO).
06/05/2025 13:59

Conclusos para decisão para Juiz(a) FABRÍCIO CASTAGNA LUNARDI
30/04/2025 16:49

Mandado devolvido entregue ao destinatário
28/04/2025 19:23

Juntada de Petição de manifestação
15/04/2025 03:01

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO S.A. em 14/04/2025 23:59.
12/04/2025 02:53

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO S.A. em 11/04/2025 23:59.
07/04/2025 02:29

Publicado Intimação em 07/04/2025.
05/04/2025 02:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/04/2025
04/04/2025 12:24

Classe retificada de MONITÓRIA (40) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
04/04/2025 12:14

Expedição de Mandado.
03/04/2025 16:29

Recebidos os autos
03/04/2025 16:29

Outras decisões
03/04/2025 12:33

Conclusos para decisão para Juiz(a) FABRÍCIO CASTAGNA LUNARDI
02/04/2025 14:04

Juntada de Petição de petição
01/04/2025 17:29

Juntada de Petição de certidão
25/03/2025 02:42

Publicado Intimação em 25/03/2025.
25/03/2025 02:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/03/2025
21/03/2025 10:18

Recebidos os autos
21/03/2025 10:18

Determinada a emenda à inicial
20/03/2025 13:14

Conclusos para decisão para Juiz(a) FABRÍCIO CASTAGNA LUNARDI
20/03/2025 12:57

Processo Desarquivado
21/02/2025 18:25

Arquivado Definitivamente
21/02/2025 05:39

Processo Desarquivado
26/12/2024 18:53

Juntada de Petição de petição
20/09/2023 15:37

Arquivado Definitivamente
20/09/2023 15:37

Expedição de Certidão.
01/09/2023 01:52

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO S.A. em 31/08/2023 23:59.
22/08/2023 17:15

Expedição de Outros documentos.
22/08/2023 17:14

Transitado em Julgado em 16/08/2023
16/08/2023 01:17

Decorrido prazo de BRUNA BARBOSA DA SILVA em 15/08/2023 23:59.
10/08/2023 08:39

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO S.A. em 09/08/2023 23:59.
21/07/2023 00:25

Publicado Sentença em 21/07/2023.
20/07/2023 00:59

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO S.A. em 19/07/2023 23:59.
20/07/2023 00:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/07/2023
20/07/2023 00:00

Intimação

Número do processo: 0701635-94.2023.8.07.0002 Classe judicial: MONITÓRIA (40) AUTOR: BANCO BRADESCO S.

A.

RÉ: BRUNA BARBOSA DA SILVA S E N T E N Ç A Cuida-se de ação monitória processada neste juízo entre as partes acima especificadas.

A ré, regularmente citada, não resgatou a dívida e tampouco se ocupou de oferecer, no prazo que lhe foi assinado, embargos ao pleito monitório. É o relato do necessário.

Decido.

A análise do processado faz ver que a obrigação pecuniária está assentada em contrato de abertura de crédito, cujo termo foi juntado aos autos, por meio do qual as partes convencionaram livremente as penalidades para o caso de mora. É certo,

por outro lado, que a ré deixou de pagar as prestações a seu cargo, como dá a perceber a planilha de evolução da dívida (ID 155592792).

Em se tratando de mora ex re, o simples advento do termo convencionado pelas partes é suficiente para a configuração do estado de inadimplemento, dispensado, a propósito, qualquer tipo de interpelação.

Os juros de mora devem incidir, portanto, a partir do vencimento de cada uma das prestações.

O tipo de procedimento utilizado na cobrança da dívida em nada influencia o marco de constituição da devedora em mora.

Esse foi, aliás, o posicionamento adotado pelo Superior Tribunal de Justiça, ao enfrentar o mérito do Recurso Especial 1357857: RECURSO ESPECIAL.

CIVIL, COMERCIAL E PROCESSUAL CIVIL.

AÇÃO MONITÓRIA.

CHEQUES PRESCRITOS.

TERMO INICIAL DOS JUROS DE MORA.” (...) 3. "Embora juros contratuais em regra corram a partir da data da citação, no caso, contudo, de obrigação contratada como positiva e líquida, com vencimento certo, os juros moratórios correm a partir da data do vencimento da dívida.

O fato de a dívida líquida e com vencimento certo haver sido cobrada por meio de ação monitória não interfere na data de início da fluência dos juros de mora, a qual recai no dia do vencimento, conforme estabelecido pela relação de direito material." (...) (REsp 1357857/MS, em que atuou como relator o Ministro Paulo de Tarso Sanseverino, da Terceira Turma.

Julgamento: 23/10/2014.

Publicação no DJe: 04/11/2014).

Diante disso, declaro constituído de pleno direito o título executivo judicial, com a consequente atribuição de força executiva ao mandado originariamente lavrado na espécie.

Deixo assentado que, na eventual execução do título judicial, ora constituído, a dívida será atualizada monetariamente pelo índice de variação do INPC/IBGE e sofrerá a incidência de juros de mora, estes, à taxa de 1% (um por cento) ao mês, ambos a contar do vencimento de cada uma das prestações.

As custas porventura devidas serão suportadas pela ré.

Condeno, ainda, a ré a pagar a verba honorária, que arbitro em 10% (dez por cento) do valor da condenação.

Após o trânsito em julgado, intime-se o autor, agora credor, para, no prazo de 5 (cinco) dias úteis, requerer, a seu critério, o cumprimento da obrigação constituída por meio desta sentença, sob pena de arquivamento dos autos.

Quanto ao mais, não vislumbro fundamento hábil à decretação do sigilo do feito, por não ter sido aduzido qualquer fato que viesse a justificar a adoção da medida, que só deve ser ordenada em situações excepcionais, à vista do princípio constitucional da publicidade dos atos processuais.

Indefiro, pois, o pleito que nesse sentido se formulou, ao tempo em que determino que a anotação porventura feita a propósito, nos dados da autuação, por iniciativa do requerente, seja removida pela secretaria do juízo.

Publique-se.

Intimem-se.

Faço consignar que esta sentença está sendo, neste ato, registrada eletronicamente.

Brazlândia, 18 de julho de 2023 Edilberto Martins de Oliveira Juiz de Direito
18/07/2023 18:28

Recebidos os autos
18/07/2023 18:28

Expedição de Outros documentos.
18/07/2023 18:28

Julgado procedente o pedido
11/07/2023 14:31

Conclusos para decisão para Juiz(a) EDILBERTO MARTINS DE OLIVEIRA
11/07/2023 08:55

Juntada de Petição de petição
04/07/2023 18:26

Expedição de Outros documentos.
04/07/2023 18:25

Juntada de Certidão
28/06/2023 09:16

Decorrido prazo de BRUNA BARBOSA DA SILVA em 27/06/2023 23:59.
04/06/2023 13:35

Mandado devolvido entregue ao destinatário
27/04/2023 19:38

Expedição de Mandado.
17/04/2023 17:15

Recebidos os autos
17/04/2023 17:15

Deferido o pedido de BANCO BRADESCO S.A. - CNPJ: 60.***.***/0001-12 (AUTOR).
14/04/2023 15:54

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/04/2023

Ultima Atualização
11/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Petição • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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