05/04/2024 13:48

Arquivado Definitivamente
05/04/2024 13:47

Expedição de Certidão.
03/04/2024 15:42

Expedição de Ofício.
03/04/2024 15:42

Transitado em Julgado em 22/03/2024
23/03/2024 02:16

Decorrido prazo de BRUNO MENEZES NORONHA em 22/03/2024 23:59.
23/03/2024 02:16

Decorrido prazo de ARLETE NORONHA DE SOUSA em 22/03/2024 23:59.
23/03/2024 02:16

Decorrido prazo de JULIANA MENEZES NORONHA em 22/03/2024 23:59.
23/03/2024 02:16

Decorrido prazo de CLAUDIA CRISTINA DE SOUSA em 22/03/2024 23:59.
23/03/2024 02:16

Decorrido prazo de MARIA ONEIDA DE SOUSA DE TOLEDO em 22/03/2024 23:59.
23/03/2024 02:16

Decorrido prazo de AROLDO NORONHA DE SOUSA em 22/03/2024 23:59.
23/03/2024 02:16

Decorrido prazo de ALUISIO DE SOUSA FILHO em 22/03/2024 23:59.
04/03/2024 19:16

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
01/03/2024 02:27

Publicado Ementa em 01/03/2024.
01/03/2024 02:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/02/2024
29/02/2024 00:00

Intimação

AGRAVO DE INSTRUMENTO.

INVENTÁRIO.

DOAÇÃO EM VIDA DE BEM IMÓVEL AOS FILHOS FEITA PELO AUTOR DA HERANÇA E SUA ESPOSA.

HERDEIRO NECESSÁRIO FRUTO DE OUTRO RELACIONAMENTO DO DE CUJUS.

NASCIMENTO POSTERIOR.

IRRELEVÂNCIA.

DIREITO À COLAÇÃO.

AGRAVO DE INSTRUMENTO CONHECIDO E PROVIDO. 1.

O Código Civil de 1916, vigente à época da doação, estabelecia em seu artigo 1.171 que “A doação dos pais aos filhos importa adiantamento da legitima”. 2.

O artigo 2002 do Código Civil é claro, aberta a sucessão, os herdeiros necessários que receberam adiantamento da legítima devem trazer à colação a quota hereditária doada, sob pena de sonegação. 3.

Assim, uma vez que o de cujus em vida procedeu a doação de imóvel a seis dos seus sete filhos, deixando de contemplar o recorrente, os herdeiros necessários que receberam adiantamento da legítima devem trazer à colação a quota hereditária doada. 4.

AGRAVO DE INSTRUMENTO CONHECIDO E PROVIDO.
28/02/2024 16:00

Expedição de Outros documentos.
26/02/2024 17:41

Conhecido o recurso de IGOR ALVES CAMPOS - CPF: *49.***.*10-94 (AGRAVANTE) e provido
26/02/2024 17:41

Juntada de Certidão
23/02/2024 18:52

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
13/12/2023 15:21

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
12/12/2023 18:42

Expedição de Outros documentos.
12/12/2023 18:42

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
04/12/2023 13:47

Recebidos os autos
25/08/2023 14:11

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) LUIS GUSTAVO BARBOSA DE OLIVEIRA
23/08/2023 14:03

Decorrido prazo de ALUISIO DE SOUSA FILHO - CPF: *22.***.*54-34 (AGRAVADO) em 22/08/2023.
07/08/2023 01:58

Juntada de não entregue - destinatário desconhecido no endereço (ecarta)
02/08/2023 23:22

Juntada de Petição de contrarrazões
12/07/2023 00:06

Publicado Decisão em 12/07/2023.
11/07/2023 00:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/07/2023
10/07/2023 13:06

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
10/07/2023 12:22

Expedição de Mandado.
10/07/2023 10:33

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
07/07/2023 18:34

Expedição de Outros documentos.
07/07/2023 18:21

Recebidos os autos
07/07/2023 18:21

Não Concedida a Medida Liminar
07/07/2023 18:20

Conclusos para decisão - Magistrado(a) LUIS GUSTAVO BARBOSA DE OLIVEIRA
06/07/2023 16:31

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) LUIS GUSTAVO BARBOSA DE OLIVEIRA
06/07/2023 16:23

Recebidos os autos
06/07/2023 16:23

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao 3ª Turma Cível
06/07/2023 12:44

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição
06/07/2023 12:44

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/07/2023

Ultima Atualização
05/04/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

Manifestação da Defensoria Pública • Arquivo

Decisão • Arquivo

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