19/08/2024 15:25

Juntada de Petição de Sob sigilo
25/06/2024 12:01

Juntada de Petição de Sob sigilo
21/05/2024 15:33

Juntada de Petição de Sob sigilo
16/04/2024 09:41

Juntada de Petição de Sob sigilo
19/03/2024 04:21

Decorrido prazo de Sob sigilo em 18/03/2024 23:59.
12/03/2024 02:58

Publicado Intimação em 12/03/2024.
11/03/2024 16:07

Juntada de Petição de Sob sigilo
11/03/2024 03:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/03/2024
11/03/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2ª Vara Criminal de Taguatinga 2VARCRITAG Área Especial Setor C Norte Único, 1º ANDAR, SALA 139, Taguatinga Norte (Taguatinga), BRASÍLIA - DF - CEP: 72115-901 Telefone:(61) 3103-8106/3103-8107 email: [email protected] Horário de atendimento: 12:00 às 19:00 Data/Horário: 01/03/2024 – 16h40 Autos: 0721953-83.2023.8.07.0007 Espécie: Inquérito Policial Investigado: PABLO EZEQUIEL DOS SANTOS DANTAS Adv.: Dr.

Elisangela da Silva Monteiro OAB/GO: 31997 MM.

Juiz: Dr.

Wagno Antônio de Souza AUDIÊNCIA DE HOMOLOGAÇÃO DE ACORDO DE NÃO PERSECUÇÃO PENAL Ao 01 de março de 2024, às 16h40, aberta a audiência por videoconferência com o uso do software Microsoft Teams (Plataforma de Videoconferência, conforme estipulado pela Portaria Conjunta nº 03 de 18 de janeiro de 2021).

Feito o pregão, a ele responderam o(a) representante do Ministério Público, Dra.

Patrícia Mara da Conceição, o investigado e sua Defesa.

Na presença do magistrado, as partes requereram a homologação do acordo de não persecução penal de id. 181209503 a fim de que produza os efeitos legalmente previstos, nos termos do art. 28-A, § 6º, do CPP.

Consigna-se que foi feita a leitura do mencionado acordo, tendo o indiciado e sua Defesa manifestado favoravelmente, acrescentando que o acordo teve como alicerce o princípio da voluntariedade, conforme previsto no CPP.

Assim, pelo MM.

Juiz foi proferida a seguinte decisão: “Admissível é a aplicação do Acordo de Não Persecução Penal, hipótese que se subsume ao previsto no art. 28-A do CPP.

Dessa forma, e diante da voluntariedade do investigado, bem como da legalidade do acordo de não persecução penal apresentado, HOMOLOGO o acordo feito entre as partes, nos moldes do §4º do art. 28-A do Código de Processo Penal.

Proceda a Secretaria com os eventuais trâmites de competência deste Juízo, necessários para a realização do acordo.

Quando cabível, intime-se a vítima, conforme art. 28-A, §9º do CPP.

Após, remetam-se os autos ao Ministério Público nos termos do art. 28-A, §6º do mesmo diploma legal.

Partes intimadas em audiência.” Consigna-se que, ao final, as partes visualizaram a ata e não houve objeção quanto a sua redação.

Nada mais havendo, mandou o MM.

Juiz encerrar a presente ata, às 16h45, que foi por mim, Rodrigo Gonçalves Martin Cavalcanti, redigida e assinada pelos presentes.

WAGNO ANTÔNIO DE SOUZA Juiz de Direito
07/03/2024 16:38

Juntada de Certidão
07/03/2024 15:08

Juntada de Petição de Sob sigilo
06/03/2024 18:46

Expedição de Outros documentos.
06/03/2024 18:46

Audiência Homologação realizada conduzida por Juiz(a) em/para 01/03/2024 16:40, 2ª Vara Criminal de Taguatinga.
06/03/2024 18:45

Homologação do Acordo de Não Persecução Penal
06/03/2024 14:42

Classe Processual alterada de TERMO CIRCUNSTANCIADO (278) para ACORDO DE NÃO PERSECUÇÃO PENAL (14678)
01/03/2024 16:15

Juntada de Petição de Sob sigilo
23/01/2024 04:56

Publicado Intimação em 22/01/2024.
16/01/2024 17:43

Mandado devolvido entregue ao destinatário
13/01/2024 03:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/01/2024
12/01/2024 15:49

Juntada de Petição de Sob sigilo
10/01/2024 18:26

Expedição de Outros documentos.
10/01/2024 18:25

Expedição de Mandado.
13/12/2023 23:51

Juntada de Certidão
13/12/2023 23:50

Audiência Homologação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 01/03/2024 16:40, 2ª Vara Criminal de Taguatinga.
12/12/2023 16:13

Recebidos os autos
12/12/2023 16:13

Proferido despacho de mero expediente
11/12/2023 15:20

Conclusos para decisão para Juiz(a) WAGNO ANTONIO DE SOUZA
11/12/2023 14:44

Juntada de Petição de Sob sigilo
30/10/2023 14:20

Juntada de Petição de Sob sigilo
27/10/2023 13:45

Expedição de Outros documentos.
27/10/2023 13:17

Juntada de Petição de Sob sigilo
26/10/2023 14:20

Expedição de Outros documentos.
26/10/2023 14:18

Juntada de Certidão
26/10/2023 10:30

Juntada de Petição de Sob sigilo
18/10/2023 17:39

Expedição de Outros documentos.
18/10/2023 17:37

Classe Processual alterada de PETIÇÃO CRIMINAL (1727) para TERMO CIRCUNSTANCIADO (278)
18/10/2023 11:13

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/10/2023

Ultima Atualização
19/08/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Petição Inicial • Arquivo

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